sessao nº 1

Ata Eletrônica da 1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 03/02/2020 - 18:00 ;
Encerramento: 03/02/2020 - 20:32 
Mesa Diretora: Presidente: Wilton Minarini de Souza Filho / PSD ; Vice-Presidente: Sueli
Alves Teodoro / PMN ; Primeira-Secretária: Celma Côrtes Bussular / PSD ; Segundo￾Secretário: José Carlos Vieira / PEN 
Lista de Presença na Sessão: Aguinaldo da Penha / PMDB ; Sebastião Batista Araújo /
PDT ; Celma Côrtes Bussular / PSD ; Paulo Cesar da Fonseca / DEM ; Esmar da Vitória
Costa / REDE ; Geraldo Boone / PCdoB ; Varli Queiros / PDT ; Elias Fernando Mendes de
Araújo / PCdoB ; Romilson Araújo / PSDB ; Sueli Alves Teodoro / PMN ; Valmir Estevão da
Mota / PEN ; José Carlos Vieira / PEN ; Wilton Minarini de Souza Filho / PSD 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal de Vereadores (as),
conforme dispõe o artigo sessenta e dois, parágrafo quinto, do Regimento Interno, o
Excelentíssimo Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. LEITURA DA ATA
ANTERIOR: O Excelentíssimo Senhor Presidente colocou em apreciação dos Nobres
Vereadores (as), a ata da sessão ordinária de nº 033/2019 e a Ata de nº 001/2020 da
sessão extraordinária, as mesmas foram aprovadas por unanimidade de votos, e seram
pela Mesa Diretora assinadas e encaminhadas à secretaria para os procedimentos formais.
LEITURA DA BÍBLIA: O Excelentíssimo Senhor Presidente, convidou os presentes a se
colocarem de pé para a leitura de um texto Bíblico, feita pelo Pastor Kleidson da Igreja
Atos 2. 
Matérias do Expediente: 1 - Balancete nº 1 de 2020, Abertura de processo para
arquivamento de documentos relacionados ao balancete da receita e despesas desta
Câmara Municipal . referente ao mês de Dezembro de 2019. Autor: Gabinete do
Presidente - GAP, Número de Protocolo: 36, Resultado: Matéria não votada - 2 - Exames
Bacteriológicos nº 8 de 2019, Encaminhamento dos exames bacteriológicos realizados
na água distribuída no município, no mês de novembro de 2019. Autor: Serviço Autônomo
de Água e Esgoto - SAAE, Número de Protocolo: 768, Turno: Único, Resultado: Matéria
não votada - 3 - Exames Bacteriológicos nº 1 de 2020, Exames bacteriológicos
realizados na água distribuídas no mês de dezembro/19. Autor: Serviço Autônomo de Água
e Esgoto - SAAE, Número de Protocolo: 11, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada -
4 - Pedido de Providência nº 1 de 2020, Solicita ao Executivo a implantação de Coleta
de Lixo na Beira Linha, Bairro Sapucaia. Autor: Liu, Número de Protocolo: 2, Resultado:
Matéria não votada - 5 - Pedido de Providência nº 2 de 2020, Encaminho ao executivo
o pedido de calçamento de aproximadamente 100m da Rua Vasco da Gama no bairro
Sapucaia, entre as ruas Borba Gato e a rua Fernão Dias Paes Leme. Autor: Liu, Número de
Protocolo: 3, Resultado: Matéria não votada - 6 - Pedido de Providência nº 3 de 2020,
Pedido de providência que se segue a transformação em centro cultural, do antigo espaço
onde funcionava o Conselho Tutelar. Autor: Esmar da Vitória, Número de Protocolo: 13,
Resultado: Matéria não votada - 7 - Pedido de Providência nº 4 de 2020, Pedido de
providência que se segue a construção de um novo espaço para o Conselho Tutelar. Autor:
Esmar da Vitória, Número de Protocolo: 14, Resultado: Matéria não votada - 8 - Pedido
de Providência nº 5 de 2020, Pedido de providência que se segue a ativação,
monitoramento, controle, e manutenção do vídeo monitoramento no Município de Baixo
Guandu. Autor: Esmar da Vitória, Número de Protocolo: 15, Resultado: Matéria não votada
- 9 - Pedido de Providência nº 6 de 2020, Pedido de providência que se segue a fazer
obras de drenagem na Rua Dona Amália, próximo ao restaurante Porccino no Bairro Vila
Kennedy, nesta cidade. Autor: Esmar da Vitória, Número de Protocolo: 16, Resultado:
