sessao nº 3

Ata Eletrônica da 3ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 17/02/2020 - 18:00 ;
Encerramento: 17/02/2020 - 20:02 
Mesa Diretora: Presidente: Wilton Minarini de Souza Filho / PSD ; Vice-Presidente: Sueli
Alves Teodoro / PMN ; Primeira-Secretária: Celma Côrtes Bussular / PSD ; Segundo￾Secretário: José Carlos Vieira / PEN 
Lista de Presença na Sessão: Aguinaldo da Penha / PMDB ; Sebastião Batista Araújo /
PDT ; Celma Côrtes Bussular / PSD ; Paulo Cesar da Fonseca / DEM ; Esmar da Vitória
Costa / REDE ; Geraldo Boone / PCdoB ; Varli Queiros / PDT ; Elias Fernando Mendes de
Araújo / PCdoB ; Romilson Araújo / PSDB ; Sueli Alves Teodoro / PMN ; Valmir Estevão da
Mota / PEN ; José Carlos Vieira / PEN ; Wilton Minarini de Souza Filho / PSD 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal de Vereadores (as),
conforme dispõe o artigo sessenta e dois, parágrafo quinto, do Regimento Interno, o
Excelentíssimo Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. LEITURA DA ATA
ANTERIOR: O Excelentíssimo Senhor Presidente colocou em apreciação dos Nobres
Vereadores (as), a ata de nº 002/2019, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos, e
será pela Mesa Diretora assinada e encaminhada à secretaria para os procedimentos
formais. LEITURA DA BÍBLIA: O Excelentíssimo Senhor Presidente, convidou os
presentes a se colocarem de pé para a leitura de um texto Bíblico, feita pelo Próprio
Presidente Wilton Minarini de Souza Filho. 
Matérias do Expediente: 1 - Balancete nº 2 de 2020, Determina abertura de processo
para arquivamento de documentos relacionados ao Balancete da receita e despesas desta
Câmara Municipal, referente ao mês de Janeiro de 2020. Autor: Câmara Municipal de
Baixo Guandu - CMBG, Número de Protocolo: 72, Resultado: Matéria não votada - 2 -
Convocação nº 1 de 2020, Requer que seja convocado o Secretário de Administração do
Município de Baixo Guandu- ES Sr. Adonias Menegídio da Silva, para prestar
esclarecimentos na tribuna desta Casa Legislativa. Autor: Cesar Dragão, Número de
Protocolo: 67, Resultado: Matéria não votada - 3 - Moção de Aplauso nº 1 de 2020,
MOÇÃO DE APLAUSOS, as Coordenadoras dos grupos do “MOVIMENTO DE MÃES QUE
ORAM PELOS FILHOS”. Coordenadora Marlizete Thomazini Oliveira, Coordenadora
Neide Viegas, Coordenadora Nayara Justino Netto Salomão, Coordenadora Sônia da
Conceição Guimarães, Coordenadora Nely Paiva, Coordenadora Luzia da Penha G.
Bragança, Coordenadora Helena De Martins Gonçalves, Coordenadora Fabiana Aparecida
Batista Ferreira. Autor: Cesar Dragão, Número de Protocolo: 1, Turno: Único, Resultado:
Matéria não votada - 4 - Moção de Aplauso nº 3 de 2020, Moção de aplauso ao
radialista Reginaldo Caetano, pela trajetória vitoriosa de vida. Autor: Wilton Minarini,
Número de Protocolo: 58, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 5 - Moção de
Aplauso nº 4 de 2020, Moção de aplauso para o pequeno escritor Carlos Alberto
Cardozo Arreco e sua mãe por auxiliar e incentivar Jacqueline Regianne Schneider
Cardozo Arreco. Autor: Wilton Minarini, Número de Protocolo: 59, Turno: Único,
Resultado: Matéria não votada - 6 - Moção de Aplauso nº 5 de 2020, Moção de aplauso
para os Diretores da Rede Pública Municipal, pela dedicação e serviços realizados nos
anos pretéritos no município de Baixo Guandu. Autor: Sueli Teodoro, Número de
Protocolo: 63, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 7 - Pedido de Providência
nº 38 de 2020, A Compra URGENTE de um Veículo de 7 lugares para atender o Conselho
Tutelar. Autor: Esmar da Vitória, Número de Protocolo: 56, Turno: Único, Resultado:
Matéria não votada - 8 - Pedido de Providência nº 39 de 2020, Limpeza do Rio Guandu
e das manilhas de escoamento, nas proximidades da ponte da integração. Autor: Esmar da
Vitória, Número de Protocolo: 57, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 9 -
Câmara Municipal de Baixo Guandu
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Pedido de Providência nº 40 de 2020, A Construção de um muro de arrimo na rua
Belarmino Pinto com a Rua Borba Gato. Autor: Lico, Número de Protocolo: 60, Turno:
Único, Resultado: Matéria não votada - 10 - Pedido de Providência nº 41 de 2020,
Requer o patrolamento da Rua José Vieira Milagres (enquanto não inicia a obra de
calçamento), principalmente nas proximidades do acesso da Br-259, situada no Bairro
Rosário II, neste município. Autor: Aguinaldo, Número de Protocolo: 61, Turno: Único,
Resultado: Matéria não votada - 11 - Pedido de Providência nº 42 de 2020,
Providências no sentido de ordenar conserto do calçamento da rua Aldo Mario Falcão, nas
proximidades do portão superior do cemitério de Baixo Guandu, situado no bairro Maúa.
