PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIRAMA
Rua Edgar Santana Alves, s/nº, centro, Ibitirama, ES, Tel 028-35691147.
MENSAGEM Nº 013/2016
Excelentíssimo Senhor Presidente e Excelentíssimos Vereadores,
É com prazer que encaminhamos a Vossas
Excelências o incluso PROJETO DE LEI que dispõe sobre
adequações a Lei Municipal Nº 646/2008 PDM — PLANO DIRETOR
MUNICIPAL, com a alteração e expansão do perímetro urbano,
delimitação do Eixo Especial de Interesse Turístico e criação da
Zona Industrial do Município de Ibitirama.
Vale esclarecer que desde a sua aprovação, em 2008,
as questões relacionadas ao Plano Diretor Municipal - PDM estão
sendo analisadas pela Administração Municipal, porém, ainda não
tinha sido feitas nenhuma alteração, sendo esta a primeira, visando
sua melhor adequação. Pensando nisso a Administração Municipal
contratou a empresa JS TOPOGRAFIA, através de um processo
licitatório, para fazer as adequações necessárias ao PDM,
principalmente, no que se refere à expansão do perímetro urbano
do Município.
Após as alterações sugeridas pela empresa
juntamente com os técnicos municipais, o presente projeto de Lei foi
apresentado ao Ilustre representante do MINISTÉRIO PÚBLICO
ESTADUAL Dr. Mateus Leme Novais e, logo após, o projeto foi
encaminhado ao Conselho Municipal das Cidades de Ibitirama —
CMCI, órgão responsável por acompanhar as alterações do PDM.
Vale ressaltar, após analisar o projeto, o mesmo foi
aprovado por unanimidade pelos membros do CMCI em reunião
realizada no dia 29/08/2016, no CRAS de Ibitirama (cópia da ata em
anexo), sendo que ao longo desta reunião, os técnicos municipais
explicaram a necessidade de promover tais alterações no PDM.
O |
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIRAMA
Rua Edgar Santana Alves, s/nº, centro, Ibitirama, ES, Tel 028-35691147.
Assim, nobres vereadores, as alterações no Plano
Diretor Municipal de Ibitirama é um Instrumento de Planejamento e
Gestão do Território por Excelência. Este trabalho foi desenvolvido
tendo em conta estudos minuciosos, diretrizes legais e análise de
tendências, o que permitiu acrescentar, especialmente, a expansão
do Perímetro Urbano, a inclusão da Zona Industrial, e a expansão
do Eixo Especial de Interesse Turístico, de modo a incentivar o
desenvolvimento sustentável de todo o Município, priorizando os
potenciais positivos da região.
Face ao exposto, Senhor Presidente, em regime de
urgência, contamos com a atenção e empenho de V.Exa. e de
seus insignes pares, no sentido de apreciarem o Projeto de Lei em
tela, que ora submeto a esta elevada Casa de Leis, haja vista a
urgência de sua aprovação.
Cordialmente.
Ibitirama/ES, 17 de novembro de 2016.
/MJAVAN DE OLIVEIRA SILVA
(o Prefeito Municipal
ara Muni al de Ibitirama - ES
E O
PROTOCOLO GERAL
Data: 17/11/2016 Horário: de 8
Legislativo -
PROJETO DE LEI N.º /2016, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 646/2008, DE 04
DE JULHO DE 2008, INCLUINDO NOVO
PERÍMETRO URBANO DA SEDE DE IBITIRAMA,
SANTA MARTA, SÃO JOSÉ DO CAPARAÓ,
PEDRA ROXA, SÃO FRANCISCO E PRATINHA
DO JORCELINO; MODIFICA AS TABELAS DE
CONTROLES URBANÍSTICOS; E ICLUI A ZONA
INDUSTRIAL, ZONA ESPECIAL DE INTERESSE
HISTÓRICO E CULTURAL; EIXO ESPECIAL DE
INTERESSE TURÍSTICO; E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Ibitirama, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - O art. 116 da Lei Municipal nº 646/2008, de 04 de julho de 2008, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 116 — Fica estabelecido o perímetro urbano do Município de
Ibitiama nas seguintes localidades: Distrito Sede, Distrito de
Santa Marta, Comunidade de São José do Caparaó, Comunidade
de Pedra Roxa, Comunidade de São Francisco, Comunidade de
Pratinha do Jorcelino, e a Zona Industrial, em conformidade com
as delimitações previstas nos ANEXOS 01, 01A, 01B, 01C, 01D,
01E, 01F, e 01G, da presente lei.”
Art. 2º - O art. 120 da Lei Municipal nº 646/2008, de 04 de julho de 2008, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 120 — A Macrozona de Ocupação Urbana compreende o
território urbano do município formado pelas localidades do Distrito
da Sede, Distrito de Santa Marta, Comunidade de São José do
Caparaó, Comunidade de Pedra Roxa, Comunidade de São
Francisco, Comunidade de Pratinha do Jorcelino, e a Zona
Industrial, que apresenta-se de forma descontínua, com a melhor
infraestrutura instalada no Município, maior densidade de
ocupação, concentração de comércio e serviços e apresenta
potencial para desenvolver atividades de industrias, comércio e
serviços e apresenta potencial para desenvolver atividades de
apoio a atividades turísticas e atendimento à população local,
incluindo as comunidades rurais e entorno.”
CN 1
E,
Art. 3º - O art. 135 da Lei Municipal nº 646/2008, de 04 de julho de 2008, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
XII-
XIII-
XIV-
XV-
An.4º-O art
“Art. 135 — O zoneamento do Município de Ibitirama fica dividido
em 15 (quinze) tipos de zonas, segundo os pressupostos definidos
na divisão territorial, constante nos mapas e anexos O3A, 03B,
03C, 03D, 03E, 03F, 036, 03H, 03], 03J, e 03K.
Perímetro Urbano Atual- PUA;
Zona de Preservação Ambiental — ZPA;
Zona de Recuperação Ambiental — ZRA;
Área de Risco — AR;
Zona Especial de interesse Social — ZEIS;
Faixa de Domínio — FD;
Zona Especial de Interesse Histórico e Cultural — ZEIHC;
Zona Industrial — ZI;
Zona de Expansão Urbana — ZEU 1;
Zona de Expansão Urbana — ZEU 2;
Eixo Especial de Interesse Turístico — EEIT 1;
Eixo Especial de Interesse Turístico — EEIT 2;
Eixo Especial de Interesse Turístico — EEIT 3;
Eixo Especial de Interesse Turístico — EEIT 4;
Área de Preservação Permanente — APP.”
. 155 da Lei Municipal nº 646/2008, de 04 de julho de 2008, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
Seção IV
Áreas de Risco
“Art. 155 — As Áreas de Riscos — AR são áreas de risco
localizadas dentro do perímetro urbano localizadas em regiões
onde não é recomendada a construção de unidades residenciais,
comerciais ou outras instalações correlatas, pois são muito
expostas a desastres naturais, como desabamentos e inundações.
Parágrafo Único — As áreas de risco estão delimitadas nos Anexos
O3A e 03C.”
Art. 5º - O art. 156 da Lei Municipal nº 646/2008, de 04 de julho de 2008, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
Seção V
Área de Preservação Permanente
(o
“Art. 156 — A Área de Preservação Permanente — APP Considera-
se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas,
para os efeitos desta Lei:
| - as faixas marginais de qualquer curso d água natural perene e
intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do
leito regular, em largura mínima de: (Incluído pela Lei nº 12.727,
de 2012).
a) 30 (trinta) metros, para os cursos d água de menos de 10 (dez)
metros de largura;
b) 50 (cinquenta) metros, para os cursos d água que tenham de 10
(dez) a 50 (cinquenta) metros de largura;
Il - as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d água
perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio
mínimo de 50 (cinquenta) metros; (Redação dada pela Lei nº
12.727, de 2012).
Ill - as encostas ou partes destas com declividade superior a 45º,
equivalente a 100% (cem por cento) na linha de maior declive;
IV - não será exigida Área de Preservação Permanente no entorno
de reservatórios artificiais de água que não decorram de
barramento ou represamento de cursos d água naturais. (Redação
dada pela Lei nº 12.727, de 2012).
Art. 6º - Fica excluído o artigo 157 da Lei Municipal nº 646/2008, de 04 de julho de
2008.
Art. 7º - Os artigos 164, 165, 166, 167 e 168 da Lei Municipal nº 646/2008, de 04
de julho de 2008, passarão a vigorar com as seguintes alterações:
Seção VI
Zona de Recuperação Ambiental
“Art. 164 - A Zona de Recuperação Ambiental - ZRA São áreas
parcialmente ocupadas e com atributos ambientais relevantes que
sofreram processo de degradação, e tem como objetivo básico
proteger a diversidade ecológica, disciplinar os processos de
ocupação do solo, recuperar o ambiente natural degradado e
assegurar a estabilidade do uso dos recursos naturais, buscando o
equilíbrio socioambiental.” o
“Art. 165 - São objetivos da Zona de Recuperação Ambiental
(ZRA): | - promover a conservação e recuperação ambiental de
áreas indevidamente utilizadas e/ou ocupadas;
Il - qualificar os assentamentos existentes, de forma a minimizar
os impactos decorrentes da ocupação indevida do território
elevando os níveis da qualidade ambiental;
III - controlar e disciplinar os processos de uso e ocupação do solo
a fim de assegurar a estabilidade do uso dos recursos naturais;
IV - proteger ambientes naturais onde se assegurem condições
para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da
flora e da fauna local;
V - promover a recuperação ambiental de terras ocupadas
irregularmente mediante Termo de Compromisso.”
“Art. 166 - Serão aplicados na Zona de Recuperação Ambiental
(ZRA), especialmente, os seguintes instrumentos:
| - planos de manejo;
[| - planos de gestão;
HI - direito de superfície;
IV - estudo de impacto de vizinhança (EIV);
V - direito de preempção;
VI - instrumentos de regularização fundiária; e
VII - transferência do direito de construir.”
“Art. 167 - Após a publicação desta Lei, não serão permitidos
novos parcelamentos do solo na Zona de Recuperação Ambiental
(ZRA), devendo a ocupação do solo restringir-se às glebas já
loteadas.”
“Art. 168. São parâmetros da ZRA:
| - índice de aproveitamento básico: 2,5;
Il - índice de aproveitamento máximo: 3,0;
III - índice de aproveitamento mínimo: 0,0;
IV - taxa de permeabilidade: 20%;
V - taxa de ocupação: 80%; e, Co)
VI - altura máxima da edificação: 10 m.”
Art. 8º - Os artigos 169, 170, 171, e 172 da Lei Municipal nº 646/2008, de 04 de
julho de 2008, passarão a vigorar com as seguintes alterações:
Seção VII
Da Faixa de Domínio
“Art. 169 - Faixa de Domínio — FD são áreas demarcadas nos
mapas dos anexos 034, 03B, 03C, O3E, e 03G, constituídas pelas
pistas de rolamentos, acostamentos, sinalizações e faixas laterais
de segurança.”
“Art. 170 A largura da faixa de domínio terá padrão mínimo de 30m
(trinta metros), sendo 15m (quinze metros) para cada lado a partir
do eixo da pista.
8 1º A largura da faixa de domínio das rodovias estaduais é
definida de acordo com as características técnicas do projeto final
de engenharia, mantendo largura constante e tendo as linhas
limites paralelas ao eixo da rodovia de acordo com o estabelecido
em legislação estadual aplicável à espécie.
8 2º Os projetos de obras de engenharia nas rodovias estaduais
deverão ser aprovados pelo DER/ES, que estabelecerão as faixas
de domínio máximas nos diversos trechos de cada rodovia.”
“Art. 171 - Quando houver passagem de novas rodovias Estadual
por núcleos urbanos do Município, a faixa de domínio deverá
possuir largura mínima suficiente que permita a construção de
uma pista, com faixas de acostamento de cada lado.”
“Art. 172 - No caso de loteamentos ao longo das rodovias
estaduais, a Administração Municipal deverá apresentar ao
DER/ES para análise e aprovação, o Plano de Expansão Urbana
do Município, contendo projeto(s) de loteamento(s) com previsão
de via(s) marginal(is) paralelas ao eixo das rodovias.
Parágrafo Único - As cercas marginais devem ser implantadas
sobre a linha limite da faixa de domínio e com características tais
que determinem os limites entre o domínio público e o privado,
bem como eliminem toda a interferência marginal que possa
comprometer a segurança, o tráfego na rodovia e o meio
ambiente.”
c>
Art. 9º - Os artigos 173, 174, e 175 da Lei Municipal nº 646/2008, de 04 de julho de
2008, passarão a vigorar com as seguintes alterações:
Seção VIII
Zona Especial de Interesse Histórico e cultural
“Art. 173 - A Zona Especial de Interesse Histórico e Cultural -
ZEIHC são aquelas onde se pretende preservar elementos que
possuam referência social, espaço-temporal e apropriação de seu
entorno pelo grupo social a ele relacionado, localizadas dentro do
perímetro urbano, que se destinam a regular as áreas de interesse
de proteção do patrimônio histórico, arquitetônico, cultural,
paisagístico e arqueológico, tendo como características a
existência de edificações e ambiências de valor histórico e áreas
com elevados valores culturais e sistema viário característico da
ocupação original.”
“Art. 174 - Zona Especial de Interesse Histórico e cultural
apresentam como objetivo principal:
| - estabelecer Política de Preservação e Valorização do
Patrimônio Cultural, que vise valorizar o patrimônio edificado e as
importantes manifestações culturais do Município, estimulando
também a atividade turística nas áreas históricas identificadas;
Il - promover a identidade cultural da Comunidade da Pratinha do
Jorcelino a partir do incentivo ao resgate da memória histórica e
cultural;
Ill - incentivar o desenvolvimento socioeconômico das áreas de
concentração do patrimônio histórico, arquitetônico, paisagístico,
ambiental, arqueológico e cultural;
IV - identificar os sítios arqueológicos, a fim de instigar a pesquisa
e o conhecimento da sociedade através dos seus vestígios
materiais, além de atrair o público e se tornar uma área de
interesse turístico.”
“Art. 175 - A Zona Especial de Interesse Histórico e cultural ficam
definidas no mapa, constantes do anexo 03F.”
Art. 10º - Os artigos 178, 179, e 180 da Lei Municipal nº 646/2008, de 04 de julho
de 2008, passarão a vigorar com as seguintes alterações:
E)
Seção IX
DA ZONA INDUSTRIAL
“Art. 178 - A Zona Industrial é aquela de uso estritamente
industrial, destinadas à implantação de indústrias de pequeno,
médio e grande porte e suas atividades complementares.
Parágrafo Único - Esta área corresponde a Zona Industrial
constante no mapa do Anexo 036.”
“Art. 179 - A Zona Industrial é objeto de projetos urbanísticos
específicos para localizar as indústrias com maior potencial de
polarização de tráfego pesado, periculosidade ou poluição do meio
ambiente.”
“Art. 180 - Na Zona Industrial serão implantados vias marginais, de
maneira a possibilitar o acesso indireto aos lotes a partir da Rod.
Coronel Leôncio Vieira de Rezende, além de:
| - definir a obrigatoriedade de existência de estacionamentos e
áreas de manobra interna nos lotes;
Il - favorecer a relocação das indústrias já implantadas no
Município, que têm condições limitadas de expansão ou estão em
áreas de uso desconforme.”
Art. 11º - Os artigos 202, 203, e 204 da Lei Municipal nº 646/2008, de 04 de julho
de 2008, passarão a vigorar com as seguintes alterações:
Seção X
Do Eixo Especial de Interesse Turístico
“Art. 202 — O Eixo especial de interesse turístico é formado pelo
trecho da Estrada Parque (ES-190) presente no Município, pelo
trecho da Rod. Estadual que liga a Sede do Município e o Distrito
de Santa Marta, estendendo-se em sentido a Pedra roxa, pela
Rodovia Municipal entre a Sede do Município e a Comunidade de
São José do Caparaó e, estendendo-se pela estrada municipal
que segue de São José do Caparaó até a divisa com o Município
de lúna sentido a localidade de Santa Clara, o trecho da Rodovia
Coronel Leôncio Vieira de Rezende que segue da Sede do
Município sentido a São Francisco, e o trecho da Rodovia Coronel
Leôncio Vieira de Rezende que liga Ibitirama até a divisa do
Município com Alegre.”
“Art. 303 — O eixo especial de interesse turístico é uma área que
demanda política urbana específica, visando o incentivo às
atividades de turismos, esportes e lazer, em harmonia com a
preservação ambiental, arquitetônica e cultural da região.