Matéria não votada - 10 - Pedido de Providência nº 7 de 2020, Encaminho ao executivo
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os pedidos de providências no Bairro Mauá ES, conserto de calçamento na rua Prudente
de Moraes em frente ao N° 123, término do calçamento na rua Prudente a partir do N° 50
ao 241. Limpeza da rua Joaquim Nabuco, a partir do N° 74 ao 226, redutor de velocidade
na rua dos Orives, próximo ao N° 81, limpeza da rua Projetada, próximo ao N° 81. Autor:
Vieira, Número de Protocolo: 18, Resultado: Matéria não votada - 11 - Pedido de
Providência nº 8 de 2020, Encaminho ao executivo o pedido que segue, colocar placas
para identificar o nome das ruas no bairro Ricardo Holz, nesta cidade. Autor: Vieira,
Número de Protocolo: 19, Resultado: Matéria não votada - 12 - Pedido de Providência
nº 9 de 2020, Encaminho ao executivo os pedidos de providencias limpeza da rua Av. Rio
Doce. beira a linha, Mauá ES, ampliação de 50 M da rede de esgoto, final da Av. Rio Doce,
em frente ao N° 1396, Mauá ES, limpeza da rua Frei Caneca, Mauá ES, em frente á igreja
Adventista, calçamento no começo da rua Frei Caneca, Mauá ES, e colocação de um
coletora de lixo, limpeza da praça do bairro Mauá ES, final do bairro. Autor: Vieira,
Número de Protocolo: 20, Resultado: Matéria não votada - 13 - Pedido de Providência
nº 10 de 2020, Pedi providências da construção de três lombadas na rua José Milagres
Ferreira, bairro São José, especificamente em frente ás casas de N° 241,490 e 599, com
objetivo de proporcionar segurança aos moradores e evitar acidentes. Autor: Sueli
Teodoro, Número de Protocolo: 24, Resultado: Matéria não votada - 14 - Pedido de
Providência nº 11 de 2020, Pedi providência a limpeza da rua em frente a Unidade de
Saúde de Santa Rosa e que seja realizada um estudo para solucionar e impedir que terra
desça quando chove nesta rua, com o objetivo de regularizar o tráfego de veículos e
pessoas e proporcionar segurança. Autor: Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 25,
Resultado: Matéria não votada - 15 - Pedido de Providência nº 12 de 2020, Pedi
providência para conserta a calha da cobertura da quadra Esportiva localizada na
comunidade de Santa Rosa. Autor: Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 26, Resultado:
Matéria não votada - 16 - Pedido de Providência nº 13 de 2020, Pedi a possibilidade de
incluir no contrato junto a empresa competente a limpeza urbana diária nas ruas que não
possuem o serviço nos bairros Val Paraíso, São Pedro, Residencial Baim e demais bairros
que se fazem necessários. Autor: Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 27, Resultado:
Matéria não votada - 17 - Pedido de Providência nº 14 de 2020, Pedi providências no
sentindo de ordenar a retirada de montantes de lixo da rua Pedro Álvares, bairro São
Vicente ( próximo a residência de N°387), e rua José Vieira Milagres, bairro Rosário II (
próximo ao campo). Autor: Aguinaldo, Número de Protocolo: 28, Resultado: Matéria não
votada - 18 - Pedido de Providência nº 15 de 2020, Pedi providências no sentido de
ordenar conserto de trecho do calçamento da rua Santos Dumont, situada no bairro
Sapucaia, mais precisamente próximo a residência de Nº 839, nesta cidade. Autor:
Aguinaldo, Número de Protocolo: 29, Resultado: Matéria não votada - 19 - Pedido de
Providência nº 16 de 2020, Pedi providências no sentido de ordenar a reforma e retorno
da Unidade de Saúde da Família do distrito de Santa Rosa, localizada no município. Autor:
Aguinaldo, Número de Protocolo: 30, Resultado: Matéria não votada - 20 - Pedido de
Providência nº 17 de 2020, Requer o conserto do asfalto entre a BR 259 até a entrada
para o bairro de Mascarenhas, nesta cidade de Baixo Guandu/ES. Autor: Geraldo Boone,
Número de Protocolo: 31, Resultado: Matéria não votada - 21 - Pedido de Providência
