sessao nº 33

Ata Eletrônica da 33ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 16/12/2019 - 18:00 ;
Encerramento: 16/12/2019 - 20:40 
Mesa Diretora: Presidente: Wilton Minarini de Souza Filho / PSD ; Vice-Presidente: Sueli
Alves Teodoro / PMN ; Primeira-Secretária: Celma Côrtes Bussular / PSD ; Segundo￾Secretário: José Carlos Vieira / PEN 
Lista de Presença na Sessão: Aguinaldo da Penha / PMDB ; Sebastião Batista Araújo /
PDT ; Celma Côrtes Bussular / PSD ; Paulo Cesar da Fonseca / DEM ; Esmar da Vitória
Costa / REDE ; Geraldo Boone / PCdoB ; Varli Queiros / PDT ; Elias Fernando Mendes de
Araújo / PCdoB ; Romilson Araújo / PSDB ; Sueli Alves Teodoro / PMN ; Valmir Estevão da
Mota / PEN ; José Carlos Vieira / PEN ; Wilton Minarini de Souza Filho / PSD 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal de Vereadores (as),
conforme dispõe o artigo sessenta e dois, parágrafo quinto, do Regimento Interno, o
Excelentíssimo Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. LEITURA DA ATA
ANTERIOR: O Excelentíssimo Senhor Presidente colocou em apreciação dos Nobres
Vereadores (as), a ata de nº 032/2019, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos, e
será pela Mesa Diretora assinada e encaminhada à secretaria para os procedimentos
formais. LEITURA DA BÍBLIA: O Excelentíssimo Senhor Presidente, convidou os
presentes a se colocarem de pé para a leitura de um texto Bíblico, feita pelo Diretor
Legislativo Eliseu Siqueira Lima. 
Matérias do Expediente: 1 - Moção de Aplauso nº 46 de 2019, Moção de Aplauso a
Alice Milagres Assis Cândido Santos e Wagna Silva Souza pela coordenação da Plataforma
Conviva Educação no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e pela classificação
entre os 10 (dez) finalistas na 4ª Ação de Reconhecimento do Conviva Educação,
Juntamente com as Secretárias Escolares pela colaboração através das inserções e
atualizações dos dados dos funcionários e alunos da Rede Municipal de Ensino na
Plataforma Conviva Educação. Autor: Wilton Minarini, Número de Protocolo: 755, Turno:
Único, Resultado: Matéria não votada - 2 - Moção de Aplauso nº 47 de 2019, Moção de
aplauso ao subtenente da 2ªCia do 8º Batalhão da Polícia Militar Alderino Gonçalves
Vieira Filho pelo empenho e dedicação em ministrar por 14 anos o PROERD nas escolas de
Baixo Guandu. Autor: Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 756, Turno: Único, Resultado:
Matéria não votada - 3 - Moção de Aplauso nº 48 de 2019, Moção de aplauso à
academia Body & Shape Fitness representada pela proprietário Filipe Antônio Costa
Santos, extensiva a toda a equipe e colaboradores, pelo empenho e dedicação nos projetos
sociais realizados nesta cidade, em específico o evento "Hard Core Body" que arrecadou
mais de três mil fraldas geriátricas, destinadas ao Lar da Velhice Ângelo Passos. Autor:
Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 757, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 4
- Moção de Aplauso nº 49 de 2019, Moção de aplauso ao "Projeto Sobmedida",
representado pelos professores e idealizadores Rafael Oliveira Peixoto e Matheus Tápias,
pelo empenho em proporcionar aos munícipes, de forma voluntária o projeto nas praças
públicas, com o intuito de estimular e incentivar à prática de atividade física. Autor: Sueli
Teodoro, Número de Protocolo: 758, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 5 -
Pedido de Providência nº 475 de 2019, Requer providências no sentido de, proceder a
manutenção da estrada no Distrito Km 14 do Mutum, localizada em frente a casa da Dora
do Ricardo e do Branco na saída do distrito, sentido ao Alto Mutum, neste município.