Autor: Aguinaldo, Número de Protocolo: 62, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada -
12 - Pedido de Providência nº 43 de 2020, Encaminho ao executivo os pedidos que se
seguem: limpeza e calçamento na rua Cândido Correa, limpeza e calçamento na rua
projetada no final do bairro Val Paraíso, colocação de boca de lobo na rua Wilson Santana
Lopes Filho, começando no bar do Nelson até a padaria Delicias da Casa, passagem de
carro fumacê, todos os pedidos são para o Bairro Val Paraíso. Autor: Vieira, Número de
Protocolo: 64, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 13 - Pedido de Providência
nº 44 de 2020, Encaminho ao executivo os pedidos que se seguem: limpeza e calçamento
nas ruas: Pinheiros, Nilva Terezinha Mattedi e rua projetada ao lado da mercearia Val
Paraíso, limpeza e término do calçamento e troca de lâmpadas na rua José Ferreira Garcia,
em frente a escola, limpeza e calçamento na rua José Barbosa, limpeza e calçamento na
rua Olga A. de Oliveira, todos pedidos são para o bairro Val Paraíso. Autor: Vieira, Número
de Protocolo: 65, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 14 - Pedido de
Providência nº 45 de 2020, Requer o calçamento das ruas que ainda não foram
pavimentadas no Patrimônio do Divino, popularmente conhecido como Tamanho, neste
município. Autor: Liu, Número de Protocolo: 66, Turno: Único, Resultado: Matéria não
votada - 15 - Pedido de Providência nº 46 de 2020, Requer a limpeza e o concerto do
calçamento da rua Borba Gato iniciando na esquina da rua José Vieira Milagres, até na
esquina da rua Henrique Coutinho, bairro Rosário II, nesta cidade. Autor: Romilson Araújo
Ferreira, Número de Protocolo: 68, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 16 -
Pedido de Providência nº 47 de 2020, Requer providências no que tange a viabilidade
de colocar uma tela de proteção no campo society, que fica na área do estádio Manoel
Carneiro, neste município. Autor: Romilson Araújo Ferreira, Número de Protocolo: 69,
Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 17 - Pedido de Providência nº 48 de
2020, Requer soldar a grade de ferro de proteção do bueiro na esquina da Rua Dom Pedro
I com a Rua Duque de Caxias, em frente á casa de n° 347 do Sr. Carioca, nesta cidade.