Parágrafo Único — São Objetivos do Eixo Especial de Interesse
Turístico:
| — inibir a ocupação em área de interesse ambiental,
II - Incentivar as atividades de turismo, esporte e de negócios;
Il - Incentivar atividades de atendimento ao turismo como
hotelaria, gastronomia e lazer;
IV — Preservar as áreas de interesse ambiental e os recursos
hídricos da região;
V — Conter o avanço da malha urbana sobre as áreas de interesse
ambiental;
VI - Conter o parcelamento irregular do solo rural;
VII - Compartilhar os usos e a ocupação com o potencial turístico,
paisagístico e o valor cênico da região.”
“Art. 204 — A localização do Eixo Especial de Interesse Turístico
esta localizada nos mapas dos anexos 03H, 03], 03J, OSK, e a
Tabela de Índice Urbanístico para o Eixo Especial de Interesse
Turístico esta contida no Anexo 08 da presente lei.”
Art. 12 — Os índices urbanísticos para o Município estão previstos nas tabelas
constantes no Anexo 08, que segue em anexo a presente lei.
Art. 13 — Fazem parte integrante desta lei:
| — As tabelas de coordenadas UTM de localização 24K DATUM SIRGAS 20000 —
MC 39º (memorial descritivo);
Il — Anexos 01, 01A, 01B, 01C, 01D, 01E, 01F, 016;
Ill — Anexo 02 — Macrozoneamento;
IV — Anexos O3A, 03B, 03C, 03D, 03E, 03F, 03G, 03H, 03], 03J, 03K;
V — Anexo 8 — Tabelas de Índices Urbanísticos.
co
Art. 14 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada às
disposições em contrário, especialmente os artigos alterados da Lei Municipal nº
646/2008, DE 04 DE JULHO DE 2008.
Ibitirama (ES), 07 de novembro de 2016.
SD
N DE OLIVEIRA SILVA
Prefeito Municipal de Ibitirama
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIRAMA
“PALACIO JOSÉ LEMOS DE OLIVEIRA o
OR DO FUNDO DE HABITAÇÃO NTERESSE 5OC.AL
CONSLLHO GS!
DO MUNICIPIO DE IBITIRAMA — ES E ed
OF/PMI/CFC Nº 022/2016. Ibitirama = ES, 20 de setembro de 2016.
“e
x
Excelentíssimo Senhor Javan de Oliveira Silva
Prefeito Municipal
Referência: Resposta ao ofício n.º 0424/2016/GP.
Prezado,
Em resposta ao ofício supracitado encaminhado a esse Conselho Municipal das
Cidades do Municipio de Ibitirama, vimos em anexo a este encaminhar cópia da ata
N.º01/2016 que relata a apreciação à Ampliação do Perímetro Urbano e outras
alterações relacionadas, apresentada nos dias vinte e nove do mês de agosto deste
corr :"te ano *
Seri nais pura O mumento, esse Conselho esta à Cisposição para eventuais»
escarccimentos.
Segue ofício em quatro laudas.
Resp c tosamente,
. Lou .
Karina Leocádio do Silva Vieira
Representante em exercício do Conselho
is mi esseis no
N.º 01/2016 — Aos vinte e nove dias do mês de agosto de dois mil e dez:
Ata Nºº —
espaço o do Ce e Município de
Ç Ísici d ntro de Referência de Assistência Social CRAS esse
n p'
bitirama, foi realizada a reunião extraordinária do Co selho Munici al das Cidades
Estavam presentes os novos membros que ear, por meio “ pn Mineira!
136/2016. Sendo: Karina Leucádio da Silva Vieira, representante da Tutelar; José
de Finanças; Vilma Aparecida de Queiroz, representante do Conselho ute M o
Lourenço Borges Massanti e Heloísa Barbosa da Silva Alves, Cm o
Comunidade da Igreja Católica; Jonas Falleiro, representante da Igreja Pe pesa e
Chabudé Vieira, representante do Setor de Tributação; Ademilson Eugênio E Esbmas e
Andressa Aparecida da Costa Gabriel, representantes da Secretaria Municipal de Na
Urbanismo; Marcelo Pirovani Mataveli e José Elias Massante, reprasentan e ã
Coordenação Municipal de Defesa Civil. Ausentes os representantes da Associação de
Agricultores Familiares da Comunidade de Figueira. Inicialmente foram dadas as boas
vidas aos presentes e explicado sobre a importância e algumas atribuições do Conselho
Municipal das Cidades, e proposto apresentação dos membros presentes. Em continuidade
a pauta, apresentou o senhor Miguel Arcanjo de Almeida Junior, engenheiro civil da
Prefeitura Municipal que foi convidado para apresentação da proposta de Alteração do
Perímetro Para Expansão Urbana, Delimitação do Eixo Turístico e Criação da Zona
Industrial do Município de Ibitirama, tal documento pertence ao Plano Diretor Municipal.
Inicialmente o engenheiro apresentou o documento em slides, explicitando a introdução,
justificando as características topográficas locais do município de Ibitirama, considerando
diagnóstico das áreas de risco feito pelo Serviço Geológico do Brasil — Órgão do
Ministério de Minas e Energia em parceria com Corpo de Bombeiro Militar do Espírito
Santo, Instituto Estadual de Meio Ambiente — IEMA e Equipes da Defesa Civil do Estado
do Espirito Santo. Explicou ainda que alteração se faz necessária para um crescimento
pianejado da cidade, inibindo ocupações irregulares, em locais de risco € respeitando a
legislação, assim apresentado através dos mapas com memorial descritivo desse
Município, e as possibilidades de expansão respeitando o exposto no plano e na legislação
vigente. Na oportunidade, o senhor Jonas, membro desse Conselho, indagou acerca do
limite de construção dos lotes, que ocasiona falta de acessibilidade para pedestres, assim
como v saneamento básico, explicado na ocasião pelo engenheiro que existe dentro do
Plano a regulamentação do afastamento das calçadas, assim como prevê altura máxima
para edificações, e que será necessário o alinhamento dos lotes já existentes, e fiscalização
para os que serão construídos; no que se refere ao saneamento básico, explicado que o
município está em fase de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, que irá
programar ações necessárias ao município. Dando continuidade a apresentação, senhor
Junior disse acerca de uma legislação específica, necessária para comunidade da Pratinha
do Jorcelino, área rural de interesse histórico cultural, tendo em vista limitações de
expansões e características culturais locais. Na ocasião, senhor José Lourenço indagou
acerca de imóveis de interesse histórico, sobre tombamento, se existe em nosso município.
assim explicado que existe todo processo para recuperação e manutenção de tais imóveis,
processo este de alto custo devido à pouca oferta de mão de obra qualificada, sendo dessa
forma autorizado demolição quando de interesse do proprietário, uma vez que não existe
imóveis tombados em nosso território. Na ocasião o assessor Jurídico Valmir Justo
explicou acerca do tombamento histórico, o tramite necessário, e que é previsto mu
—
NELA g ur
especificamente no Plano Diretor Municipal. Assim, senhor Jonas citou uma realidade
acerca da primeira igreja metodista dentro do município, em área rural, que poderia se
desapropriado em tombado tomo patrimônio histórico, sugerido ação. Em
junto a Prefeitura Municipal, podendo ser apresentado neste Conselho is
continuidade a apresentação, o engenheiro explicou que .o município j ppa e
cultura para turismo, pousadas, artesanatos e outros, com áreas para pequenas indústrias
como exemplo marcenarias já existentes, pois O município possui granide Eosfrnnão rural,
direcionado para preservação do meio ambiente, com apelo ambiental, ou seja, permitindo
que o município tenha áreas de pequenas indústrias de forma ordenada e e não
prejudique o meio ambiente. Na oportunidade apresentou - se o mapa que o municipio esta
trinta e quatro por cento (34%) de sua área ocupada pelo Parque Nacional do Caparaó.
Destacado pelo engenheiro, que conforme explicito no documento os objetivos básicos do
eixo de interesse turístico é inibir a ocupação em áreas de interesse ambiental; incentivar
atividades de turismo, esporte, lazer e de negócios — como hotelaria, gastronomia e lazer;
preservar áreas de interesse ambiental e os recursos hídricos da região, entre outros, um
eixo em harmonia com a preservação ambiental, arquitetônica e cultural da região.
Questionado por um membro se a ampliação da Zona de Expansão Urbana é de interesse
de proprietários ou da prefeitura, assim explicado que a alteração do Plano Diretor
Municipal se faz necessária e que foi contratado uma empresa para realizar o mapeamento
do município, e obter um diagnóstico com áreas possíveis para expansão do município,
perímetro urbano, respeitando limites ambientais e área de risco, de modo a prevenir
qualquer situação adversa. Assim, frisado pelo Procurador, que a empresa contratada
abrangeu todo município sem distinção, e informou que foi realizado um TAC (Termo de
Ajuste de Conduta) junto ao Ministério Público devido aos espaços que iniciaram
loteamento, e apresentado também tais alterações aqui propostas à Promotoria. Na
oportunidade, explicado que sobre oferta e procura, que atualmente os lotes estão com
preços altos, pois não se tem ofertas, assim regulamentando a expansão, os valores estarão
no valor de mercado. Continuando, Júnior apresentou local por local, as áreas propostas
para expansão respeitando eixo turístico, como exemplo Pedra Roxa, sem perder
Características da região. Apresentou o mapa da localidade de São Francisco, e informou
que houve crescimento desordenado em velocidade muito rápida, com poucas áreas
mapeadas para expansão. Relatado pelo senhor Admilson que atualmente, todos os dias o
município disponibiliza caminhão pipa para levar água à comunidade de São Francisco,
pois acima do patrimônio foram construindo e não se preocupou quanto às instalações de
rede, assim informado ainda, que o município está quase concluído as obras que permitirão
agua a comunidade. Frisado nesse momento a importância do planejamento de expansão
de Perímetro Urbano. Indagado acerca dos lotes e a documentação legal, e explicado pelo
engenheiro todo tramite para legalizar, uma vez coordenadas já estabelecidas, possível
lavrar a escritura, regulamentando os lotes. Citou o Distrito de Santa Marta que possui área
pequena de expansão para lotes, pois houve crescimento e muitas áreas estão em locais de
Area de Preservação Permanente. Destacado que referida alteração é propor com base em
estudos e diagnósticos técnicos, alteração do perímetro urbano para expansão urbana —
lotes, delimitando eixo turístico, uma vez que nosso município é tipicamente rico em áreas
para turismo, e criação de áreas da zona industrial, respeitando meio ambiente e
para requerimento formal
eme topográficas. Relato por um dos. presentes, que o município com...
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pianejamento para lotes de urbanização, através de estudos técnicos, previne situações de
risco, emergência e calamidade ao município, como construções irregulares em Áreas de
Preservação Permanente ou em encostas. Diante apresentação, senhor Júnior finalizou a
apresentação e permitiu espaço para indagações ou destaque dos presentes, nada a
complementar, Karina Leucádio, membro desse conselho, informou sobre importância da
apreciação para votação, e abriu votação, depois de apreciado, aprovado por todos os
membros titulares presentes a Alteração do Perímetro Para Expansão Urbana, Delimitação
do Eixo Turístico e Criação da Zona Industrial do Município de Ibitirama. Ainda em fala,
Karina disse quanto à necessidade de participação nas próximas reuniões desse Conselho
para acompanhar andamento de tais alterações aqui apresentadas, assim sugerido próxima
reunião, sendo ordinária, daqui sessenta dias no mesmo horário e local, aprovado por
todos. Karina agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Nada mais havendo a
relatar, eu, Karina Leucádio, membro desse conselho, lavrei essa ata que segue assinada
por mim e demais membros presentes.
Kai da Silva Vieira
Representante da Secretaria Municipal de Finanças/suplente
Vilma Aparecida de Queiroz
Representan E Conselho Tutelar/suplente
Heloá ar da Silva Alves
Representantes da Comunidade da Igreja Católica/titular
eXCete
as/Falleiro
ep: te da Igreja Metodista/titular
Represântas setor de Tributação/titular
n Eugênio da Costa
Representantes da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo/titular
; A
Mente rreuin Meavel)
Marcelo Pilovani Mataveli
Representantes da Coordenação Municipal de Defesa Civil/titular
Lc feet De vtec d
Representantes da Comunidade da Igreja Católica/suplente
anirtt peão da Costa Gabriel
Represegtantes da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo/suplente
% Massante =
representantes da Coordenação Municipal de Defesa Civil/suplente
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIRAMA
IMPRESSÃO PARA APRECIAÇÃO DA CÂMARA
MUNICIPAL
ALTERAÇÃO DO PERÍMETRO
PARA EXPANSÃO URBANA,
DELIMITAÇÃO DO EIXO TURÍSTICO
E CRIAÇÃO DA ZONA INDUSTRIAL
DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA
Anotação de Responsabilidade
Técnica - ART Nº 0820160058520
IBITIRAMA
7 1 —INTRODUÇÃO....... eee ereeeerertrttaans 4
E/2=PROPOSTAS'DE ALTERAÇÃO: aszumaanrasamancesaena aaa ssa 5
2iili= DISTRITO/SEDE srassase.sscsanarasesesesesiourmrovcorasrsosmasamnbio REGA NTE abas Cu PER Ae ge 5
| ANEXO 01C — PERÍMETRO URBANO COMUNIDADE DE SÃO JOSÉ DO
[0715 .a:o PR 75
ANEXO 01D - PERÍMETRO URBANO COMUNIDADE DE PEDRA ROXA............ 76
ANEXO 01E - PERÍMETRO URBANO COMUNIDADE DE SÃO FRANCISCO ..... 77
ANEXO 01F — PERÍMETRO URBANO COMUNIDADE DA PRATINHA DO
JORGELINO Sanssasasremerosmarerorerceaiiacarasecaaquineseras usuais cnseesastanasianmaçoo 78
re ANEXO 01G - PERÍMETRO URBANO ZONA INDUSTRIAL... 79
| ANEXO 02 — MACRO ZONEAMENTO.............eirimeeereemeeeeeeeeemerreeeeeeereremeees 80
ANEXO 03A — ZONEAMENTO DISTRITO SEDE...................... 81
to
ANEXO 03F - ZONEAMENTO COMUNIDADE DA PRATINHA DO JORCELINO.. 86
ANEXO 03G —- ZONEAMENTO ZONA INDUSTRIAL ................... terre 87
ANEXO 03H — ZONEAMENTO EIXO ESPECIAL DE INTERESSE TURÍSTICO 1.88
ANEXO 03! - ZONEAMENTO EIXO ESPECIAL DE INTERESSE TURÍSTICO 2... 89
ANEXO 03J — ZONEAMENTO EIXO ESPECIAL DE INTERESSE TURÍSTICO 3.. 90
ANEXO 03K — ZONEAMENTO EIXO ESPECIAL DE INTERESSE TURÍSTICO 4.91
ANEXO 8 — TABELAS DE ÍNDICES URBANÍSTICOS................. see 92
1. INTRODUÇÃO
Para expansão do perímetro urbano da Sede do município de Ibitirama, distrito de
* Santa Marta, e as comunidades de São José do Caparaó, Pedra Roxa, São Francisco e
| Pratinha do Jorcelino foram observadas as características topográficas locais levando em
consideração os levantamentos das áreas de risco a deslizamentos e inundações feitos
pelo CPRM (Serviço Geológico do Brasil — Órgão do Ministério de Minas e Energia) em
parceria com CBMES (Corpo de Bombeiro Militar do Espírito Santo), IEMA (Instituto
Estadual de Meio Ambiente) e Equipes da Defesa Civil do Estado do Espírito Santo.
Este trabalho está apoiado no sistema de coordenadas utilizado pelo Estado do
Espírito Santo (Coordenadas UTM 24K DATUM SIRGAS 2000 — MC 39º) e imagens oficiais
do GEOBASES (Sistema Integrado de Bases Geoespaciais do Estado do Espírito Santo)
através do endereço eletrônico http://www.geobases es gov.br/publico/
| AcessoNavegador.aspx?id=142&nome=NAVEGADOR B,
2. PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO
2.1 — DISTRITO SEDE DE IBITIRAMA:
a. Tabela de Coordenadas Distrito Sede de Ibitirama
Coordenadas UTM de Localização 24K DATUM SIRGAS 2000 — MC 39º
Área: 1.360.164,08 m?
