sessao nº 30

Ata Eletrônica da 30ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 18/11/2019 - 18:00 ;
Encerramento: 18/11/2019 - 20:05 
Mesa Diretora: Presidente: Wilton Minarini de Souza Filho / PSD ; Vice-Presidente: Sueli
Alves Teodoro / PMN ; Primeira-Secretária: Celma Côrtes Bussular / PSD ; Segundo￾Secretário: José Carlos Vieira / PEN 
Lista de Presença na Sessão: Aguinaldo da Penha / PMDB ; Sebastião Batista Araújo /
PDT ; Celma Côrtes Bussular / PSD ; Paulo Cesar da Fonseca / DEM ; Esmar da Vitória
Costa / REDE ; Geraldo Boone / PCdoB ; Varli Queiros / PDT ; Romilson Araújo / PSDB ;
Sueli Alves Teodoro / PMN ; Valmir Estevão da Mota / PEN ; José Carlos Vieira / PEN ;
Wilton Minarini de Souza Filho / PSD 
Justificativas de Ausências na Sessão: Elias Fernando Mendes de Araújo / Atestado
Médico 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal de Vereadores (as),
conforme dispõe o artigo sessenta e dois, parágrafo quinto, do Regimento Interno, o
Excelentíssimo Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. LEITURA DA
ATA ANTERIOR: O Excelentíssimo Senhor Presidente colocou em apreciação dos Nobres
Vereadores (as), a ata de nº 029/2019, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos, e
será pela Mesa Diretora assinada e encaminhada à secretaria para os procedimentos
formais. LEITURA DA BÍBLIA: O Excelentíssimo Senhor Presidente, convidou os
presentes a se colocarem de pé para a leitura de um texto Bíblico, feita pelo Diretor da
Casa Jurandir Geovani de Souza. 
Matérias do Expediente: 1 - Balancete nº 7 de 2019, Abertura de processo para
arquivamento de documentos relacionados ao Balancete da Receita e despesas, desta
Câmara Municipal, referente ao mês de Outubro de 2019. Autor: Câmara Municipal de
Baixo Guandu - CMBG, Número de Protocolo: 719, Resultado: Matéria não votada - 2 -
Prestação de Contas Saúde nº 1 de 2019, Encaminha documentação da prestação de
contas da Secretaria Municipal de Saúde, referente ao período de Setembro a Dezembro
de 2018 (3º quadrimestre), para conhecimento e apreciação. Autor: Secretaria Municipal
de Saúde - SEMSA, Número de Protocolo: 667, Turno: Único, Resultado: Matéria não
votada - 3 - Prestação de Contas Saúde nº 2 de 2019, Prestação de Contas da SEMSA￾BG (Secretaria Municipal de Saúde) referente ao Período de Janeiro a Abril de 2019, Sob a
responsabilidade da Secretária Municipal de Saúde Terezinha do Carmo Alves Bolzani.
Autor: Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, Número de Protocolo: 690, Resultado:
Matéria não votada - 4 - Prestação de Contas Saúde nº 3 de 2019, Prestação de Contas
da SEMSA-BG (Secretaria Municipal de Saúde) referente ao Período de Maio a Agosto de
2019, Sob a responsabilidade da Secretária Municipal de Saúde Terezinha do Carmo Alves
Bolzani. Autor: Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, Número de Protocolo: 691,
Resultado: Matéria não votada - 5 - Pedido de Providência nº 442 de 2019, Requer
providências no sentido de ordenar a instalação de dispositivos que promovam a
drenagem da Rua Valfrido Nunes, situada no Bairro Santa Mônica, neste município. Autor:
Aguinaldo, Número de Protocolo: 710, Turno: Único, Resultado: Leitura da Matéria 6 -
Pedido de Providência nº 443 de 2019, Requer providências no sentido de ordenar o
conserto do calçamento das Ruas João Pereira Peixoto e Celso Francisco Borges, ambas
situadas no Bairro Santa Mônica, neste município. Autor: Aguinaldo, Número de
Protocolo: 711, Turno: Único, Resultado: Leitura da Matéria 7 - Pedido de Providência
nº 444 de 2019, Encaminho ao executivo o pedido que se segue: troca de 7 lâmpadas
queimadas na Rua Boa Vista, bairro Boa Vista. Autor: Vieira, Número de Protocolo: 713,
Câmara Municipal de Baixo Guandu
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Turno: Único, Resultado: Leitura da Matéria 8 - Pedido de Providência nº 445 de 2019,
Construção de Três Lombadas (quebra-molas) na Rua Tomé de Souza, Bairro Sapucaia,
nesta cidade. Autor: Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 716, Turno: Único, Resultado:
Leitura da Matéria 9 - Pedido de Providência nº 446 de 2019, Aquisição de Uma Nova
ambulância para os distritos de Ibituba, Vila Nova do Bananal e KM 14. Autor: Sueli
Teodoro, Número de Protocolo: 717, Turno: Único, Resultado: Leitura da Matéria 10 -
Pedido de Providência nº 447 de 2019, Reforma da Unidade Sanitária de Santa Rosa, e
retorno do Atendimento Médico e Odontológico no posto de Saúde. Autor: Sueli Teodoro,
Número de Protocolo: 718, Turno: Único, Resultado: Leitura da Matéria 12 - Pedido de
Indicação nº 15 de 2019, INDICA ao Diretor Geral do DNIT-ES ROMEU SCHEIBE
NETO, que inclua no cronograma de implantação de redutores de velocidade (Radar Fixo),
e sinalização na BR 259, entre o KM 99 e 100, nas proximidades dos Bairros Ricardo Holz,
nesta Cidade. Autor: Wilton Minarini, Número de Protocolo: 709, Resultado: Leitura da
Matéria 13 - Voto de Pesar nº 9 de 2019, VOTO DE PESAR, pelo falecimento do Senhor,
ADEMIR DOS SANTOS (ADEMIR CALANGO), ocorrido no dia 17 de Outubro do ano de
2019. Autor: Wilton Minarini, Número de Protocolo: 708, Resultado: Leitura da Matéria
