sessao nº 15

Ata Eletrônica da 15ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 22/06/2020 - 18:00 ;
Encerramento: 22/06/2020 - 20:26 
Mesa Diretora: Presidente: Wilton Minarini de Souza Filho / PSD ; Vice-Presidente: Sueli
Alves Teodoro / PMN ; Primeira-Secretária: Celma Côrtes Bussular / PSD ; Segundo￾Secretário: José Carlos Vieira / PRB 
Lista de Presença na Sessão: Aguinaldo da Penha / PSB ; Sebastião Batista Araújo / PDT
; Celma Côrtes Bussular / PSD ; Paulo Cesar da Fonseca / PSDB ; Esmar da Vitória Costa /
PDT ; Geraldo Boone / PMN ; Varli Queiros / PDT ; Elias Fernando Mendes de Araújo /
PCdoB ; Romilson Araújo / PSDB ; Sueli Alves Teodoro / PMN ; Valmir Estevão da Mota /
PMDB ; José Carlos Vieira / PRB ; Wilton Minarini de Souza Filho / PSD 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal de Vereadores (as),
conforme dispõe o artigo sessenta e dois, parágrafo quinto, do Regimento Interno, o
Excelentíssimo Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. EXPEDIENTES
DIVERSOS: A Comissão de Justiça apresentou parecer pela inconstitucionalidade no
projeto de Lei 026/2020, que foi aprovado por maioria absoluta de votos, e o mesmo será
arquivado na secretaria desta Casa. A Emenda 001/2020 da LDO, projeto de Lei sob o nº
020/2020 apresentada pelo Presidente da Comissão permanente de Justiça Elias Fernando
Mendes de Araújo e o Vice-presidente Paulo César da Fonseca foi derrubada pelo plenário
e segue o projeto para votação sem emenda. LEITURA DA ATA ANTERIOR: O
Excelentíssimo Senhor Presidente colocou em apreciação dos Nobres Vereadores (as), a
ata de nº 014/2020, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos, e será pela Mesa
Diretora assinada e encaminhada à secretaria para os procedimentos formais. LEITURA
DA BÍBLIA: O Excelentíssimo Senhor Presidente, convidou os presentes a se colocarem
de pé para a leitura de um texto Bíblico, feita pelo Vereador Wilton Minarini de Souza
Filho (Presidente). 
Matérias do Expediente: 1 - Pedido de Providência nº 100 de 2020, Viabilizar junto
à Secretaria Municipal de Obras, efetuar os serviços de drenagem e calçamento, das ruas
sem pavimentação, no Bairro Santa Mônica e Vila Kennedy, nesta cidade de Baixo Guandu
- ES. Autor: Celma Côrtes, Número de Protocolo: 166, Resultado: Matéria não votada - 2 -
Pedido de Providência nº 99 de 2020, Requer o conserto dos semáforos, desta cidade.