Perímetro: 9.770,42 m
Coordenadas UTM do |
vértice “Para”
De Para Dist. (m) Azimute MC Leste Norte
z 2 74,75 140º09'47" 39º00' 221.860,09 7.727.608,55
2 3 98,40 134º39'55" 39º00' 221.930,08 7.727.539,38
3 4 74,72 153º39'44" 39º00' 221.963,22 7.727.472,42
4 5 71,90 166º11'13" 39º00" 221.980,39 7.727.402,60
po 6 33,70 169º54'30" 39º%00" 221.986,30 7.727.369,42
6 TÁ 101,80 182º04'39" 39º00' 221.982,61 7.727.267,69
7 8 84,78 191º36'17" - 3900! 221.965,55 7.727.184,64
8 9 93,24 175º00'19" 39º00” 221.973,67 7:727:091,75
8 10 44,84 143º39'54" 39º00' 222.000,24 7.727.055,63
10 ba 75,28 147º22'15" 3900" 222.040,83 7.726.992,23
11 12 109,11 126º17'09" 3900" 222.128,78 7.726.927,66
12 13 48,55 126º19'02" 39º00" 222.167,90 7.726.898,91
13 14 90,60 1102850" 3900! 222.252,77 7.726.867,21
14 15 85,10 783027" 39º00' 222.336,16 7.726.884,16
Lo; 16 86,50 612935". 39*00' 222.412,18 7.726.925,45
16 17 93,43 117º21'12" 39º00' 222.495,17 7.726.882,52
17 18 74,722 140º23'22" 39º00' 222.540,92 7.726.827,23
18 19 36,60 67º43'59" 39º00' 222.574,79 7.726.841,10
19 20 23,32 66º08'06" 39º00" 222.596,12 7.726.850,53
20 21 51,47 54º26'53" 39º00' 222.638,00 7.726.880,46
21 22, 92,46 5227/30". 3900 222.711,30 7.726.936,79
22. 23 74,23 322º06'00" 39º%00' 222.665,71 7.726.995,37
23 24 67,88 48º58'51" 39º%00' 222.716,92 7.727.039,92
24 25 49,00 357º48'48" 39º00' 222.715,05 7.727.088,88
25 26 50,92 49º11'33" | 3900" 222.753,60 TAIS
26 27 87,84 58º06'28" 39º00' 222.828,17 7.727.168,56
27 28 115,77 93º52'49" 39º00' 222.943,68 7.727.160,73
28 29 46,48 181º35'03" 39º00' 222.942,39 7.727.114,26
71
30
31
32
33
34
15,65
30,03
32,32
35,89
43,70
119,04
136,60
114,24
24,50
32,91
174,47
118,09
40,22
29,86
33,28
17,91
26,30
28,82
23,91
15,65
25,77
12,89
35,45
14,89
91,58
117,78
68,94
55,55
102,97
71,88
90,13
29,19
18,65
19,28
16,30
38,25
28,55
34,87
35,09
20,40
11,62
28,71
18,98
66º09'48"
74º02'42"
84º53'26"
102º21'45"
122º36'19"
139º23'29"
143º3217"
143º53'53"
132º57'48"
120º46'58"
113º10'54"
113:16:23"
197º17'36"
193º20'47"
196º06'06"
209º37'04"
226º39'07"
227º30'18"
227º56'39"
217º39'44"
195º57'13"
200º56'07"
219º44'51"
208º24'22"
79º17'06"
148º58'02"
159º02'05"
132º1918"
123º57'48"
102º05'18"
92º57'21"
108º02'18"
164º17'01"
234º11'33"
298º18'03"
281º32'52"
270'00'00"
238º48'34"
238º39'19"
230º33'46"
273:30'46"
246º03'40"
229º10'33"
39º00"
39º00"
39º00"
39º00"
39º00"
39º00'
39º00"
39º00"
39º00"
39º00"
39º00"
39º00"
39º00"
39º00'
39º00"
39º00"
39º00"
39º00"
39º00"
39º00'
39º00"
39º00'
39º00"
39º00"
39º00"
39º00"
39º00"
39º00"
39º00"
39º00"
39º00"
39º00"
39º00"
39º00"
39º00"
39º00"
39º00"
39º00"
39º00"
39º00"
39º00"
39º00'
39º00"
222.956,71
222.985,59
223.017,78
223.052,83
223.089,64
223.167,12
223.248,30
223.315,62
223.333,55,
223.361,82
223.522,21
223.630,68
223.618,73
223.611,83
223.602,60
223.593;75
223.574,63
223.553,38
223.535,62
223.526,06
223.518,98
223.514,37
223.491,71
223.484,62
223.574,60
223.635,32
223.659,99
223.701,06
223.786,47
223.856,75
223.946,76
223.974,52
223.979,57
223.963,93
223.949,58
223.912,10
223.883,55
223.853,71
223.823,75
223.807,99
223.796,39
223.770,15
223.755,78
7.727.120,59
7.727.128,85
RZ7. 13172
7.727.124,04
7.727.100,49
7.727.010,12
7.726.900,26
7.726.807,96
7.726.791,26
7.726.774,42
7.726.705,74
7.726.659,08
7.726.620,68
7.726.591,62
7.726.559,64
7.726.544,07
7.726.526,02
7.726.506,55
7.726.490,53
7.726.478,14
7.726.453,37
7.726.441,33
7.726.414,08
7.726.400,98
7.726.418,01
7.726.317,09
7.726.252,71
7.126.215,31
7.726.157,78
7.726.142,73
7.726.138,08
7.726.129,04
7.726.111,09
7.726.099,81
7.726.107,54
7.726.115,19
7.726.115,19
7.726.097,13
7.726.078,88
7.726.065,92
7.726.066,63
7.726.054,98
7.726.042,57
72 73 14,88 253º33'27" 39º00" 223.741,52 7.726.038,36
73 74 24,19 285 52 29: a9º00! 223.718,25 7.726.044,98
74 75 64,17 288'25'32" 39º00' 223.657,37 7.726.065,26
75 76 29,64 297º53'04" 39º00' 223.631,17 7.726.079,12
76 FRA 53,99 288'3824" — 39º%00' 223.580,01 7.726.096,38
77 78 92,68 293º49'36" 39º00' 223.495,23 7.726.133,82
78 79 83,34 298º11'29" 3900" 223.421,78 7.726.173,19
79 80 29,75 302º12'54" 39º00' 223.396,61 7.726.189,05
80 81 41,16 307º04'15” 39º%00" 223.363,77 7.726.213,86
81 82 EL32 320º36'09" 39º00' 223.356,58 7.726.222,61
82 83 120,97 260º22'31" 39º00" 223.237,31 7.726.202,39
83 84 40,00 219º36'18" 39º00' 223.211,81 7.726.171,57
84 85 44,62 309º36'18" 39º00' 223.177,43 7.726.200,01
85 86 48,67 338º19'38" 39º00' 223.159,46 7.726.245,25
86 87 77,52 350º35'34" 39º00' 223.146,79 7.726.321,72
87 88 47,91 15º35'08" - 39%00' 223.159,66 7.726.367,87
88 89 16,54 359º42'50" 39º00" 223.159,58 7.726.384,40
89 90 92,97 3274137" 39º00' 223.109,89 7.726.462,98
90 91 85,14 280º53'15" 39º00' 223.026,28 7.726.479,06
So 92 270,42 278º50'27" 39º%00" 222.759,07 7.726.520,62
92 93 118,16 231º45'58" 39º00" 222.666,26 7.726.447,50
CE 94 349,45 263º01'19" 39º00' 222.319,40 7.726.405,04
94 95, 114,93 239º46'49" 39º00" 222.220,10 7.726.347,20
95 96 55,79 259º57'10". 39º00! 222.165,16 7.726.337,47
96 97 56,36 247º31'46" 39º%00" 222.113,08 7.726.315,93
o” 98 64,62 23985450" | 39900! 222.057,19 7.726.283,48
98 99 72,88 233º35'25" 39º00' 221.998,54 7.726.240,23
99 100 58,90 221º16'23" 39º00' 221.959,69 7.726.195,96
100 101 216,27 288'34'31" 39º%00' 221.754,69 7.726.264,85
101 102 32,95 359º00'17" 39º00' 221.754,11 7.726.297,80
102 103 51,53 293º38'25" 39º00" 221.706,91 7.726.318,46
103 104 34,37 357º49'00" 39º00" 221.705,60 7.726.352,81
104 105 45,07 247º44'17" | 39º00" 221.663,89 7.726.335,74
105 106 34,01 240º00'24" 39º00' 221.634,44 7.726.318,74
106 107 43,98 259º17'51" 39º00' 221.591,22 7.726.310,57
107 108 34,68 256º28'46" 39º00' 221.557,50 7.726.302,46
108 109 46,58 250º18'07" 39º00' 221.513,64 7.726.286,76
109 110 60,28 239º19'24" 39º00! 221.461,80 7.726.256,01
110 111 31,40 262º30'44" 39º%00' 221.430,67 7.726.251,92
111 112 39,54 275:56'28" 39:00! 221.391,34 7.726.256,01
112 113 29,05 310º23'40" 39º00' 221.369,22 7.726.274,83
13 114 19,53 213º0311" - 39º00 221.358,57 7.726.258,46
114 115 36,77 196º50'21” 39º00" 221.347,92 7.726.223,27
7
115
116
117
118
119
120
121
122
123
124
125
126
127
128
129
130
131
132
133
134
135
136
137
138
139
140
141
142
143
144
145
146
147
148
149
150
151
152
1aa
154
So
156
157
116
LZ
118
119
120
121
122
123
124
125
126
127
128
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132
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149
150
151
152
158
154
155
156
157
158
22,65
46,76
26,47
66,63
54,98
66,07
60,21
81,36
34,79
28,43
21,91
39,79
74,08
19,22
9,42
9,52
25,15
45,30
28,58
24,83
33,35
41,76
26,43
26,18
48,92
32,76
40,17
44,88
24,32
41,39
9,97
73,45
56,63
28,07
21,73
24,59
22,37
35,97
22,53
21,78
19,31
21,54
22,87
229º25'48"
266º59'26"
291º4647"
333º43'29"
298º26'52"
289º32'17"
284º57'57"
81928"
91º55'46"
92º53'05"
127º17'20"
52º51'01"
“110º19'53"
113º19:22º
104º31'36"
143º38'17"
146'37'08"
108º43'26"
122º45'16"
125º22'49"
861318"
104º53'09"
49º39'02"
90º51'37"
47º18'23"
314º24'20"
33º19'42"
41º00'04"
58:22:09"
70º51'41"
85º39'33"
25º30'01"
112º41'27"
79º38'42"
339º56'08"
354º31'48"
64338"
17º47'05"
22º43'45"
355º51'47"
3463141"
317º39'25"
293º32'00"
39º00"
39º00"
39º00"
39º00'
39º00'
39º00"
39º00'
39º00"
39º00"
39º00"
39º00'
39º00"
39º00"
39º00”
39º00"
39º00"
39º00"
39º00"
39º00"
39º00"
39º00"
39º00"
39º00"
39º00"
39º00"
39º00"
39º00"
39º00"
39º00"
39º00"
39º00"
39º00'
39º00"
39º00"
39º00"
39º00"
39º00"
39º00'
39º00"
39º00"
39º00'
39º00'
39º00"
221.330,72
221.284,02
221.259,44
221.229,95
221.181,61
221.119,34
221.061,17
221.072,95
221.107,72
221.136,11
221.153,54
221.185,26
221.254,72
221.272,37
221.281,50
221.287,14
221.300,98
221.343,88
221.367,92
221.388,16
221.421,44
221.461,80
221.481,94
221.508,12
221.544,07
221.520,67
221.542,74
221.572,18
221.592,89
221.631,99
221.641,92
221.673,55
PAD)
221.753,41
221.745,95
221.743,61
221.746,23
221.157,42.
221.765,92
221.764,35
221.759,85
221.745,35
221.724,38
7.726.208,54
7.726.206,09
7.726.215,91
7.726.275,65
7.726.301,84
7.726.323,93
7.726.339,48
7.726.419,98
7.726.418,81
7.726.417,38
7.726.404,11
7.726.428,14
7.726.402,40
7.726.394,79
7.726.392,42
7.726.384,76
7.726.363,75
7.726.349,21
7.726.333,75
7.726.319,37
7.726.321,57
7.726.310,84
7.726.327,95
7.726.327,56
7.726.360,73
7.726.383,65
7.726.417,21
7.726.451,09
7.726.463,84
7.726.477,41
7.726.478,16
7.726.544,46
7.726.522,61
7.726.527,65
7.726.548,07
7.726.572,55
7.726.594,77
7.726.629,02
7.726.649,80
7.726.671,52
7.726.690,30
7.726.706,22
7.726.715,35
159
160
Fe
162
163
164
165
166
160
161
162
163
164
165
166
167
16,83
19,18
45,47
94,47
350,78
160,99
140,03
128,05
FE
157,07
37º05'20"
69º42'45"
91º13'53"
56º46'23"
344º08'09"
354º52'11"
336º27'53"
352º36'46"
337º4711"
69º42'58"
39º00"
39º00"
39º00"
39º00"
39º00'
39º00"
39º00'
39º00"
39º00"
39º00"
221.734,53
221.752,52
221.797,98
221.877,00
221.781,12
221.766,72
221.710,80
221.694,34
221.664,88
221.812,21
7.726.728,78
7.726.735,43
7.726.734,45
7.726.786,22
7.727.123,64
7.727.283,99
7.727.412,37
7.727.539,36
7.727.611,49
7.727.665,95
b. Tabela de Índice Urbanístico para Zona de Expansão Urbana 1 — ZEU 1,
vide Anexo 1
c. Tabela de Índice Urbanístico para Zona de Expansão Urbana 2 — ZEU 2,
vide Anexo 1
2.2 — DISTRITO DE SANTA MARTA:
Área:
Perímetro:
Coordenadas UTM do |
De
O co“: wmv mm
a. Tabela de Coordenadas Distrito de Santa Marta
Coordenadas UTM de Localização 24K DATUM SIRGAS 2000 — MC 39º
405.285,26 m?
