sessao nº 31

Ata Eletrônica da 31ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 14/12/2020 - 18:00 ;
Encerramento: 14/12/2020 - 19:00 
Mesa Diretora: Presidente: Sueli Alves Teodoro / PCdoB ; Primeira-Secretária: Celma
Côrtes Bussular / PSD ; Segundo-Secretário: José Carlos Vieira / PRB 
Lista de Presença na Sessão: Aguinaldo da Penha / PSB ; Sebastião Batista Araújo / PDT
; Celma Côrtes Bussular / PSD ; Paulo Cesar da Fonseca / PSDB ; Esmar da Vitória Costa /
PDT ; Geraldo Boone / PMN ; Varli Queiros / PDT ; Elias Fernando Mendes de Araújo /
PCdoB ; Romilson Araújo / PSDB ; Sueli Alves Teodoro / PCdoB ; Valmir Estevão da Mota /
PMDB ; José Carlos Vieira / PRB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Wilton Minarini de Souza Filho / Atestado
Médico 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal de Vereadores (as),
conforme dispõe o artigo sessenta e dois, parágrafo quinto, do Regimento Interno, o
Excelentíssimo Senhor Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. LEITURA DA ATA
ANTERIOR: O Excelentíssimo Senhor Presidente colocou em apreciação dos Nobres
Vereadores (as), a ata de nº 030/2020, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos, e
será pela Mesa Diretora assinada e encaminhada à secretaria para os procedimentos
formais. LEITURA DA BÍBLIA: O Excelentíssimo Senhor Presidente, convidou os
presentes a se colocarem de pé para a leitura de um texto Bíblico, feita pelo Vereador
Esmar da Vitória Costa. PEDIDO DE URGÊNCIA: Projeto de decreto 006/2020, decreto
007/2020 e o projeto de Lei 54/2020 incluidos na ordem do dia aprovados por
unanimidade de votos. 
Matérias do Expediente: 1 - Exames Bacteriológicos nº 12 de 2020, Exames
bacteriológicos realizados na água distribuída no mês de novembro/20. Autor: Serviço
Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, Número de Protocolo: 300, Turno: Único, Resultado:
Matéria lida - Obs.: ; 2 - Pedido de Providência nº 166 de 2020, Pedir providencias no
sentido de reparação de iluminação pública dos postes, que está situada á Rua Barão do
Rio Branco, Rosário 2, próximo ao novo "mirante", uma das principais ruas do bairro,
nesta cidade. Autor: Esmar da Vitória, Número de Protocolo: 298, Turno: Único,
Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 3 - Moção de Aplauso nº 19 de 2020, Moção de
Aplausos a chefia do cartório da 2° vara de Baixo Guandu/ES, Marilza Alves dos Santos,
pela dedicação e excelente serviço prestado ao município de Baixo Guandu durante 15
anos. Autor: Aguinaldo, Número de Protocolo: 299, Turno: Único, Resultado: Matéria lida -
Obs.: ; 4 - Projeto de Decreto nº 5 de 2020, APROVAÇÃO COM RESSALVA das contas
do exercício de 2016, de responsabilidade do Sr. José de Barros Neto Autor: CPF -
Comissão Permanente de Finanças, Número de Protocolo: 277, Resultado: Matéria lida -
Obs.: ; 5 - Projeto de Decreto nº 7 de 2020, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
GUANDUENSE AO SR. ELTON RIBEIRO DE AGUIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: Wilton Minarini, Número de Protocolo: 301, Turno: Único, Resultado: Matéria lida -
Obs.: ; 
Oradores do Expediente: 1 - Romilson Araújo / PSDB ; 2 - Elias Fernando Mendes de
Araújo / PCdoB ; 3 - Esmar da Vitória Costa / PDT ; 4 - Celma Côrtes Bussular / PSD 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aguinaldo da Penha / PSB ; Sebastião Batista
Araújo / PDT ; Celma Côrtes Bussular / PSD ; Paulo Cesar da Fonseca / PSDB ; Esmar da
Vitória Costa / PDT ; Geraldo Boone / PMN ; Varli Queiros / PDT ; Elias Fernando Mendes
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
21/12/2020
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3737-1644
https://baixoguandu.es.leg.br/ - E-mail: secretaria@baixoguandu.es.leg.br 21/12/2020
Página 1
de Araújo / PCdoB ; Romilson Araújo / PSDB ; Sueli Alves Teodoro / PCdoB ; Valmir
Estevão da Mota / PMDB ; José Carlos Vieira / PRB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Moção de Aplauso nº 19 de 2020, Moção de Aplausos
a chefia do cartório da 2° vara de Baixo Guandu/ES, Marilza Alves dos Santos, pela
dedicação e excelente serviço prestado ao município de Baixo Guandu durante 15 anos.
