sessao nº 2

Ata Eletrônica da 2ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 23/04/2020 - 16:30 ;
Encerramento: 23/04/2020 - 16:58 
Mesa Diretora: Presidente: Wilton Minarini de Souza Filho / PSD ; Vice-Presidente: Sueli
Alves Teodoro / PMN ; Primeira-Secretária: Celma Côrtes Bussular / PSD ; Segundo￾Secretário: José Carlos Vieira / PEN 
Lista de Presença na Sessão: Aguinaldo da Penha / PMDB ; Sebastião Batista Araújo /
PDT ; Celma Côrtes Bussular / PSD ; Paulo Cesar da Fonseca / DEM ; Esmar da Vitória
Costa / REDE ; Geraldo Boone / PCdoB ; Varli Queiros / PDT ; Elias Fernando Mendes de
Araújo / PCdoB ; Romilson Araújo / PSDB ; Sueli Alves Teodoro / PMN ; José Carlos Vieira
/ PEN ; Wilton Minarini de Souza Filho / PSD 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal de Vereadores (as),
conforme dispõe o artigo sessenta e dois, parágrafo quinto, do Regimento Interno, o
Excelentíssimo Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Extraordinária. LEITURA DA
BÍBLIA: O Excelentíssimo Senhor Presidente, convidou os presentes a se colocarem de pé
para a leitura de um texto Bíblico, feita pelo Vereador Esmar da Vitória Costa. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2020, “ALTERA
PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU/ES, PARA O QUADRIÊNIO
2018/2021 LEI MUNICIPAL ° 2.951/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. Autor:
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de Protocolo: 126, Turno: Único,
Resultado: Matéria não votada - 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2020, “ABRE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de Protocolo: 125, Turno:
Único, Resultado: Matéria não votada - 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2020,
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2020 E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de
Protocolo: 124, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 21 de 2020, DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO PARA CONTRIBUIÇÃO PARA O
CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA (COSIP) PARA CONTRIBUINTES QUE
ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura Municipal de Baixo
Guandu - PMBG, Número de Protocolo: 123, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada
- 
Oradores do Expediente: 1 - Romilson Araújo / PSDB ; 2 - Celma Côrtes Bussular / PSD 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aguinaldo da Penha / PMDB ; Sebastião Batista
Araújo / PDT ; Celma Côrtes Bussular / PSD ; Paulo Cesar da Fonseca / DEM ; Esmar da
Vitória Costa / REDE ; Geraldo Boone / PCdoB ; Varli Queiros / PDT ; Elias Fernando
Mendes de Araújo / PCdoB ; Romilson Araújo / PSDB ; Sueli Alves Teodoro / PMN ; José
Carlos Vieira / PEN ; Wilton Minarini de Souza Filho / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2020, DISPÕE
SOBRE O SUBSÍDIO PARA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE
ILUMINAÇÃO PUBLICA (COSIP) PARA CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número
de Protocolo: 123, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Por unanimidade Votos Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho -
Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ;
Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
23/04/2020
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3737-1644
https://baixoguandu.es.leg.br/ - E-mail: faleconosco@baixoguandu.es.leg.br 23/04/2020
Página 1
da Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ;
Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 2 - Projeto de Lei Ordinária
nº 22 de 2020, “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2020 E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número
de Protocolo: 124, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Por unanimidade Votos Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho -
Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ;
Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar
da Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ;
Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 3 - Projeto de Lei Ordinária
nº 23 de 2020, “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2020 E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número
de Protocolo: 125, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Por unanimidade Votos Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho -
Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ;
Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar
da Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ;
Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 4 - Projeto de Lei Ordinária
nº 24 de 2020, “ALTERA PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU/ES,
PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 LEI MUNICIPAL ° 2.951/2017, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS”. Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de
Protocolo: 126, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Por unanimidade Votos Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não Votou
; José Carlos Vieira - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias
Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da
Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ;
Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Celma Côrtes Bussular / PSD ; 2 - Romilson Araújo /
PSDB 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Wilton
Minarini de Souza
Filho / PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
Sueli Alves Teodoro /
PMN 
____________________
Primeira￾Secretária: Celma
Côrtes Bussular / PSD
____________________
Segundo￾Secretário: José
Carlos Vieira / PEN 
23/04/2020
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3737-1644
https://baixoguandu.es.leg.br/ - E-mail: faleconosco@baixoguandu.es.leg.br 23/04/2020
Página 2