Autor: Batata, Número de Protocolo: 759, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 6
- Pedido de Providência nº 476 de 2019, Requer o conserto de calçamento e limpeza
da Rua José Vieira Milagres, próximo à casa nº 28 e no final da Rua, em frente ao campo
de futebol, requer também o calçamento das Ruas José do Patrocínio e Florentino Avidos,
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
19/12/2019
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3737-1644
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todas localizadas no Bairro Rosário II, neste município. Autor: Vieira, Número de
Protocolo: 760, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 7 - Pedido de Providência
nº 477 de 2019, Requer o conserto e limpeza do calçamento da Rua Barão do Rio Branco,
se inciando do nº 29 ao 630, requer ainda o conserto das Ruas Duque de Caxias (do nº
2167 a 2215) e Arildo Peçanha, todas no Bairro Rosário II, neste município. Autor: Vieira,
Número de Protocolo: 761, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 8 - Pedido de
Providência nº 478 de 2019, Requer a execução de alguns serviços e obras no Bairro
Sapucaia, neste município. Autor: Celma Côrtes, Número de Protocolo: 762, Turno: Único,
Resultado: Matéria não votada - 9 - Pedido de Providência nº 479 de 2019, Requer o
calçamento da Rua Domingos Martins, nas proximidades da residência de nº 51, situada
no Bairro Alto Guandu, neste município. Autor: Aguinaldo, Número de Protocolo: 763,
Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 10 - Pedido de Providência nº 480 de
2019, Requer a retirada de montantes de lixo dispostos na Rua Delcino Gomes Fiorotti,
mais precisamente em frente à residência de nº 300, do Sr. Gerson José Pereira, Bairro
Ricardo Holz, neste município. Autor: Aguinaldo, Número de Protocolo: 764, Turno: Único,
Resultado: Matéria não votada - 11 - Pedido de Providência nº 481 de 2019, Requer o
calçamento de um pequeno trecho das Ruas: Fernão Dias Paes Leme, nas proximidades da
residência de nº 1050, e da Rua José do Patrocínio, nas proximidades da residência de nº
90, ambas situadas no Bairro Rosário I, neste município. Autor: Aguinaldo, Número de
Protocolo: 765, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 12 - Pedido de
Providência nº 482 de 2019, Viabilização Junto a Secretaria Competente a URGÊNCIA
na conclusão da obra iniciada, e o estudo de medidas necessárias para evitar inundações
das residências na Rua João Vicente Sobrinho, Bairro São Pedro, com o objetivo de
preservar a vida. Autor: Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 766, Turno: Único,
Resultado: Matéria não votada - 
Oradores do Expediente: 1 - Sueli Alves Teodoro / PMN ; 2 - Celma Côrtes Bussular /
PSD ; 3 - Wilton Minarini de Souza Filho / PSD ; 4 - Romilson Araújo / PSDB ; 5 - Sebastião
Batista Araújo / PDT 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aguinaldo da Penha / PMDB ; Sebastião Batista
Araújo / PDT ; Celma Côrtes Bussular / PSD ; Paulo Cesar da Fonseca / DEM ; Esmar da
Vitória Costa / REDE ; Geraldo Boone / PCdoB ; Varli Queiros / PDT ; Elias Fernando
Mendes de Araújo / PCdoB ; Romilson Araújo / PSDB ; Sueli Alves Teodoro / PMN ; Valmir
Estevão da Mota / PEN ; José Carlos Vieira / PEN ; Wilton Minarini de Souza Filho / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto nº 8 de 2019, Dispõe sobre a
Baixa de bens Móveis da Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES e dá outras
providências Autor: Mesa Diretora - Presidente, Número de Protocolo: 730, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade Votos Nominais :
Wilton Minarini de Souza Filho - Sim ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota -
Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo
- Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo
Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ;
Aguinaldo da Penha - Sim 2 - Projeto de Decreto nº 9 de 2019, Dispõe sobre a Doação
