sessao nº 9

Ata Eletrônica da 9ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 27/04/2020 - 18:00 ;
Encerramento: 27/04/2020 - 18:45 
Mesa Diretora: Presidente: Wilton Minarini de Souza Filho / PSD ; Vice-Presidente: Sueli
Alves Teodoro / PMN ; Primeira-Secretária: Celma Côrtes Bussular / PSD ; Segundo￾Secretário: José Carlos Vieira / PRTB 
Lista de Presença na Sessão: Aguinaldo da Penha / PSB ; Sebastião Batista Araújo / PDT
; Celma Côrtes Bussular / PSD ; Paulo Cesar da Fonseca / PSDB ; Esmar da Vitória Costa /
REDE ; Geraldo Boone / PMN ; Varli Queiros / PDT ; Elias Fernando Mendes de Araújo /
PCdoB ; Romilson Araújo / PSDB ; Sueli Alves Teodoro / PMN ; Valmir Estevão da Mota /
PEN ; José Carlos Vieira / PRTB ; Wilton Minarini de Souza Filho / PSD 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal de Vereadores (as),
conforme dispõe o artigo sessenta e dois, parágrafo quinto, do Regimento Interno, o
Excelentíssimo Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. EXPEDIENTES
DIVERSOS: A Mesa diretora solicitou a inclusão do projeto de decreto 002/2020 que
"DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 414/2020", para
tramitação e inclusão na ordem do dia da presente sessão, com dispensa dos prazos
legais, regimentais e pessoais (particulares), que foi aprovado por unanimidade, após o
presidente solicitar através de votação aberta onde os favoráveis permanecessem como
estavam "os favoráveis permancem como estão", sendo assim aprovado. LEITURA DA
ATA ANTERIOR: O Excelentíssimo Senhor Presidente colocou em apreciação dos Nobres
Vereadores (as), a ata de nº 008/2020 da sessão ordinária e a ata de nº 002/2020 da
sessão extraórdinária, as mesmas foram aprovadas por unanimidade de votos, e serão pela
Mesa Diretora assinada e encaminhadas à secretaria para os procedimentos formais.
LEITURA DA BÍBLIA: O Excelentíssimo Senhor Presidente, convidou os presentes a se
colocarem de pé para a leitura de um texto Bíblico, feita pela Vereadora Celma Côrtes
Bussular. 
Matérias do Expediente: 1 - Balancete nº 4 de 2020, Determina arquivamento de
documentos relacionados ao Balancete da receita e despesas desta Câmara Municipal,
referente ao mês de Março de 2020, conforme anexo. Autor: Câmara Municipal de Baixo
Guandu - CMBG, Número de Protocolo: 130, Resultado: Matéria não votada - 2 - Projeto
de Decreto nº 2 de 2020, "DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO
Nº 414/2020" Autor: CPJ - Comissão Permanente de Justiça, Número de Protocolo: 122,
Resultado: Matéria não votada - 3 - Pedido de Providência nº 83 de 2020, Requer a
poda completa das árvores na Rua Tapajós, Rua Treze de Maio e Rua Alvaro Nunes
Ferreira, ambas no bairro Santa Mônica, proporcionando mais segurança para os
moradores. Autor: Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 129, Turno: Único, Resultado:
Matéria não votada - 4 - Pedido de Providência nº 82 de 2020, Requer que se
intensifique a fiscalização nas residências e terrenos baldios e criar uma campanha de
conscientização pelos meios de comunicações disponíveis sobre a importância de manter
os quintais limpos e evitar água parada, com o objetivo principal de impedir a proliferação
da dengue, zika e chikungunya. Autor: Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 128, Turno:
Único, Resultado: Matéria não votada - 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2020,
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2021 e dá
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outras Providências Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de
Protocolo: 120, Resultado: Matéria não votada - 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aguinaldo da Penha / PSB ; Sebastião Batista
Araújo / PDT ; Celma Côrtes Bussular / PSD ; Paulo Cesar da Fonseca / PSDB ; Esmar da
Vitória Costa / REDE ; Geraldo Boone / PMN ; Varli Queiros / PDT ; Elias Fernando Mendes
de Araújo / PCdoB ; Romilson Araújo / PSDB ; Sueli Alves Teodoro / PMN ; Valmir Estevão
da Mota / PEN ; José Carlos Vieira / PRTB ; Wilton Minarini de Souza Filho / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Pedido de Providência nº 83 de 2020, Requer a poda
completa das árvores na Rua Tapajós, Rua Treze de Maio e Rua Alvaro Nunes Ferreira,
ambas no bairro Santa Mônica, proporcionando mais segurança para os moradores. Autor:
Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 129, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 1,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade Votos Nominais : Wilton Minarini
de Souza Filho - Não ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves
Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Varli
Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da
Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo
da Penha - Sim 2 - Pedido de Providência nº 82 de 2020, Requer que se intensifique a
fiscalização nas residências e terrenos baldios e criar uma campanha de conscientização
pelos meios de comunicações disponíveis sobre a importância de manter os quintais
limpos e evitar água parada, com o objetivo principal de impedir a proliferação da dengue,
zika e chikungunya. Autor: Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 128, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade Votos
Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir
Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando
Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória
Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião
Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 3 - Projeto de Decreto nº 2 de 2020,
"DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 414/2020" Autor: CPJ -
Comissão Permanente de Justiça, Número de Protocolo: 122, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não:
2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta Votos Nominais : Wilton
Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Não ; Valmir Estevão da Mota -
Não ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de
Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ;
Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo -
Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Sueli Alves Teodoro / PMN ; 2 - Celma Côrtes Bussular /
PSD ; 3 - Romilson Araújo / PSDB 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Segundo￾Secretário: José
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