sessao nº 5

Ata Eletrônica da 5ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 16/03/2020 - 18:00 ;
Encerramento: 16/03/2020 - 19:52 
Mesa Diretora: Presidente: Wilton Minarini de Souza Filho / PSD ; Vice-Presidente: Sueli
Alves Teodoro / PMN ; Primeira-Secretária: Celma Côrtes Bussular / PSD ; Segundo￾Secretário: José Carlos Vieira / PEN 
Lista de Presença na Sessão: Aguinaldo da Penha / PMDB ; Sebastião Batista Araújo /
PDT ; Celma Côrtes Bussular / PSD ; Paulo Cesar da Fonseca / DEM ; Esmar da Vitória
Costa / REDE ; Geraldo Boone / PCdoB ; Varli Queiros / PDT ; Elias Fernando Mendes de
Araújo / PCdoB ; Romilson Araújo / PSDB ; Sueli Alves Teodoro / PMN ; Valmir Estevão da
Mota / PEN ; José Carlos Vieira / PEN ; Wilton Minarini de Souza Filho / PSD 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal de Vereadores (as),
conforme dispõe o artigo sessenta e dois, parágrafo quinto, do Regimento Interno, o
Excelentíssimo Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. LEITURA DA ATA
ANTERIOR: O Excelentíssimo Senhor Presidente colocou em apreciação dos Nobres
Vereadores (as), a ata de nº 004/2020, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos, e
será pela Mesa Diretora assinada e encaminhada à secretaria para os procedimentos
formais. LEITURA DA BÍBLIA: O Excelentíssimo Senhor Presidente, convidou os
presentes a se colocarem de pé para a leitura de um texto Bíblico, feita pelo Mesmo
Wilton Minarini de Souza Filho. 
Matérias do Expediente: 1 - Pedido de Providência nº 71 de 2020, Requer que
efetuar a troca da tubulação de escoamento de águas pluviais na rua Belarmino Pinto do
trecho da casa do Sr. Valdemar Rossow, n° 263 até a galeria que corta o bairro Vila
Kennedy. Autor: Esmar da Vitória, Número de Protocolo: 97, Resultado: Matéria não
votada - 2 - Pedido de Providência nº 72 de 2020, Requer uma solução quanto ao
fornecimento de água na Escola Cosme e Damião, localizada no Bairro Santa Mônica,
neste município. Autor: Esmar da Vitória, Número de Protocolo: 99, Resultado: Matéria
não votada - 3 - Pedido de Providência nº 73 de 2020, Requer a limpeza e a iluminação
das duas escadarias, situadas nas Ruas Projetadas no Bairro Rosário II, mais precisamente
próximas a residência de nº 61 da Sr. Faustina de Barros, neste município. Autor:
Aguinaldo, Número de Protocolo: 101, Resultado: Matéria não votada - 4 - Pedido de
Providência nº 74 de 2020, Requer o conserto do calçamento da Rua Barão do Rio
Branco, mais precisamente próximo a residência do Sr. Walteir Lopes, situada no Bairro
Rosário II, neste município. Autor: Aguinaldo, Número de Protocolo: 103, Resultado:
Matéria não votada - 5 - Pedido de Providência nº 75 de 2020, Requer a realização de
alguns serviços como o patrolamento da entrada do Bairro Valparaíso, começando na
Autocol até a borracharia Fiorotti; a limpeza das Ruas Almir Rabbi e Wilson Santana
Lopes Filho; limpeza do campo de futebol, todos no Bairro Valparaíso, neste município.
