sessao nº 32

Ata Eletrônica da 32ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 09/12/2019 - 18:00 ;
Encerramento: 09/12/2019 - 20:00 
Mesa Diretora: Presidente: Wilton Minarini de Souza Filho / PSD ; Vice-Presidente: Sueli
Alves Teodoro / PMN ; Primeira-Secretária: Celma Côrtes Bussular / PSD ; Segundo￾Secretário: José Carlos Vieira / PEN 
Lista de Presença na Sessão: Aguinaldo da Penha / PMDB ; Sebastião Batista Araújo /
PDT ; Celma Côrtes Bussular / PSD ; Paulo Cesar da Fonseca / DEM ; Esmar da Vitória
Costa / REDE ; Geraldo Boone / PCdoB ; Varli Queiros / PDT ; Elias Fernando Mendes de
Araújo / PCdoB ; Romilson Araújo / PSDB ; Sueli Alves Teodoro / PMN ; Valmir Estevão da
Mota / PEN ; José Carlos Vieira / PEN ; Wilton Minarini de Souza Filho / PSD 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal de Vereadores (as),
conforme dispõe o artigo sessenta e dois, parágrafo quinto, do Regimento Interno, o
Excelentíssimo Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. LEITURA DA ATA
ANTERIOR: O Excelentíssimo Senhor Presidente colocou em apreciação dos Nobres
Vereadores (as), a ata de nº 031/2019, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos, e
será pela Mesa Diretora assinada e encaminhada à secretaria para os procedimentos
formais. LEITURA DA BÍBLIA: O Excelentíssimo Senhor Presidente, convidou os
presentes a se colocarem de pé para a leitura de um texto Bíblico, feita pelo Vereador
Sebastião Batista Araújo (Batata). PALAVRA FRANCA: Com base no artigo 104 e seus
parágrafos 1, 2 e 3 do Regimento Interno desta Casa de Leis, Solene Dalva Benedito de
Jesus, fez o uso da Palavra franca, para explanar sobre o Projeto Natal Solidário 2019. 
Matérias do Expediente: 1 - Pedido de Providência nº 454 de 2019, Requer a
implementação de placas de nomenclaturas nas estradas vicinais do Município, bem como,
a sinalização vertical de indicação que tem por finalidade identificar as vias e os locais de
interesse público, por conseguinte, orientar condutores de veículos quanto aos percursos,
os destinos, as distâncias, os serviços auxiliares e também ter como função a educação dos
condutores que transitarem, nesta cidade. Autor: Valmir, Número de Protocolo: 732,
Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 2 - Pedido de Providência nº 455 de
2019, Requer providências no sentido de promover incentivos ou regulamentar a
realização de programas municipais de incentivo a psicultura e avicultura, visando o
interesse público dos produtores rurais e munícipes de Baixo Guandu-ES. Autor: Valmir,
Número de Protocolo: 733, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 3 - Pedido de
Providência nº 456 de 2019, Requer providências no sentido de ordenar o calçamento
da Rua José Vieira Milagres, próximo á residencia de N° 42 da Sra. Rosimere de Assis,
Bairro Rosário II, nesta cidade. Autor: Aguinaldo, Número de Protocolo: 734, Turno:
Único, Resultado: Matéria não votada - 4 - Pedido de Providência nº 457 de 2019,
Requer providências no sentindo de ordenar o recapeamento asfáltico da Rua Marginal,
situada no Bairro Alto Guandu, mais precisamente próximo ao Rancho Minarine, nesta
cidade, Autor: Aguinaldo, Número de Protocolo: 735, Turno: Único, Resultado: Matéria
não votada - 5 - Pedido de Providência nº 458 de 2019, Requer providências no
sentido de ordenar a instalação de dispositivos que promovam a drenagem da Rua Dona
Amália Milagres, situada no Bairro Vila Kennedy, mais precisamente na esquina do
restaurante Porccino, nesta cidade. Autor: Aguinaldo, Número de Protocolo: 736, Turno:
Único, Resultado: Matéria não votada - 6 - Pedido de Providência nº 459 de 2019,
Requer providências no sentido de ordenar conserto do calçamento da Rua Borba Gato,
nas proximidades das residências de N° 128 e 232, situado no Bairro São Vicente, nesta
cidade. Autor: Aguinaldo, Número de Protocolo: 737, Turno: Único, Resultado: Matéria
não votada - 7 - Pedido de Providência nº 460 de 2019, Encaminho ao executivo que e
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segue: conserto dos buracos ao lado da casa Nº 1674, Rua Pedro Alvares Cabral, no Bairro
Rosário I, e limpeza da rua. Autor: Vieira, Número de Protocolo: 739, Turno: Único,
Resultado: Matéria não votada - 8 - Pedido de Providência nº 461 de 2019, Requer
providências para a realização do reparo da iluminação pública, com a substituição das
lâmpadas queimadas nos postes existentes no distrito de Ibituba, município de Baixo
Guandu. Autor: Vieira, Número de Protocolo: 740, Turno: Único, Resultado: Matéria não
votada - 9 - Pedido de Providência nº 462 de 2019, Requer providências para a
realização de reparos e manutenção da ponte de integração que liga o centro desta cidade
de Baixo Guandu aos bairros São José e Vila Kennedy. Autor: Vieira, Número de Protocolo:
741, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 10 - Pedido de Providência nº 463
de 2019, Requer a realização de troca de lâmpadas e instalação de quebras-molas, no
bairro Sapucaia, neste município. Autor: Vieira, Número de Protocolo: 742, Turno: Único,
Resultado: Matéria não votada - 11 - Pedido de Providência nº 464 de 2019, Requer o
calçamento da Rua Bernadino Monteiro e da Rua José do Patrocínio. Autor: Vieira,
Número de Protocolo: 743, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 12 - Pedido de
Providência nº 465 de 2019, Requer o calçamento da Rua Projetada (atrás da caixa
d'água) e mais 3 Ruas Projetadas que ligam a Avenida Beira Rio. Autor: Vieira, Número de
Protocolo: 744, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 13 - Pedido de
Providência nº 466 de 2019, Requer o calçamento no término da Rua Fernando Dias,
ligando o Rosário I ao Rosário II e um quebra-molas em frente à casa nº 955. Autor: Vieira,
Número de Protocolo: 745, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 14 - Pedido de
Providência nº 467 de 2019, Requer a limpeza e a colocação de placa proibindo jogar
lixo na Rua Barão do Rio Branco, próximo à casa nº 1759, Bairro Sapucaia, no antigo
britador da Prefeitura. Autor: Geraldo Boone, Número de Protocolo: 746, Turno: Único,
Resultado: Matéria não votada - 15 - Pedido de Providência nº 468 de 2019, Requer a
manutenção da Avenida Marginal, ao lado da BR-259, Bairro Vila Kennedy, tomando
providências para consertar o calçamento e notificando a empresa que faz o transporte de
água potável pelo artigo 471, § 1º da Lei Municipal nº 2362/06, onde proíbe o trânsito
destes veículos no perímetro urbano. Autor: Geraldo Boone, Número de Protocolo: 747,
Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 16 - Pedido de Providência nº 469 de
2019, Requer a limpeza e colocação de placa proibindo jogar lixo na Rua Projetada, Bairro
