sessao nº 29

Ata Eletrônica da 29ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 23/11/2020 - 18:00 ;
Encerramento: 23/11/2020 - 19:17 
Mesa Diretora: Presidente: Wilton Minarini de Souza Filho / PSD ; Vice-Presidente: Sueli
Alves Teodoro / PCdoB ; Primeira-Secretária: Celma Côrtes Bussular / PSD ; Segundo￾Secretário: José Carlos Vieira / PRB 
Lista de Presença na Sessão: Aguinaldo da Penha / PSB ; Sebastião Batista Araújo / PDT
; Celma Côrtes Bussular / PSD ; Paulo Cesar da Fonseca / PSDB ; Esmar da Vitória Costa /
PDT ; Varli Queiros / PDT ; Elias Fernando Mendes de Araújo / PCdoB ; Romilson Araújo /
PSDB ; Sueli Alves Teodoro / PCdoB ; Valmir Estevão da Mota / PMDB ; José Carlos Vieira
/ PRB ; Wilton Minarini de Souza Filho / PSD 
Justificativas de Ausências na Sessão: Geraldo Boone / Pandemia (Covid-19) 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal de Vereadores (as),
conforme dispõe o artigo sessenta e dois, parágrafo quinto, do Regimento Interno, o
Excelentíssimo Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. LEITURA DA ATA
ANTERIOR: O Excelentíssimo Senhor Presidente colocou em apreciação dos Nobres
Vereadores (as), a ata de nº 028/2020, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos, e
será pela Mesa Diretora assinada e encaminhada à secretaria para os procedimentos
formais. LEITURA DA BÍBLIA: O Excelentíssimo Senhor Presidente, convidou os
presentes a se colocarem de pé para a leitura de um texto Bíblico, feita pelo Vereador
Eleito Alcebiades Alves de Souza Neto. 
Matérias do Expediente: 1 - Exames Bacteriológicos nº 10 de 2020, Estamos
encaminhando os exames bacteriológicos realizados na água no mês de setembro de 2020.
Autor: Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, Número de Protocolo: 275, Turno:
Único, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 2 - Balancete Executivo nº 3 de 2020,
Balancete do Executivo referente ao mês de Outubro de 2020. Autor: Prefeitura Municipal
de Baixo Guandu - PMBG, Número de Protocolo: 283, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 3 -
Balancete Legislativo nº 11 de 2020, Balancete de Receitas e despesas desta Câmara
Municipal Referente ao mês de outubro de 2020. Autor: Prefeitura Municipal de Baixo
Guandu - PMBG, Número de Protocolo: 284, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 4 - Emenda
a Lei Orgânica nº 1 de 2020, ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA
MUNICIPAL, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO
BRASIL E DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. CRIAÇÃO DO PROCESSO DIGITAL Autor:
Mesa Diretora - Presidente, Número de Protocolo: 278, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 5
- Projeto de Resolução nº 2 de 2020, DISPÕE SOBRE OS PROCESSOS LEGISLATIVOS
ELETRÔNICOS, ALTERA NO ART. 85, O §1º E ACRESCENTA O § 3º, COM OBSERVÂNCIA
DA LEI 12.527/2011 – LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO Autor: Mesa Diretora -
Presidente, Número de Protocolo: 279, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 6 - Projeto de
Resolução nº 3 de 2020, DISPÕE SOBRE OS PROCESSOS LEGISLATIVOS
ELETRÔNICOS, E REGULAMENTA OS INCISOS I, II, III, IV, V, VI, VII,VIII,IX E X, E § 1º, §
2º E §3º, DO ART. 85; E AO ART. 90, QUE TAMBÉM SERÁ ALTERADO NO ART 46 DA LEI
ORGÂNICA DE BAIXO GUANDU, COM OBSERVÂNCIA DA LEI 12.527/2011 – LEI DE
ACESSO À INFORMAÇÃO Autor: Mesa Diretora - Presidente, Número de Protocolo: 280,
Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 7 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2020, Altera
a Lei Complementar nº 06/2017, que institui o Código Tributário do Município de Baixo
Guandu/ES e dá outras Providências. Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu -
PMBG, Número de Protocolo: 286, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 9 - Projeto de Lei
Complementar nº 5 de 2020, Institui a Planta Genérica de Valores de Terrenos Urbanos
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do Município de Baixo Guandu/ES e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal
de Baixo Guandu - PMBG, Número de Protocolo: 287, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 10 -
Moção de Aplauso nº 14 de 2020, Moção de Aplausos ao Secretario de Estado da Saúde
do Espirito Santo, Dr. Nésio Fernandes de Medeiros Júnior, pelo honroso trabalho
realizado no estado e no município em termos de pandemia de Covid-19. Autor: Sueli
Teodoro, Número de Protocolo: 260, Turno: Único, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 11 -
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2020, Cria o Sistema Unificado de Atividade
Parlamentar — SUAP, no âmbito da Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES, e dá outras
providências. Autor: Mesa Diretora - Presidente, Número de Protocolo: 281, Resultado:
Matéria lida - Obs.: ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2020, ALTERA O ARTIGO
1º DAS LEIS Nº 3.014/2019, 3.055/2020 E Nº 3.056/2020. Autor: Sueli Teodoro, Número
de Protocolo: 282, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 52
de 2020, Vincula a Administração do Parque Municipal da Lagoa a Secretaria afeta a
política Ambiental Municipal e Institui o Conselho Gestor do Parque Municipal da Lagoa.
Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de Protocolo: 285,
Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 14 - Pedido de Providência nº 162 de 2020, Requer o
término dos calçamentos nos finais das Ruas Antônio Sampaio, Carlos Gomes, Duque de
Caxias, Santos Dumont e Tomé de Souza, todas no Bairro Rosário II, e a retirada de
entulhos e a colocaçao de uma caçamba no cruzamento entre as Ruas Carlos Gomes e
Henrique Coutinho, todas também no Bairro Rosário II. Autor: Vieira, Número de
Protocolo: 276, Turno: Único, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aguinaldo da Penha / PSB ; Sebastião Batista
Araújo / PDT ; Celma Côrtes Bussular / PSD ; Paulo Cesar da Fonseca / PSDB ; Esmar da
Vitória Costa / PDT ; Varli Queiros / PDT ; Elias Fernando Mendes de Araújo / PCdoB ;
Romilson Araújo / PSDB ; Sueli Alves Teodoro / PCdoB ; Valmir Estevão da Mota / PMDB ;
José Carlos Vieira / PRB ; Wilton Minarini de Souza Filho / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 1 de 2020, Dispõe sobre a
baixa de bens móveis da Câmara Municipal de Baixo Guandu - ES e dá outras
providências. Autor: Mesa Diretora - Presidente, Número de Protocolo: 272, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em
conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá
votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em qualquer
votação. Votos Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos
Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo -
Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ; Esmar da Vitória Costa
- Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista
Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim ; 2 - Moção de Aplauso nº 14 de 2020, Moção
de Aplausos ao Secretario de Estado da Saúde do Espirito Santo, Dr. Nésio Fernandes de
Medeiros Júnior, pelo honroso trabalho realizado no estado e no município em termos de
pandemia de Covid-19. Autor: Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 260, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade -
Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não
poderá votar, senão nos escrutínios de maioria qualificada e nos casos de empate em
qualquer votação. Votos Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José
Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson
Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ; Esmar da
Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ;
Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim ; 4 - Pedido de Providência nº
162 de 2020, Requer o término dos calçamentos nos finais das Ruas Antônio Sampaio,
Carlos Gomes, Duque de Caxias, Santos Dumont e Tomé de Souza, todas no Bairro Rosário
II, e a retirada de entulhos e a colocaçao de uma caçamba no cruzamento entre as Ruas
Carlos Gomes e Henrique Coutinho, todas também no Bairro Rosário II. Autor: Vieira,
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Número de Protocolo: 276, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Em conformidade com o Regimento Interno
em seu Artigo 30, § 2º, O Presidente não poderá votar, senão nos escrutínios de maioria
qualificada e nos casos de empate em qualquer votação. Votos Nominais : Wilton
Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota -
Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo
- Sim ; Varli Queiros - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ;
Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Wilton Minarini de Souza Filho / PSD ; 2 - Sueli Alves
Teodoro / PCdoB ; 3 - Celma Côrtes Bussular / PSD 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Celma Côrtes Bussular / PSD 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Baixo Guandu
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____________________
Presidente: Wilton
Minarini de Souza
Filho / PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
Sueli Alves Teodoro /
PCdoB 
____________________
Primeira￾Secretária: Celma
Côrtes Bussular / PSD
____________________
Segundo￾Secretário: José
Carlos Vieira / PRB 
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