sessao nº 13

Ata Eletrônica da 13ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 08/06/2020 - 18:00 ;
Encerramento: 08/06/2020 - 20:10 
Mesa Diretora: Presidente: Wilton Minarini de Souza Filho / PSD ; Vice-Presidente: Sueli
Alves Teodoro / PMN ; Primeira-Secretária: Celma Côrtes Bussular / PSD ; Segundo￾Secretário: José Carlos Vieira / PRB 
Lista de Presença na Sessão: Aguinaldo da Penha / PSB ; Sebastião Batista Araújo / PDT
; Celma Côrtes Bussular / PSD ; Paulo Cesar da Fonseca / PSDB ; Esmar da Vitória Costa /
PDT ; Geraldo Boone / PMN ; Varli Queiros / PDT ; Elias Fernando Mendes de Araújo /
PCdoB ; Romilson Araújo / PSDB ; Sueli Alves Teodoro / PMN ; Valmir Estevão da Mota /
PMDB ; José Carlos Vieira / PRB ; Wilton Minarini de Souza Filho / PSD 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal de Vereadores (as),
conforme dispõe o artigo sessenta e dois, parágrafo quinto, do Regimento Interno, o
Excelentíssimo Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. LEITURA DA ATA
ANTERIOR: O Excelentíssimo Senhor Presidente colocou em apreciação dos Nobres
Vereadores (as), a ata de nº 012/2020, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos, e
será pela Mesa Diretora assinada e encaminhada à secretaria para os procedimentos
formais. LEITURA DA BÍBLIA: O Excelentíssimo Senhor Presidente, convidou os
presentes a se colocarem de pé para a leitura de um texto Bíblico, feita pela Vereadora
Celma Côrtes Bussular. 
Matérias do Expediente: 1 - Pedido de Providência nº 93 de 2020, SINALIZAÇÃO
ATRAVÉS DE PLACAS DE INDICAÇÃO DE LIMITE COM CIDADES VIZINHAS NAS
ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU – ES, com o objetivo de ajudar
equipes da Prefeitura nos trabalhos e obras, além de sanar dúvidas de moradores e
visitantes. Autor: Batata, Número de Protocolo: 152, Resultado: Matéria não votada - 2 -
Pedido de Providência nº 92 de 2020, Requer a construção de uma praça (área de
lazer) no Distrito de Vila Nova do Bananal. Autor: Celma Côrtes, Número de Protocolo:
151, Resultado: Matéria não votada - 3 - Pedido de Providência nº 91 de 2020, Requer
que se proceda a troca das lâmpadas das vias públicas por lâmpadas de led, do Distrito
sede do município e dos Distritos Vila Nova do Bananal, Ibituba, Km 14 do Mutum e Alto
Mutum Preto. Autor: Celma Côrtes, Número de Protocolo: 150, Resultado: Matéria não
votada - 4 - Pedido de Providência nº 90 de 2020, A reconstrução de uma passarela
sobre o Rio Guandu entre as Localidades de Ibituba e Barra de Santa Rosa, na Fazenda do
Sr. Buduca Schwambach. E a Reforma do Calçamento da entrada do distrito de Ibituba.
Autor: Esmar da Vitória, Número de Protocolo: 149, Resultado: Matéria não votada - 5 -
Pedido de Providência nº 89 de 2020, Limpeza do Rio Guandu e das manilhas de
escoamento, nas proximidades da ponte da integração e limpeza geral da antiga represa
Fritz Von Lutzow e suas adutoras . Autor: Esmar da Vitória, Número de Protocolo: 148,
Resultado: Matéria não votada - 6 - Pedido de Providência nº 88 de 2020, Manutenção
URGENTE do calçamento da Rua Jose Vieira Milagre com a rua Barão do Rio Branco nas
proximidades da casa da dona Mônica no Rosário 2. Autor: Esmar da Vitória, Número de
Protocolo: 147, Resultado: Matéria não votada - 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de
2020, Dispõe sobre a criação e o funcionamento da Ouvidoria Geral do Município de Baixo
Guandu, e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG,
Número de Protocolo: 145, Resultado: Matéria não votada - 8 - Projeto de Decreto nº 3
de 2020, Decreto de rejeição das contas do exercício de 2012, de responsabilidade do Sr.