Vila Kennedy, neste município. Autor: Geraldo Boone, Número de Protocolo: 748, Turno:
Único, Resultado: Matéria não votada - 17 - Pedido de Providência nº 470 de 2019,
Requer o escoamento da água na Rua Dr. Hugo Lopes Nale, próximo ao Príncipe Hotel e
nas demais ruas do Centro desta cidade. Autor: Geraldo Boone, Número de Protocolo:
749, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 18 - Pedido de Providência nº 471
de 2019, Requer o conserto do telhado da CMEI Dona Paula no Bairro Rosário I, nesta
cidade. Autor: Cesar Dragão, Número de Protocolo: 750, Turno: Único, Resultado: Matéria
não votada - 19 - Pedido de Providência nº 472 de 2019, Requer que seja pavimentada
a Rua Seguro ( por trás da Oficina Borracharia do Saú) no Bairro Val Paraíso, nesta
cidade. Autor: Cesar Dragão, Número de Protocolo: 751, Turno: Único, Resultado: Matéria
não votada - 20 - Pedido de Providência nº 473 de 2019, Requer o conserto do
calçamento na Av. Marginal próximo a Mecânica Salla, no Bairro São José, nesta cidade.
Autor: Cesar Dragão, Número de Protocolo: 752, Turno: Único, Resultado: Matéria não
votada - 21 - Pedido de Providência nº 474 de 2019, Requer o conserto do telhado, a
reforma do piso da quadra e aumento do muro da quadra de esportes da EMEIEF
Professora Lea Holz no Bairro Mauá, nesta cidade. Autor: Cesar Dragão, Número de
Protocolo: 753, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 22 - Moção de Aplauso nº
40 de 2019, Moção de Aplauso a Pedro Lucas Tápias Obermuller, em reconhecimento a
sua trajetória e destaque junto a seleção brasileira de futebol Sub-17, enaltecendo o nome
do nosso município. Autor: Cesar Dragão, Número de Protocolo: 673, Resultado: Matéria
não votada - 23 - Moção de Aplauso nº 45 de 2019, Moção de aplausos aos
profissionais, integrantes da Equipe do Programa Regular pelo profissionalismo e trabalho
de excelência na execução do Programa Regular, alcançando 1° lugar do Prêmio, Boas
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Práticas "Senador Gerson Camata", no ano em curso, realizado pela AMUNES- Associação
dos Municípios do Estado do Espírito Santo. Autor: Celma Côrtes, Número de Protocolo:
738, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 24 - Projeto de Lei Ordinária nº 43
de 2019, Ratifica o 1º termo aditivo e consolidação do Contrato do Consórcio Público Rio
Guandu, e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG,
Número de Protocolo: 754, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 
Oradores do Expediente: 1 - Wilton Minarini de Souza Filho / PSD ; 2 - Celma Côrtes
Bussular / PSD 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aguinaldo da Penha / PMDB ; Sebastião Batista
Araújo / PDT ; Celma Côrtes Bussular / PSD ; Paulo Cesar da Fonseca / DEM ; Esmar da
Vitória Costa / REDE ; Geraldo Boone / PCdoB ; Varli Queiros / PDT ; Elias Fernando
Mendes de Araújo / PCdoB ; Romilson Araújo / PSDB ; Sueli Alves Teodoro / PMN ; Valmir
Estevão da Mota / PEN ; José Carlos Vieira / PEN ; Wilton Minarini de Souza Filho / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2019, Dispõe sobre
a proibição de inauguração e ou entrega de obras públicas municipais inacabadas ou que
não estejam em condições de atender aos fins a que se destinam no âmbito de Baixo
Guandu/ES e dá outras providências. Autores: Cesar Dragão, Romilson Araújo Ferreira,
Número de Protocolo: 666, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 1, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta - Em conformidade com o Regimento Interno
em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Wilton
Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota -
Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo
- Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo
Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Não ; Sebastião Batista Araújo - Sim ;
Aguinaldo da Penha - Sim 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2019, Autoriza o SAAE
(Serviço Autônomo de Água e Esgoto) firmar convênio com o asilo "Lar da Velhice Ângelo
Passos" no âmbito de Baixo Guandu-ES e dá outras providências. Autor: Cesar Dragão,
Número de Protocolo: 670, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Por unanimidade - Em conformidade com o Regimento Interno em
seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Wilton
Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota -
Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo
- Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo
Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ;
Aguinaldo da Penha - Sim 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2019, Institui a
campanha permanente de conscientização da depressão infantil e na adolescência no
âmbito municipal e dá outras providências. Autor: Wilton Minarini, Número de Protocolo:
712, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade
- Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não
poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em
qualquer votação. Votos Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José
Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson
Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo
Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes
Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 4 - Projeto de
Lei Ordinária nº 40 de 2019, Autoriza o Poder Legislativo Municipal conceder abono
especial aos seus servidores. Autor: Wilton Minarini, Número de Protocolo: 714, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por
unanimidade - Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O
Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de
Câmara Municipal de Baixo Guandu
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empate em qualquer votação. Votos Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não
Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim
; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ;
Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma
Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2019, Abre Crédito Adicional Suplementar no
orçamento 2019 e da outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu -
PMBG, Número de Protocolo: 715, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Por unanimidade - Em conformidade com o Regimento Interno em
seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Wilton
Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota -
Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo
- Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo
Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ;
Aguinaldo da Penha - Sim 6 - Projeto de Resolução nº 3 de 2019, Veda a nomeação,