Autor: Romilson Araújo Ferreira, Número de Protocolo: 165, Resultado: Matéria não
votada - 3 - Pedido de Providência nº 98 de 2020, Requer a poda de árvores, limpeza,
capina, roçada e recolhimento de entulhos e lixos nas ruas do Bairro Mascarenhas,
iniciando da Br 259(entrada do bairro), até a última rua, neste município. Autores:
Romilson Araújo Ferreira, Aguinaldo, Cesar Dragão, Geraldo Boone, Número de Protocolo:
164, Resultado: Matéria não votada - 4 - Pedido de Providência nº 97 de 2020, Requer
a construção de 01(um) quebra-molas na Rua Fernão Dias Paes Leme, em frente à casa do
Célio do car 10 n° 954 e da casa do Sr. Luíz/dona Júlia, no Bairro Rosário II, neste
município de Baixo Guandu/ES. Autor: Romilson Araújo Ferreira, Número de Protocolo:
163, Resultado: Matéria não votada - 5 - Pedido de Providência nº 96 de 2020, Requer
o calçamento da Rua João Júlio Cardoso, próximo à residência de n°42 do Sr. Gilberto
Barbosa e do Sr. Alan Barbosa, Bairro Santa Mônica, neste Município Autor: Aguinaldo,
Número de Protocolo: 162, Resultado: Matéria não votada - 6 - Pedido de Providência
nº 95 de 2020, Requer que providencie o patrolamento e seja dispensado cascalho na
Rua Getúlio Vargas, na estrada do campo do Braz e do Varjão no Distrito de Ibituba, com o
objetivo de melhorar o tráfego de veículos e pessoas e evitar acidentes. Autor: Sueli
Teodoro, Número de Protocolo: 161, Resultado: Matéria não votada - 7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 34 de 2020, Cria Fundo Municipal de Cultura de Baixo Guandu/ES e dá
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outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de
Protocolo: 167, Resultado: Matéria não votada - 
Oradores do Expediente: 1 - Romilson Araújo / PSDB ; 2 - Sueli Alves Teodoro / PMN ; 3
- Celma Côrtes Bussular / PSD ; 4 - Geraldo Boone / PMN 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aguinaldo da Penha / PSB ; Sebastião Batista
Araújo / PDT ; Celma Côrtes Bussular / PSD ; Paulo Cesar da Fonseca / PSDB ; Esmar da
Vitória Costa / PDT ; Geraldo Boone / PMN ; Varli Queiros / PDT ; Elias Fernando Mendes
de Araújo / PCdoB ; Romilson Araújo / PSDB ; Sueli Alves Teodoro / PMN ; Valmir Estevão
da Mota / PMDB ; José Carlos Vieira / PRB ; Wilton Minarini de Souza Filho / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Pedido de Providência nº 100 de 2020, Viabilizar
junto à Secretaria Municipal de Obras, efetuar os serviços de drenagem e calçamento, das
ruas sem pavimentação, no Bairro Santa Mônica e Vila Kennedy, nesta cidade de Baixo
Guandu - ES. Autor: Celma Côrtes, Número de Protocolo: 166, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Em conformidade com o
Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir
Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando
Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória
Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião
Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 2 - Pedido de Providência nº 99 de
2020, Requer o conserto dos semáforos, desta cidade. Autor: Romilson Araújo Ferreira,
Número de Protocolo: 165, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Por unanimidade - Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30,
§ 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos
casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho -
Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro -
Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim
; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ;
Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 3
- Pedido de Providência nº 98 de 2020, Requer a poda de árvores, limpeza, capina,
roçada e recolhimento de entulhos e lixos nas ruas do Bairro Mascarenhas, iniciando da Br
259(entrada do bairro), até a última rua, neste município. Autores: Romilson Araújo
Ferreira, Aguinaldo, Cesar Dragão, Geraldo Boone, Número de Protocolo: 164, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Em
conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá
votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer
votação. Votos Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos
Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo -
Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ;
Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim
; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 4 - Pedido de Providência nº
97 de 2020, Requer a construção de 01(um) quebra-molas na Rua Fernão Dias Paes
Leme, em frente à casa do Célio do car 10 n° 954 e da casa do Sr. Luíz/dona Júlia, no
Bairro Rosário II, neste município de Baixo Guandu/ES. Autor: Romilson Araújo Ferreira,
Número de Protocolo: 163, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Por unanimidade - Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30,
§ 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos
casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho -
Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro -
Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim
; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ;
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Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 5
- Pedido de Providência nº 96 de 2020, Requer o calçamento da Rua João Júlio
Cardoso, próximo à residência de n°42 do Sr. Gilberto Barbosa e do Sr. Alan Barbosa,
Bairro Santa Mônica, neste Município Autor: Aguinaldo, Número de Protocolo: 162, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Em
conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá
votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer
votação. Votos Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos
Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo -
Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ;
Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim
; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 6 - Pedido de Providência nº
95 de 2020, Requer que providencie o patrolamento e seja dispensado cascalho na Rua
Getúlio Vargas, na estrada do campo do Braz e do Varjão no Distrito de Ibituba, com o
objetivo de melhorar o tráfego de veículos e pessoas e evitar acidentes. Autor: Sueli
Teodoro, Número de Protocolo: 161, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Por unanimidade - Em conformidade com o Regimento Interno em
seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Wilton
Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota -
Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo
- Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo
Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ;
Aguinaldo da Penha - Sim 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2020, Dispõe sobre as
Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2021 e dá outras