Lastênio Luiz Cardoso. Autor: CPF - Comissão Permanente de Finanças, Número de
Protocolo: 144, Resultado: Matéria não votada - 9 - Moção de Repúdio nº 1 de 2020,
Moção de repúdio ao Prefeito Neto Barros. Autor: Cesar Dragão, Número de Protocolo:
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
13/07/2020
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3737-1644
https://baixoguandu.es.leg.br/ - E-mail: faleconosco@baixoguandu.es.leg.br 13/07/2020
Página 1
146, Resultado: Matéria não votada - 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2020,
Denomina-se a Praça I como Praça Petrina e José Quintino Ribeiro. Autor: Sueli Teodoro,
Número de Protocolo: 158, Resultado: Matéria não votada - 11 - Projeto de Lei
Ordinária nº 32 de 2020, Denomina-se a Praça III como Praça Marília e José Rodrigues
Bitencourt - Quintino. Autor: Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 157, Resultado: Matéria
não votada - 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2020, Denomina-se a Praça IV
como Praça Maria e João Maggioni - Ex-Combatente. Autor: Sueli Teodoro, Número de
Protocolo: 156, Resultado: Matéria não votada - 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de
2020, Denomina-se Praça Cláudia Augusta Teixeira Magalhães, localizada na Rua Josefina
Klein, Bairro São Pedro. Autor: Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 155, Resultado:
Matéria não votada - 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2020, Denomina-se Praça
Luz, localizada na Rua João Vicente Sobrinho, Bairro São Pedro. Autor: Sueli Teodoro,
Número de Protocolo: 154, Resultado: Matéria não votada - 15 - Projeto de Lei
Ordinária nº 28 de 2020, Denomina-se a Praça II como Praça Theresa e José Silva
Guimarães. Autor: Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 153, Resultado: Matéria não
votada - 
Oradores do Expediente: 1 - Esmar da Vitória Costa / PDT ; 2 - Sueli Alves Teodoro /
PMN ; 3 - Romilson Araújo / PSDB ; 4 - Celma Côrtes Bussular / PSD ; 5 - Paulo Cesar da
Fonseca / PSDB ; 6 - Wilton Minarini de Souza Filho / PSD 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aguinaldo da Penha / PSB ; Sebastião Batista
Araújo / PDT ; Celma Côrtes Bussular / PSD ; Paulo Cesar da Fonseca / PSDB ; Esmar da
Vitória Costa / PDT ; Geraldo Boone / PMN ; Varli Queiros / PDT ; Elias Fernando Mendes
de Araújo / PCdoB ; Romilson Araújo / PSDB ; Sueli Alves Teodoro / PMN ; Valmir Estevão
da Mota / PMDB ; José Carlos Vieira / PRB ; Wilton Minarini de Souza Filho / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Pedido de Providência nº 93 de 2020, SINALIZAÇÃO
ATRAVÉS DE PLACAS DE INDICAÇÃO DE LIMITE COM CIDADES VIZINHAS NAS
ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU – ES, com o objetivo de ajudar
equipes da Prefeitura nos trabalhos e obras, além de sanar dúvidas de moradores e
visitantes. Autor: Batata, Número de Protocolo: 152, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade Votos Nominais : Wilton Minarini
de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ;
Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da
Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo
da Penha - Sim 2 - Pedido de Providência nº 92 de 2020, Requer a construção de uma
praça (área de lazer) no Distrito de Vila Nova do Bananal. Autor: Celma Côrtes, Número
de Protocolo: 151, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por
unanimidade Votos Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos
Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo -
Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ;
Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim
; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 3 - Pedido de Providência nº
91 de 2020, Requer que se proceda a troca das lâmpadas das vias públicas por lâmpadas
de led, do Distrito sede do município e dos Distritos Vila Nova do Bananal, Ibituba, Km 14
do Mutum e Alto Mutum Preto. Autor: Celma Côrtes, Número de Protocolo: 150, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade Votos
Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir
Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando
Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória
Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião
Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 4 - Pedido de Providência nº 90 de
2020, A reconstrução de uma passarela sobre o Rio Guandu entre as Localidades de
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
13/07/2020
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3737-1644
https://baixoguandu.es.leg.br/ - E-mail: faleconosco@baixoguandu.es.leg.br 13/07/2020
Página 2
Ibituba e Barra de Santa Rosa, na Fazenda do Sr. Buduca Schwambach. E a Reforma do
Calçamento da entrada do distrito de Ibituba. Autor: Esmar da Vitória, Número de
Protocolo: 149, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por
unanimidade Votos Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos
Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo -
Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ;
Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim
; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 5 - Pedido de Providência nº
89 de 2020, Limpeza do Rio Guandu e das manilhas de escoamento, nas proximidades da
ponte da integração e limpeza geral da antiga represa Fritz Von Lutzow e suas adutoras .
Autor: Esmar da Vitória, Número de Protocolo: 148, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade Votos Nominais : Wilton Minarini
de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ;
Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da
Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo
da Penha - Sim 6 - Pedido de Providência nº 88 de 2020, Manutenção URGENTE do
calçamento da Rua Jose Vieira Milagre com a rua Barão do Rio Branco nas proximidades
da casa da dona Mônica no Rosário 2. Autor: Esmar da Vitória, Número de Protocolo: 147,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade
Votos Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ;
Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias
Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da
Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ;
Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 7 - Moção de Repúdio nº 1 de
2020, Moção de repúdio ao Prefeito Neto Barros. Autor: Cesar Dragão, Número de
Protocolo: 146, Tipo: Nominal, Sim: 4, Não: 6, Abstenções: 2, Resultado: Rejeitado Votos
Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir
Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Não ; Romilson Araújo - Sim ; Elias
Fernando Mendes de Araújo - Não ; Varli Queiros - Não ; Geraldo Boone - Abstenção ;
Esmar da Vitória Costa - Não ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular -
Não ; Sebastião Batista Araújo - Não ; Aguinaldo da Penha - Abstenção 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Sebastião Batista Araújo / PDT ; 2 - Romilson Araújo /
PSDB ; 3 - Celma Côrtes Bussular / PSD ; 4 - Paulo Cesar da Fonseca / PSDB ; 5 - Sueli
Alves Teodoro / PMN 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Romilson Araújo / PSDB ; 2 - Geraldo Boone /
PMN ; 3 - Celma Côrtes Bussular / PSD 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
13/07/2020
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3737-1644
https://baixoguandu.es.leg.br/ - E-mail: faleconosco@baixoguandu.es.leg.br 13/07/2020
Página 3
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Wilton
Minarini de Souza
Filho / PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
Sueli Alves Teodoro /
PMN 
____________________
Primeira￾Secretária: Celma
Côrtes Bussular / PSD
____________________
Segundo￾Secretário: José
Carlos Vieira / PRB 
13/07/2020
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3737-1644
https://baixoguandu.es.leg.br/ - E-mail: faleconosco@baixoguandu.es.leg.br 13/07/2020
Página 4