sessao nº 4

Ata Eletrônica da 4ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 09/03/2020 - 18:00 ;
Encerramento: 09/03/2020 - 19:55 
Mesa Diretora: Presidente: Wilton Minarini de Souza Filho / PSD ; Vice-Presidente: Sueli
Alves Teodoro / PMN ; Primeira-Secretária: Celma Côrtes Bussular / PSD ; Segundo￾Secretário: José Carlos Vieira / PEN 
Lista de Presença na Sessão: Aguinaldo da Penha / PMDB ; Sebastião Batista Araújo /
PDT ; Celma Côrtes Bussular / PSD ; Paulo Cesar da Fonseca / DEM ; Esmar da Vitória
Costa / REDE ; Geraldo Boone / PCdoB ; Varli Queiros / PDT ; Elias Fernando Mendes de
Araújo / PCdoB ; Romilson Araújo / PSDB ; Sueli Alves Teodoro / PMN ; Valmir Estevão da
Mota / PEN ; José Carlos Vieira / PEN ; Wilton Minarini de Souza Filho / PSD 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal de Vereadores (as),
conforme dispõe o artigo sessenta e dois, parágrafo quinto, do Regimento Interno, o
Excelentíssimo Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. LEITURA DA ATA
ANTERIOR: O Excelentíssimo Senhor Presidente colocou em apreciação dos Nobres
Vereadores (as), a ata de nº 003/2020, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos, e
será pela Mesa Diretora assinada e encaminhada à secretaria para os procedimentos
formais. LEITURA DA BÍBLIA: O Excelentíssimo Senhor Presidente, convidou os
presentes a se colocarem de pé para a leitura de um texto Bíblico, feita pela Pastora
Elenilda Reis Gete. 
Matérias do Expediente: 1 - Exames Bacteriológicos nº 2 de 2020, Encaminha cópia
dos exames bacteriológicos realizados na água distribuída no mês de janeiro/2020. Autor:
Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, Número de Protocolo: 78, Turno: Único,
Resultado: Matéria não votada - 2 - Prestação de Contas Saúde nº 1 de 2020,
Prestação de Contas do terceiro trimestre da Secretaria Municipal de Saúde. Autor:
Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, Número de Protocolo: 75, Resultado: Matéria
não votada - 3 - Prestação de Contas Executivo nº 1 de 2020, Prestação de Contas
Anual - Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - ES - Exercício de 2012, sob a
Responsabilidade do Sr. Lastênio Luiz Cardoso. Autor: Tribunal de Contas Espírito Santo -
TCES, Número de Protocolo: 93, Resultado: Matéria não votada - 4 - Pedido de
Providência nº 50 de 2020, Requer junto ás Secretarias Municipais competentes as
execuções dos serviços e obras, anexo dentro do processo, no Bairro Rosário I nesta
cidade. Autor: Celma Côrtes, Número de Protocolo: 73, Resultado: Matéria não votada - 5
- Pedido de Providência nº 51 de 2020, Requer a construção de um quebra-molas (
lombada) na avenida Santa Terezinha, em frente a madeireira Dupará, nesta cidade.
Autor: Geraldo Boone, Número de Protocolo: 74, Resultado: Matéria não votada - 6 -
Pedido de Providência nº 52 de 2020, Requer ao Prefeito Municipal, juntamente com a
autarquia SAAE, um tratamento para melhorar a qualidade dos níveis de potabilidade da
água, coletada no poço artesiano e distribuída para as residências do Patrimônio São
Sebastião do Bananal - Patrimônio Velho, Distrito de Vila Nova do Bananal, neste
município. Autor: Celma Côrtes, Número de Protocolo: 76, Resultado: Matéria não votada -
7 - Pedido de Providência nº 53 de 2020, Requer a construção de um novo vestiário no
Campo de futebol, situado no Distrito de Ibituba, neste município. Autor: Celma Côrtes,
Número de Protocolo: 77, Resultado: Matéria não votada - 8 - Pedido de Providência nº
54 de 2020, Requer providências no sentido de ordenar conserto de trecho do
calçamento da Rua Tomé de Souza, mais precisamente próximo a residência de n°1748
(nenem), situada no Bairro Rosário II, nesta cidade. Autor: Aguinaldo, Número de
Protocolo: 79, Resultado: Matéria não votada - 9 - Pedido de Providência nº 55 de
2020, Requer providências no sentido de ordenar a tapagem de uma galeria situada na
Câmara Municipal de Baixo Guandu
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Rua Dr. Araci, situada no Bairro Santa Mônica, mais precisamente na esquina da EMEIEF
Presidente Kennedy, nesta cidade. Autor: Aguinaldo, Número de Protocolo: 80, Resultado:
Matéria não votada - 10 - Pedido de Providência nº 56 de 2020, Requer providências
no sentido de ordenar conserto de trecho do calçamento da Av. Marginal, situada no
Bairro São José, mais precisamente próximo a "RP Lanternagem e Pintura", nesta cidade.