4.629,47 m
Para
Dist. (m)
47,52
65,32
34,09
36,06
36,95
24,94
60,87
4,59
41,74
82,28
AAR
25,94
Azimute
100º11'17"
126º33'12"
187º13'06"
209º55'37"
153º07/32º
105º56'14"
141º21'45"
148º13'28"
159º47'49"
166º38'13"
133º04'51"
204º42'30"
MC
39º00'
39º00'
39º00'
39º00'
39º00"
39º00'
39º00'
39º00"
39º00'
39º00'
39º00'
39º00'
vértice “Para”
Leste Norte
216.796,36 7.730.352,83
216.848,83 7.730.313,93
216.844,54 7.730.280,11
216.826,56 7.730.248,86
216.843,26 7.730.215,90
216.867,24 7.730.209,05
216.905,25 7.730.161,51
216.907,67 7.730.157,60
216.922,08 7.730.118,43
216.941,10 7.730.038,38
216.996,04 7.729.987,00
216.985,19 7.729.963,44
13 14 43,52 170º41'41" 39º00' 216.992,23 7.729.920,49
9
14
15
16
17
18
49
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
St
32
Re
34
35
36
3%
38
Ee,
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
ss
56
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
35
36
37
38
39
40
41
42
43
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
20,62
53,55
22,83
30,12
64,51
34,34
31,27
41,51
3745
44,16
33,07
Baia
57,53
35,94
45,84
37,81
2d,
70,48
308,55
115,57
41,68
21,08
47,54
61,31
58,47
137,62
31,92
54,06
84,95
87,78
31,56
39,78
73,75
57,36
31,94
34,96
25,79
66,60
33,94
12,96
14,13
40,54
33,09
2332643"
138º37'31"
156º56'49"
206º47'39"
17729'52"
212º39'03"
184º47'51"
1681514"
107º54'19"
56º03'31"
145º05'13"
232º49'26"
208º57'09"
224º5615"
259º18'38"
271º36:04"
195º15'52"
880913"
206º40'17"
18706'54"
287º03'24"
274º24'38"
193º00'12"
262º46'18"
271º05'35"
sº26'50"
3270517"
7º49'52"
331º13'30"
357º11'55"
29º12'43"
14º23'34"
352º23'39"
237º43'52"
2654600"
290º18'44"
343º41'54"
71º52141"
61º00'42"
78º41'45"
181º47'24"
101º59'21"
336º33'41"
39º00"
39º00'
39º00'
39º00"
39º00'
39º00"
39º00'
39º00'
39º00"
39º00'
39º00'
39º00"
39º00'
39º00'
39º00"
39º00'
39º00'
39º00'
39º00'
39º00"
39º00"
39º00"
39º00'
39º00'
39º00'
39º00'
39º00"
39º00"
39º00'
39º00"
39º00'
39º00'
39º00"
39º00"
39º00'
39º00"
39º00'
39º00'
39º00'
39º00"
39º00'
39º00'
39º00'
216.975,66
217.011,06
217.020,00
217.006,42
217.009,24
216.990,71
216.988,09
216.996,54
217.032,47
217.069,10
217.088,03
217.061,95
217.034,10
217.008,74
216.963,69
216.925,89
216.918,65
216.989,09
216.850,59
216.836,28
216.796,43
216.775,41
216.764,71
216.703,89
216.645,43
216.658,50
216.641,15
216.648,52
216.607,63
216.603,34
216.618,74
216.628,62
216.618,85
216.570,35
216.538,50
216.505,71
216.498,48
216.561,77
216.591,46
216.604,17
216.603,73
216.643,38
216.630,22
7.729.908,21
7.729.868,02
7.729.847,02
7.729.820,13
7.729.755,69
7.729.726,77
7.729.695,61
7.729.654,97
7.729.643,36
7.729.668,02
7.729.640,90
7.729.621,13
7.729.570,79
7.729.545,37
7.729.536,86
7.729.537,92
7.729.511,38
7.729.542,65
7.729.237,94
7.729.123,26
7.729.135,48
7.729.137,10
7.729.090,78
7.729.083,07
7.729.084,18
7.729.221,18
7.729.247,98
7.729.301,54
7.729.375,99
7.729.463,67
7.729.491,21
7.729.529,70
7.729.602,80
7.729.572,17
7.729.569,81
7729:981,95
7.729.606,70
7.729.627,42
7.729.643,86
7.729.646,40
7.729.632,28
7.729.623,86
7.729.654,22
10
57 58 36,35 27008111" 39600! 216.593,87 7.729.654,30
58 59 54,96 246º40'20" 39º%00' 216.543,40 7.729.632,54
59 60 34,43 3351724". .39%00' 216.529,01 7.729.663,82
60 61 69,10 65º57'34" 39º00' 216.592,11 7.729.691,96
61 62 32,40 83º26'23" 39º00" 216.624,30 7.729.695,67
62 63 55,76 4º38'09" 39º00' 216.628,81 7.729.751,24
63 64 63,04 342º48'26" 39º00' 216.610,17 7.729.811,46
64 65 46,09 227º40'35" 39º00' 216.576,10 7.729.780,43
65 66 44,70 215º54'01" 39º00' 216.549,89 7.729.744,22
66 67 33,76 206º34'49" 39º00' 216.534,78 7.729.714,03
67 68 46,91 238º23'24" 39º00' 216.494,83 7.729.689,44
68 69 92,07 321º30'41" 39º00' 216.437,53 7.729.761,50
69 70 55,07 55º11'24" 39º00' 216.482,74 7.729.792,94
70 71 61,13 148º44'52" 39º00' 216.514,46 7.729.740,67
71 72 34,17 26º34'49" 39º00' 216.529,75 7.729.771,23
72 73 58,91 44º38'31" 39º00' 216.571,15 7.729.813,15
73 74 45,80 60º04'32" 39º00' 216.610,84 7.729.836,00
74 75 31,59 5º54'35" 39º00' 216.614,09 7.729.867,42
75 76 48,40 318º55'32" 39º00' 216.582,29 7.729.903,90
76 77 48,47 330º45'20" 39º00' 216.558,61 7.729.946,20
E 78 58,90 350º39'40" 39º00' 216.549,05 7.730.004,32
78 79 22,86 16º53'11" 39º00' 216.555,69 7.730.026,19
79 80 15,97 37º03'41" 39º00' 216.565,32 7.730.038,94
80 81 31,30 69º47'40" | 39º00' 216.594,69 7.730.049,75
81 82 69,19 108º21'20" 39º00' 216.660,37 7.730.027,96
82 83 13,74 19º18'06" 39º00' 216.664,91 7.730.040,93
83 84 32,28 327º04'39" 39º00' 216.647,36 7.730.068,03
84 85 47,56 306º41'46" | 39º00' 216.609,23 7.730.096,45
85 86 54,19 298º45'37" 39º00'! 216.561,72 7.730.122,52
86 87 40,48 30º14'59" - 39º00' 216.582,12 7.730.157,49
87 88 49,89 119º37203" - - 3900" 216.625,49 7.730.132,83
88 89 21,46 8º27'38" 39º00" 216.628,65 7.730.154,06
89 90 15,9%. ST 1219". 39200! 216.638,31 7.730.166,78
90 91 40,86 299º34'07" 39º00' 216.602,77 7.730.186,94
91 e Pá 28,28 314º59'04" 39º00' 216.582,77 7.730.206,93
s2 93 81,66 62º56'45" 39º00' 216.655,50 7.730.244,08
93 94 47,13 76" 18. 39:00: 216.701,26 7.730.255,33
94 95 40,89 33º01'31" 39º00' 216.723,55 7.730.289,61
95 96 13,88 25"58'16" 39500! 216.729,62 7.730.302,08
96 ph 62,43 18º39'06" | 39º%00' 216.749,59 7.730.361,23
b. Tabela de Índice Urbanístico para Zona de Expansão Urbana 1 — ZEU 1
em Anexo 1
2.3 - COMUNIDADE SÃO JOSÉ DO CAPARAÓ:
Área:
Perímetro:
De
os ouUs wmnrRa
a. Tabela de Coordenadas
Coordenadas UTM de Localização 24K DATUM SIRGAS 2000 — MC 39º
243.996,90 m?
2.873,515m
Para
Dist. (m)
61,19
14,54
17,69
15,72
11,14
23,15
25,45
27,35
19,92
18,26
34,53
49,29
95,58
58,23
38,00
47,44
38,92
30,16
61,09
33,74
19,81
45,21
23,13
47,71
19,62
55,37
28,04
27,35
52,42
61,34
33,30
62,59
Azimute
124º16'51"
197º57'13"
20738292:
195º40'12"
Rr003"57:548
216º48'54"
226º49'17"
233º24'07"
225º52'44"
225º34'44"
200º53'46"
178º45'11"
171º43'37"
141º07'23"
— 167º59'49"
150º39'34"
139º49'44"
1190523"
102º49'04"
117º02'10"
36º35'52"
95º44'45"
196º29'33"
88º31'03"
137º05'18"
151º22'43"
86º36'52"
94º01'42"
148º10'10"
134º59'04"
224º56'58"
219º27'00"
MC
39º00"
39º00"
39º00"
39º00'
39º00"
39º00"
39º00"
39º00"
39º00'
39º00"
39º00"
39º00"
39º00"
39º00"
39º00"
39º00"
39º00"
39º00"
39º00"
39º00'
39º00"
39º00"
39º00"
39º00"
-39º00"
39º00"
39º00"
39º00"
39º00'
39º00"
39º00"
39º00'
Coordenadas UTM do
vértice “Para”
Leste Norte
220.617,94 7.739.070,03
220.613,46 7.739.056,20
220.605,29 7.739.040,51
220.601,04 7.739.025,37
220.598,35 7.739.014,56
220.584,48 7.738.996,02
220.565,92 7.738.978,61
220.543,96 7.738.962,30
220.529,67 7.738.948,44
220.516,62 7.738.935,66
220.504,31 7.738.903,40
220.505,38 7.738.854,13
220.519,14 7.738.759,54
220.555,69 7.738.714,21
220.563,59 7.738.677,03
220.586,84 7.738.635,68
220.611,94 7.738.605,94
220.638,30 7.738.591,28
220.697,87 7.738.577,72
220.727,92 7.738.562,38
220.739,74 7.738.578,29
220.784,72 7.738.573,77
220.778,15 7.738.551,59
220.825,85 7.738.552,82
220.839,21 7.738.538,45
220.865,73 7.738.489,85
220.893,72 7.738.491,50
220.921,00 7.738.489,58
220.948,65 7.738.445,04
220.992,03 7.738.401,68
220.968,50 7.738.378,11
220.928,74 7.738.329,79
12
33 34 47,45 20383207" “1 39º00' 220.909,73 7.738.286,31
34 35 36,61 170º45'55” 39º%00' 220.915,60 7.738.250,18
ES 36 52,69 194º24'04" 39º00" 220.902,49 7.738.199,14
36 87 34,34 215º22'36" 39º00' 220.882,61 7.738.171,14
37 38 58,42 a11º12/40""- a0º00' 220.852,33 7.738.121,17
38 39 56,03 239º24'51" 39º00' 220.804,10 7.738.092,66
39 40 35,45 252º09'16” — 39º00! 220.770,36 7.738.081,80
40 41 36,00 250º32'22" 39º00" 220.736,41 7.738.069,81
41 42 25,92 273º16'46” 39º00" 220.710,53 7.738.071,29
42 43 29,72 318º52'55" 39º00' 220.690,99 7.738.093,68
43 “8 64,20 329º44'14" 39º%00' 220.658,63 7.738.149,13
44 45 111,54 314º10'45" | 39º%00' 220.578,64 7.738.226,86
45 46 78,45 B17tsoa". | 39900" 220.525,39 7.738.284,47
46 47 44,50 323º16'29" 39º00' 220.498,78 7.738.320,14
47 48 40,25 3384704" 39º00' 220.484,21 7.738.357,66
48 49 112,56 6º10'18" | 39º%00' 220.496,32 7.738.469,57
49 50 78,29 332º09'43" 39º00' 220.459,76 7.738.538,80
50 Ev 59,73 341º34'36” 3900" 220.440,88 7.738.595,47
51 52 68,70 348º36'18" 39º00' 220.427,31 7.738.662,81
52 53 88,82 354º49'51" 39º%00' 220.419,31 7.738.751,27
53 54 72,58 337º4344" 39º%00' 220.391,80 7.738.818,44
54 55 47,22 332º40'18" | 39º00' 220.370,12 7.738.860,39
ao 56 43,35 2939/56: 000! 220.391,57 7.738.898,06
56 57 17,43 349º52'13" 39º00" 220.388,51 7.738.915,23
57 58 29,77 334º25'41" 39º%00' 220.375,66 7.738.942,08
58 59 9,97 51º21'14" — 39º00' 220.383,45 7.738.948,31
59 60 42,87 41º02'19" | 39º00" 220.411,59 7.738.980,64
60 61 14,17 110º54'51" 39º00" 220.424,83 7.738.975,58
61 62 28,44 68:25:54"--- 3900" 220.453,26 7.738.976,36
62 63 TS 65º54'32" 39º00' 220.460,11 7.738.979,43
63 64 8,70 65º54'32" 3900" 220.468,06 7.738.982,98
64 65 10,85 111º01'36” | 39º%00' 220.478,18 7.738.979,09
65 66 25,42 43:39:52" 3900" 220.495,73 7.738.997,47
66 67 13,49 316º09'14" | 39º00' 220.486,39 7.739.007,20
67 68 16,75 957º20'06!. 3900" 220.485,61 7.739.023,94
68 69 7,49 332º05'28" 3900" 220.482,10 7.739.030,56
69 70 28,90 27/16/05! 39900! 220.495,34 7.739.056,24
70 ai 24,88 72º42'28" — 39º%00' 220.519,10 7.739.063,64
71 72 29,26 28º37'24" — 39º00" 220.533,11 7.739.089,32
72 1 37,48 66º06'35" 39º00" 220.567,38 7.739.104,50
b. Tabela de Índice Urbanístico para Zona de Expansão Urbana 1 - ZEU 1,
vide Anexos 1
13
2.4 — COMUNIDADE PEDRA ROXA:
| Área:
Perímetro:
Coordenadas UTM do
; vértice “Para”
De
Dodo:
a. Tabela de Coordenadas
Coordenadas UTM de Localização 24K DATUM SIRGAS 2000 — MC 39º
235.455,33 m?
3.040,76 m
Para Dist. (m)
2 25,65
3 30,43
4 22,38
5 34,50
6 19,62
7 38,29
8 25,28
9 27,61
10 28,41
11 9,28
12 28,10
13 21,98
14 27,91
15 33,39
16 15,53
17 2,06
18 4,78
19 29,93
20 42,98
21 30,92
22 25,70
23 27,21
24 45,50
25 22,84
26 22,87
27 12,33
28 22,05
29 29,62
30 25,12
31 21,06
32 29,13
Azimute
130º20'00"
134º08'40"
106º00'29"
113º2115"
110º46'41"
99º06'29"
88º15'00"
199º52'46"
200º16'37"
268º15'00"
278º52:33"
258º18'02"
290º47'47"
306º44'45"
286º00'29"
278º16'56"
245º59'45"
241º30'15"
256º02'42"
272º42'36"
o a AD
178º34'49"
174º34'43"
180º00'00"
127:09'53%
174º44'29"
169º57'09"
168"5102"
165º20'55"
155º54'04"
153º13'24"
MC
39º00"
39º00"
39º00'
39º00'
39º00'
39º00'
39º00'
39º00'
39º00'
39º00'
39º00'
39º00'
39º00'
39º00'
39º00'
39º00"
39º00'
39º00"
39º00"
39º00'
39º00'
39º00"
39º00'
39º00"
39º00"
39º00"
39º00'
39º00'
39º00'
39º00'
39º00'
Leste
217.982,27
218.004,11
218.025,62
218.057,30
218.075,64
218.113,46
218.138,72
218.129,33
218.119,49
218.110,21
218.082,44
218.060,91
218.034,82
218.008,07
217.993,15
217.991,11
217.986,74
217.960,43
217.918,73
217.887,84
217.889,09
217.889,77
217.894,07
217.894,07
217.895,20
217.896,33
217.900,17
217.907,41
217.913,77
217.922,36
217.935,49
Norte
7.139,728,73.
7.739.707,53
7.739.701,36
7.739.687,68
7.739.680,72
7.739.674,66
7.739.675,43
7.739.649,47
7.739.622,82
7.739.622,54
7.739.626,87
7.739.622,41
7.739.632,32
7.739.652,30
7.739.656,58
7.739.656,88
7.739.654,93
7.739.640,65
7.739.630,29
7.739.631,75
7.739.606,08
7.739.578,88
7.739.533,58
7.739.510,74
7.739.487,90
7.739.475,62
7.739.453,92
7.739.425,20
7.739.400,90
7.739.381,68
7.739.355,67
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
E
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
33
34
35:
36
37
38
39
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
28,64
20,42
22,09
14,90
6,72
15,06
14,88
16,48
13,18
14,05
25,80
16,64
19,53
15,78
27,06
15,08
15,58
23,71
11,69
14,79
19,73
18,11
15,50
25,35
16,75
19,61
15,33
12,37
13,96
13,54
12,44
9,74
9,44
11,55
9,85
9,67
12,44
17,07
13,16
18,86
14,63
15,23
14,56
156º41'38"
140º49'46"
132º29'43"
138º03'44"
190º03'56"
221º21'45"
225"37155"
223º20'49"
237º38'28"
255º04'35"
268º59'44"
258º14'16"
259º59'51"
242º42'47"
256º22'07"
242º17'39"
242º19'54"
256º45'59"
227º22'08"
222º28'07"
229º12'01"
242º29'15"
236º19'26"
238º07'06"
235º27'58"
230º37'58"
21715 22"
210º47'52"
206º59'35"
196º27'47"
180º00'00"
149º15'04"
134º00'48"
124º36'35"
148º07'14"
169º12'37"
181º02'32"
183º03'09"
160º55'56"
185º30'32"
186º13'42"
198º10'29"
173º45'19"
39º00'
39º00'
39º00"
39º00'
39º00'
39º00'
39º00"
39º00'
39º00"
39º00"
39º00"
39º00"
39º00'
39º00"
39º00'
39º00"
39º00"
39º00'
39º00'
39º00'
39º00"
39º00'
39º00"
39º00'
39º00"
39º00"
39º00"
39º00'
39º00"
39º00'
39º00"
39º00'
39º00'
39º00'
39º00'
39º00'
39º00'
39º00'
39º00'
39º00'
39º00'
39º00'
39º00'
217.946,82
217.959,71
217.976,00
217.985,96
217.984,78
217.974,83
217.964,19
217.952,88
217.941,75
217.928,18
217.902,39
217.886,10
217.866,87
217.852,84
217.826,54
217.813,19
217.799,39
217.776,31
217:767;74,
217.757,73
217.742,79
217.726,73
217.713,84
217.692,31
217.678,51
217.663,35
217.654,07
217.647,74
217.641,40
217.637,56
217.637,56
217.642,54
217.649,33
217.658,83
217.664,03
217.665,84
217.665,62
217.664,71
217.669,01
217.667,20
217.665,61
217.660,86
217.662,44
7.739.329,37
1139.813,55
7.739.298,62
7.739.287,54
7.739.280,93
7.739.269,62
7.739.259,22
7.739.247,24
7.739.240,18
7.739.236,57
7.739.236,11
1.739.232,72
7.739.229,33
7.739.222,09
7.739.215,72
7.739.208,71
7.739.201,47
7.739.196,04
7.739.188,13
7739.177,22
7.739.164,33
45739.155,96
7.739.147,37
7.739.133,98
7.739.124,48
7.739.112,05
7.739.099,84
7.739.089,21
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7.739.042,98
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7.739.029,87
7.739.021,50
7.739.012,00
7.738.999,57
7.738.982,53
7.738.970,09
T:738.951,34
7.738.936,78
7.738.922,30
7.738.907,83
VS
76
77
78
7a
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
ot
92
93
94
95
96
97
98
sa
100
101
102
103
104
105
106
107
108
109
110
111
112
113
114
115
116
117
76 33,72
77 22,26
78 53,53
79 45,25
80 34,45
81 124,94
82 12,56
83 31,83
84 44,37
85 36,50
86 27,53
87 35,14
88 34,44
89 37,85
90 1121
94; 9,50
92 18,95
93 28,01
94 21,08
95 13,72
96 20,51
97 27,61
98 17,87:
99 9,54
100 10,49
101 8,04
102 25,68
103 29,85
104 30,34
105 29,08
106 28,37
107 33,45
108 68,63
109 25,29
110 15,68
111 42,65
2 35,13
113 24,22
114 46,20
115 51,59
116 68,54
117 37,50
118 329:
171º06'22"
159º09'41"
270º13'44"
255º29'47"
248º03'01"
305º44'19"
28º34'52"
20º07'22"
3º17'54"
352º42'26"
23º26'25"
45º59'12"
53º53:285
42º45'41"
66º33'09"
12º12'08"
5º26'47"
23º43'33"
305º05'50"
318º47'57"
313º53'02"
306º34'36"
318º44'56"
329º31'17"
357:21/214
16º48'12"
62º29'57"
57º49'04"
54º27'53"
328º26'29"
349º02'04"
30º43'39"
46º02'43"
85º47'00"
339º54'55"
353º19'09"
346º02'18"
51º10'37"
13º30'36"
41º29'57"
89:55:29)
88º14'18"
S9853:sa!