para cargos em comissão, de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal
número 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) no âmbito do Poder Legislativa Municipal de
Baixo Guandu e dá outras providências. Autor: Wilton Minarini, Número de Protocolo:
692, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade
- Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não
poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em
qualquer votação. Votos Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José
Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson
Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo
Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes
Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 7 - Pedido de
Providência nº 474 de 2019, Requer o conserto do telhado, a reforma do piso da quadra
e aumento do muro da quadra de esportes da EMEIEF Professora Lea Holz no Bairro
Mauá, nesta cidade. Autor: Cesar Dragão, Número de Protocolo: 753, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Em
conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá
votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer
votação. Votos Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos
Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo -
Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ;
Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim
; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 8 - Pedido de Providência nº
473 de 2019, Requer o conserto do calçamento na Av. Marginal próximo a Mecânica
Salla, no Bairro São José, nesta cidade. Autor: Cesar Dragão, Número de Protocolo: 752,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por
unanimidade - Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O
Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de
empate em qualquer votação. Votos Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não
Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim
; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ;
Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma
Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 9 -
Pedido de Providência nº 472 de 2019, Requer que seja pavimentada a Rua Seguro (
por trás da Oficina Borracharia do Saú) no Bairro Val Paraíso, nesta cidade. Autor: Cesar
Dragão, Número de Protocolo: 751, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Em conformidade com o Regimento
Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de
maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Wilton
Câmara Municipal de Baixo Guandu
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Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota -
Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo
- Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo
Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ;
Aguinaldo da Penha - Sim 10 - Pedido de Providência nº 471 de 2019, Requer o
conserto do telhado da CMEI Dona Paula no Bairro Rosário I, nesta cidade. Autor: Cesar
Dragão, Número de Protocolo: 750, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Em conformidade com o Regimento
Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de
maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Wilton
Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota -
Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo
- Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo
Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ;
Aguinaldo da Penha - Sim 11 - Pedido de Providência nº 470 de 2019, Requer o
escoamento da água na Rua Dr. Hugo Lopes Nale, próximo ao Príncipe Hotel e nas demais
ruas do Centro desta cidade. Autor: Geraldo Boone, Número de Protocolo: 749, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por
unanimidade - Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O
Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de
empate em qualquer votação. Votos Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não
Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim
; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ;
Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma
Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 12 -
Pedido de Providência nº 469 de 2019, Requer a limpeza e colocação de placa
proibindo jogar lixo na Rua Projetada, Bairro Vila Kennedy, neste município. Autor:
Geraldo Boone, Número de Protocolo: 748, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Em conformidade com o Regimento
Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de
maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Wilton
Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota -
Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo
- Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo
Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ;
Aguinaldo da Penha - Sim 13 - Pedido de Providência nº 468 de 2019, Requer a
manutenção da Avenida Marginal, ao lado da BR-259, Bairro Vila Kennedy, tomando
providências para consertar o calçamento e notificando a empresa que faz o transporte de
água potável pelo artigo 471, § 1º da Lei Municipal nº 2362/06, onde proíbe o trânsito
destes veículos no perímetro urbano. Autor: Geraldo Boone, Número de Protocolo: 747,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por
unanimidade - Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O
Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de
empate em qualquer votação. Votos Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não
Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim
; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ;
Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma
Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 14 -
Pedido de Providência nº 467 de 2019, Requer a limpeza e a colocação de placa
proibindo jogar lixo na Rua Barão do Rio Branco, próximo à casa nº 1759, Bairro
Sapucaia, no antigo britador da Prefeitura. Autor: Geraldo Boone, Número de Protocolo:
746, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Por unanimidade - Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O
Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de
Câmara Municipal de Baixo Guandu
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empate em qualquer votação. Votos Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não
Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim
; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ;
Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma
Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 15 -
Pedido de Providência nº 466 de 2019, Requer o calçamento no término da Rua