Autor: Aguinaldo, Número de Protocolo: 81, Resultado: Matéria não votada - 11 - Pedido
de Providência nº 57 de 2020, Requer providências no sentido de ordenar com urgência
a construção de um quebra-mola na Rua Santos Dumont, próximo a residência de n° 220
da Sr. Lucilene Modeneze, nesta cidade. Autor: Aguinaldo, Número de Protocolo: 82,
Resultado: Matéria não votada - 12 - Pedido de Providência nº 58 de 2020, Requer
providências no sentido de ordenar conserto de trecho do calçamento da Rua Quintino
Bocaiúva, situada no Bairro sapucaia, mais precisamente em frente a Igreja Pentecostal
Resgatando Vidas ( esquina da EEEFM José Damascena Filho), nesta cidade. Autor:
Aguinaldo, Número de Protocolo: 83, Resultado: Matéria não votada - 13 - Pedido de
Providência nº 59 de 2020, Requer providências no sentido de ordenar a Limpeza da
Rua Borba Gato e a instalação de uma grade de proteção em um muro situado na mesma
rua, nas proximidades da Mercearia do Chiquinho, situado no Bairro Rosário II, nesta
cidade. Autor: Aguinaldo, Número de Protocolo: 84, Resultado: Matéria não votada - 14 -
Pedido de Providência nº 60 de 2020, Encaminha ao Executivo pedido de conserto de
buracos nos Córregos Gimirim, Azul, KM 10 e Vargem alegre. Autor: Vieira, Número de
Protocolo: 85, Resultado: Matéria não votada - 15 - Pedido de Providência nº 61 de
2020, Encaminha ao Executivo pedido de calçamento e limpeza nas Ruas Nestor Gomes,
Arienio dos Santos, Jerônimo Monteiro, Marginal BR 259, Domingos Martins, Zulmira
Lacerda (Próximo ao Espaço Minarini), Júlio Fernandes e duas Ruas Projetadas, todas no
Bairro Alto Guandu - ES. Autor: Vieira, Número de Protocolo: 86, Resultado: Matéria não
votada - 16 - Pedido de Providência nº 62 de 2020, Requer melhoria na iluminação
pública da Rua Pedro Alváres Cabral, iniciando na residência de n° 01 no bairro São
Vicente, para garantir mais segurança aos moradores e transientes. Autor: Sueli Teodoro,
Número de Protocolo: 87, Resultado: Matéria não votada - 17 - Pedido de Providência
nº 63 de 2020, Requer para que realize as providências cabíveis no sentido de consertar
as deformações no calçamento da Av. Marginal, localizada no bairro São José. Autor: Sueli
Teodoro, Número de Protocolo: 88, Resultado: Matéria não votada - 18 - Pedido de
Providência nº 64 de 2020, Requer a pavimentação e drenagem da Travessa 1º de
janeiro, Centro, Baixo Guandu, próxima ao prédio onde funciona a Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico e parte da delegacia de Polícia Civil. Autor: Sueli Teodoro,
Número de Protocolo: 89, Resultado: Matéria não votada - 19 - Pedido de Providência
nº 65 de 2020, Requer a poda de árvores em volta da EEEFM "José Damasceno Filho"
(mais conhecida como Escola Estadual), localizada na Rua Quintino Bocaiúva, nº 442,
Bairro Sapucaia, e a poda das árvores nos canteiros da Rua Madame Albertina Holz,
Bairro Sapucaia, em frente a Escola Estadual, neste município. Autor: Romilson Araújo
Ferreira, Número de Protocolo: 90, Resultado: Matéria não votada - 20 - Pedido de
Providência nº 66 de 2020, Requer que coloque um braço de iluminação pública na Rua
Judite Leão Castelo Ribeiro, em frente à casa nº 660B, 650 e a casa 646 (do Uberaldo
Ditbenner), no Bairro Centro, nesta cidade. Autor: Romilson Araújo Ferreira, Número de
Protocolo: 91, Resultado: Matéria não votada - 21 - Pedido de Providência nº 67 de
2020, Requer a troca de toda iluminação pública por lâmpadas de LED em todos os
bairros e distritos, nesta cidade. Autor: Romilson Araújo Ferreira, Número de Protocolo:
92, Resultado: Matéria não votada - 22 - Pedido de Providência nº 68 de 2020, Requer
a conclusão da creche ao lado da Escola Darlene Maggione Franquini, situada no Bairro
Rosário II, nesta cidade. Autor: Romilson Araújo Ferreira, Número de Protocolo: 94,
Resultado: Matéria não votada - 23 - Pedido de Providência nº 69 de 2020, Requer a
construção de um quebra-mola na rua Wilson Santana Lopes Filho em frente á casa do
Lucas Martins n° 417, casa da esquina, e perto da casa do Sr. Jurandir esposo da dona
Lecir, bairro Val Paraíso, nesta cidade. Autor: Romilson Araújo Ferreira, Número de
Câmara Municipal de Baixo Guandu
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Protocolo: 95, Resultado: Matéria não votada - 24 - Pedido de Providência nº 70 de
2020, Requer que o SAAE possa levantar as tampas de ferro dos bueiros igualando ao
calçamento/ asfalto; refazer todo o recapeamento onde ao ter os reparos na rede de água
e esgoto deixam sem a massa asfáltica ex: na rua Antônio Sampaio em frente á casa n°
819 Sr. José Aniceto, sendo que tem ali uma grande parte sem a massa asfáltica
dificultando a passagem dos motoristas e em todas as ruas, nesta cidade. Autor: Romilson
Araújo Ferreira, Número de Protocolo: 96, Resultado: Matéria não votada - 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aguinaldo da Penha / PMDB ; Sebastião Batista
Araújo / PDT ; Celma Côrtes Bussular / PSD ; Paulo Cesar da Fonseca / DEM ; Esmar da
Vitória Costa / REDE ; Geraldo Boone / PCdoB ; Varli Queiros / PDT ; Elias Fernando
Mendes de Araújo / PCdoB ; Romilson Araújo / PSDB ; Sueli Alves Teodoro / PMN ; Valmir
Estevão da Mota / PEN ; José Carlos Vieira / PEN ; Wilton Minarini de Souza Filho / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Pedido de Providência nº 50 de 2020, Requer junto
ás Secretarias Municipais competentes as execuções dos serviços e obras, anexo dentro