Autor: Romilson Araújo Ferreira, Número de Protocolo: 70, Turno: Único, Resultado:
Matéria não votada - 18 - Pedido de Providência nº 49 de 2020, Requer a construção
de uma rotatória na esquina da Rua Dom Pedro I com a Rua Duque de Caxias, no Bairro
Sapucaia, perto da casa de nº 373 e da casa do Fabrício Peixeiro, neste município. Autor:
Romilson Araújo Ferreira, Número de Protocolo: 71, Turno: Único, Resultado: Matéria não
votada - 
Oradores do Expediente: 1 - Romilson Araújo / PSDB ; 2 - Paulo Cesar da Fonseca / DEM
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aguinaldo da Penha / PMDB ; Sebastião Batista
Araújo / PDT ; Celma Côrtes Bussular / PSD ; Paulo Cesar da Fonseca / DEM ; Esmar da
Vitória Costa / REDE ; Geraldo Boone / PCdoB ; Varli Queiros / PDT ; Elias Fernando
Mendes de Araújo / PCdoB ; Romilson Araújo / PSDB ; Sueli Alves Teodoro / PMN ; Valmir
Estevão da Mota / PEN ; José Carlos Vieira / PEN ; Wilton Minarini de Souza Filho / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Convocação nº 1 de 2020, Requer que seja convocado
o Secretário de Administração do Município de Baixo Guandu- ES Sr. Adonias Menegídio
da Silva, para prestar esclarecimentos na tribuna desta Casa Legislativa. Autor: Cesar
Dragão, Número de Protocolo: 67, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta 2 - Moção de Aplauso nº 1 de 2020, MOÇÃO
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3737-1644
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DE APLAUSOS, as Coordenadoras dos grupos do “MOVIMENTO DE MÃES QUE ORAM
PELOS FILHOS”. Coordenadora Marlizete Thomazini Oliveira, Coordenadora Neide
Viegas, Coordenadora Nayara Justino Netto Salomão, Coordenadora Sônia da Conceição
Guimarães, Coordenadora Nely Paiva, Coordenadora Luzia da Penha G. Bragança,
Coordenadora Helena De Martins Gonçalves, Coordenadora Fabiana Aparecida Batista
Ferreira. Autor: Cesar Dragão, Número de Protocolo: 1, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta Votos Nominais :
Wilton Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da
Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de
Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ;
Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo -
Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 3 - Moção de Aplauso nº 3 de 2020, Moção de aplauso
ao radialista Reginaldo Caetano, pela trajetória vitoriosa de vida. Autor: Wilton Minarini,
Número de Protocolo: 58, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta 4 - Moção de Aplauso nº 4 de 2020, Moção
de aplauso para o pequeno escritor Carlos Alberto Cardozo Arreco e sua mãe por auxiliar
e incentivar Jacqueline Regianne Schneider Cardozo Arreco. Autor: Wilton Minarini,
Número de Protocolo: 59, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta 5 - Moção de Aplauso nº 5 de 2020, Moção
de aplauso para os Diretores da Rede Pública Municipal, pela dedicação e serviços
realizados nos anos pretéritos no município de Baixo Guandu. Autor: Sueli Teodoro,
Número de Protocolo: 63, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta 6 - Pedido de Providência nº 38 de 2020, A
Compra URGENTE de um Veículo de 7 lugares para atender o Conselho Tutelar. Autor:
Esmar da Vitória, Número de Protocolo: 56, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade Votos Nominais : Wilton Minarini
de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ;
Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da
Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo
da Penha - Sim 7 - Pedido de Providência nº 39 de 2020, Limpeza do Rio Guandu e das
manilhas de escoamento, nas proximidades da ponte da integração. Autor: Esmar da
Vitória, Número de Protocolo: 57, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade Votos Nominais : Wilton Minarini
de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ;
Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da
Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo
da Penha - Sim 8 - Pedido de Providência nº 40 de 2020, A Construção de um muro de
arrimo na rua Belarmino Pinto com a Rua Borba Gato. Autor: Lico, Número de Protocolo:
60, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por
unanimidade Votos Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos
Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo -
Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ;
Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim
; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 9 - Pedido de Providência nº
41 de 2020, Requer o patrolamento da Rua José Vieira Milagres (enquanto não inicia a
obra de calçamento), principalmente nas proximidades do acesso da Br-259, situada no
Bairro Rosário II, neste município. Autor: Aguinaldo, Número de Protocolo: 61, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por
unanimidade Votos Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos
Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo -
Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ;
Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim
Câmara Municipal de Baixo Guandu
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; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 10 - Pedido de Providência
nº 42 de 2020, Providências no sentido de ordenar conserto do calçamento da rua Aldo
Mario Falcão, nas proximidades do portão superior do cemitério de Baixo Guandu, situado
no bairro Maúa. Autor: Aguinaldo, Número de Protocolo: 62, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade Votos Nominais :
Wilton Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da
Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de
Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ;
Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo -
Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 11 - Pedido de Providência nº 43 de 2020, Encaminho
ao executivo os pedidos que se seguem: limpeza e calçamento na rua Cândido Correa,
limpeza e calçamento na rua projetada no final do bairro Val Paraíso, colocação de boca de
lobo na rua Wilson Santana Lopes Filho, começando no bar do Nelson até a padaria
Delicias da Casa, passagem de carro fumacê, todos os pedidos são para o Bairro Val
Paraíso. Autor: Vieira, Número de Protocolo: 64, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade Votos Nominais : Wilton
Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota -
Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo
- Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo
Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ;
Aguinaldo da Penha - Sim 12 - Pedido de Providência nº 44 de 2020, Encaminho ao
executivo os pedidos que se seguem: limpeza e calçamento nas ruas: Pinheiros, Nilva
Terezinha Mattedi e rua projetada ao lado da mercearia Val Paraíso, limpeza e término do
calçamento e troca de lâmpadas na rua José Ferreira Garcia, em frente a escola, limpeza e
calçamento na rua José Barbosa, limpeza e calçamento na rua Olga A. de Oliveira, todos
pedidos são para o bairro Val Paraíso. Autor: Vieira, Número de Protocolo: 65, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por
unanimidade Votos Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos
Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo -
Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ;
Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim
; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 13 - Pedido de Providência
nº 45 de 2020, Requer o calçamento das ruas que ainda não foram pavimentadas no
Patrimônio do Divino, popularmente conhecido como Tamanho, neste município. Autor:
Liu, Número de Protocolo: 66, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Por unanimidade Votos Nominais : Wilton Minarini de Souza
Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves
Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Varli
Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da
Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo
da Penha - Sim 14 - Pedido de Providência nº 46 de 2020, Requer a limpeza e o
concerto do calçamento da rua Borba Gato iniciando na esquina da rua José Vieira
Milagres, até na esquina da rua Henrique Coutinho, bairro Rosário II, nesta cidade. Autor:
Romilson Araújo Ferreira, Número de Protocolo: 68, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade Votos Nominais : Wilton
Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota -
Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo
- Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo
Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ;
Aguinaldo da Penha - Sim 15 - Pedido de Providência nº 47 de 2020, Requer
providências no que tange a viabilidade de colocar uma tela de proteção no campo society,
que fica na área do estádio Manoel Carneiro, neste município. Autor: Romilson Araújo
Ferreira, Número de Protocolo: 69, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade Votos Nominais : Wilton Minarini
Câmara Municipal de Baixo Guandu
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de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ;
Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da
Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo
da Penha - Sim 16 - Pedido de Providência nº 48 de 2020, Requer soldar a grade de
ferro de proteção do bueiro na esquina da Rua Dom Pedro I com a Rua Duque de Caxias,
em frente á casa de n° 347 do Sr. Carioca, nesta cidade. Autor: Romilson Araújo Ferreira,
Número de Protocolo: 70, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Por unanimidade Votos Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho -
Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro -
Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim
; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ;
Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim
17 - Pedido de Providência nº 49 de 2020, Requer a construção de uma rotatória na
esquina da Rua Dom Pedro I com a Rua Duque de Caxias, no Bairro Sapucaia, perto da
casa de nº 373 e da casa do Fabrício Peixeiro, neste município. Autor: Romilson Araújo
Ferreira, Número de Protocolo: 71, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade Votos Nominais : Wilton Minarini
de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ;
Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da
Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo
da Penha - Sim 18 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2020, A fomentar a criação de
políticas públicas rurais, buscando garantir o acesso aos serviços necessários com
obtenção de resultados, além do acompanhamento técnico desses serviços, prover apoio e
monitoramento dos procedimentos como: visitas técnicas, reuniões, palestras,
demonstrações de métodos, implantação de unidade demonstrativas. Autor: Prefeitura
Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de Protocolo: 7, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade Votos Nominais : Wilton
Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota -
Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo
- Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo
Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ;
Aguinaldo da Penha - Sim 19 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2020, Dispõe sobre
Alteração da Lei Complementar nº 04, de 07 de Junho de 2014, e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de Protocolo: 54, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade Votos
Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir
Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando
Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória
Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião
Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 
Oradores da Ordem do Dia: 
1 - Wilton Minarini de Souza Filho
2 - Romilson Araújo
3 - Sueli Alves Teodoro
4 - Celma Côrtes Bussular
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
20/02/2020
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5 - Paulo Cesar da Fonseca
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Romilson Araújo / PSDB ; 2 - Celma Côrtes
Bussular / PSD ; 3 - Elias Fernando Mendes de Araújo / PCdoB ; 4 - Geraldo Boone /
PCdoB 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Wilton
Minarini de Souza
Filho / PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
Sueli Alves Teodoro /
PMN 
____________________
Primeira￾Secretária: Celma
Côrtes Bussular / PSD
____________________
Segundo￾Secretário: José
Carlos Vieira / PEN 
20/02/2020
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3737-1644
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 17/02/2020
Encerramento: 17/02/2020
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Convocação nº 1 de 2020 
Autor: Cesar Dragão 
Requer que seja convocado o Secretário
de Administração do Município de Baixo
Guandu- ES Sr. Adonias Menegídio da
Silva, para prestar esclarecimentos na
tribuna desta Casa Legislativa.