14 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2019, Institui a campanha permanente de
conscientização da depressão infantil e na adolescência no âmbito municipal e dá outras
providências. Autor: Wilton Minarini, Número de Protocolo: 712, Resultado: Leitura da
Matéria 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2019, Autoriza o Poder Legislativo
Municipal conceder abono especial aos seus servidores. Autor: Wilton Minarini, Número
de Protocolo: 714, Resultado: Leitura da Matéria 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de
2019, Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento 2019 e da outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de Protocolo: 715,
Resultado: Leitura da Matéria 
Oradores do Expediente: 1 - Wilton Minarini de Souza Filho / PSD ; 2 - Sueli Alves
Teodoro / PMN ; 3 - Celma Côrtes Bussular / PSD ; 4 - Romilson Araújo / PSDB ; 5 - Esmar
da Vitória Costa / REDE ; 6 - Geraldo Boone / PCdoB ; 7 - Sebastião Batista Araújo / PDT 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aguinaldo da Penha / PMDB ; Sebastião Batista
Araújo / PDT ; Celma Côrtes Bussular / PSD ; Paulo Cesar da Fonseca / DEM ; Esmar da
Vitória Costa / REDE ; Geraldo Boone / PCdoB ; Varli Queiros / PDT ; Romilson Araújo /
PSDB ; Sueli Alves Teodoro / PMN ; Valmir Estevão da Mota / PEN ; José Carlos Vieira /
PEN ; Wilton Minarini de Souza Filho / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Pedido de Providência nº 442 de 2019, Requer
providências no sentido de ordenar a instalação de dispositivos que promovam a
drenagem da Rua Valfrido Nunes, situada no Bairro Santa Mônica, neste município. Autor:
Aguinaldo, Número de Protocolo: 710, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Em conformidade com o Regimento
Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de
maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Wilton
Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota -
Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo
- Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ;
Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo -
Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 2 - Pedido de Providência nº 443 de 2019, Requer
providências no sentido de ordenar o conserto do calçamento das Ruas João Pereira
Peixoto e Celso Francisco Borges, ambas situadas no Bairro Santa Mônica, neste
município. Autor: Aguinaldo, Número de Protocolo: 711, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Em conformidade
com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir
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Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando
Mendes de Araújo - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da
Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ;
Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 3 - Pedido de Providência nº
444 de 2019, Encaminho ao executivo o pedido que se segue: troca de 7 lâmpadas
queimadas na Rua Boa Vista, bairro Boa Vista. Autor: Vieira, Número de Protocolo: 713,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por
unanimidade - Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O
Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de
empate em qualquer votação. Votos Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não
Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim
; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Não Votou ; Varli Queiros -
Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ;
Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 4
- Pedido de Providência nº 445 de 2019, Construção de Três Lombadas (quebra-molas)
na Rua Tomé de Souza, Bairro Sapucaia, nesta cidade. Autor: Sueli Teodoro, Número de
Protocolo: 716, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Por unanimidade - Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30,
§ 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos
casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho -
Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro -
Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Não Votou ; Varli Queiros
- Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim
; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim
5 - Pedido de Providência nº 446 de 2019, Aquisição de Uma Nova ambulância para os
distritos de Ibituba, Vila Nova do Bananal e KM 14. Autor: Sueli Teodoro, Número de
Protocolo: 717, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Por unanimidade - Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30,
§ 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos
casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho -
Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro -
Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Não Votou ; Varli Queiros
- Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim
; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim
6 - Pedido de Providência nº 447 de 2019, Reforma da Unidade Sanitária de Santa
Rosa, e retorno do Atendimento Médico e Odontológico no posto de Saúde. Autor: Sueli
Teodoro, Número de Protocolo: 718, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Em conformidade com o Regimento
Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de
maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Wilton
Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota -
Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo
- Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ;
Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo -
Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 8 - Pedido de Indicação nº 15 de 2019, INDICA ao
Diretor Geral do DNIT-ES ROMEU SCHEIBE NETO, que inclua no cronograma de
implantação de redutores de velocidade (Radar Fixo), e sinalização na BR 259, entre o KM
99 e 100, nas proximidades dos Bairros Ricardo Holz, nesta Cidade. Autor: Wilton
Minarini, Número de Protocolo: 709, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Por unanimidade - Em conformidade com o Regimento Interno em
seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Wilton
Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota -
Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo
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- Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ;
Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo -
Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 9 - Voto de Pesar nº 9 de 2019, VOTO DE PESAR, pelo
falecimento do Senhor, ADEMIR DOS SANTOS (ADEMIR CALANGO), ocorrido no dia 17
de Outubro do ano de 2019. Autor: Wilton Minarini, Número de Protocolo: 708, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Em
conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá
votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer
votação. Votos Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos
Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo -
Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone -
Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular
- Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 10 - Projeto de Lei
Ordinária nº 28 de 2019, Dispõe sobre a Lei Orçamentária do exercício de 2020 (LOA),
e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número
de Protocolo: 609, Turno: Deliberação, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 2, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta Votos Nominais : Wilton Minarini de Souza
Filho - Sim ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro -
Sim ; Romilson Araújo - Não ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória
Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Não ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião
Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de
2019, Autoriza a doação da Escultura do busto do Monsenhor Alonso Benício Leite e dá
outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de
Protocolo: 631, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Por unanimidade - Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30,
§ 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos
casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho -
Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro -
Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Não Votou ; Varli Queiros
- Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim
; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2019, Institui a carteira de identificação do
autista no âmbito do município de Baixo Guandu e dá outras providências. Autor: Sueli
Teodoro, Número de Protocolo: 633, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Em conformidade com o Regimento
Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de
maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Wilton
Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota -
Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo
- Sim ; Varli Queiros - Não Votou ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ;
Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo -
Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2019, Dá
denominação de "Rua Ailton Correia de Almeida", à via pública sem nomenclatura oficial,
Rua do Tizim, Distrito do KM 14 do Mutum, neste município. Autor: Batata, Número de
Protocolo: 653, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por
unanimidade - Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O
Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de
empate em qualquer votação. Votos Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não
Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim
; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Não Votou ; Varli Queiros -
Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ;
Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim
14 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2019, Dá denominação de "Rua Vicente Natali",
à via pública sem nomenclatura oficial, Rua da Escola, Distrito do Km 14 do Mutum, neste
Câmara Municipal de Baixo Guandu
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município. Autor: Batata, Número de Protocolo: 654, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Em conformidade com o Regimento
Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de
maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Wilton
Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota -
Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo
- Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ;
Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo -
Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2019, Dispõe
sobre o Projeto "PLANTANDO ÁGUA" no Município de Baixo Guandu - ES e dá outras
providências. Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de Protocolo:
688, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade
- Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não
poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em
qualquer votação. Votos Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José
Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson
Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo
Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes
Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 16 - Ante
Projeto de Lei nº 13 de 2019, Institui a política de eficiência energética e de
sustentabilidade no município de Baixo Guandu. Autor: Aguinaldo, Número de Protocolo:
649, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade
- Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não
poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em
qualquer votação. Votos Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José
Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson
Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Não Votou ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo
Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes
Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 
Oradores da Ordem do Dia: 
1 - Wilton Minarini de Souza Filho
2 - Sueli Alves Teodoro
3 - Celma Côrtes Bussular
4 - Romilson Araújo
5 - Paulo Cesar da Fonseca
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Celma Côrtes Bussular / PSD ; 2 - Wilton
Minarini de Souza Filho / PSD ; 3 - Romilson Araújo / PSDB 
Ocorrências da Sessão: A Vereadora Celma Côrtes Bussular solicita o registro em ata
falta de decoro parlamentar do vereador Romilson Araújo Ferreira, contra a mesma, em
Câmara Municipal de Baixo Guandu
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conformidade com a Resolução 050/97, e solicita ao corregedor que tome as providências
cabíveis. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________ 
Presidente: Wilton
Minarini de Souza
Filho / PSD 
____________________ 
Vice-Presidente: 
Sueli Alves Teodoro /
PMN 
____________________ 
Primeira￾Secretária: Celma
Côrtes Bussular / PSD
____________________ 
Segundo￾Secretário: José
Carlos Vieira / PEN 
19/11/2019
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 18/11/2019
Encerramento: 18/11/2019
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO: 
Havendo número legal de Vereadores (as), conforme dispõe o
artigo sessenta e dois, parágrafo quinto, do Regimento Interno, o
Excelentíssimo Senhor Presidente declarou aberta a Sessão
Ordinária.
LEITURA DA BÍBLIA: 
O Excelentíssimo Senhor Presidente, convidou os presentes a se
colocarem de pé para a leitura de um texto Bíblico, feita pelo
Vereador.
LEITURA DA ATA ANTERIOR: 
O Excelentíssimo Senhor Presidente colocou em apreciação dos
Nobres Vereadores (as), a ata de nº 029/2019, a mesma foi
aprovada por unanimidade de votos, e será pela Mesa Diretora
assinada e encaminhada à secretaria para os procedimentos
formais.
EXPEDIENTES DIVERSOS: 
REGISTRO DE FALA DOS VEREADORES: 
PALAVRA FRANCA: 
PEDIDO DE URGÊNCIA: 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Balancete nº 7 de 2019 
Autor: Câmara Municipal de Baixo
Guandu - CMBG 
Abertura de processo para
arquivamento de documentos
relacionados ao Balancete da Receita e
despesas, desta Câmara Municipal,
referente ao mês de Outubro de 2019.
Não informada
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 30ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2017 - 2020)
Legislatura
18/11/2019
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Matéria Ementa Situação
2 - Prestação de Contas Saúde nº 1 de
2019 
Autor: Secretaria Municipal de Saúde -
SEMSA 
Encaminha documentação da prestação
de contas da Secretaria Municipal de
Saúde, referente ao período de
Setembro a Dezembro de 2018 (3º
quadrimestre), para conhecimento e
apreciação.
Matéria Aguardando audiência Pública
3 - Prestação de Contas Saúde nº 2 de
2019 
Autor: Secretaria Municipal de Saúde -
SEMSA 
Prestação de Contas da SEMSA-BG
(Secretaria Municipal de Saúde)
referente ao Período de Janeiro a Abril
de 2019, Sob a responsabilidade da
Secretária Municipal de Saúde
Terezinha do Carmo Alves Bolzani.
Não informada
4 - Prestação de Contas Saúde nº 3 de
2019 
Autor: Secretaria Municipal de Saúde -
SEMSA 
Prestação de Contas da SEMSA-BG
(Secretaria Municipal de Saúde)
referente ao Período de Maio a Agosto
de 2019, Sob a responsabilidade da
Secretária Municipal de Saúde
Terezinha do Carmo Alves Bolzani.
Não informada
5 - Pedido de Providência nº 442 de
2019 
Autor: Aguinaldo 
Requer providências no sentido de
ordenar a instalação de dispositivos que
promovam a drenagem da Rua Valfrido
Nunes, situada no Bairro Santa Mônica,
neste município.