do processo, no Bairro Rosário I nesta cidade. Autor: Celma Côrtes, Número de Protocolo:
73, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade
Votos Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ;
Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias
Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da
Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ;
Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 2 - Pedido de Providência nº
51 de 2020, Requer a construção de um quebra-molas ( lombada) na avenida Santa
Terezinha, em frente a madeireira Dupará, nesta cidade. Autor: Geraldo Boone, Número
de Protocolo: 74, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por
unanimidade Votos Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos
Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo -
Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ;
Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim
; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 3 - Pedido de Providência nº
52 de 2020, Requer ao Prefeito Municipal, juntamente com a autarquia SAAE, um
tratamento para melhorar a qualidade dos níveis de potabilidade da água, coletada no
poço artesiano e distribuída para as residências do Patrimônio São Sebastião do Bananal -
Patrimônio Velho, Distrito de Vila Nova do Bananal, neste município. Autor: Celma Côrtes,
Número de Protocolo: 76, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Por unanimidade Votos Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não Votou
; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ;
Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ;
Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma
Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 4 -
Pedido de Providência nº 53 de 2020, Requer a construção de um novo vestiário no
Campo de futebol, situado no Distrito de Ibituba, neste município. Autor: Celma Côrtes,
Número de Protocolo: 77, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Por unanimidade Votos Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não Votou
; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ;
Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ;
Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma
Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 5 -
Pedido de Providência nº 54 de 2020, Requer providências no sentido de ordenar
conserto de trecho do calçamento da Rua Tomé de Souza, mais precisamente próximo a
residência de n°1748 (nenem), situada no Bairro Rosário II, nesta cidade. Autor:
Aguinaldo, Número de Protocolo: 79, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Por unanimidade Votos Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho -
Câmara Municipal de Baixo Guandu
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Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro -
Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim
; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ;
Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 6
- Pedido de Providência nº 55 de 2020, Requer providências no sentido de ordenar a
tapagem de uma galeria situada na Rua Dr. Araci, situada no Bairro Santa Mônica, mais
precisamente na esquina da EMEIEF Presidente Kennedy, nesta cidade. Autor: Aguinaldo,
Número de Protocolo: 80, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Por unanimidade Votos Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não Votou
; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ;
Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ;
Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma
Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 7 -
Pedido de Providência nº 56 de 2020, Requer providências no sentido de ordenar
conserto de trecho do calçamento da Av. Marginal, situada no Bairro São José, mais
precisamente próximo a "RP Lanternagem e Pintura", nesta cidade. Autor: Aguinaldo,
Número de Protocolo: 81, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Por unanimidade Votos Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não Votou
; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ;
Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ;
Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma
Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 8 -
Pedido de Providência nº 57 de 2020, Requer providências no sentido de ordenar com
urgência a construção de um quebra-mola na Rua Santos Dumont, próximo a residência de
n° 220 da Sr. Lucilene Modeneze, nesta cidade. Autor: Aguinaldo, Número de Protocolo:
82, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade
Votos Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ;
Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias
Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da
Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ;
Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 9 - Pedido de Providência nº
58 de 2020, Requer providências no sentido de ordenar conserto de trecho do
calçamento da Rua Quintino Bocaiúva, situada no Bairro sapucaia, mais precisamente em
frente a Igreja Pentecostal Resgatando Vidas ( esquina da EEEFM José Damascena Filho),
nesta cidade. Autor: Aguinaldo, Número de Protocolo: 83, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade Votos Nominais : Wilton Minarini
de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ;
Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da
Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo
da Penha - Sim 10 - Pedido de Providência nº 59 de 2020, Requer providências no
sentido de ordenar a Limpeza da Rua Borba Gato e a instalação de uma grade de proteção
em um muro situado na mesma rua, nas proximidades da Mercearia do Chiquinho, situado
no Bairro Rosário II, nesta cidade. Autor: Aguinaldo, Número de Protocolo: 84, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade Votos
Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir
Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando
Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória
Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião
Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 11 - Pedido de Providência nº 60 de
2020, Encaminha ao Executivo pedido de conserto de buracos nos Córregos Gimirim,
Azul, KM 10 e Vargem alegre. Autor: Vieira, Número de Protocolo: 85, Tipo: Nominal, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade Votos Nominais :
Wilton Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da
Câmara Municipal de Baixo Guandu
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Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de
Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ;
Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo -
Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 12 - Pedido de Providência nº 61 de 2020, Encaminha
ao Executivo pedido de calçamento e limpeza nas Ruas Nestor Gomes, Arienio dos Santos,
Jerônimo Monteiro, Marginal BR 259, Domingos Martins, Zulmira Lacerda (Próximo ao
Espaço Minarini), Júlio Fernandes e duas Ruas Projetadas, todas no Bairro Alto Guandu -
ES. Autor: Vieira, Número de Protocolo: 86, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Por unanimidade Votos Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho -
Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro -
Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim
; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ;
Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim
13 - Pedido de Providência nº 62 de 2020, Requer melhoria na iluminação pública da
Rua Pedro Alváres Cabral, iniciando na residência de n° 01 no bairro São Vicente, para
garantir mais segurança aos moradores e transientes. Autor: Sueli Teodoro, Número de
Protocolo: 87, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por
unanimidade Votos Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos
Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo -
Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ;
Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim
; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 14 - Pedido de Providência
nº 63 de 2020, Requer para que realize as providências cabíveis no sentido de consertar
as deformações no calçamento da Av. Marginal, localizada no bairro São José. Autor: Sueli
Teodoro, Número de Protocolo: 88, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Por unanimidade Votos Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho -
Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro -
Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim
; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ;
Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim
15 - Pedido de Providência nº 64 de 2020, Requer a pavimentação e drenagem da
Travessa 1º de janeiro, Centro, Baixo Guandu, próxima ao prédio onde funciona a
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e parte da delegacia de Polícia Civil.
Autor: Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 89, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade Votos Nominais : Wilton Minarini
de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ;
Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da
Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo
da Penha - Sim 16 - Pedido de Providência nº 65 de 2020, Requer a poda de árvores
em volta da EEEFM "José Damasceno Filho" (mais conhecida como Escola Estadual),
localizada na Rua Quintino Bocaiúva, nº 442, Bairro Sapucaia, e a poda das árvores nos
canteiros da Rua Madame Albertina Holz, Bairro Sapucaia, em frente a Escola Estadual,
neste município. Autor: Romilson Araújo Ferreira, Número de Protocolo: 90, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade Votos
Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir
Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando
Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória
Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião
Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 17 - Pedido de Providência nº 66 de
2020, Requer que coloque um braço de iluminação pública na Rua Judite Leão Castelo
Ribeiro, em frente à casa nº 660B, 650 e a casa 646 (do Uberaldo Ditbenner), no Bairro
Centro, nesta cidade. Autor: Romilson Araújo Ferreira, Número de Protocolo: 91, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade Votos
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/03/2020
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3737-1644
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Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir
Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando
Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória
Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião
Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 18 - Pedido de Providência nº 67 de
