sessao nº 6

Ata Eletrônica da 6ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 23/03/2020 - 18:00 ;
Encerramento: 23/03/2020 - 18:16 
Mesa Diretora: Presidente: Wilton Minarini de Souza Filho / PSD ; Vice-Presidente: Sueli
Alves Teodoro / PMN ; Primeira-Secretária: Celma Côrtes Bussular / PSD ; Segundo￾Secretário: José Carlos Vieira / PEN 
Lista de Presença na Sessão: Aguinaldo da Penha / PMDB ; Sebastião Batista Araújo /
PDT ; Celma Côrtes Bussular / PSD ; Paulo Cesar da Fonseca / DEM ; Esmar da Vitória
Costa / REDE ; Geraldo Boone / PCdoB ; Varli Queiros / PDT ; Elias Fernando Mendes de
Araújo / PCdoB ; Romilson Araújo / PSDB ; Sueli Alves Teodoro / PMN ; Valmir Estevão da
Mota / PEN ; José Carlos Vieira / PEN ; Wilton Minarini de Souza Filho / PSD 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal de Vereadores (as),
conforme dispõe o artigo sessenta e dois, parágrafo quinto, do Regimento Interno, o
Excelentíssimo Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. LEITURA DA ATA
ANTERIOR: O Excelentíssimo Senhor Presidente colocou em apreciação dos Nobres
Vereadores (as), a ata de nº 005/2020, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos, e
será pela Mesa Diretora assinada e encaminhada à secretaria para os procedimentos
formais. LEITURA DA BÍBLIA: O Excelentíssimo Senhor Presidente, convidou os
presentes a se colocarem de pé para a leitura de um texto Bíblico, feita pela Vereadora
Celma Côrtes Bussular. 
Matérias do Expediente: 1 - Exames Bacteriológicos nº 3 de 2020, Encaminho cópia
dos exames bacteriológicos realizados na água distribuída no mês de fevereiro/20. Autor:
Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, Número de Protocolo: 111, Turno: Único,
Resultado: Matéria não votada - 2 - Ante Projeto de Lei nº 4 de 2020, Altero o anexo I
do Programa de Distribuição de leite, fórmulas e dietas alimentares, fraldas e óculos,
incluindo a distribuição de fraldas para bebês, crianças e adultos. Autor: Sueli Teodoro,
Número de Protocolo: 113, Resultado: Matéria não votada - 3 - Pedido de Providência
nº 77 de 2020, Requer a substituição da iluminação pública por lâmpadas de LEDS das
ruas de todos os distritos. Autor: Valmir, Número de Protocolo: 108, Turno: Único,
Resultado: Matéria não votada - 4 - Pedido de Providência nº 78 de 2020, Requer que
se promova reformas e reparações na Unidade do Posto de Saúde do Distrito do Km 14 do
Mutum, neste município. Autor: Valmir, Número de Protocolo: 109, Turno: Único,
Resultado: Matéria não votada - 5 - Pedido de Providência nº 79 de 2020, Requer
reparações e o patrolamento das estradas nos Distritos rurais do Córrego do Jacutinga,
córrego do Km 11, Boa Vista, Alto Mutum Claro, Maquiji, Córrego do Km 10, Córrego do
Vargem Alegre, estrada do Km 04 sentido ao São Julião, Córregos dos Franças, Córrego do
Ouro e São Julião, neste município. Autor: Valmir, Número de Protocolo: 110, Turno:
Único, Resultado: Matéria não votada - 6 - Pedido de Providência nº 80 de 2020,
Requer ao Prefeito Municipal a distribuição de álcool em gel e máscaras gratuitas em
todos os postos de saúde e na farmácia cidadã, com o intuito de prevenir a proliferação do
novo coronavírus (COVID-19), neste município. Autor: Romilson Araújo Ferreira, Número
de Protocolo: 112, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 7 - Pedido de
Providência nº 81 de 2020, Encaminho ao executivo o pedido que se segue: Que o
MUNICÍPIO se possível for atendendo as demandas da população de acordo com O
Decreto Estadual nº 4.593-R, portaria nº 036 - 2020, e decreto municipal nº. 6.260/2020,
decretos de enfrentamento e emergência de saúde pública de importância internacional
decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19) a isenção/suspenção ou
prorrogação das taxas Municipais e de sua autarquia nos meses que durarem a pandemia
e seus respectivos decretos restritivos, e que não sejam suspensos os serviços de
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fornecimento de água nestes meses aos inadimplentes junto ao SAAE. Autor: Wilton
Minarini, Número de Protocolo: 114, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aguinaldo da Penha / PMDB ; Sebastião Batista
Araújo / PDT ; Celma Côrtes Bussular / PSD ; Paulo Cesar da Fonseca / DEM ; Esmar da
Vitória Costa / REDE ; Geraldo Boone / PCdoB ; Varli Queiros / PDT ; Elias Fernando
Mendes de Araújo / PCdoB ; Romilson Araújo / PSDB ; Sueli Alves Teodoro / PMN ; Valmir
Estevão da Mota / PEN ; José Carlos Vieira / PEN ; Wilton Minarini de Souza Filho / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Pedido de Providência nº 77 de 2020, Requer a
substituição da iluminação pública por lâmpadas de LEDS das ruas de todos os distritos.
