sessao nº 16

Ata Eletrônica da 16ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 06/07/2020 - 18:00 ;
Encerramento: 06/07/2020 - 19:35 
Mesa Diretora: Presidente: Wilton Minarini de Souza Filho / PSD ; Vice-Presidente: Sueli
Alves Teodoro / PMN ; Primeira-Secretária: Celma Côrtes Bussular / PSD ; Segundo￾Secretário: José Carlos Vieira / PRB 
Lista de Presença na Sessão: Aguinaldo da Penha / PSB ; Sebastião Batista Araújo / PDT
; Celma Côrtes Bussular / PSD ; Paulo Cesar da Fonseca / PSDB ; Esmar da Vitória Costa /
PDT ; Geraldo Boone / PMN ; Elias Fernando Mendes de Araújo / PCdoB ; Romilson Araújo
/ PSDB ; Sueli Alves Teodoro / PMN ; Valmir Estevão da Mota / PMDB ; José Carlos Vieira
/ PRB ; Wilton Minarini de Souza Filho / PSD 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal de Vereadores (as),
conforme dispõe o artigo sessenta e dois, parágrafo quinto, do Regimento Interno, o
Excelentíssimo Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. EXPEDIENTES
DIVERSOS: A Vereadora Sueli Alves Teodoro em nome dos vereadores, Liu, Paulo César,
Geraldo Boone, Esmar da Vitória Costa, Batata em conformidade com Artigo 56, § 4,
solicitou a inclusão dos nobres Edis a inclusão do projeto 34/2020, que cria o fundo
Municipal de Cultura, e que as Comissões apresentem seus votos de forma oral. LEITURA
DA ATA ANTERIOR: O Excelentíssimo Senhor Presidente colocou em apreciação dos
Nobres Vereadores (as), a ata de nº 015/2020, a mesma foi aprovada por unanimidade de
votos, e será pela Mesa Diretora assinada e encaminhada à secretaria para os
procedimentos formais. LEITURA DA BÍBLIA: O Excelentíssimo Senhor Presidente,
convidou os presentes a se colocarem de pé para a leitura de um texto Bíblico, feita pelo
Vereador Elias Fernando Mendes de Araújo. 
Matérias do Expediente: 1 - Pedido de Providência nº 94 de 2020, Requer a limpeza
e calçamento das Ruas: Projetada (perto da Mercearia), Nilva Terezinha Mattedi, Pinheiro,
José Ferreira Garcia, José Barbosa, Olga Aves de Oliveira, Candido Correia, Projetada (no
final do Bairro), todas no Bairro Valparáiso, requer também a passagem do fumacê
veicular no bairro. Autor: Vieira, Número de Protocolo: 159, Resultado: Matéria não
votada - 2 - Pedido de Providência nº 101 de 2020, Requer que, conforme ofício
circular OF/SESA/GS/Nº 343/2020 de 19 de junho do corrente ano, a Secretaria Estadual
de Saúde orientou os municípios a adotar o protocolo contido na NOTA TÉCNICA
COVID-19 Nº 42/2020 a passar a receber os medicamentos hidroxicloroquina e
azitromicina gratuitamente do Estado do Espírito Santo para aplicar o tratamento à
pacientes em estágio inicial da doença. Autor: Romilson Araújo Ferreira, Número de
Protocolo: 169, Resultado: Matéria não votada - 3 - Pedido de Providência nº 102 de
2020, Reforma da Ponte do Córrego dos Nunes, situada a 3km acima de Ibituba (lado
direito), tendo como referência a residência do Sr. Daniel, neste Município. Autor:
Aguinaldo, Número de Protocolo: 170, Resultado: Matéria não votada - 4 - Pedido de
Providência nº 103 de 2020, Conserto do Calçamento da Rua Vasco da Gama, nas
proximidades da Igreja Católica e da residência de nº63 do Sr. Erlon Lobato, situada no
Bairro Valparaíso, neste Município. Autor: Aguinaldo, Número de Protocolo: 171,
Resultado: Matéria não votada - 5 - Pedido de Providência nº 104 de 2020, Requer a
conclusão do calçamento com paralelepípedo da Rua Prudente de Moraes, Bairro Mauá,
proporcionando assim melhorias para os moradores. Autor: Sueli Teodoro, Número de
Protocolo: 173, Resultado: Matéria não votada - 6 - Pedido de Providência nº 105 de
2020, Requer a limpeza e remoção dos lixos/entulhos depositados nos terrenos baldios na
Rua Álvaro Nunes Ferreira, Bairro Santa Mônica. Autor: Sueli Teodoro, Número de
Protocolo: 174, Resultado: Matéria não votada - 7 - Pedido de Providência nº 106 de
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2020, Requer o conserto do calçamento das ruas: das Pérolas, Celso Francisco Borges,
João Júlio Cardoso, das Carmelias, Joaquim Antônio Pereira e também que seja elevado o
calçamento da Rua Álvaro Nunes Ferreira e demais que se fizerem necessárias para evitar
o acumulo de água, no bairro Santa Mônica. Autor: Sueli Teodoro, Número de Protocolo:
175, Resultado: Matéria não votada - 8 - Pedido de Indicação nº 2 de 2020, Requer a
sinalização adequada da Rodovia ES-446 no trecho que liga a cidade de Baixo Guandu à
cidade de Itaguaçu e instalar/construir redutores de velocidade (lombadas) no perímetro
urbano próximo ao Bairro Valparaíso, na mesma rodovia. Autor: Sueli Teodoro, Número de
Protocolo: 172, Resultado: Matéria não votada - 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de
2020, Altera Nomenclatura do Órgão e o artigo 3º da lei Municipal nº 2.935/2017 que
Cria o Conselho Municipal de Cultura de Baixo Guandu e dá outras providências. Autor:
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de Protocolo: 168, Resultado:
Matéria não votada - 
Oradores do Expediente: 1 - Romilson Araújo / PSDB ; 2 - Celma Côrtes Bussular / PSD
; 3 - Paulo Cesar da Fonseca / PSDB ; 4 - Sueli Alves Teodoro / PMN ; 5 - Esmar da Vitória
Costa / PDT 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aguinaldo da Penha / PSB ; Sebastião Batista
Araújo / PDT ; Celma Côrtes Bussular / PSD ; Paulo Cesar da Fonseca / PSDB ; Esmar da
Vitória Costa / PDT ; Geraldo Boone / PMN ; Elias Fernando Mendes de Araújo / PCdoB ;
Romilson Araújo / PSDB ; Sueli Alves Teodoro / PMN ; Valmir Estevão da Mota / PMDB ;
José Carlos Vieira / PRB ; Wilton Minarini de Souza Filho / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Pedido de Providência nº 94 de 2020, Requer a
limpeza e calçamento das Ruas: Projetada (perto da Mercearia), Nilva Terezinha Mattedi,
Pinheiro, José Ferreira Garcia, José Barbosa, Olga Aves de Oliveira, Candido Correia,
Projetada (no final do Bairro), todas no Bairro Valparáiso, requer também a passagem do
fumacê veicular no bairro. Autor: Vieira, Número de Protocolo: 159, Tipo: Nominal, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Em conformidade com
o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir
Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando
Mendes de Araújo - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar
da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ;
Aguinaldo da Penha - Sim 2 - Pedido de Providência nº 101 de 2020, Requer que,
conforme ofício circular OF/SESA/GS/Nº 343/2020 de 19 de junho do corrente ano, a