Matéria inclusa no Expediente do Dia
6 - Pedido de Providência nº 443 de
2019 
Autor: Aguinaldo 
Requer providências no sentido de
ordenar o conserto do calçamento das
Ruas João Pereira Peixoto e Celso
Francisco Borges, ambas situadas no
Bairro Santa Mônica, neste município.
Matéria inclusa no Expediente do Dia
7 - Pedido de Providência nº 444 de
2019 
Autor: Vieira 
Encaminho ao executivo o pedido que
se segue: troca de 7 lâmpadas
queimadas na Rua Boa Vista, bairro Boa
Vista.
Matéria inclusa no Expediente do Dia
8 - Pedido de Providência nº 445 de
2019 
Autor: Sueli Teodoro 
Construção de Três Lombadas (quebra￾molas) na Rua Tomé de Souza, Bairro
Sapucaia, nesta cidade.
Matéria inclusa no Expediente do Dia
9 - Pedido de Providência nº 446 de
2019 
Autor: Sueli Teodoro 
Aquisição de Uma Nova ambulância
para os distritos de Ibituba, Vila Nova
do Bananal e KM 14.
Matéria inclusa no Expediente do Dia
10 - Pedido de Providência nº 447 de
2019 
Autor: Sueli Teodoro 
Reforma da Unidade Sanitária de Santa
Rosa, e retorno do Atendimento Médico
e Odontológico no posto de Saúde.
Matéria inclusa no Expediente do Dia
11 - Moção de Aplauso nº 42 de 2019 
Autor: Celma Côrtes 
Moção de aplauso aos funcionários que
prestam serviços na Secretaria
Municipal de Obras, como forma de
manifestar os nossos sinceros aplausos,
pelo brilhante que vêm prestando ao
nosso município.
Matéria arquivada
12 - Pedido de Indicação nº 15 de 2019 
Autor: Wilton Minarini 
INDICA ao Diretor Geral do DNIT-ES
ROMEU SCHEIBE NETO, que inclua no
cronograma de implantação de
redutores de velocidade (Radar Fixo), e
sinalização na BR 259, entre o KM 99 e
100, nas proximidades dos Bairros
Ricardo Holz, nesta Cidade.
Não informada
13 - Voto de Pesar nº 9 de 2019 
Autor: Wilton Minarini 
VOTO DE PESAR, pelo falecimento do
Senhor, ADEMIR DOS SANTOS
(ADEMIR CALANGO), ocorrido no dia
17 de Outubro do ano de 2019.
Não informada
14 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de
2019 
Autor: Wilton Minarini 
Institui a campanha permanente de
conscientização da depressão infantil e
na adolescência no âmbito municipal e
dá outras providências.
Não informada
15 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de
2019 
Autor: Wilton Minarini 
Autoriza o Poder Legislativo Municipal
conceder abono especial aos seus
servidores.
Não informada
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 30ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2017 - 2020)
Legislatura
18/11/2019
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3737-1644
https://baixoguandu.es.leg.br/ - E-mail: faleconosco@baixoguandu.es.leg.br 18/11/2019
Página2
Matéria Ementa Situação
16 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de
2019 
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo
Guandu - PMBG 
Abre Crédito Adicional Suplementar no
orçamento 2019 e da outras
providências.
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Pedido de
Providência nº 442 de
2019 
Autor: Aguinaldo 
Requer providências no sentido de ordenar a instalação de dispositivos que
promovam a drenagem da Rua Valfrido Nunes, situada no Bairro Santa Mônica,
neste município.
Matéria
inclusa no
Expediente
do Dia
2 - Pedido de
Providência nº 443 de
2019 
Autor: Aguinaldo 
Requer providências no sentido de ordenar o conserto do calçamento das Ruas João
Pereira Peixoto e Celso Francisco Borges, ambas situadas no Bairro Santa Mônica,
neste município.
Matéria
inclusa no
Expediente
do Dia
3 - Pedido de
Providência nº 444 de
2019 
Autor: Vieira 
Encaminho ao executivo o pedido que se segue: troca de 7 lâmpadas queimadas na
Rua Boa Vista, bairro Boa Vista.