2020, Requer a troca de toda iluminação pública por lâmpadas de LED em todos os
bairros e distritos, nesta cidade. Autor: Romilson Araújo Ferreira, Número de Protocolo:
92, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade
Votos Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ;
Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias
Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da
Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ;
Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 19 - Pedido de Providência nº
68 de 2020, Requer a conclusão da creche ao lado da Escola Darlene Maggione
Franquini, situada no Bairro Rosário II, nesta cidade. Autor: Romilson Araújo Ferreira,
Número de Protocolo: 94, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Por unanimidade Votos Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não Votou
; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ;
Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ;
Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma
Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 20 -
Pedido de Providência nº 69 de 2020, Requer a construção de um quebra-mola na rua
Wilson Santana Lopes Filho em frente á casa do Lucas Martins n° 417, casa da esquina, e
perto da casa do Sr. Jurandir esposo da dona Lecir, bairro Val Paraíso, nesta cidade. Autor:
Romilson Araújo Ferreira, Número de Protocolo: 95, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade Votos Nominais : Wilton Minarini
de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ;
Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da
Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo
da Penha - Sim 21 - Pedido de Providência nº 70 de 2020, Requer que o SAAE possa
levantar as tampas de ferro dos bueiros igualando ao calçamento/ asfalto; refazer todo o
recapeamento onde ao ter os reparos na rede de água e esgoto deixam sem a massa
asfáltica ex: na rua Antônio Sampaio em frente á casa n° 819 Sr. José Aniceto, sendo que
tem ali uma grande parte sem a massa asfáltica dificultando a passagem dos motoristas e
em todas as ruas, nesta cidade. Autor: Romilson Araújo Ferreira, Número de Protocolo:
96, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade
Votos Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ;
Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias
Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da
Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ;
Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 
Oradores da Ordem do Dia: 
1 - Sueli Alves Teodoro
2 - Romilson Araújo
3 - Celma Côrtes Bussular
4 - Wilton Minarini de Souza Filho
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/03/2020
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3737-1644
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Página6
5 - Elias Fernando Mendes de Araújo
6 - Esmar da Vitória Costa
7 - Paulo Cesar da Fonseca
8 - Geraldo Boone
9 - Sebastião Batista Araújo
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Wilton
Minarini de Souza
Filho / PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
Sueli Alves Teodoro /
PMN 
____________________
Primeira￾Secretária: Celma
Côrtes Bussular / PSD
____________________
Segundo￾Secretário: José
Carlos Vieira / PEN 
14/03/2020
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Página7

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 09/03/2020
Encerramento: 09/03/2020
Expedientes
PEDIDO DE URGÊNCIA: 
PALAVRA FRANCA: 
REGISTRO DE FALA DOS VEREADORES: 
EXPEDIENTES DIVERSOS: 
LEITURA DA ATA ANTERIOR: 
O Excelentíssimo Senhor Presidente colocou em apreciação dos
Nobres Vereadores (as), a ata de nº 003/2020, a mesma foi
aprovada por unanimidade de votos, e será pela Mesa Diretora
assinada e encaminhada à secretaria para os procedimentos
formais.
LEITURA DA BÍBLIA: 
O Excelentíssimo Senhor Presidente, convidou os presentes a se
colocarem de pé para a leitura de um texto Bíblico, feita pelo
Vereador.
ABERTURA DA SESSÃO: 
Havendo número legal de Vereadores (as), conforme dispõe o
artigo sessenta e dois, parágrafo quinto, do Regimento Interno, o
Excelentíssimo Senhor Presidente declarou aberta a Sessão
Ordinária.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Exames Bacteriológicos nº 2 de 2020
Autor: Serviço Autônomo de Água e
Esgoto - SAAE 
Encaminha cópia dos exames
bacteriológicos realizados na água
distribuída no mês de janeiro/2020.
Matéria inclusa no Expediente do Dia
2 - Prestação de Contas Saúde nº 1 de
2020 
Autor: Secretaria Municipal de Saúde -
SEMSA 
Prestação de Contas do terceiro
trimestre da Secretaria Municipal de
Saúde.
Matéria inclusa no Expediente do Dia
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Página1
Matéria Ementa Situação
3 - Prestação de Contas Executivo nº 1
de 2020 
Autor: Tribunal de Contas Espírito
Santo - TCES 
Prestação de Contas Anual - Prefeitura
Municipal de Baixo Guandu - ES -
Exercício de 2012, sob a
Responsabilidade do Sr. Lastênio Luiz
Cardoso.
Matéria inclusa no Expediente do Dia
4 - Pedido de Providência nº 50 de 2020
Autor: Celma Côrtes 
Requer junto ás Secretarias Municipais
competentes as execuções dos serviços
e obras, anexo dentro do processo, no
Bairro Rosário I nesta cidade.
Matéria inclusa no Expediente do Dia
5 - Pedido de Providência nº 51 de 2020
Autor: Geraldo Boone 
Requer a construção de um quebra￾molas ( lombada) na avenida Santa
Terezinha, em frente a madeireira
Dupará, nesta cidade.