Matéria inclusa no Expediente do Dia
2 - Moção de Aplauso nº 1 de 2020 
Autor: Cesar Dragão 
MOÇÃO DE APLAUSOS, as
Coordenadoras dos grupos do
“MOVIMENTO DE MÃES QUE ORAM
PELOS FILHOS”. Coordenadora
Marlizete Thomazini Oliveira,
Coordenadora Neide Viegas,
Coordenadora Nayara Justino Netto
Salomão, Coordenadora Sônia da
Conceição Guimarães, Coordenadora
Nely Paiva, Coordenadora Luzia da
Penha G. Bragança, Coordenadora
Helena De Martins Gonçalves,
Coordenadora Fabiana Aparecida
Batista Ferreira.
Matéria inclusa no Expediente do Dia
3 - Moção de Aplauso nº 3 de 2020 
Autor: Wilton Minarini 
Moção de aplauso ao radialista
Reginaldo Caetano, pela trajetória
vitoriosa de vida.
Matéria inclusa no Expediente do Dia
4 - Moção de Aplauso nº 4 de 2020 
Autor: Wilton Minarini 
Moção de aplauso para o pequeno
escritor Carlos Alberto Cardozo Arreco
e sua mãe por auxiliar e incentivar
Jacqueline Regianne Schneider Cardozo
Arreco.
Matéria inclusa no Expediente do Dia
5 - Moção de Aplauso nº 5 de 2020 
Autor: Sueli Teodoro 
Moção de aplauso para os Diretores da
Rede Pública Municipal, pela dedicação
e serviços realizados nos anos
pretéritos no município de Baixo
Guandu.
Matéria inclusa no Expediente do Dia
6 - Pedido de Providência nº 38 de 2020
Autor: Esmar da Vitória 
A Compra URGENTE de um Veículo de
7 lugares para atender o Conselho
Tutelar.
Matéria inclusa no Expediente do Dia
7 - Pedido de Providência nº 39 de 2020
Autor: Esmar da Vitória 
Limpeza do Rio Guandu e das manilhas
de escoamento, nas proximidades da
ponte da integração.
Matéria inclusa no Expediente do Dia
8 - Pedido de Providência nº 40 de 2020
Autor: Lico 
A Construção de um muro de arrimo na
rua Belarmino Pinto com a Rua Borba
Gato.
Matéria inclusa no Expediente do Dia
9 - Pedido de Providência nº 41 de 2020
Autor: Aguinaldo 
Requer o patrolamento da Rua José
Vieira Milagres (enquanto não inicia a
obra de calçamento), principalmente
nas proximidades do acesso da Br-259,
situada no Bairro Rosário II, neste
município.
Matéria inclusa no Expediente do Dia
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2017 - 2020)
Legislatura
17/02/2020
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3737-1644
https://baixoguandu.es.leg.br/ - E-mail: faleconosco@baixoguandu.es.leg.br 17/02/2020
Página1
Matéria Ementa Situação
10 - Pedido de Providência nº 42 de
2020 
Autor: Aguinaldo 
Providências no sentido de ordenar
conserto do calçamento da rua Aldo
Mario Falcão, nas proximidades do
portão superior do cemitério de Baixo
Guandu, situado no bairro Maúa.
Matéria inclusa no Expediente do Dia
11 - Pedido de Providência nº 43 de
2020 
Autor: Vieira 
Encaminho ao executivo os pedidos que
se seguem: limpeza e calçamento na
rua Cândido Correa, limpeza e
calçamento na rua projetada no final do
bairro Val Paraíso, colocação de boca de
lobo na rua Wilson Santana Lopes Filho,
começando no bar do Nelson até a
padaria Delicias da Casa, passagem de
carro fumacê, todos os pedidos são para
o Bairro Val Paraíso.