Fernando Dias, ligando o Rosário I ao Rosário II e um quebra-molas em frente à casa nº
955. Autor: Vieira, Número de Protocolo: 745, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Em conformidade com o
Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir
Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando
Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória
Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião
Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 16 - Pedido de Providência nº 465 de
2019, Requer o calçamento da Rua Projetada (atrás da caixa d'água) e mais 3 Ruas
Projetadas que ligam a Avenida Beira Rio. Autor: Vieira, Número de Protocolo: 744, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por
unanimidade - Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O
Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de
empate em qualquer votação. Votos Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não
Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim
; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ;
Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma
Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 17 -
Pedido de Providência nº 464 de 2019, Requer o calçamento da Rua Bernadino
Monteiro e da Rua José do Patrocínio. Autor: Vieira, Número de Protocolo: 743, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por
unanimidade - Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O
Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de
empate em qualquer votação. Votos Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não
Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim
; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ;
Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma
Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 18 -
Pedido de Providência nº 463 de 2019, Requer a realização de troca de lâmpadas e
instalação de quebras-molas, no bairro Sapucaia, neste município. Autor: Vieira, Número
de Protocolo: 742, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Por unanimidade - Em conformidade com o Regimento Interno em
seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Wilton
Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota -
Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo
- Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo
Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ;
Aguinaldo da Penha - Sim 19 - Pedido de Providência nº 462 de 2019, Requer
providências para a realização de reparos e manutenção da ponte de integração que liga o
centro desta cidade de Baixo Guandu aos bairros São José e Vila Kennedy. Autor: Vieira,
Número de Protocolo: 741, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Por unanimidade - Em conformidade com o Regimento Interno em
seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Wilton
Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota -
Câmara Municipal de Baixo Guandu
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Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo
- Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo
Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ;
Aguinaldo da Penha - Sim 20 - Pedido de Providência nº 461 de 2019, Requer
providências para a realização do reparo da iluminação pública, com a substituição das
lâmpadas queimadas nos postes existentes no distrito de Ibituba, município de Baixo
Guandu. Autor: Vieira, Número de Protocolo: 740, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Em conformidade com o
Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir
Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando
Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória
Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião
Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 21 - Pedido de Providência nº 460 de
2019, Encaminho ao executivo que e segue: conserto dos buracos ao lado da casa Nº
1674, Rua Pedro Alvares Cabral, no Bairro Rosário I, e limpeza da rua. Autor: Vieira,
Número de Protocolo: 739, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Por unanimidade - Em conformidade com o Regimento Interno em
seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Wilton
Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota -
Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo
- Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo
Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ;
Aguinaldo da Penha - Sim 22 - Pedido de Providência nº 459 de 2019, Requer
providências no sentido de ordenar conserto do calçamento da Rua Borba Gato, nas
proximidades das residências de N° 128 e 232, situado no Bairro São Vicente, nesta
cidade. Autor: Aguinaldo, Número de Protocolo: 737, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Em conformidade com
o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir
Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando
Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória
Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião
Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 23 - Pedido de Providência nº 458 de
2019, Requer providências no sentido de ordenar a instalação de dispositivos que
promovam a drenagem da Rua Dona Amália Milagres, situada no Bairro Vila Kennedy,
mais precisamente na esquina do restaurante Porccino, nesta cidade. Autor: Aguinaldo,
Número de Protocolo: 736, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Por unanimidade - Em conformidade com o Regimento Interno em
seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Wilton
Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota -
Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo
- Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo
Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ;
Aguinaldo da Penha - Sim 24 - Pedido de Providência nº 457 de 2019, Requer
providências no sentindo de ordenar o recapeamento asfáltico da Rua Marginal, situada
no Bairro Alto Guandu, mais precisamente próximo ao Rancho Minarine, nesta cidade,
Autor: Aguinaldo, Número de Protocolo: 735, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Em conformidade com o
Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
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escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir
Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando
Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória
Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião
Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 25 - Pedido de Providência nº 456 de
2019, Requer providências no sentido de ordenar o calçamento da Rua José Vieira