Matéria inclusa no Expediente do Dia
6 - Pedido de Providência nº 52 de 2020
Autor: Celma Côrtes 
Requer ao Prefeito Municipal,
juntamente com a autarquia SAAE, um
tratamento para melhorar a qualidade
dos níveis de potabilidade da água,
coletada no poço artesiano e distribuída
para as residências do Patrimônio São
Sebastião do Bananal - Patrimônio
Velho, Distrito de Vila Nova do Bananal,
neste município.
Matéria inclusa no Expediente do Dia
7 - Pedido de Providência nº 53 de 2020
Autor: Celma Côrtes 
Requer a construção de um novo
vestiário no Campo de futebol, situado
no Distrito de Ibituba, neste município.
Matéria inclusa no Expediente do Dia
8 - Pedido de Providência nº 54 de 2020
Autor: Aguinaldo 
Requer providências no sentido de
ordenar conserto de trecho do
calçamento da Rua Tomé de Souza,
mais precisamente próximo a residência
de n°1748 (nenem), situada no Bairro
Rosário II, nesta cidade.
Matéria inclusa no Expediente do Dia
9 - Pedido de Providência nº 55 de 2020
Autor: Aguinaldo 
Requer providências no sentido de
ordenar a tapagem de uma galeria
situada na Rua Dr. Araci, situada no
Bairro Santa Mônica, mais
precisamente na esquina da EMEIEF
Presidente Kennedy, nesta cidade.
Matéria inclusa no Expediente do Dia
10 - Pedido de Providência nº 56 de
2020 
Autor: Aguinaldo 
Requer providências no sentido de
ordenar conserto de trecho do
calçamento da Av. Marginal, situada no
Bairro São José, mais precisamente
próximo a "RP Lanternagem e Pintura",
nesta cidade.
Matéria inclusa no Expediente do Dia
11 - Pedido de Providência nº 57 de
2020 
Autor: Aguinaldo 
Requer providências no sentido de
ordenar com urgência a construção de
um quebra-mola na Rua Santos
Dumont, próximo a residência de n° 220
da Sr. Lucilene Modeneze, nesta cidade.
Matéria inclusa no Expediente do Dia
12 - Pedido de Providência nº 58 de
2020 
Autor: Aguinaldo 
Requer providências no sentido de
ordenar conserto de trecho do
calçamento da Rua Quintino Bocaiúva,
situada no Bairro sapucaia, mais
precisamente em frente a Igreja
Pentecostal Resgatando Vidas ( esquina
da EEEFM José Damascena Filho),
nesta cidade.
Matéria inclusa no Expediente do Dia
13 - Pedido de Providência nº 59 de
2020 
Autor: Aguinaldo 
Requer providências no sentido de
ordenar a Limpeza da Rua Borba Gato e
a instalação de uma grade de proteção
em um muro situado na mesma rua, nas
proximidades da Mercearia do
Chiquinho, situado no Bairro Rosário II,
nesta cidade.
Matéria inclusa no Expediente do Dia
14 - Pedido de Providência nº 60 de
2020 
Autor: Vieira 
Encaminha ao Executivo pedido de
conserto de buracos nos Córregos
Gimirim, Azul, KM 10 e Vargem alegre.
Matéria inclusa no Expediente do Dia
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Matéria Ementa Situação
15 - Pedido de Providência nº 61 de
2020 
Autor: Vieira 
Encaminha ao Executivo pedido de
calçamento e limpeza nas Ruas Nestor
Gomes, Arienio dos Santos, Jerônimo
Monteiro, Marginal BR 259, Domingos
Martins, Zulmira Lacerda (Próximo ao
Espaço Minarini), Júlio Fernandes e
duas Ruas Projetadas, todas no Bairro
Alto Guandu - ES.
Matéria inclusa no Expediente do Dia
16 - Pedido de Providência nº 62 de
2020 
Autor: Sueli Teodoro 
Requer melhoria na iluminação pública
da Rua Pedro Alváres Cabral, iniciando
na residência de n° 01 no bairro São
Vicente, para garantir mais segurança
aos moradores e transientes.
Matéria inclusa no Expediente do Dia
17 - Pedido de Providência nº 63 de
2020 
Autor: Sueli Teodoro 
Requer para que realize as providências
cabíveis no sentido de consertar as
deformações no calçamento da Av.
Marginal, localizada no bairro São José.
Matéria inclusa no Expediente do Dia
18 - Pedido de Providência nº 64 de
2020 
Autor: Sueli Teodoro 
Requer a pavimentação e drenagem da
Travessa 1º de janeiro, Centro, Baixo
Guandu, próxima ao prédio onde
funciona a Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico e parte da
delegacia de Polícia Civil.
