sessao nº 16

                ATA DE Nº 016/2018







Ata da Reunião Ordinária, realizada no dia dois de julho de dois mil e dezoito, precisamente às dezoito horas, na Avenida Carlos de Medeiros nº231 no salão das sessões desta Egrégia Câmara Municipal de Baixo Guandu, Estado do Espírito Santo, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador Wilton Minarini de Souza Filho, o Excelentíssimo Senhor Secretário da Mesa Diretora Vereador, José Carlos Vieira  procedeu à chamada dos Senhores (as) Vereadores (as) para efeito de quórum, responderam-a os seguintes Edis: Aguinaldo da Penha, Celma Côrtes Bussular, Elias Fernando M. de Araújo, Esmar da Vitória Costa, Geraldo Boone, José Carlos Vieira, Paulo César da Fonseca, Romilson Araújo Ferreira, Sebastião Batista de Araújo, Sueli Alves Teodoro, Varli Queiróz, Wilton Minarini de Souza Filho. Havendo o número legal de Vereadores (as), conforme dispõe o artigo sessenta e dois, parágrafo quinto, do Regimento Interno, o Excelentíssimo Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária, convidando os presentes a se colocarem de pé para a leitura de um texto Bíblico, feito pela Vereadora Celma Côrtes Bussular. O Excelentíssimo Senhor Presidente colocou em apreciação dos Nobres Vereadores (as), a ata nº015/2018, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos e será pela Mesa Diretora assinada e encaminhada à secretaria para os procedimentos formais. O Excelentíssimo Senhor Presidente, solicitou ao Excelentíssimo Senhor Secretário proceder com a LEITURA DO EXPEDIENTE DO DIA, que se compôs das seguintes proposições: Projeto de Lei nº023/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, “Cria O fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências”; Projeto de Lei nº024/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, “Regulamenta as disposições sobre a fiscalização infrações e penalidades relativas à proteção ao Meio Ambiente no âmbito da Secretaria Municipal do Meio Ambiente”; Projeto de Lei nº025/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, “Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Saneamento Básico, e dá outras providências”; Projeto de Decreto Legislativo nº03/2018, de autoria da Mesa Diretora, “Proposta Orçamentária da Câmara Municipal de Baixo Guandu-ES, para exercício de 2019”; Pedido de Providência nº012/2018, de autoria da Vereadora Sueli Alves Teodoro, “Requer o acréscimo do número de vagas para idosos no estacionamento rotativo do Centro de Baixo Guandu/ES”; Pedido de Providência nº013/2018, de autoria da Vereadora Sueli Alves Teodoro, “Requer a instituição do aplicativo de smartphone para facilitar a aquisição e o controle do estacionamento rotativo deste munícipio de Baixo Guandu/ES”; Ofício Nº1064/2017/ GIVOV/VT, “Contrato de repasse celebrado entre o Município de Baixo Guandu e a Caixa Econômica Federal”; Ofício Nº1070/2017/ GIVOV/VT, “Contrato de repasse celebrado entre o Município de Baixo Guandu e a Caixa Econômica Federal”; Ofício Nº1416/2017/ GIVOV/VT, “Contrato de repasse celebrado entre o Município de Baixo Guandu e a Caixa Econômica Federal”. Ao término da leitura do Expediente do Dia, o Excelentíssimo Senhor Presidente colocou o EXPEDIENTE DO DIA em discussão dos Senhores Vereadores(as). Fez o uso da palavra: O Vereador Romilsom Araujo Ferreira, fez o uso da palavra cumprimentando a Mesa Diretora, demais Vereadores (as) a população presente e aos ouvintes da radio Sintonia FM; parabenizou a Vereadora Sueli Alves Teodoro pelo pedido de Providência apresentado, é um projeto muito importante para nossa cidade, estar valorizando os nossos idosos com essa proposição de criação de mais vagas nos estacionamentos, já quero dizer que sou favorável a essa proposição, muito obrigado. A Vereadora Sueli Alves Teodoro, fez o uso da palavra, cumprimentando a Mesa Diretora, demais Vereadores (a), a população presente e aos ouvintes da radio Sintonia FM; o que me traz a essa Tribuna é para falar sobre