de bens Móveis da Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES e dá outras providências
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Número de Protocolo: 731, Tipo: Nominal, Sim: 13,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade Votos Nominais : Wilton
Minarini de Souza Filho - Sim ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ;
Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim
; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da
Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo
da Penha - Sim 3 - Moção de Aplauso nº 49 de 2019, Moção de aplauso ao "Projeto
Sobmedida", representado pelos professores e idealizadores Rafael Oliveira Peixoto e
Matheus Tápias, pelo empenho em proporcionar aos munícipes, de forma voluntária o
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3737-1644
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projeto nas praças públicas, com o intuito de estimular e incentivar à prática de atividade
física. Autor: Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 758, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade Votos Nominais :
Wilton Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da
Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de
Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ;
Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo -
Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 4 - Moção de Aplauso nº 48 de 2019, Moção de aplauso
à academia Body & Shape Fitness representada pela proprietário Filipe Antônio Costa
Santos, extensiva a toda a equipe e colaboradores, pelo empenho e dedicação nos projetos
sociais realizados nesta cidade, em específico o evento "Hard Core Body" que arrecadou
mais de três mil fraldas geriátricas, destinadas ao Lar da Velhice Ângelo Passos. Autor:
Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 757, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade Votos Nominais : Wilton Minarini
de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ;
Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da
Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo
da Penha - Sim 5 - Moção de Aplauso nº 47 de 2019, Moção de aplauso ao subtenente
da 2ªCia do 8º Batalhão da Polícia Militar Alderino Gonçalves Vieira Filho pelo empenho e
dedicação em ministrar por 14 anos o PROERD nas escolas de Baixo Guandu. Autor: Sueli
Teodoro, Número de Protocolo: 756, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade Votos Nominais : Wilton Minarini
de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ;
Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da
Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo
da Penha - Sim 6 - Moção de Aplauso nº 46 de 2019, Moção de Aplauso a Alice
Milagres Assis Cândido Santos e Wagna Silva Souza pela coordenação da Plataforma
Conviva Educação no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e pela classificação
entre os 10 (dez) finalistas na 4ª Ação de Reconhecimento do Conviva Educação,
Juntamente com as Secretárias Escolares pela colaboração através das inserções e
atualizações dos dados dos funcionários e alunos da Rede Municipal de Ensino na
Plataforma Conviva Educação. Autor: Wilton Minarini, Número de Protocolo: 755, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por
unanimidade Votos Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos
Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo -
Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ;
Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim
; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 7 - Pedido de Providência nº
481 de 2019, Requer o calçamento de um pequeno trecho das Ruas: Fernão Dias Paes
Leme, nas proximidades da residência de nº 1050, e da Rua José do Patrocínio, nas
proximidades da residência de nº 90, ambas situadas no Bairro Rosário I, neste município.