Matéria inclusa no Expediente do Dia
19 - Pedido de Providência nº 65 de
2020 
Autor: Romilson Araújo Ferreira 
Requer a poda de árvores em volta da
EEEFM "José Damasceno Filho" (mais
conhecida como Escola Estadual),
localizada na Rua Quintino Bocaiúva, nº
442, Bairro Sapucaia, e a poda das
árvores nos canteiros da Rua Madame
Albertina Holz, Bairro Sapucaia, em
frente a Escola Estadual, neste
município.
Matéria inclusa no Expediente do Dia
20 - Pedido de Providência nº 66 de
2020 
Autor: Romilson Araújo Ferreira 
Requer que coloque um braço de
iluminação pública na Rua Judite Leão
Castelo Ribeiro, em frente à casa nº
660B, 650 e a casa 646 (do Uberaldo
Ditbenner), no Bairro Centro, nesta
cidade.
Matéria inclusa no Expediente do Dia
21 - Pedido de Providência nº 67 de
2020 
Autor: Romilson Araújo Ferreira 
Requer a troca de toda iluminação
pública por lâmpadas de LED em todos
os bairros e distritos, nesta cidade.
Matéria inclusa no Expediente do Dia
22 - Pedido de Providência nº 68 de
2020 
Autor: Romilson Araújo Ferreira 
Requer a conclusão da creche ao lado
da Escola Darlene Maggione Franquini,
situada no Bairro Rosário II, nesta
cidade.
Matéria inclusa no Expediente do Dia
23 - Pedido de Providência nº 69 de
2020 
Autor: Romilson Araújo Ferreira 
Requer a construção de um quebra￾mola na rua Wilson Santana Lopes Filho
em frente á casa do Lucas Martins n°
417, casa da esquina, e perto da casa do
Sr. Jurandir esposo da dona Lecir,
bairro Val Paraíso, nesta cidade.
Matéria inclusa no Expediente do Dia
24 - Pedido de Providência nº 70 de
2020 
Autor: Romilson Araújo Ferreira 
Requer que o SAAE possa levantar as
tampas de ferro dos bueiros igualando
ao calçamento/ asfalto; refazer todo o
recapeamento onde ao ter os reparos na
rede de água e esgoto deixam sem a
massa asfáltica ex: na rua Antônio
Sampaio em frente á casa n° 819 Sr.
José Aniceto, sendo que tem ali uma
grande parte sem a massa asfáltica
dificultando a passagem dos motoristas
e em todas as ruas, nesta cidade.
Matéria inclusa no Expediente do Dia
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Pedido de Providência nº 50 de 2020
Autor: Celma Côrtes 
Requer junto ás Secretarias Municipais
competentes as execuções dos serviços
e obras, anexo dentro do processo, no
Bairro Rosário I nesta cidade.
Matéria inclusa no Expediente do Dia
2 - Pedido de Providência nº 51 de 2020
Autor: Geraldo Boone 
Requer a construção de um quebra￾molas ( lombada) na avenida Santa
Terezinha, em frente a madeireira
Dupará, nesta cidade.
Matéria inclusa no Expediente do Dia
3 - Pedido de Providência nº 52 de 2020
Autor: Celma Côrtes 
Requer ao Prefeito Municipal,
juntamente com a autarquia SAAE, um
tratamento para melhorar a qualidade
dos níveis de potabilidade da água,
coletada no poço artesiano e distribuída
para as residências do Patrimônio São
Sebastião do Bananal - Patrimônio
Velho, Distrito de Vila Nova do Bananal,
neste município.
Matéria inclusa no Expediente do Dia
4 - Pedido de Providência nº 53 de 2020
Autor: Celma Côrtes 
Requer a construção de um novo
vestiário no Campo de futebol, situado
no Distrito de Ibituba, neste município.
Matéria inclusa no Expediente do Dia
5 - Pedido de Providência nº 54 de 2020
Autor: Aguinaldo 
Requer providências no sentido de
ordenar conserto de trecho do
calçamento da Rua Tomé de Souza,
mais precisamente próximo a residência
de n°1748 (nenem), situada no Bairro
Rosário II, nesta cidade.
Matéria inclusa no Expediente do Dia
6 - Pedido de Providência nº 55 de 2020
Autor: Aguinaldo 
Requer providências no sentido de
ordenar a tapagem de uma galeria
situada na Rua Dr. Araci, situada no
Bairro Santa Mônica, mais
precisamente na esquina da EMEIEF
Presidente Kennedy, nesta cidade.
Matéria inclusa no Expediente do Dia
7 - Pedido de Providência nº 56 de 2020
Autor: Aguinaldo 
Requer providências no sentido de
ordenar conserto de trecho do
calçamento da Av. Marginal, situada no
Bairro São José, mais precisamente
próximo a "RP Lanternagem e Pintura",
nesta cidade.