meu Pedido de Providência nº013/2018, esse pedido é uma reivindicação da nossa comunidade, esse aplicativo vem para trazer praticidade e comodidade à população. O outro pedido é o acréscimo de vagas para os idosos, esse pedido já existe mais devido à grande procura fiz essa solicitação, conto com o apoio dos nobres colegas na aprovação dessas proposições, muito obrigada. A Vereadora Celma Côrtes Bussular, fez o uso da palavra, cumprimentando a Mesa Diretora, demais Vereadores (a), a população presente e aos ouvintes da radio Sintonia FM; o que me traz a essa Tribuna é para falar sobre os Projetos de Leis de autoria do Poder Executivo Municipal nº23/2018, nº024/2018 e o projeto nº025/2018, cria o Conselho Municipal de defesa do Meio Ambiente e Saneamento Básico, na verdade o Conselho Municipal já existe mais esta havendo uma adequação de acordo com as normas vigentes, que precisa consta o Saneamento Básico também, o nosso Código Municipal de Meio Ambiente é de dois mil e dez já esta defasado há oito anos, faço parte do Conselho Municipal de Meio Ambiente representando esta Casa de Leis, como membra efetiva, a Vereadora Sueli Alves Teodoro membra suplente, na ultima reunião nos discutimos alguns assuntos posteriormente nos discutimos sobre essas três proposições, que requer certa urgência na tramitação, pois o Conselho juntamente com o Presidente do Conselho que é o Secretário Municipal de Meio Ambiente, temos que preparar o Orçamento e os projetos para o próximo ano, o Orçamento vem para esta Casa de Leis até o dia trinta de setembro. Então de acordo com o artigo cento e quarenta e sete do regimento interno inciso terceiro, nos Vereadores (as) Celma Côrtes Bussular, Elias Fernando Mendes de Araujo (Liu), Sueli Alves Teodoro, José Carlos Vieira, Varli Queiroz (Lico Bororo), Aguinaldo da Penha, Esmar da Vitória Costa, e demais Colegas solicitar a Tramitação de urgência dessas três proposições, sem a aprovação das mesmas não tem como o Conselho Municipal de Meio Ambiente deslanchar os projetos e também conceder algumas licenças, nem liberar construção de represas, caixas secas, tudo que envolve a questão ambiental, conto com o apoio dos Nobres Colegas, muito obrigada. O vereador Esmar da Vitória Costa fez o uso da palavra cumprimentando a Mesa Diretora, demais Vereadores (as) toda a população presente, e aos ouvintes da radio Sintonia FM; parabenizou a Vereadora Sueli Alves Teodoro pelas proposições apresentadas. Mencionou os Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal e a importância da aprovação dos mesmos, muito obrigado. Não havendo mais o uso da palavra. O Excelentíssimo Senhor Presidente solicitou ao Excelentíssimo Senhor Secretário que procedesse a LEITURA DA ORDEM DO DIA, que se compôs das seguintes proposições:  Projeto de Decreto Legislativo nº002/2018, de autoria da Comissão Permanente de Finanças, “Aprova as contas do exercício de 2014 do Município de Baixo Guandu/ES, de responsabilidade do Sr. José de Barros Neto”; Pedido de Providência nº012/2018, de autoria da Vereadora Sueli Alves Teodoro; Pedido de Providência nº 013/2018, de autoria da Vereadora Sueli Alves Teodoro”. Não havendo mais proposições. Com a palavra o Excelentíssimo Senhor Presidente, de acordo com a fundamentação e solicitação da Vereadora Celma Côrtes Bussular e demais Vereadores (a) solicito ao Excelentíssimo Senhor Secretário colher os votos orais e em bloco dos Senhores Vereadores (as) ao Pedido de Urgência aos Projetos de Leis nº023/2018, nº024/2018 e nº025/2018. A Urgência das Proposições foram aprovadas por maioria absoluta de votos, sendo onze votos favoráveis e um contrário do Vereador Romilsom Araujo Ferreira. Dando prosseguimento aos trabalhos. O Excelentíssimo Senhor Presidente colocou a ORDEM DO DIA EM DISCUSSÃO dos Senhores Vereadores (as). A Vereadora Celma Côrtes Bussular, fez o uso da palavra cumprimentando a Mesa Diretora, e demais Vereadores (a), toda a população presente, e aos os ouvintes da