39º00"
39º00"
39º00'
39º00"
39º00'
39º00"
39º00'
39º00'
39º00'
39º00'
39º00'
39º00"
39º00'
39º00'
39º00'
39º00'
39º00'
39º00'
39º00'
39º00'
39º00'
39º00'
39º00"
39º00'
39º00'
39º00"
39º00'
39º00'
39º00'
39º00'"
39º00'
39º00'
39º00'
39º00'
39º00'
39º00'
39º00"
39º00'
39º00'
39º00"
39º00'
39º00'
39º00'
217.667,66
217.675,58
217.622,05
217.578,24
217.546,28
217.444,87
217.450,87
217.461,83
217.464,38
217.459,75
217.470,70
217.495,97
217.523,80
217.549,50
217.559,78
217.561,79
217.563,59
217.574,86
217.557,60
217.548,57
217.533,79
217.511,61
217.500,16
217.495,32
217.494,83
217.497,16
217.519,94
217.545,20
217.569,90
217.554,68
217.549,28
217.566,37
217.615,77
217.641,00
217.635,61
217.630,65
217.622,17
217.641,04
217.651,84
217.686,02
217.730,01
217.767,49
217.795,51
7.738.874,51
7.738.853,71
7.738.853,92
7.738.842,59
7.738.829,71
7.738.902,69
7.738.913,72
7.738.943,61
7.738.987,90
7.739.024,11
7.739.049,37
7.739.073,79
7.739.094,09
7.739.121,87
7.739.126,34
7.739.135,62
7.739.154,49
7.739.180,13
7.739.192,25
7.739.202,57
7.739.216,79
7.739.233,24
7.739.246,30
7.739.254,53
7.739.265,01
1:189.272,74.
7.739.284,57
7.739.300,47
7.739.318,10
7.739.342,88
7.739.370,74
7.739.399,49
7.739.447,12
7.739.448,98
7.739.463,71
7.739.506,07
7.739.540,17
7.739.555,35
7.739.600,28
7.739.638,91
7.739.691,48
7.739.692,63
7.739.708,87
l6
3,40 27º52'20" 39º00' 217.797,09 7.739.711,87
168,97 78º34'51" 39º00' 217.962,72 7.739.745,33
b. Tabela de Índice Urbanístico para Zona de Expansão Urbana 1 — ZEU 1,
vide Anexos 1
2.5 —- COMUNIDADE DE SÃO FRANCISCO:
a. Tabela de Coordenadas
Coordenadas UTM de Localização 24K DATUM SIRGAS 2000 — MC 39º
Área: 450.364,03 m?
Perímetro: 7.873,95 m
; ! Coordenadas UTM do
vértice “Para”
De Para Dist. (m) Azimute MC Leste Norte
1 2 20,90 123º12'07" 3900! 228.349,95 7.731.227,82
z 3 24,64 132º09'26" 39º00' 228.368,21 7.731.211,29
3 4 27,58 140º23'49" 39º00' 228.385,79 7.731.190,04
4 5 5,73 203º51'19" 39º00' 228.383,48 7.731.184,80
o 6 41,58 198º52'26" 39º00' 228.370,03 7.731.145,46
6 7 46,44 193º07'12" 39º00' 228.359,49 7.731.100,24
7 8 72/96) 3873138" 39100: 228.349,93 7.731.027,90
8 E) 105,44 137º29'16" 39º00' 228.421,18 7.730.950,18
e] 10 84,41 14 2v37 3900 228.433,86 7.730.866,73
10 11 140,15 169º45'05" 39º00' 228.458,80 7.730.728,81
a 12 91,95 178º52'32" 39º%00' 228.460,60 7.730.636,88
12 13 45,28 213º43'00" 39º00' 228.435,47 7.730.599,21
13 14 52,54 264º36'14" 39º00' 228.383,16 7.730.594,27
14 15 71,96 186º37'54" 39º00' 228.374,85 7.730.522,79
15 16 22,30 186º27'48" 39º00' 228.372,34 7.730.500,63
16 17 341,66 186º27'48" 39º00' 228.333,88 7.730.161,14
17 18 129,52 186º48'48" 39º00' 228.318,51 7.730.032,54
18 19 290,45 186º48'48" 39º00' 228.284,06 7.729.744,14
19 20 311,38 186º44'01" 39º00' 228.247,55 7.729.434,90
20 21 318,04 186º31'43" 39º00' 228.211,39 7.729.118,93
AA 22 58,39 192º17'51" 39%00' 228.198,95 7.729.061,88
22 23 56,78 204º18'49" 39º00' 228.175,57 7.729.010,13
23 24 23,61 119º54'32”" . 39%00' 228.196,04 7.728.998,35
24 25 61,80 215º30'15" 39º00' 228.160,15 7.728.948,05
) 17
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
4
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
DS
54
aa
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
78,18
s2,/a
20,19
52,27
38,43
33,40
36,82
17,05
27,65
29,20
25,88
55,72
30,00
96,32
54,27
44,25
50,92
60,00
11,22
26,57
32,99
20,18
Pao id
12,57
pacfes:
15,81
19,13
7418
24,76
34,03
16,69
29,07
98,52
23,45
2211
19,10
24,69
20,51
30,40
23,53
35,85
18,67
38,17
221º56'01"
210º41'07"
307º09'10"
217º09'10"
198º03'01"
195º18'08"
82º04'47"
127º26'07"
141º19'31"
120º03'35"
138º12'00"
1631732"
73º05'33"
82º59'00"
173º23:17"
264º53'08"
260º56'09"
256º51'36"
166º51'36"
172º18'00"
182º26'16"
156º57'50"
173º49'33"
122º43'17"
177º48'41"
154º19'56"
224º43'50"
252º49'26"
314º22'07"
282º17'20"
12º17'20"
329º04'46"
335º43'59"
6º20'49"
17º24'08"
359º04'10"
342º07'51"
328º31'20"
315º22'08"
241º46'32"
247º44'39"
252º04'52"
258º09'29"
39º00'
39º00"
39º00'
39º00"
39º00"
39º00'
39º00'
39º00'
39º00"
39º00'
39º00"
39º00'
39º00'
39º00"
39º00"
39º00"
39º00'
39º00'
39º00"
39º00'
39º00"
39º00'
39º00"
39º00'
39º00"
39º00'
39º00'
39º00'
39º00'
39º00'
39º00"
39º00'
39º00'
39º00'
39º00"
39º00'
39º00"
39º00'
39º00"
39º00'
39º00'
39º00"
39º00'
228.107,91
228.091,20
228.075,11
228.043,55
228.031,64
228.022,83
228.059,30
228.072,84
228.090,12
228.115,39
228.132,64
228.148,66
228.177,36
228.272,96
228.279,21
228.235,14
228.184,85
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20
Q———— >> ———>—————
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Eb iê 172 18,93 28º56'08" 39º00' 228.214,68 7.730.331,71
172 173 23,36 4º34'37" 39º00" 228.216,54 7.730.354,99
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175 176 30,50 22º08'13! 39600" 228.238,91 7.730.415,85
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177 178 18,33 1º56'34" | 39º00' 228.245,14 7.730.457,25
178 179 18,09 348º06'20" 39º%00' 228.241,41 7.730.474,95
179 180 36,18 2º27'50" 39400! 228.242,96 7.730.511,09
180 181 12,50 345º36'43" 39º00' 228.239,86 7.730.523,20
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184 185 26,71 23º17'50" 39º00' 228.263,15 7.730.608,73
185 186 22,36 0º47'47" 3900" 228.263,46 7.730.631,09
186 187 16,77 358º56'18" 39º%00" 228.263,15 7.730.647,85
187 188 42,85 17º44'04" 39º00' 228.276,20 7.730.688,67
188 189 21,21 342º05'11" 39º00' 228.269,68 7.730.708,85
189 190 22,98 0º46'27" 39º00' 228.269,99 7.730.731,83
190 191 29,03 3º41'41" 39º00' 228.271,86 7.730.760,80
191 192 16,95 346º12'41" 39º00' 228.267,82 7.130.177,26
192 193 14,75 8º28'32" 39º00' 228.270,00 7.730.791,85
193 194 1129 S28º28:52 | 39400! 228.264,09 7.730.801,48
194 195 17,22 356º52'55" 39º%00' 228.263,16 7.730.818,67
195 196 16,94 B39'53'34º 39:00! 228.255,70 7.730.833,89
196 197 38,01 342º53'19" 39º%00' 228.244,51 7.730.870,22
21
197 198 21,22 0º50'09" 39º00' 228.244,82 7.730.891,44
198 199 17,70 338º22'28" 39º00' 228.238,30 7.730.907,90
199 200 23,80 344º52'06" 39º00' 228.232,09 7.730.930,87
200 201 28,20 3232939" 39º00' 228.215,31 7.730.953,54
201 202 8,59 SA7 2753. 39900' 228.213,45 7.730.961,92
202 203 19,37 3533318" 39º00' 228.211,27 7.730.981,18
203 204 40/26 ass 0904". 39"00: 228.210,65 7.731.000,43
204 205 17,57 81945" 39º%00' 228.213,20 7.731.017,81
205 206 17,00 131º20'33 3900" 228.222,04 7.731.032,34
206 207 25,79 32º01'09" 39º00' 228.237,83 7.731.057,59
207 208 39,58 32º5 7/29; «3900! 228.259,94 7.731.090,43
208 209 25,05 33º42'17" 39º00' 228.273,84 7,731111,26
209 210 36,36 eoriaisar aoson' 228.286,48 7.731.145,36
210 a 31,15 17º42'34" 39º%00' 228.295,95 7.731.175,03
211 212 31,67 23"30:32" 3900! 228.308,59 7.731.204,08
212 213 28,38 32º17'22" 39º00' 228.323,75 7.731.228,07
213 1 14,19 37º53/23:- 39900! 228.332,46 7.731.239,27
b. Tabela de Índice Urbanístico para Zona de Expansão Urbana 1 — ZEU 1
em Anexos 1
2.6 — COMUNIDADE PRATINHA DO JORCELINO:
a. Inclusão de perímetro urbano e Criação da Zona Especial de Interesse
Histórico Cultural — ZEIHC
b. Tabela com Coordenadas
Coordenadas UTM de Localização 24K DATUM SIRGAS 2000 — MC 39º
Área: 39.242,29 m?
Perímetro: 896,45m
Coordenadas UTM do
; vértice “Para”
Para Dist. (m) Azimute MC Leste Norte
Pa 43,40 121º54:25" 3900! 224.835,35 7.714.161,08
33,99 146º34'41" 39º00' 224.854,07 7.714.132,71
25,05 211º37'17" 39º00' 224.863,97 7.714.090,08
60,70 230º01'51" - 39º00' 224.817,45 7.714.051,08
3
4 31,37 132º45'21" 39º00' 224.877,10 7.714.111,41
5
6
22:
6 7 18,08 109º14'45" 39º00' 224.834,52 7.714.045,12
7 8 27,63 107º48'35" 39º00' 224.860,83 7.714.036,67
8 9 23,49 182º32'57" | 39º00' 224.859,78 7.714.013,20
9 10 38,55 267º50/09" 39º00' 224.821,26 7.714.011,75
10 11 19,14 181º13'13" | 39º00' 224.820,85 7.713.992,61
PAM 12 59,16 R56"07'52":» a9S00! 224.763,42 7.713.978,43
12 13 40,94 244º28'19" 39º00' 224.726,48 7.713.960,79
13 14 26,13 250º03'39":: 3900" 224.701,92 7.713.951,87
14 15 27,60 236º50'52" 39º00' 224.678,81 7.713.936,78
45 16 56,11 320º46'27" 39º%00' 224.643,32 7.713.980,25
16 Ed 21,59 309º10'18" 39º00' 224.626,58 7.713.993,89
Po 18 44,61 309º32'45" 39º00' 224.592,18 7.714.022,29
18 18 61,57 372006" 39º00' 224.629,52 7.714.071,25
19 20 34,27 52º16'55" . 39900! 224.656,63 7.714.092,21
20 21 16,91 41º57'23" 3900" 224.667,94 7.714.104,79
2a 22 30,00 10º50'19" 39º00' 224.673,58 7.714.134,25
22 23 42,59 59º10'33" 39º00' 224.710,15 7.714.156,08
23 24 31,18 133º44'51" 39º00' 224.732,68 7.714.134,52
24 AR 82,36 53º03'40" — 39º00' 224.798,51 7.714.184,02
c. Tabela de Índice Urbanístico para Zona Especial de Interesse Histórico
Cultural — ZEIHC, vide Anexo 1
3. Criação de perímetro da ZONA INDUSTRIAL — ZI
a. Tabela de Coordenadas
Coordenadas UTM de Localização 24K DATUM SIRGAS 2000 — MC 39º
Área: 167.538,34 m?
Perímetro: 1.779,95 m
Coordenadas UTM do
vértice “Para”
Para Dist. (m) Azimute MC Leste Norte
a 41,52 151º32'58" 39º00" 227.234,58 7.726.501,68
57,16 127º16'58" 39º00” 227.280,06 7.726.467,06
63,91 129º22'212 29000" 227.329,47 7.726.426,51
84,47 192º22:08"" 3900" 227.322,65 7.726.336,13
248,14 210º40'23" 39º00' 227.196,06 7.726.122,70
3
4
5 13,75 124º55'42" 39º00" 227.340,74 7.726.418,64
6
TÁ
23
66,69 270º49'14" 39º%00' oe qa de RA 7.726.123,66
8 9 54,21 266º40'35" 39º00' 227.075,26 7.726.120,51
10 35,10 2552852". 39500" 227.041,28 7.726.111,71
10 11 83,16 219º18'59" | 39º00" 226.988,59 7.726.047,38
11 12 36,84 200º09'03" 39º00'" 226.975,90 7.726.012,80
12 43 25,70 192º37'19" 3900" 226.970,28 7.725.987,72
13 14 24,09 190º46'34" 39º00" 226.965,78 7.725.964,05
14 15 12,77 197º5829" 39º%00" 226.961,84 7.725.951,91
15 16 84,91 306º16'40" 39º00' 226.893,39 7.726.002,15
16 17 74,07 318º44'06" 39º00" 226.844,54 7.726.057,82
17 18 83,32 318271331 3900" 226.789,28 7.726.120,19
18 19 44,93 482631" 39º%00" 226.822,90 7.726.149,99
aa 20 45,55 58º01'23" 3900" 226.861,54 7.726.174,12
20 21 64,28 33º02'34" 39º00" 226.896,59 7.726.228,00
pai 22 52,87 9º36:55": 39º00' 226.905,43 7.726.280,13
22 23 38,19 331º02'48" 39º00' 226.886,94 7:726:313,55
23 24 14,34 316º18'04" | 39º00' 226.877,03 7.726.323,92
24 25 35,06 29º54'37" 39º00" 226.894,51 7.726.354,31
2a 26 107,32 30º29'08" | 39º00' 226.948,96 7.726.446,79 ,
26 27 36,35 45º23'24" 39º00" 226.974,84 7.726.472,32
27 28 34,94 63º26'50" | 39º00" 227.006,09 7.726.487,94
28 29 144,43 79º34'22" 39º00' 227.148,14 7.726.514,08
29 30 50,47 7616/17". 39º00" 227.197,16 7.726.526,06
30 1 21,41 55º30'22" 39º%00" 227.214,80 7.726.538,18
b. Tabela de Índice Urbanístico para Zona Industrial — ZI, vide Anexo 1
4. Propostas para alteração do Eixo Especial de Interesse
Turístico — EEIT 1, EEIT 2, EEIT 3 e EEIT 4
a. Tabela de Coordenadas
Coordenadas UTM de Localização 24K DATUM SIRGAS 2000 — MC 39º
para Eixo Especial de Interesse Turístico 1 — EEIT 1
Para o Eixo Especial de Interesse Turístico 1 será considerado áreas de exclusão
referente aos perímetros urbanos do Distrito de Santa Marta e da Comunidade de
Pedra Roxa descritos neste documento.