Autor: Valmir, Número de Protocolo: 108, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Em conformidade com o Regimento
Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de
maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Wilton
Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota -
Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo
- Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo
Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ;
Aguinaldo da Penha - Sim 2 - Pedido de Providência nº 78 de 2020, Requer que se
promova reformas e reparações na Unidade do Posto de Saúde do Distrito do Km 14 do
Mutum, neste município. Autor: Valmir, Número de Protocolo: 109, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Em
conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá
votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer
votação. Votos Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos
Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo -
Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ;
Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim
; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 3 - Pedido de Providência nº
79 de 2020, Requer reparações e o patrolamento das estradas nos Distritos rurais do
Córrego do Jacutinga, córrego do Km 11, Boa Vista, Alto Mutum Claro, Maquiji, Córrego
do Km 10, Córrego do Vargem Alegre, estrada do Km 04 sentido ao São Julião, Córregos
dos Franças, Córrego do Ouro e São Julião, neste município. Autor: Valmir, Número de
Protocolo: 110, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Por unanimidade - Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30,
§ 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos
casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho -
Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro -
Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim
; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ;
Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 4
- Pedido de Providência nº 80 de 2020, Requer ao Prefeito Municipal a distribuição de
álcool em gel e máscaras gratuitas em todos os postos de saúde e na farmácia cidadã, com
o intuito de prevenir a proliferação do novo coronavírus (COVID-19), neste município.
Autor: Romilson Araújo Ferreira, Número de Protocolo: 112, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Em conformidade
com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir
Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando
Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória
Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião
Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 5 - Pedido de Providência nº 81 de
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2020, Encaminho ao executivo o pedido que se segue: Que o MUNICÍPIO se possível for
atendendo as demandas da população de acordo com O Decreto Estadual nº 4.593-R,
portaria nº 036 - 2020, e decreto municipal nº. 6.260/2020, decretos de enfrentamento e
emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana
pelo novo coronavírus (COVID-19) a isenção/suspenção ou prorrogação das taxas
Municipais e de sua autarquia nos meses que durarem a pandemia e seus respectivos
decretos restritivos, e que não sejam suspensos os serviços de fornecimento de água
nestes meses aos inadimplentes junto ao SAAE. Autor: Wilton Minarini, Número de
Protocolo: 114, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Por unanimidade - Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30,
§ 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos
casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho -
Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro -
Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim
; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ;
Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 6
- Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2020, Dispõe sobre a criação do núcleo de apoio a
saúde da família - NASF, com criação de cargos, vagas e contratação temporária de
pessoal para o NASF, nos termos do art. 37, IX da constituição federal, e outras
providências. Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de Protocolo:
100, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade
- Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não
poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em
qualquer votação. Votos Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José
Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson
Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo
Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes
Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 7 - Projeto de
Lei Ordinária nº 15 de 2020, Estabelece normas para a contratação de pessoal para
gestão da política de assistência social e os serviços socioassistenciais e da outras
providências. Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de Protocolo:
102, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade
- Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não
poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em
qualquer votação. Votos Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José
Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson
Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo
Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes
Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Wilton
Minarini de Souza
Filho / PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
Sueli Alves Teodoro /
PMN 
____________________
Primeira￾Secretária: Celma
Côrtes Bussular / PSD
____________________
Segundo￾Secretário: José
Carlos Vieira / PEN 
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