sessao nº 27

Ata Eletrônica da 27ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 09/11/2020 - 18:00 ;
Encerramento: 09/11/2020 - 18:49 
Mesa Diretora: Presidente: Wilton Minarini de Souza Filho / PSD ; Vice-Presidente: Sueli
Alves Teodoro / PCdoB ; Primeira-Secretária: Celma Côrtes Bussular / PSD ; Segundo￾Secretário: José Carlos Vieira / PRB 
Lista de Presença na Sessão: Aguinaldo da Penha / PSB ; Sebastião Batista Araújo / PDT
; Celma Côrtes Bussular / PSD ; Paulo Cesar da Fonseca / PSDB ; Esmar da Vitória Costa /
PDT ; Geraldo Boone / PMN ; Varli Queiros / PDT ; Elias Fernando Mendes de Araújo /
PCdoB ; Romilson Araújo / PSDB ; Sueli Alves Teodoro / PCdoB ; Valmir Estevão da Mota /
PMDB ; José Carlos Vieira / PRB ; Wilton Minarini de Souza Filho / PSD 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal de Vereadores (as),
conforme dispõe o artigo sessenta e dois, parágrafo quinto, do Regimento Interno, o
Excelentíssimo Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. LEITURA DA ATA
ANTERIOR: O Excelentíssimo Senhor Presidente colocou em apreciação dos Nobres
Vereadores (as), a ata de nº 026/2020, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos, e
será pela Mesa Diretora assinada e encaminhada à secretaria para os procedimentos
formais. LEITURA DA BÍBLIA: O Excelentíssimo Senhor Presidente, convidou os
presentes a se colocarem de pé para a leitura de um texto Bíblico, feita pelo Secretário
Legislativo Salatiel Dias Bebiano. PEDIDO DE URGÊNCIA: Foi Solicitada pela mesa
diretora a tramitação em Regime de urgência dos projetos 47 e 48/2020, que foram
aprovados por unanimidade de votos;
Matérias do Expediente: 1 - Pedido de Indicação nº 4 de 2020, Reitera Pedido de
Indicação 016/2019 e 001/2020. Autor: Liu, Número de Protocolo: 268, Turno: Único,
Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 2 - Pedido de Providência nº 157 de 2020, A
troca de nove lâmpadas entre as ruas Barão do Rio Branco e José Milagres Ferreira, onde
este vereador já Notificou a empresa responsável pela troca e a mesma não efetuou até a
presente data, de forma URGENTE. Autor: Liu, Número de Protocolo: 265, Turno: Único,
Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 3 - Pedido de Providência nº 158 de 2020, A
Construção de um Centro de Reabilitação em nossa cidade. Autor: Liu, Número de
Protocolo: 266, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 4 - Pedido de
Providência nº 159 de 2020, A CONSTRUÇÃO DE 2 BANHEIROS E DE UM PALCO
FIXO NA PRAÇA DE IBITUBA. Autor: Liu, Número de Protocolo: 267, Turno: Único,
Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 5 - Pedido de Providência nº 160 de 2020,
Requer a reabertura do Posto de Saúde no Córrego Dois Irmãos, em Alto Lage, neste
município. Autor: Vieira, Número de Protocolo: 270, Turno: Único, Resultado: Matéria não
votada - Obs.: ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2020, Abre Crédito Adicional
Especial no Orçamento de 2020 e dá Outras Providências. Autor: Prefeitura Municipal de
Baixo Guandu - PMBG, Número de Protocolo: 263, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ;
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2020, Abre Crédito Adicional Especial no
Orçamento de 2020 e dá Outras Providências. Autor: Prefeitura Municipal de Baixo
Guandu - PMBG, Número de Protocolo: 264, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 8 -
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2020, Proíbe o uso de capacete ou equipamento
similar que dificulte a identificação, em estabelecimentos comerciais, em repartições
públicas e em estabelecimentos de crédito neste município e dá outras providências Autor:
Cesar Dragão, Número de Protocolo: 269, Resultado: Matéria não votada - Obs.: ; 9 -
Projeto de Resolução nº 1 de 2020, Dispõe sobre a baixa de bens móveis da Câmara
Municipal de Baixo Guandu - ES e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora -
Presidente, Número de Protocolo: 272, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 10 - Projeto de
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Lei Complementar nº 2 de 2020, Institui e disciplina a Lei Orgânica da Administração
Tributária do município de Baixo Guandu-ES e dá outras providências. Autor: Prefeitura
Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de Protocolo: 273, Resultado: Matéria lida -
Obs.: ; 11 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2020, Dispõe sobre o pagamento da
gratificação de produtividade fiscal- GPF aos fiscais de postura e vigilância sanitária do
município de Baixo Guandu. Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG,
Número de Protocolo: 274, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aguinaldo da Penha / PSB ; Sebastião Batista
Araújo / PDT ; Celma Côrtes Bussular / PSD ; Paulo Cesar da Fonseca / PSDB ; Esmar da
Vitória Costa / PDT ; Geraldo Boone / PMN ; Varli Queiros / PDT ; Elias Fernando Mendes
de Araújo / PCdoB ; Romilson Araújo / PSDB ; Sueli Alves Teodoro / PCdoB ; Valmir
Estevão da Mota / PMDB ; José Carlos Vieira / PRB ; Wilton Minarini de Souza Filho / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Pedido de Indicação nº 4 de 2020, Reitera Pedido de
Indicação 016/2019 e 001/2020. Autor: Liu, Número de Protocolo: 268, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade -
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não
poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em
qualquer votação. Votos Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José
Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson
Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo
Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes
Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim ; 2 - Pedido de
Providência nº 157 de 2020, A troca de nove lâmpadas entre as ruas Barão do Rio
Branco e José Milagres Ferreira, onde este vereador já Notificou a empresa responsável
pela troca e a mesma não efetuou até a presente data, de forma URGENTE. Autor: Liu,
Número de Protocolo: 265, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno
em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Wilton
Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota -
Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo
- Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo
Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ;
Aguinaldo da Penha - Sim ; 3 - Pedido de Providência nº 158 de 2020, A Construção de
um Centro de Reabilitação em nossa cidade. Autor: Liu, Número de Protocolo: 266, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por
unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O
Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de
empate em qualquer votação. Votos Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não
Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim
; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ;
Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma
Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim ; 4 -
Pedido de Providência nº 159 de 2020, A CONSTRUÇÃO DE 2 BANHEIROS E DE UM
PALCO FIXO NA PRAÇA DE IBITUBA. Autor: Liu, Número de Protocolo: 267, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por
unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O
Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de
empate em qualquer votação. Votos Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não
Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim
; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ;
Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma
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Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim ; 5 -
Pedido de Providência nº 160 de 2020, Requer a reabertura do Posto de Saúde no
Córrego Dois Irmãos, em Alto Lage, neste município. Autor: Vieira, Número de Protocolo:
270, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, §
2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos
casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho -
Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro -
Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim
; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ;
Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim ;
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2020, Dá denominação a Praça em construção
sem nomenclatura oficial, JOÃO FRAGA MAURÍCIO CARVALHO, Distrito de Alto Mutum
Preto, Baixo Guandu - ES Autor: Batata, Número de Protocolo: 213, Tipo: Nominal, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade
com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos
escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos
Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir
Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando
Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória
Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião
Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de
2020, Denomina-se a Travessa Professora Kátia Aparecida Maciel Vieira. Autor: Wilton
Minarini, Número de Protocolo: 225, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno
em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Wilton
Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota -
Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo
- Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo
Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ;
Aguinaldo da Penha - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2020, Altera a Lei nº
2.744/2013, que institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica NFS-e e Declaração
Eletrônica Mensal do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza para as instituições
financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional, nos termos da Lei nº4 .595/64, a
ser realizada por meio do software de Declaração Mensal de Serviços Bancários e dá
outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de
Protocolo: 234, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por
unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O
Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de
empate em qualquer votação. Votos Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não
Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim
; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ;
Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma
Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim ; 9 -
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2020, Altera a ementa e o Art. 1º da Lei nº 3.032 e a
ementa e Art. 1º da Lei nº 3.028, que passam a vigorar com a seguinte redação. Autor:
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de Protocolo: 235, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em
conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá
votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer
votação. Votos Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos
Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo -
Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ;
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Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim
; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim ; 10 - Projeto de Lei
Ordinária nº 45 de 2020, projeto de lei que dispõe á extensão temporária de passeio
público por meio da instalação de parklets no município de Baixo Guandu/ES. Autor:
Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de Protocolo: 251, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em
conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá
votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer
votação. Votos Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos
Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo -
Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ;
Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim
; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Baixo Guandu
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____________________
Presidente: Wilton
Minarini de Souza
Filho / PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
Sueli Alves Teodoro /
PCdoB 
____________________
Primeira￾Secretária: Celma
Côrtes Bussular / PSD
____________________
Segundo￾Secretário: José
Carlos Vieira / PRB 
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