sessao nº 30

Ata Eletrônica da 30ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 07/12/2020 - 18:00 ;
Encerramento: 07/12/2020 - 19:35 
Mesa Diretora: Presidente: Wilton Minarini de Souza Filho / PSD ; Vice-Presidente: Sueli
Alves Teodoro / PCdoB ; Primeira-Secretária: Celma Côrtes Bussular / PSD ; Segundo￾Secretário: José Carlos Vieira / PRB 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal de Vereadores (as),
conforme dispõe o artigo sessenta e dois, parágrafo quinto, do Regimento Interno, o
Excelentíssimo Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. LEITURA DA ATA
ANTERIOR: O Excelentíssimo Senhor Presidente colocou em apreciação dos Nobres
Vereadores (as), a ata de nº 029/2020, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos, e
será pela Mesa Diretora assinada e encaminhada à secretaria para os procedimentos
formais. LEITURA DA BÍBLIA: O Excelentíssimo Senhor Presidente, convidou os
presentes a se colocarem de pé para a leitura de um texto Bíblico, feita pelo Professor
Jurandir Geovani de Souza Filho. PEDIDO DE URGÊNCIA: Projeto de Lei 53/2020
solicitado pelo executivo doação de terreno ao Corpo de Bombeiros Militar aprovado por
unanimidade de votos. 
Matérias do Expediente: 1 - Exames Bacteriológicos nº 11 de 2020, Encaminha
exames bacteriológicos realizados na água distribuída no mês de outubro de 2020. Autor:
Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, Número de Protocolo: 288, Resultado:
Matéria lida - Obs.: ; 2 - Moção de Aplauso nº 16 de 2020, Moção de aplausos a ser
encaminhada à Srª. Marcilene de Almeida Patrícia Vasconcelos, em reconhecimento ao
belíssimo trabalho que fez à frente da SEMADH de Baixo Guandu-ES. Autor: Wilton
Minarini, Número de Protocolo: 291, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 3 - Moção de
Aplauso nº 17 de 2020, Moção de Aplausos encaminhada à Sr.ª Elizabeth Dias O.
Franca, em reconhecimento ao belíssimo trabalho que fez juntamente com a SEMADH de
nosso município. Autor: Wilton Minarini, Número de Protocolo: 292, Resultado: Matéria
lida - Obs.: ; 4 - Moção de Aplauso nº 18 de 2020, Moção de aplausos ao instrutor de
zumba fitness Wálace Xavier pereira, pela dedicação e excelente serviço prestado ao
município de Baixo Guandu durante 05 anos por meio do projeto zumba na comunidade,
proporcionando à suas alunas e alunos mais qualidade de vida, saúde, superação,
entretenimento e diversão, fazendo total diferença na vida de todos. Autor: Sueli Teodoro,
Número de Protocolo: 294, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 5 - Pedido de Providência
nº 163 de 2020, Requer o patrolamento da estrada de Ibituba até a Fazenda Holz, e
também o córrego Santa Rosa, neste município. Autor: Vieira, Número de Protocolo: 289,
Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 6 - Pedido de Providência nº 164 de 2020, Reitera o
pedido de retirada de entulho e a construção de um muro de arrimo na Rua Vasco da
Gama, começando próximo ao nº 1129, Bairro Sapucaia, neste município Autor: Vieira,
Número de Protocolo: 290, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 7 - Pedido de Providência
nº 165 de 2020, Requer a aquisição de kits primeiros socorros contendo prancha de
contenção, tala e colar cervical para todas as ambulâncias do município, garantindo um
atendimento pré-hospitalar e transporte do paciente com segurança até a unidade de
saúde mais próxima, com o objetivo principal de preservar a vida. Autor: Sueli Teodoro,
Número de Protocolo: 293, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 8 - Projeto de Lei Ordinária
nº 53 de 2020, Autoriza o município de Baixo Guandu-ES a conceder por doação um
Terreno pertencente ao Patrimônio Municipal ao CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CBMES. Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu -
PMBG, Número de Protocolo: 295, Turno: Único, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 9 -
Projeto de Decreto nº 5 de 2020, APROVAÇÃO COM RESSALVA das contas do exercício
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de 2016, de responsabilidade do Sr. José de Barros Neto Autor: CPF - Comissão
Permanente de Finanças, Número de Protocolo: 277, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 
Oradores do Expediente: 1 - Romilson Araújo / PSDB ; 2 - Sueli Alves Teodoro / PCdoB ;
3 - Celma Côrtes Bussular / PSD ; 4 - Wilton Minarini de Souza Filho / PSD 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aguinaldo da Penha / PSB ; Sebastião Batista
Araújo / PDT ; Celma Côrtes Bussular / PSD ; Paulo Cesar da Fonseca / PSDB ; Esmar da
Vitória Costa / PDT ; Geraldo Boone / PMN ; Varli Queiros / PDT ; Elias Fernando Mendes
de Araújo / PCdoB ; Romilson Araújo / PSDB ; Sueli Alves Teodoro / PCdoB ; Valmir
Estevão da Mota / PMDB ; José Carlos Vieira / PRB ; Wilton Minarini de Souza Filho / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Moção de Aplauso nº 16 de 2020, Moção de aplausos
a ser encaminhada à Srª. Marcilene de Almeida Patrícia Vasconcelos, em reconhecimento
ao belíssimo trabalho que fez à frente da SEMADH de Baixo Guandu-ES. Autor: Wilton
Minarini, Número de Protocolo: 291, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Por unanimidade Votos Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho -
Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro -
Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim
; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ;
Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim ;
2 - Moção de Aplauso nº 17 de 2020, Moção de Aplausos encaminhada à Sr.ª Elizabeth
Dias O. Franca, em reconhecimento ao belíssimo trabalho que fez juntamente com a
SEMADH de nosso município. Autor: Wilton Minarini, Número de Protocolo: 292, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade Votos
Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir
Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando
Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória
Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião
Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim ; 3 - Moção de Aplauso nº 18 de 2020,
Moção de aplausos ao instrutor de zumba fitness Wálace Xavier pereira, pela dedicação e
excelente serviço prestado ao município de Baixo Guandu durante 05 anos por meio do
projeto zumba na comunidade, proporcionando à suas alunas e alunos mais qualidade de
vida, saúde, superação, entretenimento e diversão, fazendo total diferença na vida de
todos. Autor: Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 294, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade Votos Nominais : Wilton Minarini
de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli
Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ;
Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da
Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo
da Penha - Sim ; 4 - Pedido de Providência nº 163 de 2020, Requer o patrolamento da
estrada de Ibituba até a Fazenda Holz, e também o córrego Santa Rosa, neste município.
Autor: Vieira, Número de Protocolo: 289, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Por unanimidade Votos Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho -
Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro -
Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim
; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ;
Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim ;
5 - Pedido de Providência nº 164 de 2020, Reitera o pedido de retirada de entulho e a
construção de um muro de arrimo na Rua Vasco da Gama, começando próximo ao nº 1129,
Bairro Sapucaia, neste município Autor: Vieira, Número de Protocolo: 290, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade Votos Nominais :
Wilton Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da
Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de
Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ;
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Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo -
Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim ; 6 - Pedido de Providência nº 165 de 2020, Requer a
aquisição de kits primeiros socorros contendo prancha de contenção, tala e colar cervical
para todas as ambulâncias do município, garantindo um atendimento pré-hospitalar e
transporte do paciente com segurança até a unidade de saúde mais próxima, com o
objetivo principal de preservar a vida. Autor: Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 293,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade
Votos Nominais : Wilton Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ;
Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias
Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da
Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ;
Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim ; 9 - Projeto de Lei Ordinária
nº 51 de 2020, ALTERA O ARTIGO 1º DAS LEIS Nº 3.014/2019, 3.055/2020 E Nº
3.056/2020. Autor: Sueli Teodoro, Número de Protocolo: 282, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade Votos Nominais : Wilton
Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota -
Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo
- Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo
Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ;
Aguinaldo da Penha - Sim ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2020, Vincula a
Administração do Parque Municipal da Lagoa a Secretaria afeta a política Ambiental
Municipal e Institui o Conselho Gestor do Parque Municipal da Lagoa. Autor: Prefeitura
Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de Protocolo: 285, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade Votos Nominais : Wilton
Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota -
Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo
- Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo
Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ;
Aguinaldo da Penha - Sim ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2020, Proíbe o uso
de capacete ou equipamento similar que dificulte a identificação, em estabelecimentos
comerciais, em repartições públicas e em estabelecimentos de crédito neste município e
dá outras providências Autor: Cesar Dragão, Número de Protocolo: 269, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade Votos Nominais :
Wilton Minarini de Souza Filho - Não Votou ; José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da
Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de
Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ;
Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo -
Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Sueli Alves Teodoro / PCdoB ; 2 - Wilton Minarini de
Souza Filho / PSD ; 3 - Romilson Araújo / PSDB ; 4 - Esmar da Vitória Costa / PDT ; 5 -
Paulo Cesar da Fonseca / PSDB ; 6 - Geraldo Boone / PMN ; 7 - Celma Côrtes Bussular /
PSD 
Ocorrências da Sessão: O Presidente abriu a Palavra ao Major Cristiano Malacarne para
explanar sobre o projeto 053/2020, que trata de doação de terreno ao Corpo de Bombeiros
Militar. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Wilton
Minarini de Souza
Filho / PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
Sueli Alves Teodoro /
PCdoB 
____________________
Primeira￾Secretária: Celma
Côrtes Bussular / PSD
____________________
Segundo￾Secretário: José
Carlos Vieira / PRB 
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