Secretaria Estadual de Saúde orientou os municípios a adotar o protocolo contido na
NOTA TÉCNICA COVID-19 Nº 42/2020 a passar a receber os medicamentos
hidroxicloroquina e azitromicina gratuitamente do Estado do Espírito Santo para aplicar o
tratamento à pacientes em estágio inicial da doença. Autor: Romilson Araújo Ferreira,
Número de Protocolo: 169, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Por unanimidade - Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30,
§ 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos
casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho -
Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro -
Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Geraldo Boone -
Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular
- Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 3 - Pedido de
Providência nº 102 de 2020, Reforma da Ponte do Córrego dos Nunes, situada a 3km
acima de Ibituba (lado direito), tendo como referência a residência do Sr. Daniel, neste
Município. Autor: Aguinaldo, Número de Protocolo: 170, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Em conformidade com o Regimento
Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de
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maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Wilton
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Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo
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4 - Pedido de Providência nº 103 de 2020, Conserto do Calçamento da Rua Vasco da
Gama, nas proximidades da Igreja Católica e da residência de nº63 do Sr. Erlon Lobato,
situada no Bairro Valparaíso, neste Município. Autor: Aguinaldo, Número de Protocolo:
171, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade
- Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não
poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em
qualquer votação. Votos Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José
Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson
Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da
Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ;
Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 5 - Pedido de Providência nº
104 de 2020, Requer a conclusão do calçamento com paralelepípedo da Rua Prudente de
Moraes, Bairro Mauá, proporcionando assim melhorias para os moradores. Autor: Sueli
Teodoro, Número de Protocolo: 173, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Por unanimidade - Em conformidade com o Regimento Interno em
seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Wilton
Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota -
Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo
- Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim
; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim
6 - Pedido de Providência nº 105 de 2020, Requer a limpeza e remoção dos lixos/
entulhos depositados nos terrenos baldios na Rua Álvaro Nunes Ferreira, Bairro Santa
Mônica. Autor: Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 174, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Em conformidade com o Regimento
Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de
maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Wilton
Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota -
Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo
- Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim
; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim
7 - Pedido de Providência nº 106 de 2020, Requer o conserto do calçamento das ruas:
das Pérolas, Celso Francisco Borges, João Júlio Cardoso, das Carmelias, Joaquim Antônio
Pereira e também que seja elevado o calçamento da Rua Álvaro Nunes Ferreira e demais
que se fizerem necessárias para evitar o acumulo de água, no bairro Santa Mônica. Autor:
Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 175, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Por unanimidade - Em conformidade com o Regimento Interno em
seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Wilton
Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota -
Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo
- Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim
; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim
8 - Pedido de Indicação nº 2 de 2020, Requer a sinalização adequada da Rodovia
ES-446 no trecho que liga a cidade de Baixo Guandu à cidade de Itaguaçu e instalar/
construir redutores de velocidade (lombadas) no perímetro urbano próximo ao Bairro
Valparaíso, na mesma rodovia. Autor: Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 172, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Em
conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá
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votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer
votação. Votos Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos
Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo -
Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória
Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião
Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de
2020, Cria Fundo Municipal de Cultura de Baixo Guandu/ES e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de Protocolo: 167, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Em
conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá
votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer
votação. Votos Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos
Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo -
Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória
Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião
Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Sueli Alves Teodoro / PMN ; 2 - Paulo Cesar da Fonseca
/ PSDB ; 3 - Celma Côrtes Bussular / PSD ; 4 - Romilson Araújo / PSDB 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Sueli Alves Teodoro / PMN ; 2 - Romilson
Araújo / PSDB ; 3 - Wilton Minarini de Souza Filho / PSD ; 4 - Aguinaldo da Penha / PSB ; 5
- Celma Côrtes Bussular / PSD 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Wilton
Minarini de Souza
Filho / PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
Sueli Alves Teodoro /
PMN 
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Primeira￾Secretária: Celma
Côrtes Bussular / PSD
____________________
Segundo￾Secretário: José
Carlos Vieira / PRB 
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