Matéria inclusa no Expediente do Dia
12 - Pedido de Providência nº 44 de
2020 
Autor: Vieira 
Encaminho ao executivo os pedidos que
se seguem: limpeza e calçamento nas
ruas: Pinheiros, Nilva Terezinha Mattedi
e rua projetada ao lado da mercearia
Val Paraíso, limpeza e término do
calçamento e troca de lâmpadas na rua
José Ferreira Garcia, em frente a escola,
limpeza e calçamento na rua José
Barbosa, limpeza e calçamento na rua
Olga A. de Oliveira, todos pedidos são
para o bairro Val Paraíso.
Matéria inclusa no Expediente do Dia
13 - Pedido de Providência nº 45 de
2020 
Autor: Liu 
Requer o calçamento das ruas que
ainda não foram pavimentadas no
Patrimônio do Divino, popularmente
conhecido como Tamanho, neste
município.
Matéria inclusa no Expediente do Dia
14 - Pedido de Providência nº 46 de
2020 
Autor: Romilson Araújo Ferreira 
Requer a limpeza e o concerto do
calçamento da rua Borba Gato iniciando
na esquina da rua José Vieira Milagres,
até na esquina da rua Henrique
Coutinho, bairro Rosário II, nesta
cidade.
Matéria inclusa no Expediente do Dia
15 - Pedido de Providência nº 47 de
2020 
Autor: Romilson Araújo Ferreira 
Requer providências no que tange a
viabilidade de colocar uma tela de
proteção no campo society, que fica na
área do estádio Manoel Carneiro, neste
município.
Matéria inclusa no Expediente do Dia
16 - Pedido de Providência nº 48 de
2020 
Autor: Romilson Araújo Ferreira 
Requer soldar a grade de ferro de
proteção do bueiro na esquina da Rua
Dom Pedro I com a Rua Duque de
Caxias, em frente á casa de n° 347 do
Sr. Carioca, nesta cidade.
Matéria inclusa no Expediente do Dia
17 - Pedido de Providência nº 49 de
2020 
Autor: Romilson Araújo Ferreira 
Requer a construção de uma rotatória
na esquina da Rua Dom Pedro I com a
Rua Duque de Caxias, no Bairro
Sapucaia, perto da casa de nº 373 e da
casa do Fabrício Peixeiro, neste
município.
Matéria inclusa no Expediente do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Convocação nº 1 de 2020 
Autor: Cesar Dragão 
Requer que seja convocado o Secretário
de Administração do Município de Baixo
Guandu- ES Sr. Adonias Menegídio da
Silva, para prestar esclarecimentos na
tribuna desta Casa Legislativa.
Matéria inclusa no Expediente do Dia
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2017 - 2020)
Legislatura
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Matéria Ementa Situação
2 - Moção de Aplauso nº 1 de 2020 
Autor: Cesar Dragão 
MOÇÃO DE APLAUSOS, as
Coordenadoras dos grupos do
“MOVIMENTO DE MÃES QUE ORAM
PELOS FILHOS”. Coordenadora
Marlizete Thomazini Oliveira,
Coordenadora Neide Viegas,
Coordenadora Nayara Justino Netto
Salomão, Coordenadora Sônia da
Conceição Guimarães, Coordenadora
Nely Paiva, Coordenadora Luzia da
Penha G. Bragança, Coordenadora
Helena De Martins Gonçalves,
Coordenadora Fabiana Aparecida
Batista Ferreira.
Matéria inclusa no Expediente do Dia
3 - Moção de Aplauso nº 3 de 2020 
Autor: Wilton Minarini 
Moção de aplauso ao radialista
Reginaldo Caetano, pela trajetória
vitoriosa de vida.
Matéria inclusa no Expediente do Dia
4 - Moção de Aplauso nº 4 de 2020 
Autor: Wilton Minarini 
Moção de aplauso para o pequeno
escritor Carlos Alberto Cardozo Arreco
e sua mãe por auxiliar e incentivar
Jacqueline Regianne Schneider Cardozo
Arreco.
Matéria inclusa no Expediente do Dia
5 - Moção de Aplauso nº 5 de 2020 
Autor: Sueli Teodoro 
Moção de aplauso para os Diretores da
Rede Pública Municipal, pela dedicação
e serviços realizados nos anos
pretéritos no município de Baixo
Guandu.