Matéria inclusa no Expediente do Dia
8 - Pedido de Providência nº 57 de 2020
Autor: Aguinaldo 
Requer providências no sentido de
ordenar com urgência a construção de
um quebra-mola na Rua Santos
Dumont, próximo a residência de n° 220
da Sr. Lucilene Modeneze, nesta cidade.
Matéria inclusa no Expediente do Dia
9 - Pedido de Providência nº 58 de 2020
Autor: Aguinaldo 
Requer providências no sentido de
ordenar conserto de trecho do
calçamento da Rua Quintino Bocaiúva,
situada no Bairro sapucaia, mais
precisamente em frente a Igreja
Pentecostal Resgatando Vidas ( esquina
da EEEFM José Damascena Filho),
nesta cidade.
Matéria inclusa no Expediente do Dia
10 - Pedido de Providência nº 59 de
2020 
Autor: Aguinaldo 
Requer providências no sentido de
ordenar a Limpeza da Rua Borba Gato e
a instalação de uma grade de proteção
em um muro situado na mesma rua, nas
proximidades da Mercearia do
Chiquinho, situado no Bairro Rosário II,
nesta cidade.
Matéria inclusa no Expediente do Dia
11 - Pedido de Providência nº 60 de
2020 
Autor: Vieira 
Encaminha ao Executivo pedido de
conserto de buracos nos Córregos
Gimirim, Azul, KM 10 e Vargem alegre.
Matéria inclusa no Expediente do Dia
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calçamento e limpeza nas Ruas Nestor
Gomes, Arienio dos Santos, Jerônimo
Monteiro, Marginal BR 259, Domingos
Martins, Zulmira Lacerda (Próximo ao
Espaço Minarini), Júlio Fernandes e
duas Ruas Projetadas, todas no Bairro
Alto Guandu - ES.
Matéria inclusa no Expediente do Dia
13 - Pedido de Providência nº 62 de
2020 
Autor: Sueli Teodoro 
Requer melhoria na iluminação pública
da Rua Pedro Alváres Cabral, iniciando
na residência de n° 01 no bairro São
Vicente, para garantir mais segurança
aos moradores e transientes.
Matéria inclusa no Expediente do Dia
14 - Pedido de Providência nº 63 de
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Requer para que realize as providências
cabíveis no sentido de consertar as
deformações no calçamento da Av.
Marginal, localizada no bairro São José.
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2020 
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Requer a pavimentação e drenagem da
Travessa 1º de janeiro, Centro, Baixo
Guandu, próxima ao prédio onde
funciona a Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico e parte da
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EEEFM "José Damasceno Filho" (mais
conhecida como Escola Estadual),
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árvores nos canteiros da Rua Madame
Albertina Holz, Bairro Sapucaia, em
frente a Escola Estadual, neste
município.
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17 - Pedido de Providência nº 66 de
2020 
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Requer que coloque um braço de
iluminação pública na Rua Judite Leão
Castelo Ribeiro, em frente à casa nº
660B, 650 e a casa 646 (do Uberaldo
Ditbenner), no Bairro Centro, nesta
cidade.
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Requer a troca de toda iluminação
pública por lâmpadas de LED em todos
os bairros e distritos, nesta cidade.
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Requer a conclusão da creche ao lado
da Escola Darlene Maggione Franquini,
situada no Bairro Rosário II, nesta
cidade.
Matéria inclusa no Expediente do Dia
20 - Pedido de Providência nº 69 de
2020 
Autor: Romilson Araújo Ferreira 
Requer a construção de um quebra￾mola na rua Wilson Santana Lopes Filho
em frente á casa do Lucas Martins n°
417, casa da esquina, e perto da casa do
Sr. Jurandir esposo da dona Lecir,
bairro Val Paraíso, nesta cidade.
Matéria inclusa no Expediente do Dia
21 - Pedido de Providência nº 70 de
2020 
Autor: Romilson Araújo Ferreira 
Requer que o SAAE possa levantar as
tampas de ferro dos bueiros igualando
ao calçamento/ asfalto; refazer todo o
recapeamento onde ao ter os reparos na
rede de água e esgoto deixam sem a
massa asfáltica ex: na rua Antônio
Sampaio em frente á casa n° 819 Sr.
José Aniceto, sendo que tem ali uma
grande parte sem a massa asfáltica
dificultando a passagem dos motoristas
e em todas as ruas, nesta cidade.
Matéria inclusa no Expediente do Dia
Câmara Municipal de Baixo Guandu
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Pauta da 4ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2017 - 2020)
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