Área: 35.262.729,64 m?
Perímetro: 65.539,858m
24
Coordenadas UTM do
vértice “Para”
De Para Dist. (m) Azimute MC Leste Norte
1 2 1.112,00 129º44'46" | 39º00' 216.455,23 7.741.726,03
2 3 215,12 63º14'45" 39º00' 216.647,32 7.741.822,87
3 4 46,83 dia g9000" 216.679,08 7.741.788,47
4 5 46,10 154º13'51" 39º%00' 216.699,13 7.741.746,95
5 6 72,05 159º02'38". - 39"00' 216.724,89 7.741.679,67 E
6 7 75,15 162º15'20" 39º%00' 216.747,80 7.741.608,09
7 8 51,62 160º33'36" 39º00' 216.764,98 7.741.559,42
8 9 49,80 161º33'53" 39º00' 216.780,72 7.741.512,17
9 10 39,49 136º28'10". :39%00' 216.807,92 7.741.483,54
10 21 72,69 122º07'29" — 39º%00' 216.869,48 7.741.444,89
11 12 48,12 120º22!47" 39º00' 216.911,00 7.741.420,55
12 13 31,43 149º55'51" 39º00' 216.926,74 7.741.393,35
13 14 47,59 164"17:29"... 39900' 216.939,63 7.741.347,54
14 15 62,37 148º08'02" 39º00' 216.972,55 7.741.294,58
is 16 53,60 145º53'09" * 39%00' 217.002,62 7.741.250,20
16 17 38,94 143º58'20" 39º00' 217.025,52 7.741.218,70
17 18 70,44 127º34'06" | 39º00' 217.081,35 7.741.175,76
18 19 78,36 129º04'08" 39º00' 217.142,19 7.741.126,37
E 20 46,53 120º30'36" 39º%00' 217.182,28 7.741.102,75
20 21. 35,54 124º19'47" 39º%00' 217.211,62 7.741.082,71
21 22 46,17 119º44'44" | 39º00' 24125171 7.741.059,80
22 23 21,64 124º12'52" 39º00' 217.269,60 7.741.047,63
23 24 35,10 429º12/27". 3900 217.296,80 7.741.025,44
24 25 36,02 130º58'19" 39º00' 217.324,00 7.741.001,82
25 26 26,64 149º17'59" | 39º00' 217.337,60 7.740.978,92
26 27 22,83 138º48'50" 39º00' 217.352,63 7.740.961,74
27 28 19,21 116º33'59" 39º00' 217.369,81 7.740.953,15
28 29 37,36 106º41'55" 39º00' 217.405,60 7.740.942,41
29 30 28,79 1295233" - 3900 217.429,22 7.740.925,95
30 31 24,29 135º00'01" 39º%00' 217.446,40 7.740.908,77 *
31 32 36,81 153º26'06" 39º00' 217.462,86 7.740.875,85
32 as 23,08 172º52'31" 39º00' 217.465,73 7.740.852,94
aa 34 26,48 180º00'00" | 39º00' 217.465,73 7.740.826,46
34 85 25,06 181º38'12" | 39º00' 217.465,01 7.740.801,41
as. 36 15,45 166º36'18" 39º00' 217.468,59 7.740.786,37
36 37 21,47. 15 2835!37" 39º00' 217.478,61 7.740.767,05
37 38 20,21 457"03'59" | 3908 217.486,48 7.740.748,44
38 39 29,43 161º33'58" 39º00' 217.495,79 7.740.720,52
39 40 20,26 147º59'38" 39º00' 217.506,53 7.740.703,34
40 41 25,33 132º42'34" 39º00' 217.525,14 7.740.686,16
25
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
na
58
no
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
a é
72
3
74
5
76
A
78
79
80
81
82
83
42
43
44
33,21
33,65
49,86
32,17
30,44
44,83
46,96
53,42
32,01
33/73
51,80
34,36
32,28
33,00
48,47
66,51
20,25
26,49
25,31
24,05
26,95
32,15
35,80
123,30
29,63
29,90
48,12
11,74
50,52
50,96
52,02
99,86
70,50
107,59
87,79
62,22
TRA
64,79
45,20
46,55
45,14
36,00
47,75
127º07'02"
128º05'17”
140º49'37"
147º43'28"
138º48'50"
128º31'02"
142º25'52"
122º24'42"
116º33'56"
107º16'55"
101º09'15”
91º1137"
86º11'10"
77º28'18"
73º42'20"
55º58'04"
45º00'00"
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asa
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216.816,23
216.484,23
216.504,23
216.293,23
215.950,23
215.401,23
214.881,23
215.203,23
214.881,23
214.915,23
215.559,23
215.600,23
7.731.616,03
7.731.825,03
1.732.253,03
7.732.385,03
7.732.601,03
7.733.376,03
7.733.218,03
7.733.531,03
7.733.988,03
7.734.232,03
7.734.676,03
7.734.842,03
7.734.842,03
7.735.141,03
7.735.312,03
7.734.957,03
7.736.406,03
7.737.063,03
7.736.936,03
7.737.283,03
7.737.902,03
7.738.257,03
7.738.507,03
7.739.018,03
7.738.596,03
7.738.947,03
7.739.151,03
7.739.150,03
7.739.294,03
7.739.671,03
7.739.748,03
7. 739/082 03"
7.740.408,03
7.740.695,03
7.740.785,03
7.741.294,03
7.741.507,03
7.741.860,03
7.742.222,03
7.742.328,03
7.742.437,03
37
b. Tabela de Coordenadas UTM de Localização 24K DATUM SIRGAS 2000 —
MC 39º para Eixo Especial de Interesse Turístico 2 — EEIT 2
Para o Eixo Especial de Interesse Turístico 2 será considerado área de exclusão
referente ao perímetro urbano da Comunidade de São José do Caparaó descrito
neste documento.
Área: 17.516.037,89 m?
Perímetro: 38.181,36m
Coordenadas UTM do
vértice “Para”
De Para Dist. (m) Azimute MC Leste Norte
q 2 96,02 103º22'08" 39º00' 220.279,99 7.739.656,96
2 3 49,15 116º33'57" 39º00' 220.323,95 7.739.634,98
3 4 30,05 69º26'37" 39º00' 220.352,08 7.739.645,53
4 5 23,01 83º25'05" 39º00' 220.374,95 7.739.648,17
5 6 37,63 60º09'11" 39º00' 220.407,58 7.739.666,89
6 7 61,26 154º00'11" 39º00' 220.434,43 7.739.611,83
7 8 77,69 179º03'29" 39º00' 220.435,71 7.739.534,15
8 9 69,14 124º06'51" 39º00' 220.492,95 7.739.495,37
9 10 211,16 112º30'55" 39º00' 220.688,01 7.739.414,52
10 11 83,68 144º51'21" 39º00' 220.736,18 7.739.346,09
11 12 29,54 198º26'38" 39º00'! 220.726,84 7.739.318,07
12 13 25,34 176º28'38" 39º00' 220.728,39 7.739.292,77
13 14 19,32 161º11'26" 39º00' 220.734,63 7.739.274,48
14 is 21,60 123º57'44" 39º00' 220.752,54 7.739.262,41
15 16 148,71 100º16'47" 39º00' 220.898,86 7.739.235,88
16 17 230,51 156º04'41" 39º00' 220.992,33 7.739.025,17
17 18 19,55 139º47'45" 39º00' 221.004,95 7.739.010,24
18 19 49,40 116º22'03" 39º00' 221.049,21 7.738.988,30
19 20 146,27 79º37'06" 39º00' 221.193,08 7.739.014,66
: 20 21 64,55 83º38'29" 39º00' 221.257,23 7.739.021,81
pps 21 22 58,63 87º02'18" | 39º00' 221.315,78 7.739.024,84
Phecadastramento de 22 23 117,05 6332531” 39º00' 221.432,09 7.739.038,00
23 24 79,68 37º37'44" 39º00' 221.480,74 7.739.101,11
24 25 169,43 117º03'06" 39º00' 221.631,63 7.739.024,05
25 26 156,92 110º05'59" 39º00' 221.778,99 7.738.970,13
26 27 49,31 119º51'58" 39º00' 221.821,75 7.738.945,57
2, 28 222,18 105º06'13" 39º00' 222.036,25 7.738.887,68
28 29 52,96 88º46'42" 39º00' 222.089,20 7.738.888,81
123,93 166º01'50" 39º00' 222.119,12 7.738.768,55
38
Curiircoõm
» Laudo para
tecadastramento de
imóvel Rural (CÇIR),
Medições e
a. Parcelamento de
31 177,32
32 99,28
33 149,69
34 46,84
35 117,65
36 73,48
37 47,95
38 67,78
39 62,66
“0 100,03
41 84,33
42 55,97
43 82,16
44 35,17
45 24,95
46 18,11
47 19,07
48 69,80
49 73,47
50 104,68
51 95,87
E) 90,13
53 60,50
54 155,76
55 60,63
56 40,51
57 95,06
58 152,89
59 78,98
60 88,70
61 12,64
62 30,61
63 24,72
64 22,11
65 41,91
66 86,17
67 32,93
68 39,07
69 26,09
70 32,60
71 63,22
72 49,78
73 28,04
155º25'54"
162º53'39"
161º43'02"
82º18'58"
86'03'25"
73º06'58"
93º30'12"
92º47'55"
102º46'54"
125'04'31"
165º34'43"
154º52'52"
134º23'37"
150º11'05"
ISIS AS”
105º27'12"
83º17'37"
100º06'31"
107º51'15"
110º15'54"
179'32'55”
177º07'18"
188'38'55"
208º41'24"
199º25'10"
136º06"
144º59'09"
175º10'40"
189º10'42"
209º51'22"
170º12'56"
155*12'47"
141º09'18"
122º11'53º
114º57'35"
114º10'37"
122º24'11"
163º17'43"
134º09'25"
119º34'56"
93º27'13"
114º04'33"
155º53'48"
39º00'
39º00'
39º00'
39º00'
39º00"
39º00'
39º00"
39º00'
39º00"
39º00'
39º00'
39º00'
39º00'
39º00'
39º00"
39º00"
39º00"
39º00"
39º00'
39º00'
39º00'
39º00'
39º00'
39º00'
39º00"
39º00"
39º00'
39º00"
39º00'
39º00'
39º00'
39º00"
39º00'
39º00'
39º00"
39º00'
39º00"
39º00'
39º00'
39º00"
39º00'
39º00'
39º00'
222.192,84
222.222,05
222.269,00
222.315,43
222.432,80
222.503,12
222.550,97
222.618,67
222.679,78
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222.782,65
222.806,41
222.865,11
222.882,60
222.900,06
222.917,52
222.936,46
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223.075,11
223.173,30
223.174,06
223.178,59
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223.074,56
223.102,64
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223.170,04
223.157,44
223.113,28
223.115,43
223.128,26
223.143,77
223.162,48
223.200,47
223.279,08
223.306,89
223.318,12
223.336,83
223.365,19
223.428,29
223.473,74
223.485,19
7.738.607,28
7.738.512,39
7.738.370,26
7.738.376,52
7.738.384,61
7.738.405,95
7.738.403,02
7.738.399,71
7.738.385,85
7.738.328,37
7.738.246,69
7.738.196,01
7.738.138,53
7.738.108,02
7.738.090,20
7.738.085,37
7.738.087,60
7.738.075,35
7.738.052,82
7.738.016,57
7.737.920,70
7.737.830,68
7.737.770,87
7.737.634,24
7.737.577,06
7.737.547,86
7.737.470,00
7.737.317,65
7.737.239,68
7.737.162,75
7.737.150,29
7.737.122,50
7.737.103,25
7.737.091,46
7.737.073,78
7.737.038,49
7.737.020,84
7.736.983,42
7.736.965,25
7.736.949,15
7.736.945,34
7.736.925,04
7.736.899,45
39
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
as;
96
97
98
99
100
101
102
103
104
105
106
107
108
109
110
111
112
113
114
74
15
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93,
94
95
96
97
98
99
100
101
102
103
104
105
106
107
108
109
110
111
112
113
114
115
104,93
74,15
45,54
107,85
22,15
97,08
144,34
18,32
73,97
130,59
67,50
104,82
32,35
30,78
29,48
142,81
111,01
86,39
57,44
81,56
65,44
28,95
12,56
144,58
41,26
55,52
127,39
85,04
109,15
350,29
81,09
95,24
118,83
80,40
81,44
110,17
272,65
127,22
55,99
65,56
243,84
86,67
86,08
173º55'35"
186º03'47"
177"19'08"
168º30'35"
157º25'14"
162º38'48"
174º21'23"
160º17'53"
170º33'12"
211º47:21”
222º46/04"
132º18'56"
168º58'32"
155º33'50"
91º24'49"
193º24'39"
198º14'29"
284º1431"
266º46'15"
249º23'42"
213º29'40"
201º18'14"
154º11'50"
220º32'38"
174º1014"
178º18'47"
170º31'58"
198º58'48"
191º27'28"
268º37'56"
144º47'25"
203º31'52"
206º42'19"
231º30'34"
227º22'36"
249º32'32"
233º11'25"
234º46'18"
209º13'29"
187º24'55"
235º26'46"
225º29'38"
188º08'04"
39º00"
39º00'
39º00'
39º00'
39º00'
39º00'
39º00"
39º00'
39º00"
39º00'
39º00'
39º00'
39º00'
39º00"
39º00'
39º00"
39º00'
39º00'
39º00'
39º00"
39º00'
39º00'
39º00'
39º00'
39º00'
39º00"
39º00'
39º00"
39º00'
39º00"
39º00"
39º00'
39º00'
39º00'
39º00'
39º00'
39º00'
39º00'
39º00'
39º00'
39º00'
39º00'
39º00'
223.496,29
223.488,46
223.490,59
223.512,08
223.520,58
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223.582,05
223.513,26
223.467,42
223.544,93
223.551,11
223.563,85
223.593,32
223.560,20
223.525,45
223.441,72
223.384,37
223.308,02
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223.178,70
223.199,66
223.172,00
223.150,31
222.800,12
222.846,88
222.808,85
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222.529,38
222.311,08
222.207,16
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222.171,37
221.970,54
221.908,73
221.896,55
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7.736.721,37
7.736.675,88
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7.736.457,08
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7.736.223,21
7.736.112,21
7.736.062,66
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7.735.960,34
7.735.932,32
7.735.931,59
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7.735.708,50
7.735.705,27
7.735.676,57
7.735.621,99
7.735.595,02
7.735.583,71
7.735.473,84
7.735.432,79
7.735.377,30
7.735.251,65
7.735.171,23
7.735.064,25
7.735.055,89
7.734.989,63
7.734.902,31
7.734.796,16
7.734.746,12
7.734.690,97
7.734.652,46
7.734.489,10
7.734.415,71
7.734.366,86
7.734.301,85
7.734.163,54
7.734.102,79
7.734.017,58
40
A
* 0000000
Jaz
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bz
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127,
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39º00"
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39º00'
39º00"
39º00"
39º00"
39º00'
39º00"
39º00"
39º00'"
39º00'
39º00'
39º00"
39º00'
39º00"
39º00"
39º00'
39º00'
39º00"
39º00'
39º00"
39º00'
39º00'
39º00'
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39º00"
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7.731.034,90
7.730.998,09
41
ef
o
referenciamento
» Laudo para
tecadastramento de
à Imóvel Rural (CCIR),
159
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196
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201
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39º00"
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39º00"
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39º00"
39º00"
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39º00"
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39º00'
39º00'
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39º00"
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39º00"
39º00"
39º00"
39º00"
39º00"
39º00'
39º00'
39º00'
39º00'
39º00'"
39º00"
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39º00'
39º00"
39º00'
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39º00'
39º00"
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39º00"
39º00'
39º00"
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39º00'
39º00"
39º00'
39º00'
39º00"
39º00"
39º00'
39º00'
39º00"
39º00'
39º00"
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39º00'
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220.934,33
221.027,39
221.043,00
221.131,14
221.286,59
221.300,91
221.314,36
221.512,43
221.524,21
221.616,69
221.670,30
221.722,11
221.749,57
221.787,39
221.849,05
221.914,85
221.978,06
222.079,10
222.093,88
222.059,15
221.998,02
221.950,35
221.955,80
221.966,89
221.996,89
222.020,37
222.018,61
222.021,79
222.035,89
222.006,31
222.268,29
222.250,35
222.257,95
222.311,12
222.307,09
222.370,22
222.336,55
222.232,26
7.734.575,26
7.734.773,95
7.734.874,20
7.735.005,54
7.735.043,45
7.735.086,05
7.735.132,77
7.735.147,99
773521013
7.735.279,25
7.735.279,60
7.735.288,85
7.735.320,63
7.735.334,04
7.735.422,64
7.735.362,78
7.735.336,89
7.735.331,19
7.735.368,99
7.735.380,38
7.735.385,56
7.735.368,47
7.735.319,28
7.735.479,89
7.735.566,04
7.735.652,00
7.735.688,77
7.735.842,93
7.735.915,95
7.736.032,64
7.736.054,16
7.736.153,99
7.736.194,25
7.736.257,06
7.736.290,71
7.736.445,83
7.736.490,61
7.736.529,92
7.736.637,53
7.736.688,26
7.736.834,82
7.736.896,37
7.736.996,50
46
375
376
377
378
379
380
381
382
383
384
385
386
387
388
402
376
383
387
392
401
410
411
412
414
415
416
417
94,30
229,06
77,12
389,07
283,02
108,61
50,47
146,93
77,95
90,74
126,84
108,16
61,69
65,82
57,60
55,22
136,59
56,66
87,77
109,45
60,13
84,15
71,94
76,93
139,63
322,32
68,72
77,70
39,90
62,36
58,39
59,39
351,52
144,43
219,28
107,22
155,66
227,14
130,69
122,05
64,73
57,04
71,47
305º03'33"
302º44'54"
310º24'39"
284º09'20"
319º43'33"
324º33'35"
353º46'15"
306º08'36"
340º04'15"
347º12'53"
256º16'15"
296º33109"
178º37'37"
202º01'47"
243º38/49"
270º55'52"
288º18'07"
303º55'45"
288º36'44"
277º35'26"
317º25'16"
328º46'53"
350º25'14"
338º25'56"
298º53'23"
339º29'57"
213º15'20"
259º5104"
256º45'20"
273º44'38"
273º1219"
281º57'58"
3273516"
332º38'32"
339º23'33"
39º5204"
0º4910"
73º3610"
50º25'15"
67:08'47"
53º07'48"
8521/47"
40"24'39"
39º00"
39º00'
39º00'
39º00"
39º00"
39º00"
39º00"
39º00'
39º00"
39º00'
39º00'
39º00'
39º00'
39º00'
39º00"
39º00'
39º00"
39º00'
39º00'"
39º00"
39º00"
39º00'
39º00"
39º00'
39º00"
39º00'
39º00"
39º00'
39º00"
39º00'
39º00"
39º00'
39º00'"
39º00'
39º00'
39º00'
39º00"
39º00'
39º00"
39º00'
39º00'
39º00'
39º00'
222.155,07
221.962,42
221.903,69
221.526,44
221.343,48
221.280,51
221.275,03
221.156,38
221.129,81
221.109,73
220.986,51
220.889,76
220.891,24
220.866,55
220.814,94
220.759,73
220.630,05
220.583,03
220.499,85
220.391,36
220.350,67
220.307,06
220.295,08
220.266,81
220.144,55
220.031,67
219.993,98
219.917,50
219.878,66
219.816,44
219.758,14
219.700,04
219.511,62
219.445,25
219.368,07
219.436,80
219.439,03
219.656,93
219.757,65
219.870,12
219.921,90
219.978,75
220.025,08
7.737.050,67
7.737.174,58
7.737.224,58
7.737.319,73
7.737.535,66
7.737.624,15
7.737.674,32
7.737.760,98
7.737.834,26
7.737.922,75
7.737.892,64
7.737.940,99
7.737.879,32
7.737.818,31
7.737.792,74
7.737.793,64
7.737.836,53
7.737.868,16
7.737.896,17
7.737.910,63
7.737.954,91
7.738.026,87
7.738.097,81
7.738.169,35
7.738.236,81
7.738.538,72
7.738.481,25
7.738.467,56
7.738.458,42
7.738.462,49
7.738.465,75
7.738.478,07
7.738.774,83
7.738.903,10
7.739.108,35
7.739.190,64
7.739.346,29
7.739.410,41
7.739.493,68
7.739.541,08
7.739.579,91
7.739.584,52
7.739.638,94
47
79º28'50" 39º00' 220.094,51 7.739.651,83
80º32'14" | 39º00' 220.146,29 7.739.660,46
65*05'44" 39º%00' 220.186,57 7.739.679,16
c. Tabela de Coordenadas UTM de Localização 24K DATUM SIRGAS 2000 —
MC 39º para Eixo Especial de Interesse Turístico 3 — EEIT 3
Área: 1.570.322,77 m?