Autor: Aguinaldo, Número de Protocolo: 765, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade Votos Nominais : Wilton
Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota -
Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo
- Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo
Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ;
Aguinaldo da Penha - Sim 8 - Pedido de Providência nº 480 de 2019, Requer a retirada
de montantes de lixo dispostos na Rua Delcino Gomes Fiorotti, mais precisamente em
frente à residência de nº 300, do Sr. Gerson José Pereira, Bairro Ricardo Holz, neste
município. Autor: Aguinaldo, Número de Protocolo: 764, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade Votos Nominais :
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
19/12/2019
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3737-1644
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Wilton Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da
Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de
Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ;
Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo -
Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 9 - Pedido de Providência nº 479 de 2019, Requer o
calçamento da Rua Domingos Martins, nas proximidades da residência de nº 51, situada
no Bairro Alto Guandu, neste município. Autor: Aguinaldo, Número de Protocolo: 763,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por
unanimidade Votos Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos
Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo -
Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ;
Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim
; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 10 - Pedido de Providência
nº 478 de 2019, Requer a execução de alguns serviços e obras no Bairro Sapucaia, neste
município. Autor: Celma Côrtes, Número de Protocolo: 762, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade Votos Nominais :
Wilton Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da
Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de
Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ;
Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo -
Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 11 - Pedido de Providência nº 477 de 2019, Requer o
conserto e limpeza do calçamento da Rua Barão do Rio Branco, se inciando do nº 29 ao
630, requer ainda o conserto das Ruas Duque de Caxias (do nº 2167 a 2215) e Arildo
Peçanha, todas no Bairro Rosário II, neste município. Autor: Vieira, Número de Protocolo:
761, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Por unanimidade Votos Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José
Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson
Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo
Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes
Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 12 - Pedido de
Providência nº 476 de 2019, Requer o conserto de calçamento e limpeza da Rua José
Vieira Milagres, próximo à casa nº 28 e no final da Rua, em frente ao campo de futebol,
requer também o calçamento das Ruas José do Patrocínio e Florentino Avidos, todas
localizadas no Bairro Rosário II, neste município. Autor: Vieira, Número de Protocolo: 760,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por
unanimidade Votos Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos
Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo -
Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ;
Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim
; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 13 - Pedido de Providência
nº 475 de 2019, Requer providências no sentido de, proceder a manutenção da estrada
no Distrito Km 14 do Mutum, localizada em frente a casa da Dora do Ricardo e do Branco
na saída do distrito, sentido ao Alto Mutum, neste município. Autor: Batata, Número de
Protocolo: 759, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Por unanimidade Votos Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não Votou
; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ;
Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ;
Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma
Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 14 -
Pedido de Providência nº 482 de 2019, Viabilização Junto a Secretaria Competente a
URGÊNCIA na conclusão da obra iniciada, e o estudo de medidas necessárias para evitar
inundações das residências na Rua João Vicente Sobrinho, Bairro São Pedro, com o
objetivo de preservar a vida. Autor: Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 766, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
19/12/2019
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3737-1644
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unanimidade Votos Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos
Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo -
Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ;
Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim
; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 
Oradores da Ordem do Dia: 
1 - Valmir Estevão da Mota
2 - Celma Côrtes Bussular
3 - Wilton Minarini de Souza Filho
4 - Romilson Araújo
5 - Sueli Alves Teodoro
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Sueli Alves Teodoro / PMN ; 2 - Geraldo Boone
/ PCdoB ; 3 - Elias Fernando Mendes de Araújo / PCdoB ; 4 - Celma Côrtes Bussular / PSD
; 5 - Romilson Araújo / PSDB ; 6 - Paulo Cesar da Fonseca / DEM ; 7 - Wilton Minarini de
Souza Filho / PSD 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Wilton
Minarini de Souza
Filho / PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
Sueli Alves Teodoro /
PMN 
____________________
Primeira￾Secretária: Celma
Côrtes Bussular / PSD
____________________
Segundo￾Secretário: José
Carlos Vieira / PEN 
19/12/2019
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3737-1644
https://baixoguandu.es.leg.br/ - E-mail: faleconosco@baixoguandu.es.leg.br 19/12/2019
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 16/12/2019
Encerramento: 16/12/2019
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO: 
Havendo número legal de Vereadores (as), conforme dispõe o
artigo sessenta e dois, parágrafo quinto, do Regimento Interno, o
Excelentíssimo Senhor Presidente declarou aberta a Sessão
Ordinária.
LEITURA DA BÍBLIA: 
O Excelentíssimo Senhor Presidente, convidou os presentes a se
colocarem de pé para a leitura de um texto Bíblico, feita pelo
Vereador.