Milagres, próximo á residencia de N° 42 da Sra. Rosimere de Assis, Bairro Rosário II,
nesta cidade. Autor: Aguinaldo, Número de Protocolo: 734, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Em conformidade
com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir
Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando
Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória
Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião
Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 26 - Pedido de Providência nº 455 de
2019, Requer providências no sentido de promover incentivos ou regulamentar a
realização de programas municipais de incentivo a psicultura e avicultura, visando o
interesse público dos produtores rurais e munícipes de Baixo Guandu-ES. Autor: Valmir,
Número de Protocolo: 733, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Por unanimidade - Em conformidade com o Regimento Interno em
seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Wilton
Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota -
Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo
- Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo
Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ;
Aguinaldo da Penha - Sim 27 - Pedido de Providência nº 454 de 2019, Requer a
implementação de placas de nomenclaturas nas estradas vicinais do Município, bem como,
a sinalização vertical de indicação que tem por finalidade identificar as vias e os locais de
interesse público, por conseguinte, orientar condutores de veículos quanto aos percursos,
os destinos, as distâncias, os serviços auxiliares e também ter como função a educação dos
condutores que transitarem, nesta cidade. Autor: Valmir, Número de Protocolo: 732,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por
unanimidade - Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O
Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de
empate em qualquer votação. Votos Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não
Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim
; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ;
Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma
Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 28 -
Moção de Aplauso nº 40 de 2019, Moção de Aplauso a Pedro Lucas Tápias Obermuller,
em reconhecimento a sua trajetória e destaque junto a seleção brasileira de futebol
Sub-17, enaltecendo o nome do nosso município. Autor: Cesar Dragão, Número de
Protocolo: 673, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por
unanimidade - Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O
Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de
empate em qualquer votação. Votos Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não
Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim
; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ;
Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma
Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 29 -
Moção de Aplauso nº 45 de 2019, Moção de aplausos aos profissionais, integrantes da
Câmara Municipal de Baixo Guandu
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Equipe do Programa Regular pelo profissionalismo e trabalho de excelência na execução
do Programa Regular, alcançando 1° lugar do Prêmio, Boas Práticas "Senador Gerson
Camata", no ano em curso, realizado pela AMUNES- Associação dos Municípios do Estado
do Espírito Santo. Autor: Celma Côrtes, Número de Protocolo: 738, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Em
conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá
votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer
votação. Votos Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos
Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo -
Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ;
Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim
; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 
Oradores da Ordem do Dia: 
1 - Wilton Minarini de Souza Filho
2 - Celma Côrtes Bussular
3 - Sueli Alves Teodoro
4 - Geraldo Boone
5 - Paulo Cesar da Fonseca
6 - Romilson Araújo
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Baixo Guandu
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____________________ 
Presidente: Wilton
Minarini de Souza
Filho / PSD 
____________________ 
Vice-Presidente: 
Sueli Alves Teodoro /
PMN 
____________________ 
Primeira￾Secretária: Celma
Côrtes Bussular / PSD
____________________ 
Segundo￾Secretário: José
Carlos Vieira / PEN 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 09/12/2019
Encerramento: 09/12/2019
Expedientes
PEDIDO DE URGÊNCIA: 
PALAVRA FRANCA: 
Com base no artigo 104 e seus parágrafos 1, 2 e 3 do Regimento
Interno desta Casa de Leis, Lucilene Angélica Soares
Boskyvisky, fez o uso da Palavra franca, para explanar sobre o
Projeto Natal Solidário 2019.
REGISTRO DE FALA DOS VEREADORES: 
EXPEDIENTES DIVERSOS: 
LEITURA DA ATA ANTERIOR: 
O Excelentíssimo Senhor Presidente colocou em apreciação dos
Nobres Vereadores (as), a ata de nº 031/2019, a mesma foi
aprovada por unanimidade de votos, e será pela Mesa Diretora
assinada e encaminhada à secretaria para os procedimentos
formais.
LEITURA DA BÍBLIA: 
O Excelentíssimo Senhor Presidente, convidou os presentes a se
colocarem de pé para a leitura de um texto Bíblico, feita pelo
Vereador.
ABERTURA DA SESSÃO: 
Havendo número legal de Vereadores (as), conforme dispõe o
artigo sessenta e dois, parágrafo quinto, do Regimento Interno, o
Excelentíssimo Senhor Presidente declarou aberta a Sessão
Ordinária.
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Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Pedido de Providência nº 454 de
2019 
Autor: Valmir 
Requer a implementação de placas de
nomenclaturas nas estradas vicinais do
Município, bem como, a sinalização
vertical de indicação que tem por
finalidade identificar as vias e os locais
de interesse público, por conseguinte,
orientar condutores de veículos quanto
aos percursos, os destinos, as
distâncias, os serviços auxiliares e
também ter como função a educação
dos condutores que transitarem, nesta
cidade.
Inclusão no Expediente do dia
2 - Pedido de Providência nº 455 de
2019 
Autor: Valmir 
Requer providências no sentido de
promover incentivos ou regulamentar a
realização de programas municipais de
incentivo a psicultura e avicultura,
visando o interesse público dos
produtores rurais e munícipes de Baixo
Guandu-ES.
Inclusão no Expediente do dia
3 - Pedido de Providência nº 456 de
2019 
Autor: Aguinaldo 
Requer providências no sentido de
ordenar o calçamento da Rua José
Vieira Milagres, próximo á residencia
de N° 42 da Sra. Rosimere de Assis,
Bairro Rosário II, nesta cidade.