Matéria inclusa no Expediente do Dia
6 - Pedido de Providência nº 38 de 2020
Autor: Esmar da Vitória 
A Compra URGENTE de um Veículo de
7 lugares para atender o Conselho
Tutelar.
Matéria inclusa no Expediente do Dia
7 - Pedido de Providência nº 39 de 2020
Autor: Esmar da Vitória 
Limpeza do Rio Guandu e das manilhas
de escoamento, nas proximidades da
ponte da integração.
Matéria inclusa no Expediente do Dia
8 - Pedido de Providência nº 40 de 2020
Autor: Lico 
A Construção de um muro de arrimo na
rua Belarmino Pinto com a Rua Borba
Gato.
Matéria inclusa no Expediente do Dia
9 - Pedido de Providência nº 41 de 2020
Autor: Aguinaldo 
Requer o patrolamento da Rua José
Vieira Milagres (enquanto não inicia a
obra de calçamento), principalmente
nas proximidades do acesso da Br-259,
situada no Bairro Rosário II, neste
município.
Matéria inclusa no Expediente do Dia
10 - Pedido de Providência nº 42 de
2020 
Autor: Aguinaldo 
Providências no sentido de ordenar
conserto do calçamento da rua Aldo
Mario Falcão, nas proximidades do
portão superior do cemitério de Baixo
Guandu, situado no bairro Maúa.
Matéria inclusa no Expediente do Dia
11 - Pedido de Providência nº 43 de
2020 
Autor: Vieira 
Encaminho ao executivo os pedidos que
se seguem: limpeza e calçamento na
rua Cândido Correa, limpeza e
calçamento na rua projetada no final do
bairro Val Paraíso, colocação de boca de
lobo na rua Wilson Santana Lopes Filho,
começando no bar do Nelson até a
padaria Delicias da Casa, passagem de
carro fumacê, todos os pedidos são para
o Bairro Val Paraíso.
Matéria inclusa no Expediente do Dia
12 - Pedido de Providência nº 44 de
2020 
Autor: Vieira 
Encaminho ao executivo os pedidos que
se seguem: limpeza e calçamento nas
ruas: Pinheiros, Nilva Terezinha Mattedi
e rua projetada ao lado da mercearia
Val Paraíso, limpeza e término do
calçamento e troca de lâmpadas na rua
José Ferreira Garcia, em frente a escola,
limpeza e calçamento na rua José
Barbosa, limpeza e calçamento na rua
Olga A. de Oliveira, todos pedidos são
para o bairro Val Paraíso.
Matéria inclusa no Expediente do Dia
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2017 - 2020)
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Matéria Ementa Situação
13 - Pedido de Providência nº 45 de
2020 
Autor: Liu 
Requer o calçamento das ruas que
ainda não foram pavimentadas no
Patrimônio do Divino, popularmente
conhecido como Tamanho, neste
município.
Matéria inclusa no Expediente do Dia
14 - Pedido de Providência nº 46 de
2020 
Autor: Romilson Araújo Ferreira 
Requer a limpeza e o concerto do
calçamento da rua Borba Gato iniciando
na esquina da rua José Vieira Milagres,
até na esquina da rua Henrique
Coutinho, bairro Rosário II, nesta
cidade.
Matéria inclusa no Expediente do Dia
15 - Pedido de Providência nº 47 de
2020 
Autor: Romilson Araújo Ferreira 
Requer providências no que tange a
viabilidade de colocar uma tela de
proteção no campo society, que fica na
área do estádio Manoel Carneiro, neste
município.
Matéria inclusa no Expediente do Dia
16 - Pedido de Providência nº 48 de
2020 
Autor: Romilson Araújo Ferreira 
Requer soldar a grade de ferro de
proteção do bueiro na esquina da Rua
Dom Pedro I com a Rua Duque de
Caxias, em frente á casa de n° 347 do
Sr. Carioca, nesta cidade.
Matéria inclusa no Expediente do Dia
17 - Pedido de Providência nº 49 de
2020 
Autor: Romilson Araújo Ferreira 
Requer a construção de uma rotatória
na esquina da Rua Dom Pedro I com a
Rua Duque de Caxias, no Bairro
Sapucaia, perto da casa de nº 373 e da
casa do Fabrício Peixeiro, neste
município.
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