LEITURA DA ATA ANTERIOR: 
O Excelentíssimo Senhor Presidente colocou em apreciação dos
Nobres Vereadores (as), a ata de nº 032/2019, a mesma foi
aprovada por unanimidade de votos, e será pela Mesa Diretora
assinada e encaminhada à secretaria para os procedimentos
formais.
EXPEDIENTES DIVERSOS: 
REGISTRO DE FALA DOS VEREADORES: 
PALAVRA FRANCA: 
PEDIDO DE URGÊNCIA: 
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 33ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2017 - 2020)
Legislatura
13/12/2019
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3737-1644
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Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Moção de Aplauso nº 46 de 2019 
Autor: Wilton Minarini 
Moção de Aplauso a Alice Milagres
Assis Cândido Santos e Wagna Silva
Souza pela coordenação da Plataforma
Conviva Educação no âmbito da
Secretaria Municipal de Educação e
pela classificação entre os 10 (dez)
finalistas na 4ª Ação de
Reconhecimento do Conviva Educação,
Juntamente com as Secretárias
Escolares pela colaboração através das
inserções e atualizações dos dados dos
funcionários e alunos da Rede
Municipal de Ensino na Plataforma
Conviva Educação.
Matéria inclusa no Expediente do Dia
2 - Moção de Aplauso nº 47 de 2019 
Autor: Sueli Teodoro 
Moção de aplauso ao subtenente da
2ªCia do 8º Batalhão da Polícia Militar
Alderino Gonçalves Vieira Filho pelo
empenho e dedicação em ministrar por
14 anos o PROERD nas escolas de Baixo
Guandu.
Matéria inclusa no Expediente do Dia
3 - Moção de Aplauso nº 48 de 2019 
Autor: Sueli Teodoro 
Moção de aplauso à academia Body &
Shape Fitness representada pela
proprietário Filipe Antônio Costa
Santos, extensiva a toda a equipe e
colaboradores, pelo empenho e
dedicação nos projetos sociais
realizados nesta cidade, em específico o
evento "Hard Core Body" que arrecadou
mais de três mil fraldas geriátricas,
destinadas ao Lar da Velhice Ângelo
Passos.
Matéria inclusa no Expediente do Dia
4 - Moção de Aplauso nº 49 de 2019 
Autor: Sueli Teodoro 
Moção de aplauso ao "Projeto
Sobmedida", representado pelos
professores e idealizadores Rafael
Oliveira Peixoto e Matheus Tápias, pelo
empenho em proporcionar aos
munícipes, de forma voluntária o
projeto nas praças públicas, com o
intuito de estimular e incentivar à
prática de atividade física.
Matéria inclusa no Expediente do Dia
5 - Pedido de Providência nº 475 de
2019 
Autor: Batata 
Requer providências no sentido de,
proceder a manutenção da estrada no
Distrito Km 14 do Mutum, localizada em
frente a casa da Dora do Ricardo e do
Branco na saída do distrito, sentido ao
Alto Mutum, neste município.
Matéria inclusa no Expediente do Dia
6 - Pedido de Providência nº 476 de
2019 
Autor: Vieira 
Requer o conserto de calçamento e
limpeza da Rua José Vieira Milagres,
próximo à casa nº 28 e no final da Rua,
em frente ao campo de futebol, requer
também o calçamento das Ruas José do
Patrocínio e Florentino Avidos, todas
localizadas no Bairro Rosário II, neste
município.
Matéria inclusa no Expediente do Dia
7 - Pedido de Providência nº 477 de
2019 
Autor: Vieira 
Requer o conserto e limpeza do
calçamento da Rua Barão do Rio
Branco, se inciando do nº 29 ao 630,
requer ainda o conserto das Ruas
Duque de Caxias (do nº 2167 a 2215) e
Arildo Peçanha, todas no Bairro Rosário
II, neste município.
Matéria inclusa no Expediente do Dia
8 - Pedido de Providência nº 478 de
2019 
Autor: Celma Côrtes 
Requer a execução de alguns serviços e
obras no Bairro Sapucaia, neste
município.