Matéria
inclusa no
Expediente
do Dia
4 - Pedido de
Providência nº 445 de
2019 
Autor: Sueli Teodoro 
Construção de Três Lombadas (quebra-molas) na Rua Tomé de Souza, Bairro
Sapucaia, nesta cidade.
Matéria
inclusa no
Expediente
do Dia
5 - Pedido de
Providência nº 446 de
2019 
Autor: Sueli Teodoro 
Aquisição de Uma Nova ambulância para os distritos de Ibituba, Vila Nova do
Bananal e KM 14.
Matéria
inclusa no
Expediente
do Dia
6 - Pedido de
Providência nº 447 de
2019 
Autor: Sueli Teodoro 
Reforma da Unidade Sanitária de Santa Rosa, e retorno do Atendimento Médico e
Odontológico no posto de Saúde.
Matéria
inclusa no
Expediente
do Dia
7 - Moção de Aplauso
nº 42 de 2019 
Autor: Celma Côrtes 
Moção de aplauso aos funcionários que prestam serviços na Secretaria Municipal de
Obras, como forma de manifestar os nossos sinceros aplausos, pelo brilhante que
vêm prestando ao nosso município.
Matéria
arquivada
8 - Pedido de Indicação
nº 15 de 2019 
Autor: Wilton Minarini 
INDICA ao Diretor Geral do DNIT-ES ROMEU SCHEIBE NETO, que inclua no
cronograma de implantação de redutores de velocidade (Radar Fixo), e sinalização
na BR 259, entre o KM 99 e 100, nas proximidades dos Bairros Ricardo Holz, nesta
Cidade.
Não
informada
9 - Voto de Pesar nº 9
de 2019 
Autor: Wilton Minarini 
VOTO DE PESAR, pelo falecimento do Senhor, ADEMIR DOS SANTOS (ADEMIR
CALANGO), ocorrido no dia 17 de Outubro do ano de 2019.
Não
informada
10 - Projeto de Lei
Ordinária nº 28 de
2019 
Autor: Prefeitura
Municipal de Baixo
Guandu - PMBG 
Dispõe sobre a Lei Orçamentária do exercício de 2020 (LOA), e dá outras
providências.
Aguardando
emissão de
parecer da
comissão
11 - Projeto de Lei
Ordinária nº 31 de
2019 
Autor: Prefeitura
Municipal de Baixo
Guandu - PMBG 
Autoriza a doação da Escultura do busto do Monsenhor Alonso Benício Leite e dá
outras providências.
Matéria
autuada e
cumprindo
prazo de
pauta
12 - Projeto de Lei
Ordinária nº 32 de
2019 
Autor: Sueli Teodoro 
Institui a carteira de identificação do autista no âmbito do município de Baixo
Guandu e dá outras providências.
Matéria
inclusa no
Expediente
do Dia
13 - Projeto de Lei
Ordinária nº 33 de
2019 
Autor: Batata 
Dá denominação de "Rua Ailton Correia de Almeida", à via pública sem
nomenclatura oficial, Rua do Tizim, Distrito do KM 14 do Mutum, neste município.
Não
informada
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 30ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2017 - 2020)
Legislatura
18/11/2019
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3737-1644
https://baixoguandu.es.leg.br/ - E-mail: faleconosco@baixoguandu.es.leg.br 18/11/2019
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Matéria Ementa Situação
14 - Projeto de Lei
Ordinária nº 34 de
2019 
Autor: Batata 
Dá denominação de "Rua Vicente Natali", à via pública sem nomenclatura oficial,
Rua da Escola, Distrito do Km 14 do Mutum, neste município.
Não
informada
15 - Projeto de Lei
Ordinária nº 38 de
2019 
Autor: Prefeitura
Municipal de Baixo
Guandu - PMBG 
Dispõe sobre o Projeto "PLANTANDO ÁGUA" no Município de Baixo Guandu - ES e
dá outras providências.
Não
informada
16 - Ante Projeto de Lei
nº 13 de 2019 
Autor: Aguinaldo 
Institui a política de eficiência energética e de sustentabilidade no município de
Baixo Guandu.
Não
informada
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 30ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2017 - 2020)
Legislatura
18/11/2019
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3737-1644
https://baixoguandu.es.leg.br/ - E-mail: faleconosco@baixoguandu.es.leg.br 18/11/2019
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