radio Sintonia FM; o que me traz a essa tribuna é para falar sobre o Projeto de Decreto que dispõe sobre a aprovação das Contas do Poder Executivo Municipal, exercício de dois mil e quatorze, as contas de dois mil e treze já foram aprovadas e agora o parecer do Tribunal de Contas encaminhando a esta Casa de Leis, recomenda também a aprovação, essa matéria requer a votação de dois terços, todos os membros deste Poder Legislativo vota essa proposição, nos convém dizer que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e seus secretários, que também são gestores, estão observando as normas, os princípios constitucionais e a Lei Complementar 101, que recomenda a aprovação sem restrições, isso é importante, parabéns ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal José de Barros Neto, aos Secretários, aos cargos de confiança, seus Assessores e todos os Servidores Públicos Municipais esse é um mérito de todos que trabalham em parcerias, muito Obrigado. O Vereador Romilson Araújo Ferreira, fez o uso da palavra cumprimentando a Mesa Diretora, e demais Vereadores (a), a toda a população presente, e aos ouvintes da radio Sintonia FM; parabenizou a Vereadora Sueli Alves Teodoro pelas proposições apresentadas, muito obrigado. Não havendo mais o uso da palavra. O Excelentíssimo Senhor Presidente solicito ao Excelentíssimo Senhor Secretário, colher os votos dos Senhores Vereadores (as) ao Projeto de Decreto Legislativo nº002/2018. Projeto aprovado por unanimidade de votos. O Excelentíssimo Senhor Presidente solicito ao Excelentíssimo Senhor Secretário, colher os votos dos Senhores Vereadores (as) em bloco aos pedidos de Providências, constantes no Expediente do Dia. As proposições foram aprovadas por unanimidade de votos. Não havendo mais proposições. O Excelentíssimo Senhor Presidente colocou a palavra Franca a disposição dos Nobres Vereadores (as), fez o uso da palavra os seguintes Vereadores (as): Romilson Araujo Ferreira, Sueli Alves Teodoro, A Vereadora Celma Côrtes Bussular, fez o uso da palavra, cumprimentando a Mesa Diretora, e demais Vereadores (a), a população presente e aos ouvintes da radio Sintonia FM; fez esclarecimentos a alguns questionamentos levantados pelo Vereador Romilson Araujo Ferreira. Parabenizou o Vereador e Presidente Wilton Minarini de Souza Filho, Diretor e Controlador pela iniciativa de doação dos uniformes aos funcionários. Falar também sobre o Projeto de Lei nº0013/2018, de minha autoria que foi rejeitado pelos Nobres Colegas Vereadores, falar de saúde é falar de limpeza e limpeza é saúde, através da parceria de algumas empresas tais como, Capixaba Couros, Doutor Décio, Restaurante Barbosa também de alguns Vereadores que mesmo votando contrário está nos apoiando nesse na realização desse projeto, também tivemos o apoio da límpida e outros, contratamos uma pessoa para que fizesse a limpeza das ruas, ficou nota dez, mesmo com a rejeição do projeto, nos atingimos um dos objetivos, fazer um evento onde a sociedade Guanduense é respeitada gerando qualidade de vida, muitas pessoas me ligaram me parabenizaram, mais não sou eu quem tem que ser parabenizada e sim quinhentas e quatorze cidadãos eleitores que solicitaram a aprovação desse projeto através de um abaixo assinado, muito obrigada.  Paulo Cesar da Fonseca, Geraldo Boone. Todas as falas dos Senhores Vereadores (as) estão gravadas na íntegra, conforme em áudio. Não havendo mais quem queira usar a palavra. O Excelentíssimo Senhor Presidente Wilton Minarini de Souza Filho encerrou a Sessão Ordinária e convidou a todos para a próxima reunião que será no dia 09/07/2018. Eu, Alessandra Mariano de Oliveira Gonçalves, lavrei a presente Ata que será assinada pela Mesa Diretora após aprovação da mesma.

 





Presidente____________________________________________

	

Vice-Presidente_______________________________________



1º Secretário_________________________________________



2º Secretário_________________________________________