Matéria inclusa no Expediente do Dia
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 33ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2017 - 2020)
Legislatura
13/12/2019
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3737-1644
https://baixoguandu.es.leg.br/ - E-mail: faleconosco@baixoguandu.es.leg.br 14/12/2019
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Matéria Ementa Situação
9 - Pedido de Providência nº 479 de
2019 
Autor: Aguinaldo 
Requer o calçamento da Rua Domingos
Martins, nas proximidades da
residência de nº 51, situada no Bairro
Alto Guandu, neste município.
Matéria inclusa no Expediente do Dia
10 - Pedido de Providência nº 480 de
2019 
Autor: Aguinaldo 
Requer a retirada de montantes de lixo
dispostos na Rua Delcino Gomes
Fiorotti, mais precisamente em frente à
residência de nº 300, do Sr. Gerson José
Pereira, Bairro Ricardo Holz, neste
município.
Matéria inclusa no Expediente do Dia
11 - Pedido de Providência nº 481 de
2019 
Autor: Aguinaldo 
Requer o calçamento de um pequeno
trecho das Ruas: Fernão Dias Paes
Leme, nas proximidades da residência
de nº 1050, e da Rua José do Patrocínio,
nas proximidades da residência de nº
90, ambas situadas no Bairro Rosário I,
neste município.
Matéria inclusa no Expediente do Dia
12 - Pedido de Providência nº 482 de
2019 
Autor: Sueli Teodoro 
Viabilização Junto a Secretaria
Competente a URGÊNCIA na conclusão
da obra iniciada, e o estudo de medidas
necessárias para evitar inundações das
residências na Rua João Vicente
Sobrinho, Bairro São Pedro, com o
objetivo de preservar a vida.
Matéria inclusa no Expediente do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Decreto
nº 8 de 2019 
Autor: Mesa Diretora -
Presidente 
Dispõe sobre a Baixa de bens Móveis da Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES e
dá outras providências
Aguardando
emissão de
parecer da
comissão
2 - Projeto de Decreto
nº 9 de 2019 
Autor: Mesa Diretora -
Presidente 
Dispõe sobre a Doação de bens Móveis da Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES e
dá outras providências
Aguardando
emissão de
parecer da
comissão
3 - Moção de Aplauso
nº 49 de 2019 
Autor: Sueli Teodoro 
Moção de aplauso ao "Projeto Sobmedida", representado pelos professores e
idealizadores Rafael Oliveira Peixoto e Matheus Tápias, pelo empenho em
proporcionar aos munícipes, de forma voluntária o projeto nas praças públicas, com
o intuito de estimular e incentivar à prática de atividade física.
Matéria
inclusa no
Expediente
do Dia
4 - Moção de Aplauso
nº 48 de 2019 
Autor: Sueli Teodoro 
Moção de aplauso à academia Body & Shape Fitness representada pela proprietário
Filipe Antônio Costa Santos, extensiva a toda a equipe e colaboradores, pelo
empenho e dedicação nos projetos sociais realizados nesta cidade, em específico o
evento "Hard Core Body" que arrecadou mais de três mil fraldas geriátricas,
destinadas ao Lar da Velhice Ângelo Passos.
Matéria
inclusa no
Expediente
do Dia
5 - Moção de Aplauso
nº 47 de 2019 
Autor: Sueli Teodoro 
Moção de aplauso ao subtenente da 2ªCia do 8º Batalhão da Polícia Militar Alderino
Gonçalves Vieira Filho pelo empenho e dedicação em ministrar por 14 anos o
PROERD nas escolas de Baixo Guandu.