Autor: Vieira, Número de Protocolo: 104, Resultado: Matéria não votada - 6 - Pedido de
Providência nº 76 de 2020, Requer o conserto das deformações no calçamento da Rua
Wanderlan Alves, localizada no Bairro Vila Kennedy, neste município. Autor: Sueli Teodoro,
Número de Protocolo: 106, Resultado: Matéria não votada - 7 - Projeto de Lei Ordinária
nº 14 de 2020, Dispõe sobre a criação do núcleo de apoio a saúde da família - NASF, com
criação de cargos, vagas e contratação temporária de pessoal para o NASF, nos termos do
art. 37, IX da constituição federal, e outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de
Baixo Guandu - PMBG, Número de Protocolo: 100, Resultado: Matéria não votada - 8 -
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2020, Estabelece normas para a contratação de
pessoal para gestão da política de assistência social e os serviços socioassistenciais e da
outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de
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Protocolo: 102, Resultado: Matéria não votada - 9 - Ante Projeto de Lei nº 3 de 2020,
Concede horário especial de trabalho ao servidor deficiente ou que tenha, sob sua
responsabilidade e sob seus cuidados cônjuge, companheiro, filho(s) ou dependente(s)
com deficiência, inclusive transtorno do espectro autista. Autor: Esmar da Vitória, Número
de Protocolo: 98, Resultado: Matéria não votada - 10 - Moção de Aplauso nº 6 de 2020,
Moção de aplauso a senhora Jandyra Capiche Precioso, em reconhecimento pelo trabalho
realizado como diretora administrativa do círculo de Baixo Guandu Monsenhor Alonso
Leite. Autor: Wilton Minarini, Número de Protocolo: 107, Resultado: Matéria não votada -
11 - Balancete nº 3 de 2020, Determina abertura de processo para arquivamento de
documentos relacionados ao Balancete da receita e despesas desta Câmara Municipal,
referente ao mês de Fevereiro de 2020. Autor: Câmara Municipal de Baixo Guandu -
CMBG, Número de Protocolo: 105, Resultado: Matéria não votada - 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aguinaldo da Penha / PMDB ; Sebastião Batista
Araújo / PDT ; Celma Côrtes Bussular / PSD ; Paulo Cesar da Fonseca / DEM ; Esmar da
Vitória Costa / REDE ; Geraldo Boone / PCdoB ; Varli Queiros / PDT ; Elias Fernando
Mendes de Araújo / PCdoB ; Romilson Araújo / PSDB ; Sueli Alves Teodoro / PMN ; Valmir
Estevão da Mota / PEN ; José Carlos Vieira / PEN ; Wilton Minarini de Souza Filho / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Pedido de Providência nº 76 de 2020, Requer o
conserto das deformações no calçamento da Rua Wanderlan Alves, localizada no Bairro
Vila Kennedy, neste município. Autor: Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 106, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Em
conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá
votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer
votação. Votos Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos
Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo -
Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ;
Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim
; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 2 - Pedido de Providência nº
75 de 2020, Requer a realização de alguns serviços como o patrolamento da entrada do
Bairro Valparaíso, começando na Autocol até a borracharia Fiorotti; a limpeza das Ruas
Almir Rabbi e Wilson Santana Lopes Filho; limpeza do campo de futebol, todos no Bairro
Valparaíso, neste município. Autor: Vieira, Número de Protocolo: 104, Tipo: Nominal, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Em conformidade com
o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir
Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando
Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória
Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião
Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 3 - Pedido de Providência nº 74 de
2020, Requer o conserto do calçamento da Rua Barão do Rio Branco, mais precisamente
próximo a residência do Sr. Walteir Lopes, situada no Bairro Rosário II, neste município.
Autor: Aguinaldo, Número de Protocolo: 103, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Em conformidade com o Regimento Interno em
seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Wilton
Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota -
Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo
- Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo
Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ;
Aguinaldo da Penha - Sim 4 - Pedido de Providência nº 73 de 2020, Requer a limpeza e
a iluminação das duas escadarias, situadas nas Ruas Projetadas no Bairro Rosário II, mais
Câmara Municipal de Baixo Guandu
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precisamente próximas a residência de nº 61 da Sr. Faustina de Barros, neste município.
Autor: Aguinaldo, Número de Protocolo: 101, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Em conformidade com o Regimento Interno em
seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Wilton
Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota -
Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo
- Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo
Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ;
Aguinaldo da Penha - Sim 5 - Pedido de Providência nº 72 de 2020, Requer uma
solução quanto ao fornecimento de água na Escola Cosme e Damião, localizada no Bairro
Santa Mônica, neste município. Autor: Esmar da Vitória, Número de Protocolo: 99, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Em
conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá
votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer
votação. Votos Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos
Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo -
Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ;
Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim
; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 6 - Pedido de Providência nº
71 de 2020, Requer que efetuar a troca da tubulação de escoamento de águas pluviais na
rua Belarmino Pinto do trecho da casa do Sr. Valdemar Rossow, n° 263 até a galeria que
corta o bairro Vila Kennedy. Autor: Esmar da Vitória, Número de Protocolo: 97, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Em
conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá
votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer
votação. Votos Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos
Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo -
Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ;
Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim
; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 7 - Moção de Aplauso nº 6
de 2020, Moção de aplauso a senhora Jandyra Capiche Precioso, em reconhecimento pelo
trabalho realizado como diretora administrativa do círculo de Baixo Guandu Monsenhor
Alonso Leite. Autor: Wilton Minarini, Número de Protocolo: 107, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Em conformidade com o
Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir
Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando
Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória
Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião
Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Wilton
Minarini de Souza
Filho / PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
Sueli Alves Teodoro /
PMN 
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Primeira￾Secretária: Celma
Côrtes Bussular / PSD
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Segundo￾Secretário: José
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