nº 18 de 2020, Requer a reforma e a cobertura da quadra do bairro de Mascarenhas,
nesta cidade de Baixo Guandu/ES. Autor: Geraldo Boone, Número de Protocolo: 32,
Resultado: Matéria não votada - 22 - Pedido de Providência nº 19 de 2020, Requer a
retirada de entulhos das ruas e poda das árvores do bairro Mascarenhas, nesta cidade de
Baixo Guandu/ES. Autor: Geraldo Boone, Número de Protocolo: 33, Resultado: Matéria
não votada - 23 - Pedido de Providência nº 20 de 2020, Requer ao executivo municipal
providencie junto ao departamento responsável um estudo para diminuir a taxa de
contribuição de iluminação publica ( lei municipal 2.141/2002), nesta cidade. Autor: Cesar
Dragão, Número de Protocolo: 34, Resultado: Matéria não votada - 24 - Pedido de
Providência nº 21 de 2020, Requer o conserto da galeria em frente a Escola Presidente
Kennedy, no bairro Vila Kennedy, nesta cidade. Autor: Cesar Dragão, Número de
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Protocolo: 35, Resultado: Matéria não votada - 25 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de
2020, Institui o festival de talentos da terceira idade no município de Baixo Guandu/ES, e
dá outras providências. Autor: Romilson Araújo Ferreira, Número de Protocolo: 5,
Resultado: Matéria não votada - 26 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2020, Institui o
programa horta Comunitária e familiar no município de Baixo Guandu e dá outras
providências. Autor: Romilson Araújo Ferreira, Número de Protocolo: 6, Resultado:
Matéria não votada - 27 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2020, A fomentar a criação
de políticas públicas rurais, buscando garantir o acesso aos serviços necessários com
obtenção de resultados, além do acompanhamento técnico desses serviços, prover apoio e
monitoramento dos procedimentos como: visitas técnicas, reuniões, palestras,
demonstrações de métodos, implantação de unidade demonstrativas. Autor: Prefeitura
Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de Protocolo: 7, Resultado: Matéria não
votada - 28 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2020, Autoriza o Poder Executivo
Municipal a realizar convênio de cooperação técnica com o Estado do Espírito Santo e
definir á Agência de Regulação de Serviços Públicos - ARSP/ ES. Autor: Prefeitura
Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de Protocolo: 8, Resultado: Matéria não
votada - 29 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2020, Altera a Lei 2.808 de 27 de maio
de 2014, e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG,
Número de Protocolo: 9, Resultado: Matéria não votada - 30 - Projeto de Lei Ordinária
nº 7 de 2020, Instituí o Programa Regular- Programa Municipal de Regularização de
Baixo Guandu que tem como objetivo promover a Regularização Fundiária Urbana￾REURB. Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de Protocolo: 10,
Resultado: Matéria não votada - 31 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2020, Dá
denominação ao Mercado Municipal de ELCI PEREIRA (CICI PEREIRA) Autor: Vieira,
Número de Protocolo: 17, Resultado: Matéria não votada - 32 - Projeto de Lei Ordinária
nº 9 de 2020, Institui o dia municipal de incentivo ao ciclismo, e dá outras providências.
Autor: Romilson Araújo Ferreira, Número de Protocolo: 21, Resultado: Matéria não votada
- 33 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2020, Institui 'Agosto Lilás' o mês de
conscientização pelo fim da violência contra a mulher, em Baixo Guandu- ES. Autor:
Romilson Araújo Ferreira, Número de Protocolo: 23, Resultado: Matéria não votada - 34 -
Ante Projeto de Lei nº 1 de 2020, Intuiu no município de Baixo Guandu o concurso de
redação sobre o tema " Combate á violência contra a mulher" e dá outras providências.