Matéria
inclusa no
Expediente
do Dia
6 - Moção de Aplauso
nº 46 de 2019 
Autor: Wilton Minarini 
Moção de Aplauso a Alice Milagres Assis Cândido Santos e Wagna Silva Souza pela
coordenação da Plataforma Conviva Educação no âmbito da Secretaria Municipal de
Educação e pela classificação entre os 10 (dez) finalistas na 4ª Ação de
Reconhecimento do Conviva Educação, Juntamente com as Secretárias Escolares
pela colaboração através das inserções e atualizações dos dados dos funcionários e
alunos da Rede Municipal de Ensino na Plataforma Conviva Educação.
Matéria
inclusa no
Expediente
do Dia
7 - Pedido de
Providência nº 481 de
2019 
Autor: Aguinaldo 
Requer o calçamento de um pequeno trecho das Ruas: Fernão Dias Paes Leme, nas
proximidades da residência de nº 1050, e da Rua José do Patrocínio, nas
proximidades da residência de nº 90, ambas situadas no Bairro Rosário I, neste
município.
Matéria
inclusa no
Expediente
do Dia
8 - Pedido de
Providência nº 480 de
2019 
Autor: Aguinaldo 
Requer a retirada de montantes de lixo dispostos na Rua Delcino Gomes Fiorotti,
mais precisamente em frente à residência de nº 300, do Sr. Gerson José Pereira,
Bairro Ricardo Holz, neste município.
Matéria
inclusa no
Expediente
do Dia
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 33ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2017 - 2020)
Legislatura
13/12/2019
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3737-1644
https://baixoguandu.es.leg.br/ - E-mail: faleconosco@baixoguandu.es.leg.br 14/12/2019
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Matéria Ementa Situação
9 - Pedido de
Providência nº 479 de
2019 
Autor: Aguinaldo 
Requer o calçamento da Rua Domingos Martins, nas proximidades da residência de
nº 51, situada no Bairro Alto Guandu, neste município.
Matéria
inclusa no
Expediente
do Dia
10 - Pedido de
Providência nº 478 de
2019 
Autor: Celma Côrtes 
Requer a execução de alguns serviços e obras no Bairro Sapucaia, neste município.
Matéria
inclusa no
Expediente
do Dia
11 - Pedido de
Providência nº 477 de
2019 
Autor: Vieira 
Requer o conserto e limpeza do calçamento da Rua Barão do Rio Branco, se inciando
do nº 29 ao 630, requer ainda o conserto das Ruas Duque de Caxias (do nº 2167 a
2215) e Arildo Peçanha, todas no Bairro Rosário II, neste município.
Matéria
inclusa no
Expediente
do Dia
12 - Pedido de
Providência nº 476 de
2019 
Autor: Vieira 
Requer o conserto de calçamento e limpeza da Rua José Vieira Milagres, próximo à
casa nº 28 e no final da Rua, em frente ao campo de futebol, requer também o
calçamento das Ruas José do Patrocínio e Florentino Avidos, todas localizadas no
Bairro Rosário II, neste município.
Matéria
inclusa no
Expediente
do Dia
13 - Pedido de
Providência nº 475 de
2019 
Autor: Batata 
Requer providências no sentido de, proceder a manutenção da estrada no Distrito
Km 14 do Mutum, localizada em frente a casa da Dora do Ricardo e do Branco na
saída do distrito, sentido ao Alto Mutum, neste município.
Matéria
inclusa no
Expediente
do Dia
14 - Pedido de
Providência nº 482 de
2019 
Autor: Sueli Teodoro 
Viabilização Junto a Secretaria Competente a URGÊNCIA na conclusão da obra
iniciada, e o estudo de medidas necessárias para evitar inundações das residências
na Rua João Vicente Sobrinho, Bairro São Pedro, com o objetivo de preservar a vida.
Matéria
inclusa no
Expediente
do Dia
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 33ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2017 - 2020)
Legislatura
13/12/2019
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3737-1644
https://baixoguandu.es.leg.br/ - E-mail: faleconosco@baixoguandu.es.leg.br 14/12/2019
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