Inclusão no Expediente do dia
4 - Pedido de Providência nº 457 de
2019 
Autor: Aguinaldo 
Requer providências no sentindo de
ordenar o recapeamento asfáltico da
Rua Marginal, situada no Bairro Alto
Guandu, mais precisamente próximo ao
Rancho Minarine, nesta cidade,
Inclusão no Expediente do dia
5 - Pedido de Providência nº 458 de
2019 
Autor: Aguinaldo 
Requer providências no sentido de
ordenar a instalação de dispositivos que
promovam a drenagem da Rua Dona
Amália Milagres, situada no Bairro Vila
Kennedy, mais precisamente na esquina
do restaurante Porccino, nesta cidade.
Inclusão no Expediente do dia
6 - Pedido de Providência nº 459 de
2019 
Autor: Aguinaldo 
Requer providências no sentido de
ordenar conserto do calçamento da Rua
Borba Gato, nas proximidades das
residências de N° 128 e 232, situado no
Bairro São Vicente, nesta cidade.
Inclusão no Expediente do dia
7 - Pedido de Providência nº 460 de
2019 
Autor: Vieira 
Encaminho ao executivo que e segue:
conserto dos buracos ao lado da casa
Nº 1674, Rua Pedro Alvares Cabral, no
Bairro Rosário I, e limpeza da rua.
Inclusão no Expediente do dia
8 - Pedido de Providência nº 461 de
2019 
Autor: Vieira 
Requer providências para a realização
do reparo da iluminação pública, com a
substituição das lâmpadas queimadas
nos postes existentes no distrito de
Ibituba, município de Baixo Guandu.
Inclusão no Expediente do dia
9 - Pedido de Providência nº 462 de
2019 
Autor: Vieira 
Requer providências para a realização
de reparos e manutenção da ponte de
integração que liga o centro desta
cidade de Baixo Guandu aos bairros São
José e Vila Kennedy.
Inclusão no Expediente do dia
10 - Pedido de Providência nº 463 de
2019 
Autor: Vieira 
Requer a realização de troca de
lâmpadas e instalação de quebras￾molas, no bairro Sapucaia, neste
município.
Inclusão no Expediente do dia
11 - Pedido de Providência nº 464 de
2019 
Autor: Vieira 
Requer o calçamento da Rua Bernadino
Monteiro e da Rua José do Patrocínio. Inclusão no Expediente do dia
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Matéria Ementa Situação
12 - Pedido de Providência nº 465 de
2019 
Autor: Vieira 
Requer o calçamento da Rua Projetada
(atrás da caixa d'água) e mais 3 Ruas
Projetadas que ligam a Avenida Beira
Rio.
Inclusão no Expediente do dia
13 - Pedido de Providência nº 466 de
2019 
Autor: Vieira 
Requer o calçamento no término da Rua
Fernando Dias, ligando o Rosário I ao
Rosário II e um quebra-molas em frente
à casa nº 955.
Inclusão no Expediente do dia
14 - Pedido de Providência nº 467 de
2019 
Autor: Geraldo Boone 
Requer a limpeza e a colocação de
placa proibindo jogar lixo na Rua Barão
do Rio Branco, próximo à casa nº 1759,
Bairro Sapucaia, no antigo britador da
Prefeitura.
Inclusão no Expediente do dia
15 - Pedido de Providência nº 468 de
2019 
Autor: Geraldo Boone 
Requer a manutenção da Avenida
Marginal, ao lado da BR-259, Bairro
Vila Kennedy, tomando providências
para consertar o calçamento e
notificando a empresa que faz o
transporte de água potável pelo artigo
471, § 1º da Lei Municipal nº 2362/06,
onde proíbe o trânsito destes veículos
no perímetro urbano.
Inclusão no Expediente do dia
16 - Pedido de Providência nº 469 de
2019 
Autor: Geraldo Boone 
Requer a limpeza e colocação de placa
proibindo jogar lixo na Rua Projetada,
Bairro Vila Kennedy, neste município.
Inclusão no Expediente do dia
17 - Pedido de Providência nº 470 de
2019 
Autor: Geraldo Boone 
Requer o escoamento da água na Rua
Dr. Hugo Lopes Nale, próximo ao
Príncipe Hotel e nas demais ruas do
Centro desta cidade.
Inclusão no Expediente do dia
18 - Pedido de Providência nº 471 de
2019 
Autor: Cesar Dragão 
Requer o conserto do telhado da CMEI
Dona Paula no Bairro Rosário I, nesta
cidade.
Inclusão no Expediente do dia
19 - Pedido de Providência nº 472 de
2019 
Autor: Cesar Dragão 
Requer que seja pavimentada a Rua
Seguro ( por trás da Oficina Borracharia
do Saú) no Bairro Val Paraíso, nesta
cidade.
Inclusão no Expediente do dia
20 - Pedido de Providência nº 473 de
2019 
Autor: Cesar Dragão 
Requer o conserto do calçamento na Av.
Marginal próximo a Mecânica Salla, no
Bairro São José, nesta cidade.