Autor: Romilson Araújo Ferreira, Número de Protocolo: 22, Resultado: Matéria não votada
- 35 - Moção de Aplauso nº 2 de 2020, Moção de aplausos para AGÊNCIA BANCARIA
SISTEMA DE COOPERATIVAS DE CRÉDITOS DO BRASIL - SICOOB, na pessoa da
Senhora Adriana Lopes Dal Cól Soares e sua equipe de trabalho, Gerente Geral da
Instituição Financeira, como forma de manisfestar os nossos sinceros aplausos, pelos
diversos Projetos Culturas, Ambientais e Sociais. Autor: Celma Côrtes, Número de
Protocolo: 12, Resultado: Matéria não votada - 
Oradores do Expediente: 1 - Romilson Araújo / PSDB ; 2 - Celma Côrtes Bussular / PSD 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aguinaldo da Penha / PMDB ; Sebastião Batista
Araújo / PDT ; Celma Côrtes Bussular / PSD ; Paulo Cesar da Fonseca / DEM ; Esmar da
Vitória Costa / REDE ; Geraldo Boone / PCdoB ; Varli Queiros / PDT ; Elias Fernando
Mendes de Araújo / PCdoB ; Romilson Araújo / PSDB ; Sueli Alves Teodoro / PMN ; Valmir
Estevão da Mota / PEN ; José Carlos Vieira / PEN ; Wilton Minarini de Souza Filho / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Pedido de Providência nº 1 de 2020, Solicita ao
Executivo a implantação de Coleta de Lixo na Beira Linha, Bairro Sapucaia. Autor: Liu,
Número de Protocolo: 2, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Por unanimidade Votos Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não Votou
; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ;
Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ;
Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma
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Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 2 -
Pedido de Providência nº 2 de 2020, Encaminho ao executivo o pedido de calçamento
de aproximadamente 100m da Rua Vasco da Gama no bairro Sapucaia, entre as ruas
Borba Gato e a rua Fernão Dias Paes Leme. Autor: Liu, Número de Protocolo: 3, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade Votos
Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir
Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando
Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória
Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião
Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 3 - Pedido de Providência nº 3 de
2020, Pedido de providência que se segue a ativação, monitoramento, controle, e
manutenção do vídeo monitoramento no Município de Baixo Guandu. Autor: Esmar da
Vitória, Número de Protocolo: 15, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Por unanimidade Votos Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho -
Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro -
Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim
; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ;
Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 6
- Pedido de Providência nº 6 de 2020, Pedido de providência que se segue a fazer
obras de drenagem na Rua Dona Amália, próximo ao restaurante Porccino no Bairro Vila
Kennedy, nesta cidade. Autor: Esmar da Vitória, Número de Protocolo: 16, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade Votos Nominais :
Wilton Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da
Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de
Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ;
Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo -
Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 7 - Pedido de Providência nº 7 de 2020, Encaminho ao
executivo os pedidos de providências no Bairro Mauá ES, conserto de calçamento na rua
Prudente de Moraes em frente ao N° 123, término do calçamento na rua Prudente a partir
do N° 50 ao 241. Limpeza da rua Joaquim Nabuco, a partir do N° 74 ao 226, redutor de
velocidade na rua dos Orives, próximo ao N° 81, limpeza da rua Projetada, próximo ao N°
81. Autor: Vieira, Número de Protocolo: 18, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Por unanimidade Votos Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho -
Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro -
Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim
; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ;
Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 8
- Pedido de Providência nº 8 de 2020, Encaminho ao executivo o pedido que segue,
colocar placas para identificar o nome das ruas no bairro Ricardo Holz, nesta cidade.
Autor: Vieira, Número de Protocolo: 19, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Por unanimidade Votos Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho -
Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro -
Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim
; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ;
Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 9
- Pedido de Providência nº 9 de 2020, Encaminho ao executivo os pedidos de
providencias limpeza da rua Av. Rio Doce. beira a linha, Mauá ES, ampliação de 50 M da
rede de esgoto, final da Av. Rio Doce, em frente ao N° 1396, Mauá ES, limpeza da rua Frei
Caneca, Mauá ES, em frente á igreja Adventista, calçamento no começo da rua Frei
Caneca, Mauá ES, e colocação de um coletora de lixo, limpeza da praça do bairro Mauá
ES, final do bairro. Autor: Vieira, Número de Protocolo: 20, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade Votos Nominais : Wilton
Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota -
Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo
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- Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo
Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ;
Aguinaldo da Penha - Sim 10 - Pedido de Providência nº 10 de 2020, Pedi providências
da construção de três lombadas na rua José Milagres Ferreira, bairro São José,
especificamente em frente ás casas de N° 241,490 e 599, com objetivo de proporcionar
segurança aos moradores e evitar acidentes. Autor: Sueli Teodoro, Número de Protocolo:
24, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade
Votos Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ;
Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias
Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da
Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ;
Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 11 - Pedido de Providência nº
11 de 2020, Pedi providência a limpeza da rua em frente a Unidade de Saúde de Santa
Rosa e que seja realizada um estudo para solucionar e impedir que terra desça quando
chove nesta rua, com o objetivo de regularizar o tráfego de veículos e pessoas e
proporcionar segurança. Autor: Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 25, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade Votos Nominais :
Wilton Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da
Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de
Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ;
Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo -
Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 12 - Pedido de Providência nº 12 de 2020, Pedi
providência para conserta a calha da cobertura da quadra Esportiva localizada na
comunidade de Santa Rosa. Autor: Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 26, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade Votos
Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir
Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando
Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória
Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião
Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 13 - Pedido de Providência nº 13 de
2020, Pedi a possibilidade de incluir no contrato junto a empresa competente a limpeza
urbana diária nas ruas que não possuem o serviço nos bairros Val Paraíso, São Pedro,
Residencial Baim e demais bairros que se fazem necessários. Autor: Sueli Teodoro,
Número de Protocolo: 27, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Por unanimidade Votos Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não Votou
; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ;
Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ;
Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma
Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 14 -
Pedido de Providência nº 14 de 2020, Pedi providências no sentindo de ordenar a
retirada de montantes de lixo da rua Pedro Álvares, bairro São Vicente ( próximo a
residência de N°387), e rua José Vieira Milagres, bairro Rosário II ( próximo ao campo).