Perímetro: 7.180,52 m
Coordenadas UTM do
o
vértice “Para”
De Para Dist. (m) Azimute MC Leste Norte
1 2 328,95 91º57'51" 39º%00' 223.377,96 7.727.587,34
) 2 3 306,25 146º53'39" 39º%00' 223.545,23 7.727.330,81
e 3 4 64,59 95º5740" 39º%00' 223.609,47 7.727.324,10
) 4 5 186,67 165º06'52" 39º%00' 223.657,42 7.727.143,70
5 6 173,16 157º32'24" 39º%00' 223.723,58 7.726.983,67
: 6 7 72,24 1183713" 39º00' 223.786,99 7.726.949,07
: 7 8 63,42 1161343" 39º%00' 223.843,88 7.726.921,04
8 9 96,82 88º22'16" 39º00' 223.940,66 7.726.923,79
$ 9 10 86,51 463007" 39º%00' 224.003,42 7.726.983,34
10 11 58,41 74º15'25" 39º00' 224.059,64 7.726.999,19
o 11 12 53,89 9811'53" 39º%00' 224.112,97 7.726.991,50
| 12 13 14,49 841733" 39º%00' 224.127,39 7.726.992,94
13 14 "41,84 554637" 3900" 224.161,98 7.727.016,48
14 15 38,53 91º56'11" 39º00' 224.200,49 7.727.015,17
o 15 16 60,31 111º18'26" 39º%00' 224.256,68 7.726.993,26
$ 16 17 57,12 100º21'39" 39º%00' 224.312,87 7.726.982,99
17 18 172,70 801131" 39º%00' 224.483,05 7.727.012,41
18 19 37,44 124º32'53" 39º%00' 224.513,88 7.726.991,18
19 20 63,14 155º38'50" 39º00' 224.539,92 7.726.933,65
20 21 55,24 119º43'53" 39º00' 224.587,88 7.726.906,26
21 22 81,59 9743/04" 39º%00' 224.668,74 7.726.895,30
22 23 49,12 50º06'26" 39º00' 224.706,42 7.726.926,80
23 24 86,59 3521'14" 39º%00' 224.756,53 7.726.997,43
24 25 42,04 70º59'02" 39º00' 224.796,27 7.727.011,13
25 26 65,15 92º24'35" 3900" 224.861,36 7.727.008,39
26 27 65,48 132º00'59" 39º%00' 224.910,01 7.726.964,56
27 28 198,15 140º11'27" 39º%00' 225.036,87 7.726.812,34
28 29 187,61 1833314" 39º%00' 225.025,24 7.726.625,09
48
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
41
42
43
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
61
62
63
65
66
67
68
1
70,48 230º07'22"
179,53
175,94
161,57
84,94
70,33
173,00
127,37
137,97
193/12
113,14
136,38
150,60
67,93
131,90
40,22
118,09
174,47
S2,pi:
24,50
114,24
136,60
- 119,04
43,70
35,89
32,32
30,03
15,65
46,48
115,77
87,84
50,92
49,00
67,88
285,79
121,54
408,20
57,61
200,13
299,06
204º29'00"
216º54'45"
227º29'41"
2450714"
221º06'24"
283º23'08"
280º06'02"
304º14'37"
294º22'10"
285º07'27"
306º00'45"
22º52'19"
289º17'23"
293º16/29":.:
17º17'36"
293º16'23"
293º10'54"
300º46'58"
312º57'148"
323º53'53"
323º3217"
- 3a9º2329"
302º36'19"
282º21145"
264º53'26"
254º02'42"
246º09'48"
1º35'03"
273º52149"
238º06'28"
229º11'33"
177º48'48"
228º58'51"
32524115"
30º40'57"
7º02'30"
345º21'18"
73º06'45"
80"09"19"
39º00'
39º00'
39º00"
39º00"
39º00"
39º00'
3900"
39º00"
39º00"
39º00"
39º00"
39º00'
39º00"
39º00"
39º00"
39º00"
39º00'
39º00"
39º00"
39º00"
39º00"
39º00"
39º00"
39º00"
39º00"
39º00'
39º00"
39º00"
39º00":
39º00'
39º00'
39º00'
39º00'
39º00'
39º00'
39º00'
39º00'
39º00'
39º00'
39º00'
224.971,16
224.896,75
224.791,09
224.671,97
224.594,91
224.548,68
224.380,37
224.254,98
224.140,93
223.965,01
223.855,80
223.745,48
223.804,01
223.739,89
223.618,73
223.630,68
223.522,21
223.361,82
223.333,55
223.315,62
223.248,30
223.167,12
223.089,64
223.052,83
223.017,78
222.985,59
222.956,71
222.942,39
222.943,68
222.828,17
222.753,60
222.715,05
222.716,92
222.665,71
222.503,44
222.565,46
222.577,62
222.563,06
222.754,55
223.049,21
7.726.579,90
7.726.416,51
7.726.275,84
7.726.166,67
7.726.130,94
7.726.077,95
7.726.118,00
7.726.140,34
7.726.217,97
7.726.297,66
7.726.327,17
7.726.407,36
7.726.546,12
7.726.568,56
7.726.620,68
7.726.659,08
7.726.705,74
7.726.774,42
7.726.791,26
7.726.807,96
7.726.900,26
7.727.010,12
7.727.100,49
7.727.124,04
2:227.131,72
7.727.128,85
7.727.120,59
7.727.114,26
7.727.160,73
7.727.168,56
7.727.122,16
7.727.088,88
7.127.039,92
7.726.995,37
7.727.230,62
7727033515
7.727.433,60
7.727.489,34
7.727.547,48
7.727.598,61
49
d. Tabela de Coordenadas UTM de Localização 24K DATUM SIRGAS 2000 —
Mc 39º para Eixo Especial de Interesse Turístico 4 — EEIT 4
3 Área: 19.782.324,05m?
Perímetro: 44.494,31m
Coordenadas UTM do
vértice “Para”
o De Para Dist. (m) Azimute MC Leste Norte
e 1 2 48,17 100º5315" 3900! 223.109,89 7.726.462,98
e 2 3 92,97 1474137" 3900! 223.159,58 7.726.384,40
e 3 4 16,54 17942'50" 3900! 223.159,66 7.726.367,87
e 4 5 47,91 195º3508" 3900 223.146,79 7.726.321,72
PS 5 6 77,52 170º35'34" 3900! 223.159,46 7.726.245,25
q 6 7 48,67 1581938" 3900 223.177,43 7.726.200,01
pq 7 8 44,62 1293618" 3900! 223.211,81 7.726.171,57
8 9 40,00 393618" 3900 223.237,31 7.726.202,39
ç 9 10 “120,97 802231" 3900 223.356,58 7.726.222,61
10 11 11,32 1403609" 3900" 223.363,77 7.726.213,86
z 11 12 41,16 1270415" 3900" 223.396,61 7.726.189,05
12 13 29,75 12212'54" 3900" 223.421,78 7.726.173,19
13 14 — 8334 1181129" 3900! 223.495,23 7.726.133,82
14 15 92,68 113º49'36" 3900! 223.580,01 7.726.096,38
a 15 16 53,99 1083824" 3900! 223.631,17 7.726.079,13
16 17 29,64 1175304" 3900 223.657,37 7.726.065,26
o 17 18 64,17 108'25'32" 3900! 223.718,25 7.726.044,98
e 18 19 24,19 10552'35" 3900" 223.741,51 7.726.038,36
19 20 14,88 73'3327" 3900 223.755,78 7.726.042,57
; 20 21 18,98 4910'33" 3900! 223.770,15 7.726.054,98
21 22 2871 660340" 3900! 223.796,38 7.726.066,63
22 23 11,62 933046" 3900" 223.807,99 7.726.065,92
23 24 20,40 503346" 3900! 223.823,75 7.726.078,88
$ 24 25 35,09 58'3919" 3900 223.853,71 7.726.097,14
e. pi 25 26 34,87 584834" 3900! 223.883,55 7.726.115,20
referenciamento
: 26 27 2855 900000" 3900! 223.912,10 7.726.115,20
MimóveiRurai(CriRh | | 27 28 3825 1013252” 3900! 223.949,58 7.726.107,54
DE perca ra 28 29 16,30 1181803" 3900" 223.963,93 7.726.099,81
Pee 29 30 127,85 1471654" 3900! 224.033,04 7.725.992,25
30 31 145,48 1680425" 3900" 224.063,10 7.725.849,91
Ui 31 32 181,24 1765621" 3900! 224.072,78 7.725.668,93
Ro 32 33 58,54 2772709" 3900 224.014,73 7.725.676,52
: 33 34 107,79 2010046" 3900" 223.976,08 7.725.575,90
50
34
35
36
37
38
39
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41
42
43
44
as
46
47
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59
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61
62
63
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66
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74
75
76
E
36
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41
42
43
45
46
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51
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55;
56
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67
68
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70
71
72
78;
74
75
76
77
99,50
- 100,90
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93,62
154,23
120,11
70,50
105,79
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47,18
85,25
53,37
28,72
40,88
“55,48
52,34
101,17
107,23
65,75
49,10
72,28
48,96
103,41
76,26
47,04
58,99
70,01
309,53
178,13
114,98
154,91
223,94
215,67
50,13
116,13
129,59
122,48
62,35
73,03
54,60
58,83
45,99
241º2120"
133º51'53"
141º36/47"
120'02'28"
112º42'04"
199º2803"
195º15'25"
128º5210"
125º55'32"
14505101"
172º52'02"
141º5121"
144º58'56"
160º46'50"
183º25'52"
145º38'40"
169º38'35"
178º43'33"
191º23'59"
180º5249"
199º11'55"
188º01'33"
212º28'41"
187º54'55"
180º57'26"
198º54'47"
215º15'54"
203º2227"
130º39'31"
158º48'42"
1483400"
174º57'04"
175º17'14"
109º33'28"
178º19'08"
170º19'36"
109º20'40"
120º39'02"
113º2119"
184º05108"
167º37'08"
161º57'57"
171852213"
39º00"
39º00'
39º00"
39º00'
39º00'
39º00'
39º00"
39º00"
39º00'
39º00"
39º00"
39º00'
39º00'
Basnor
39º00"
39º00'
39º00"
39º00"
39º00'
39º00"
39º00"
39º00'
39º00'
39º00'
39º00'
39%00'
39º00'
39º00'
39º00'
39º00'
39º00"
39º00'
39º00'
39º00'
39º00'
39º00"
39º00'
39º00'
39º00'
39º00"
39º00'
39º00'
39º00'
223.888,75
223.961,50
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224.270,84
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224.221,54
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225.125,27
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7.725.362,28
7.725.326,15
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7.725.020,61
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7.724.815,26
7.724.771,55
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7.724.703,62
7.724.657,82
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7.724.400,08
7.724.334,34
7.724.287,97
7.724.216,40
7.724.175,10
7.724.072,67
7.723.996,42
Um 95192
7.723.903,76
7.723.839,50
7.723.637,82
7.723.471,73
7723.373,62
RES DAS AA
7.722.996,13
7.722.923,94
7.722.873,82
7.722.758,35
7.722.716,42
7.722.653,98
7.722.629,27
7.722.556,42
7.722.503,09
7.722.447,15
7.722.401,62
si
7
78
79
80
81
82
83
84
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89
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9
92
a
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119
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79
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101
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109
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118
119
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48,15
43,33
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53,68
45,57
61,86
58,24
38,06
34,37
24,95
68,45
61,89
29,63
49,43
43,53
112,29
48,97
47,94
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45,48
30,41
42,23
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24,37
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1263921"
104º34'25"
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176º54'18"
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180º00'00"
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189º03'30"
187º03'07"
184º32'17"
180º00'00"
168º41'24"
180º00'00"
191º18'35"
193º10'20"
230º42'40"
214º01'09"
257º39'39"
250º05'45"
246º36'54"
249º04'30"
209º28'35"
204º26'39"
201º28'36"
202º28'42"
151º28'36"
139º23'56"
109º39'14"
123º59'47"
122º07'30"
136º18'07"
138º22'00"
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100º18'17"
136º02'33"
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39º00'
39º00'
39º00'
39º00'
39º00'
39º00'
39º00"
39º00'
39º00"
39º00'
39º00"
39º00'
39º00"
39º00'
39º00"
39º00'
39º00'
39º00'
39º00'
39º00'
39º00' |
39º00'
39º00"
39º00'
39º00"
39º00'
39º00'
39º00'
39º00'
39º00'
3900"
39º00'
39º00'
39º00'
39º00"
39º00"
39º00'
39º00'
39º00"
39º00"
39º00"
39º00'
39º00'
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225.342,98
225.334,49
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7.721.364,81
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U721.175,97
7.721.148,59
7.721.105,15
7.421.072,11
7.721.034,34
7.721.006,96
7.720.981,46
7.720.938,98
7.720.904,98
7.720.887,05
7.720.879,49
7.720.853,05
7.720.833,23
20 121 3509 1561140" 3900 22542985 7.720.801,12
apatia 3126 1545856" 3900! 22544307 | 7.720.772,80
122 123 37,21 144º17'38" 39º00' 225.464,79 7.720.742,58
GDE Ro é 2395 1251240" 3900! 22548436 | 7.720.728,77
124 125 32,552 147º25'32" 39º%00' 225.501,86 7.720.701,37
125 126 3357 1470150" 3900! 225.520,13 7.720.673,21
126 127 3209 1574138" 3900 225.532,31 7.720.643,53
jogo 128 39,50 1545459" 3900! 22554905 7.720.607,75
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á eoreerencamento 154 155 27,11 1482329" 39º%00' 226.411,22 7.720.095,53
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53
4
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nda car
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dos
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39º00'
39º00'
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39º00'
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39º00'
39º00'
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39º00"
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39º00"
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39º00'
39º00'
39º00'
39º00"
39º00'
39º00"
39º00'
39º00'
39º00'"
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ss 325 326 — 2386 18000'00" | 39º00' 226.427,23 7.717.880,18
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39º00"
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39º00'
39º00'
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7.716.088,46
7.716.087,73
7.716.076,86
61
dm Parcelamento de
lropriedades Rui
507
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543
544
545
547
548
549
550
30,68
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15,90. 133*09'05"
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23,92 180º00'00”
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42,47 205º15'09"
1848 191º18'39"
15,95 180º00'00"
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15,90 155º46'24"
20,16 127º56'19"
14,57, :125º56:26"
19,89 125º20'31"
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19,32 167º39'40"
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22,86 213º41'24"
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3377.» 94º02'19"
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39º00"
39º00'
39º00'
39º00'
39º00'
39º00'
39º00'
39º00'
39º00"
39º00'
39º00"
39º00"
39º00'
39º00'
39º00"
39º00"
39º00"
39º00'
39º00"
39º00'
39º00"
39º00'
39º00"
39º00'
39º00'
39º00'
39º00"
39º00'
39º00'
39º00'
39º00"
39º00'
B900:
39º00"
39º00'
39º00'
39º00'
39º00'
39º00"
39º00'
39º00"
39º00'
39º00'
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569
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579
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39º00'
39º00'
39º00'
39º00'
39º00'
39º00'
39º00'
39º00'
39º00'
39º00'
39º00"
3at00'-“
39º00'
39º00'
39º00"
39º00'
39º00'
e eba 0,6
39º00'
39º00'
39º00'
39º00'
39º00'
39º00'
39º00'
39º00'
39º00'
39º00'
39º00'
39º00'
39º00'
39º00'
39º00'
39º00'
39º00'
39º00'
39º00'
39º00'
39º00'
39º00'
39º00'
39º00'
39º00'
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39º00"
39º00'
39º00'
39º00"
39º00'
39º00'
39º00'
39º00'
39º00'
39º00"
39º00'
EMOS
39º00'
39º00'
39º00'
39º00'
39º00'
39º00'
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39º00'
39º00'
39º00'
39º00'
39º00"
39º00"
39º00'!