Inclusão no Expediente do dia
21 - Pedido de Providência nº 474 de
2019 
Autor: Cesar Dragão 
Requer o conserto do telhado, a
reforma do piso da quadra e aumento
do muro da quadra de esportes da
EMEIEF Professora Lea Holz no Bairro
Mauá, nesta cidade.
Inclusão no Expediente do dia
22 - Moção de Aplauso nº 40 de 2019 
Autor: Cesar Dragão 
Moção de Aplauso a Pedro Lucas Tápias
Obermuller, em reconhecimento a sua
trajetória e destaque junto a seleção
brasileira de futebol Sub-17,
enaltecendo o nome do nosso município.
Inclusão no Expediente do dia
23 - Moção de Aplauso nº 45 de 2019 
Autor: Celma Côrtes 
Moção de aplausos aos profissionais,
integrantes da Equipe do Programa
Regular pelo profissionalismo e
trabalho de excelência na execução do
Programa Regular, alcançando 1° lugar
do Prêmio, Boas Práticas "Senador
Gerson Camata", no ano em curso,
realizado pela AMUNES- Associação
dos Municípios do Estado do Espírito
Santo.
Matéria inclusa no Expediente do Dia
24 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de
2019 
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo
Guandu - PMBG 
Ratifica o 1º termo aditivo e
consolidação do Contrato do Consórcio
Público Rio Guandu, e dá outras
providências.
Matéria inclusa no Expediente do Dia
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de
2019 
Autores: Cesar Dragão, Romilson
Araújo Ferreira 
Dispõe sobre a proibição de
inauguração e ou entrega de obras
públicas municipais inacabadas ou que
não estejam em condições de atender
aos fins a que se destinam no âmbito de
Baixo Guandu/ES e dá outras
providências.
Matéria inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de
2019 
Autor: Cesar Dragão 
Autoriza o SAAE (Serviço Autônomo de
Água e Esgoto) firmar convênio com o
asilo "Lar da Velhice Ângelo Passos" no
âmbito de Baixo Guandu-ES e dá outras
providências.
Matéria inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de
2019 
Autor: Wilton Minarini 
Institui a campanha permanente de
conscientização da depressão infantil e
na adolescência no âmbito municipal e
dá outras providências.
Matéria inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de
2019 
Autor: Wilton Minarini 
Autoriza o Poder Legislativo Municipal
conceder abono especial aos seus
servidores.
Matéria inclusa na Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de
2019 
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo
Guandu - PMBG 
Abre Crédito Adicional Suplementar no
orçamento 2019 e da outras
providências.
Matéria inclusa na Ordem do Dia
6 - Projeto de Resolução nº 3 de 2019 
Autor: Wilton Minarini 
Veda a nomeação, para cargos em
comissão, de pessoas que tenham sido
condenadas pela Lei Federal número
11.340/2006 (Lei Maria da Penha) no
âmbito do Poder Legislativa Municipal
de Baixo Guandu e dá outras
providências.
Matéria inclusa na Ordem do Dia
7 - Pedido de Providência nº 474 de
2019 
Autor: Cesar Dragão 
Requer o conserto do telhado, a
reforma do piso da quadra e aumento
do muro da quadra de esportes da
EMEIEF Professora Lea Holz no Bairro
Mauá, nesta cidade.
Inclusão no Expediente do dia
8 - Pedido de Providência nº 473 de
2019 
Autor: Cesar Dragão 
Requer o conserto do calçamento na Av.
Marginal próximo a Mecânica Salla, no
Bairro São José, nesta cidade.
Inclusão no Expediente do dia
9 - Pedido de Providência nº 472 de
2019 
Autor: Cesar Dragão 
Requer que seja pavimentada a Rua
Seguro ( por trás da Oficina Borracharia
do Saú) no Bairro Val Paraíso, nesta
cidade.
Inclusão no Expediente do dia
10 - Pedido de Providência nº 471 de
2019 
Autor: Cesar Dragão 
Requer o conserto do telhado da CMEI
Dona Paula no Bairro Rosário I, nesta
cidade.
Inclusão no Expediente do dia
11 - Pedido de Providência nº 470 de
2019 
Autor: Geraldo Boone 
Requer o escoamento da água na Rua
Dr. Hugo Lopes Nale, próximo ao
Príncipe Hotel e nas demais ruas do
Centro desta cidade.
Inclusão no Expediente do dia
12 - Pedido de Providência nº 469 de
2019 
Autor: Geraldo Boone 
Requer a limpeza e colocação de placa
proibindo jogar lixo na Rua Projetada,
Bairro Vila Kennedy, neste município.
Inclusão no Expediente do dia
13 - Pedido de Providência nº 468 de
2019 
Autor: Geraldo Boone 
Requer a manutenção da Avenida
Marginal, ao lado da BR-259, Bairro
Vila Kennedy, tomando providências
para consertar o calçamento e
notificando a empresa que faz o
transporte de água potável pelo artigo
471, § 1º da Lei Municipal nº 2362/06,
onde proíbe o trânsito destes veículos
no perímetro urbano.
Inclusão no Expediente do dia
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 32ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2017 - 2020)
Legislatura
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Matéria Ementa Situação
14 - Pedido de Providência nº 467 de
2019 
Autor: Geraldo Boone 
Requer a limpeza e a colocação de
placa proibindo jogar lixo na Rua Barão
do Rio Branco, próximo à casa nº 1759,
Bairro Sapucaia, no antigo britador da
Prefeitura.