Autor: Aguinaldo, Número de Protocolo: 28, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Por unanimidade Votos Nominais : Wilton Minarini de Souza
Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves
Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Varli
Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da
Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo
da Penha - Sim 15 - Pedido de Providência nº 15 de 2020, Pedi providências no sentido
de ordenar conserto de trecho do calçamento da rua Santos Dumont, situada no bairro
Sapucaia, mais precisamente próximo a residência de Nº 839, nesta cidade. Autor:
Aguinaldo, Número de Protocolo: 29, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Por unanimidade Votos Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho -
Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro -
Câmara Municipal de Baixo Guandu
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Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim
; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ;
Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim
16 - Pedido de Providência nº 16 de 2020, Pedi providências no sentido de ordenar a
reforma e retorno da Unidade de Saúde da Família do distrito de Santa Rosa, localizada no
município. Autor: Aguinaldo, Número de Protocolo: 30, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade Votos Nominais : Wilton Minarini
de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ;
Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da
Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo
da Penha - Sim 17 - Pedido de Providência nº 17 de 2020, Requer o conserto do asfalto
entre a BR 259 até a entrada para o bairro de Mascarenhas, nesta cidade de Baixo
Guandu/ES. Autor: Geraldo Boone, Número de Protocolo: 31, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade Votos Nominais : Wilton
Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota -
Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo
- Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo
Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ;
Aguinaldo da Penha - Sim 18 - Pedido de Providência nº 18 de 2020, Requer a reforma
e a cobertura da quadra do bairro de Mascarenhas, nesta cidade de Baixo Guandu/ES.
Autor: Geraldo Boone, Número de Protocolo: 32, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade Votos Nominais : Wilton Minarini
de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ;
Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da
Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo
da Penha - Sim 19 - Pedido de Providência nº 19 de 2020, Requer a retirada de
entulhos das ruas e poda das árvores do bairro Mascarenhas, nesta cidade de Baixo
Guandu/ES. Autor: Geraldo Boone, Número de Protocolo: 33, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade Votos Nominais : Wilton
Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota -
Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo
- Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo
Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ;
Aguinaldo da Penha - Sim 20 - Pedido de Providência nº 20 de 2020, Requer ao
executivo municipal providencie junto ao departamento responsável um estudo para
diminuir a taxa de contribuição de iluminação publica ( lei municipal 2.141/2002), nesta
cidade. Autor: Cesar Dragão, Número de Protocolo: 34, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade Votos Nominais : Wilton Minarini
de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ;
Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da
Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo
da Penha - Sim 21 - Pedido de Providência nº 21 de 2020, Requer o conserto da
galeria em frente a Escola Presidente Kennedy, no bairro Vila Kennedy, nesta cidade.
Autor: Cesar Dragão, Número de Protocolo: 35, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade Votos Nominais : Wilton Minarini
de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ;
Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da
Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo
da Penha - Sim 22 - Moção de Aplauso nº 2 de 2020, Moção de aplausos para AGÊNCIA
BANCARIA SISTEMA DE COOPERATIVAS DE CRÉDITOS DO BRASIL - SICOOB, na pessoa
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da Senhora Adriana Lopes Dal Cól Soares e sua equipe de trabalho, Gerente Geral da
Instituição Financeira, como forma de manisfestar os nossos sinceros aplausos, pelos
diversos Projetos Culturas, Ambientais e Sociais. Autor: Celma Côrtes, Número de
Protocolo: 12, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por
unanimidade Votos Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos
Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo -
Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ;
Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim
; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 
Oradores da Ordem do Dia: 
1 - Sueli Alves Teodoro
2 - Geraldo Boone
3 - Celma Côrtes Bussular
4 - Paulo Cesar da Fonseca
5 - Romilson Araújo
6 - Wilton Minarini de Souza Filho
7 - Esmar da Vitória Costa
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Celma Côrtes Bussular / PSD ; 2 - Romilson
Araújo / PSDB 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Wilton
Minarini de Souza
Filho / PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
Sueli Alves Teodoro /
PMN 
____________________
Primeira￾Secretária: Celma
Côrtes Bussular / PSD
____________________
Segundo￾Secretário: José
Carlos Vieira / PEN 
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