Providências Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de Protocolo:
120, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade
Votos Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ;
Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias
Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da
Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ;
Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 8 - Projeto de Lei Ordinária
nº 26 de 2020, Dispõe sobre a redução dos vencimentos dos Vereadores do Município de
Baixo Guandu em 30% (trinta por cento) do valor líquido atual, pelo período de duração da
situação de emergência em razão da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e dá
outras providências. Autor: Celma Côrtes, Número de Protocolo: 137, Tipo: Nominal, Sim:
11, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Parecer pela Inconstitucionalidade Aprovado - Em
conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá
votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer
votação. Votos Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos
Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo -
Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ;
Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Não
; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 9 - Projeto de Lei Ordinária
nº 27 de 2020, Dispõe sobre a criação e o funcionamento da Ouvidoria Geral do
Município de Baixo Guandu, e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de
Baixo Guandu - PMBG, Número de Protocolo: 145, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Em conformidade com o Regimento
Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de
maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Wilton
Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota -
Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo
- Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo
Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ;
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Aguinaldo da Penha - Sim 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2020, Denomina-se a
Praça II como Praça Theresa e José Silva Guimarães. Autor: Sueli Teodoro, Número de
Protocolo: 153, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por
unanimidade - Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O
Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de
empate em qualquer votação. Votos Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não
Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim
; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ;
Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma
Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 11 -
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2020, Denomina-se Praça Luz, localizada na Rua
João Vicente Sobrinho, Bairro São Pedro. Autor: Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 154,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Em
conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá
votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer
votação. Votos Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos
Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo -
Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ;
Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim
; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 12 - Projeto de Lei
Ordinária nº 30 de 2020, Denomina-se Praça Cláudia Augusta Teixeira Magalhães,
localizada na Rua Josefina Klein, Bairro São Pedro. Autor: Sueli Teodoro, Número de
Protocolo: 155, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por
unanimidade - Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O
Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de
empate em qualquer votação. Votos Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não
Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim
; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ;
Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma
Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 13 -
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2020, Denomina-se a Praça IV como Praça Maria e
João Maggioni - Ex-Combatente. Autor: Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 156, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Em
conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá
votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer
votação. Votos Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos
Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo -
Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ;
Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim
; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 14 - Projeto de Lei
Ordinária nº 32 de 2020, Denomina-se a Praça III como Praça Marília e José Rodrigues
Bitencourt - Quintino. Autor: Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 157, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Em conformidade
com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir
Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando
Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória
Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião
Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de
2020, Denomina-se a Praça I como Praça Petrina e José Quintino Ribeiro. Autor: Sueli
Teodoro, Número de Protocolo: 158, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Por unanimidade - Em conformidade com o Regimento Interno em
seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
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qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Wilton
Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota -
Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo
- Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo
Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ;
Aguinaldo da Penha - Sim 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Sueli Alves Teodoro / PMN ; 2 - Celma Côrtes Bussular /
PSD ; 3 - Wilton Minarini de Souza Filho / PSD ; 4 - Romilson Araújo / PSDB ; 5 - Elias
Fernando Mendes de Araújo / PCdoB 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Romilson Araújo / PSDB ; 2 - Geraldo Boone /
PMN ; 3 - Sebastião Batista Araújo / PDT ; 4 - Celma Côrtes Bussular / PSD ; 5 - Paulo
Cesar da Fonseca / PSDB ; 6 - Sueli Alves Teodoro / PMN ; 7 - Wilton Minarini de Souza
Filho / PSD 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Wilton
Minarini de Souza
Filho / PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
Sueli Alves Teodoro /
PMN 
____________________
Primeira￾Secretária: Celma
Côrtes Bussular / PSD
____________________
Segundo￾Secretário: José
Carlos Vieira / PRB 
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