Autor: Aguinaldo, Número de Protocolo: 299, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Todas as comissões foram
favoráveis Votos Nominais : José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ;
Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim
; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da
Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo
da Penha - Sim ; 2 - Pedido de Providência nº 166 de 2020, Pedir providencias no
sentido de reparação de iluminação pública dos postes, que está situada á Rua Barão do
Rio Branco, Rosário 2, próximo ao novo "mirante", uma das principais ruas do bairro,
nesta cidade. Autor: Esmar da Vitória, Número de Protocolo: 298, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.:
Todas as comissões foram favoráveis Votos Nominais : José Carlos Vieira - Sim ; Valmir
Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando
Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória
Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião
Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim ; 3 - Projeto de Resolução nº 2 de
2020, DISPÕE SOBRE OS PROCESSOS LEGISLATIVOS ELETRÔNICOS, ALTERA NO ART.
85, O §1º E ACRESCENTA O § 3º, COM OBSERVÂNCIA DA LEI 12.527/2011 – LEI DE
ACESSO À INFORMAÇÃO Autor: Mesa Diretora - Presidente, Número de Protocolo: 279,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por
unanimidade - Obs.: Todas as comissões foram favoráveis Votos Nominais : José Carlos
Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo -
Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ;
Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim
; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim ; 4 - Projeto de Decreto nº 6
de 2020, Fica concedido ao Senhor JURANDIR GEOVANI DE SOUZA, o TÍTULO DE
HONRA AO MÉRITO, pelo excelente trabalho prestado como Diretor Geral desta Casa de
Leis. Autor: Wilton Minarini, Número de Protocolo: 297, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Todas as
comissões foram favoráveis Votos Nominais : José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da
Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de
Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ;
Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo -
Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2020, Dispõe
sobre a lei orçamentária do exercício de 2021. e dá outras providências. Autor: Prefeitura
Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de Protocolo: 250, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Todas as comissões
foram favoráveis Votos Nominais : José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota -
Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo
- Sim ; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo
Cesar da Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ;
Aguinaldo da Penha - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2020, Autoriza o
município de Baixo Guandu-ES a conceder por doação um Terreno pertencente ao
Patrimônio Municipal ao CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO - CBMES. Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu - PMBG, Número de
Protocolo: 295, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Por unanimidade - Obs.: Todas as comissões foram favoráveis Votos Nominais :
José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ; Sueli Alves Teodoro - Sim ;
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
21/12/2020
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3737-1644
https://baixoguandu.es.leg.br/ - E-mail: secretaria@baixoguandu.es.leg.br 21/12/2020
Página 2
Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim ; Varli Queiros - Sim ;
Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da Fonseca - Sim ; Celma
Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo da Penha - Sim ; 7 -
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2020, Altera a Lei Municipal nº 2.305 de 01 de
março de 2006 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Baixo Guandu -
PMBG, Número de Protocolo: 296, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Por unanimidade - Obs.: Todas as comissões foram
favoráveis Votos Nominais : José Carlos Vieira - Sim ; Valmir Estevão da Mota - Sim ;
Sueli Alves Teodoro - Sim ; Romilson Araújo - Sim ; Elias Fernando Mendes de Araújo - Sim
; Varli Queiros - Sim ; Geraldo Boone - Sim ; Esmar da Vitória Costa - Sim ; Paulo Cesar da
Fonseca - Sim ; Celma Côrtes Bussular - Sim ; Sebastião Batista Araújo - Sim ; Aguinaldo
da Penha - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Romilson Araújo / PSDB 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Baixo Guandu
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Sueli
Alves Teodoro /
PCdoB 
____________________
Primeira￾Secretária: Celma
Côrtes Bussular / PSD
____________________
Segundo￾Secretário: José
Carlos Vieira / PRB 
21/12/2020
Av. Carlos Medeiros, 231 - Centro, Baixo Guandu - ES - Baixo Guandu ES Tel.: (27) 3737-1644
https://baixoguandu.es.leg.br/ - E-mail: secretaria@baixoguandu.es.leg.br 21/12/2020
Página 3