Inclusão no Expediente do dia
15 - Pedido de Providência nº 466 de
2019 
Autor: Vieira 
Requer o calçamento no término da Rua
Fernando Dias, ligando o Rosário I ao
Rosário II e um quebra-molas em frente
à casa nº 955.
Inclusão no Expediente do dia
16 - Pedido de Providência nº 465 de
2019 
Autor: Vieira 
Requer o calçamento da Rua Projetada
(atrás da caixa d'água) e mais 3 Ruas
Projetadas que ligam a Avenida Beira
Rio.
Inclusão no Expediente do dia
17 - Pedido de Providência nº 464 de
2019 
Autor: Vieira 
Requer o calçamento da Rua Bernadino
Monteiro e da Rua José do Patrocínio. Inclusão no Expediente do dia
18 - Pedido de Providência nº 463 de
2019 
Autor: Vieira 
Requer a realização de troca de
lâmpadas e instalação de quebras￾molas, no bairro Sapucaia, neste
município.
Inclusão no Expediente do dia
19 - Pedido de Providência nº 462 de
2019 
Autor: Vieira 
Requer providências para a realização
de reparos e manutenção da ponte de
integração que liga o centro desta
cidade de Baixo Guandu aos bairros São
José e Vila Kennedy.
Inclusão no Expediente do dia
20 - Pedido de Providência nº 461 de
2019 
Autor: Vieira 
Requer providências para a realização
do reparo da iluminação pública, com a
substituição das lâmpadas queimadas
nos postes existentes no distrito de
Ibituba, município de Baixo Guandu.
Inclusão no Expediente do dia
21 - Pedido de Providência nº 460 de
2019 
Autor: Vieira 
Encaminho ao executivo que e segue:
conserto dos buracos ao lado da casa
Nº 1674, Rua Pedro Alvares Cabral, no
Bairro Rosário I, e limpeza da rua.
Inclusão no Expediente do dia
22 - Pedido de Providência nº 459 de
2019 
Autor: Aguinaldo 
Requer providências no sentido de
ordenar conserto do calçamento da Rua
Borba Gato, nas proximidades das
residências de N° 128 e 232, situado no
Bairro São Vicente, nesta cidade.
Inclusão no Expediente do dia
23 - Pedido de Providência nº 458 de
2019 
Autor: Aguinaldo 
Requer providências no sentido de
ordenar a instalação de dispositivos que
promovam a drenagem da Rua Dona
Amália Milagres, situada no Bairro Vila
Kennedy, mais precisamente na esquina
do restaurante Porccino, nesta cidade.
Inclusão no Expediente do dia
24 - Pedido de Providência nº 457 de
2019 
Autor: Aguinaldo 
Requer providências no sentindo de
ordenar o recapeamento asfáltico da
Rua Marginal, situada no Bairro Alto
Guandu, mais precisamente próximo ao
Rancho Minarine, nesta cidade,
Inclusão no Expediente do dia
25 - Pedido de Providência nº 456 de
2019 
Autor: Aguinaldo 
Requer providências no sentido de
ordenar o calçamento da Rua José
Vieira Milagres, próximo á residencia
de N° 42 da Sra. Rosimere de Assis,
Bairro Rosário II, nesta cidade.
Inclusão no Expediente do dia
26 - Pedido de Providência nº 455 de
2019 
Autor: Valmir 
Requer providências no sentido de
promover incentivos ou regulamentar a
realização de programas municipais de
incentivo a psicultura e avicultura,
visando o interesse público dos
produtores rurais e munícipes de Baixo
Guandu-ES.
Inclusão no Expediente do dia
Câmara Municipal de Baixo Guandu
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Matéria Ementa Situação
27 - Pedido de Providência nº 454 de
2019 
Autor: Valmir 
Requer a implementação de placas de
nomenclaturas nas estradas vicinais do
Município, bem como, a sinalização
vertical de indicação que tem por
finalidade identificar as vias e os locais
de interesse público, por conseguinte,
orientar condutores de veículos quanto
aos percursos, os destinos, as
distâncias, os serviços auxiliares e
também ter como função a educação
dos condutores que transitarem, nesta
cidade.
Inclusão no Expediente do dia
28 - Moção de Aplauso nº 40 de 2019 
Autor: Cesar Dragão 
Moção de Aplauso a Pedro Lucas Tápias
Obermuller, em reconhecimento a sua
trajetória e destaque junto a seleção
brasileira de futebol Sub-17,
enaltecendo o nome do nosso município.
Inclusão no Expediente do dia
29 - Moção de Aplauso nº 45 de 2019 
Autor: Celma Côrtes 
Moção de aplausos aos profissionais,
integrantes da Equipe do Programa
Regular pelo profissionalismo e
trabalho de excelência na execução do
Programa Regular, alcançando 1° lugar
do Prêmio, Boas Práticas "Senador
Gerson Camata", no ano em curso,
realizado pela AMUNES- Associação
dos Municípios do Estado do Espírito
Santo.
Matéria inclusa no Expediente do Dia
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