39º00'"
39º00'
39º00'
39º00"
39º00'
3900!
39º00'
39º00"
39º00'
39º00'
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39º00'
39º00'
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39º00"
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224.114,00
224.052,62
224.015,07
224.017,42
224.032,70
224.068,85
224.076,29
223.985,41
223.910,56
223.839,59
223.775,08
223.719,50
223.713,61
7.716.333,13
7.716.428,34
716.531,52
7.716.553,04
7.716.671,75
7.716.639,57
7.716.917,87
7.717.185,38
7.717.163,74
7.717.189,63
7.717.190,26
7.717.418,07
7.717.577,74
7.717.756,60
7.717.816,19
7.717.972,00
7.718.228,02
7.718.349,01
7.718.642,50
7.718.995,38
7.718.985,01
7.719.000,21
7.719.137,47
7.719.345,81
7.719.471,60
7.719.798,68
7.719.925,76
7.720.172,34
7.720.270,61
7.720.274,97
7.720.396,75
7.720.488,11
7.720.645,86
7.720.799,39
7.720.951,84
7.721.069,69
7.721.186,69
7.721.227,09
7.721.272,36
7.721.286,69
7.721.299,48
7.721.297,26
7.721.342,73
67
E SD SL]
765 766 56,99 3392448" 39º%00' 223.693,57 7.721.396,09
766 767 79,22 3230934" 39º%00" 223.646,06 7.721.459,49
767 768 115,30 3334149" 39º00' 223.594,97 7.721.562,85
768 769 52,66 343º20'53" 39º%00' 223.579,88 7.721.613,30
769 770 133,02 358'47'17" 39º00' 223/577,07 7.721.746,29
770 771 55,00 16º39'09" 39º00' 223.592,83 7.721.798,99
pe 772 193,80: : 332º52/30" 3900! 223.504,47 7.721.971,47
7” 773 161,45 28º46'52" 39º00' 223.582,20 7.722.112,97
ma 774 77,30; AS SUOR". 3900" 223.637,70 7.722.166,84
774 775 159,87 1º43'33" 39º00' 223.642,51 7.722.326,63
Ta 776 109,05 aº25:38" 39º00' 223.650,61 7.722.435,38
776 777 156,80 270630" 39º%00' 223.722,07 7.722.574,96
Ez 778 154,46: .1352º31:302:: aocoo! 223.715,38 7.722.625,88
778 779 100,14 7º47'23" 39º00' 223.728,96 7.722.725,09
779 780 101,61 343º33'04" 39º00' 223.700,18 7.722.822,54
780 781 64,98 16º21'26" 39º00' 223.718,48 7.722.884,88
781 782 98,71 348º49'36" 39º00' 223.699,36 7.722.981,72
782 783 47,20 336º01'33" 39º00' 223.680,18 7.723.024,85
783 784 573,35: /1205"58/50".'. aatoo! 223.614,24 7.723.056,98
784 785 79,29 278º07'33" 39º00' 203.535,15 7.723.068,19
785 786 199,20 343º08'37" 39º00' 223.477,99 7.723.258,83
786 787 47,34 3413826" 39º00' 223.463,08 7.723.303,76
787 788 51,97 312º46'54º 39º00' 223.424,93 7.723.339,06
788 789 82,27 294º22'07" 39º%00" 223.350,00 7.723.373,00
789 790 82,76 2962002" 39º%00' 223.275,83 7.723.409,71
790 791 79,60 353º22'33" 39º%00" 223.266,65 7.723.488,78
791 792 181,02 3462710" 39º00' 223.224,24 7.723.664,76
792 793 207,93 352º46'34" 39º%00' 223.198,10 7.723.871,04
793 794 71,34 3214823" 3900! 223.153,98 7.723.927,11
794 795 58,55 329º01'53" 39º00' 223.123,85 PRP ER Pg dE va
795 796 107,98 340º53'15" 39º%00' 223.088,50 7.724.079,35
796 797 247,55 4º33'43" 39º00" 223.108,19 7.724.326,11
797 798 113,89. 1613/44" 3900! 223.140,02 7.724.435,46
798 799 80,91 4º08'22" 39º00" 223.145,86 7.724.516,17
799 800 67,56 3360606" 3900! 223.118,49 7.724.577,93
800. 801 66,42 340º35'33" 39º00' 223.096,42 7.724.640,58
801 802 68,64 351º51'55" 39º00' 223.086,70 7.724.708,53
802 803 59,69 339º11'02" 39º%00' 223.065,49 7.724.764,32
803 804 204,35 321º11:28" - 39º00' 223.000,10 7.724.845,63
804 805 213,19 36º54'32" 39º%00' 223.128,12 7.725.016,10
805 806 tOTS5 30547196" 39200: 223.040,89 7.725.079,01
806 807 46,59 320º30'12" 39º00' 223.011,26 7.725.114,96
182,30 3283144" 39º00' 222.916,09 7.725.270,44
68
808 809 278,18 340º38'17" | 39º00' 222.823,86 7.725.532,89
809 810 90,47 2774157" 39º%00' 222.734,20 7.725.545,01
810 811 61,02 289º16'10" 39º%00' 222.676,60 7.725.565,15
811 812 40,41 275'16'55" 39º00' 222.636,36 7.725.568,87
812 813 55,45 313º00'09" 39º00' 222.595,81 7.725.606,69
813 814 365: Capota eso" agioa: 222.575,41 7.725.637,25
814 815 33,93 327º14'09" 39º00' 222.557,05 7.725.665,79
815 816 SUAS *3192146: 3900! 222.519,64 7.725.701,11
816 817 41,23 305º43'50" 39º00' 222.486,17 7.725.725,19
817 818 37,39 340º53'14" 39º00' 222.473,93 7.725.760,51
818 819 46,30 3453226" 39º00' 222.462,37 7.725.805,35
819 820 “ei aG;o7 caperasimor 3900: 222.441,95 7.725.836,17
820 821 5249 3183835" 39º%00" 222.407,26 7.725.875,57
821 822 39,57 348º00'27" 39º%00' 222.399,04 7.725.914,27
822 823 119,96 32º15'42" 39º%00' 222.463,08 7.726.015,71
823 824 8824 20'32'12" 39º00' 222.494,03 7.726.098,35
824 825 45,87 21º10'57" 39º00' 222.510,61 7.726.141,12
825 826 - 50,43 452602" 39º%00' 222.546,53 7.726.176,51
826 827 36,05 69º50'59" 39º%00" 222.580,38 7.726.188,92
827 828 53,78: 772adBo a9coo' 222.632,86 7.726.200,65
828 829 60,75 982921" 39º%00' 222.692,95 7.726.191,68
829 830 — 49,08 103º49'34" 39º00! 222.740,61 7.726.179,96
830 831 87,72 89º05'56" 39º00' 222.828,32 7.726.181,34
831 832 58,90: 1 G6'QRiaZl:. - 39:00: 222.881,66 7.726.204,98
832 833 80,64 13º21'07” 39º%00' 222.900,28 7.726.283,45
833 834 183,19 54º44'04" 39º%00' 223.049,85 7.726.389,21
834 1 83,84 8º44'01" 39º00' 223.062,58 7.726.472,08
e. Art 202- O eixo especial de interesse turístico é formado pelo trecho da
Estrada Parque (ES-190) presente no município de Ibitirama, pelo trecho
da rodovia municipal Coronel Leôncio Vieira entre a sede do município e
o distrito de Santa Marta, pela rodovia municipal entre a sede do
município e a comunidade de São José, e, estendendo-se pela estrada
municipal que segue de São José até a divisa com o município de lúna
sentido a localidade de Santa Clara — lúna, e o trecho da rodovia
Coronel Leôncio Vieira que segue da sede do município sentido
Comunidade São Francisco por 2,7 Km de distância.
f. Art. 203 - O eixo especial de interesse turístico é uma área que demanda
política urbana específica, visando o incentivo às atividades de turismo,
69
esporte e lazer em harmonia com a preservação ambiental, arquitetônica
e cultural da região.
g. Art. 204 - São objetivos básicos do Eixo Especial de Interesse Turístico.
I. -Inibir a ocupação em áreas de interesse ambiental;
Il. Incentivar as atividades de turismo, esporte e de negócios;
HI. Incentivar atividades de atendimento ao turismo como hotelaria,
gastronomia e lazer;
IV. Preservar as áreas de interesse ambiental e os recursos
hídricos da região;
V. Conter avanço da malha urbana sobre as áreas de interesse
Ambiental;
VI. Conter o parcelamento irregular do solo rural.
VII. Compatibilizar os usos e a ocupação com o potencial turístico,
paisagístico e o valor cênico da região.
h. Tabela de Índice Urbanístico para Eixo Especial de Interesse Turístico —
EEIT 1, EEIT 2, EEIT 3 e EEIT 4, vide Anexo 1
70
el
74)
Õ
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Luis
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7h|
NQ
IÚNA
IUNA
ALTO CAPARAÓ
ESPERA FELIZ
MUNIZ FREIRE
DIVINO DE SÃO LOURENÇO
ALEGRE
GUAÇUÍ
Fontes: Base Cartográfica do endereço virtual http:/lwww geobases es.gov br/publico/AcessoNavegador.aspx?id=142&nome=NAVEGADOR, GEOBASES
Base Cartográfica do endereço virtual http://www .icmbio.govbr/pamacaparao/images/stories/Download/Limites%20Caparao zip
Mapa Esquemático para fins de
Expansão de Perímetro Urbano
LEGENDA
BM expanssoursam MUNICÍPIO: sos UF.
Ibitirama ES
ANEXO 01 - Expansão urbana
ARTNº:
RESPONSÁVEL TÉCNICO
0820160058520
ARQUIVO:
PMI3057
DATA: JOSÉ SERAFIM DE AZEVEDO
30/05/2016 CREA 156850 - VSTO AST3 ES
TEL: 28 3553 1520 - 90046 1629 - 0975 3631
1E6E 52666 - 6291 9666 - 0254 ESSE 82 131
S3 ELSP OLSIA - PE/O-S89 SI VaHO 9LOZ/50/0€
OG3N3Zv 30 Wisvisas 3s0r
viva
ZSOEINd eme ouequn onounod
oN LHV
0ZS85009L0Z80 ouequn onounad op opsuedra
oomo31 tanyenoasas Rar GorESEs
euequn opsuedxa - yLO OXINV
sa an eme] Old|DINNN
Spas OJuISIA OP Ouequn oyjouiad
SISVBOIO HOAVIIAVN=SWoUgZp | =plixdseJopeBeneNossaoyo!jqndp1q'no6'sa-sasegoa bmw: duy [enuIa odssapua op poyeIBoyeo aseg :ajuo 4
VWVILIBI 30 303S OLBLSIO OQ
ONVBRN OULIWIHIA OQ OyÓVZNIVIOT
73
LOCALIZAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO
DO DISTRITO DE SANTA MARTA
Fonte: Base Cartográfica do endereço virtual http://www. geobases es.gov.br/publico/AcessoNavegador.aspx?id=1428nome=NAVEGADOR GEOBASES
Perímetro urbano do Distrito de Santa Marta
MUNICÍPIO:
LEGENDA
A UF
Ibitirama
Expansão do perimetro urbano
ANEXO 01B - Expansão urbana
ART Nº RESPONSÁVEL TÉCNICO:
Perimetro urbano atual 0820160058520
ART Nº:
PMI3057
DATA: JOSÉ SERAFIM DE AZEVEDO
30/05/2016
CREA 15 685-DIRJ - VISTO 48/73 ES
TEL: 28 3553 1520 - 99046 1629 - 90975 3091
NQ
ES
LOCALIZAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO
DO DISTRITO SEDE DE IBITIRAMA
Fonte: Base Cartográfica do endereço virtual http:/Awww.geobases.es.gov bripublico/AcessoNavegador.aspx?id=1428nome=NAVEGADOR GEOBASES
Perímetro urbano da Comunidade de São José do Caparaó
“NeS Ibitirama “Es
LEGENDA ANEXO 01C - Expansão urbana
Expansão do perimetro urbano
PRN RESPONSÁVEL TÉCNICO:
Perimetro urbano atual 0820160058520
ART Nº:
PMI3057
DATA: JOSÉ SERAFIM DE AZEVEDO
A SBOTo CREA 15 685.ORJ - VISTO 4573 ES
TEL:28 3553 1520 - 99046 1629 - 90975 3091
NQ
LOCALIZAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO
DO DISTRITO SEDE DE ISITIRAMA.
Fonte: Base Cartográfica do endereço virtual http:/Www geobases es gov.br/publico/AcessoNavegador.aspx?id=1428nome=NAVEGADOR GEOBASES
Perímetro urbano da Comunidade de Pedra Roxa
MUNICÍPIO: =" Ur.
Ibitirama ES
LEGENDA a
ANEXO 01D - Expansão urbana
E expansão co perimero urbano
ART Nº
RESPONSÁVEL TÉCNICO
0820160058520
ART Nº
PMI3057
DATA: JOSÉ SERAFIM DE AZEVEDO
2008/2016 CREA 15885-DRJ - VISTO 48/73 ES
TEL: 28 3553 1520 - 99046 1629 - 90975 3091
NQ
LOCALIZAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO
DO DISTRITO SEDE DE ISITIRAMA
Fonte: Base Cartográfica do endereço virtual http:/Amww.geobases es gov.bripublico/Acesso
Navegador aspx?id=142&nome=NAVEGADOR GEOBASES
Perímetro urbano da Comunidade de São Francisco
MUNICÍPIO. Ur
Ibitirama ES
ANEXO 01E - Expansão urbana
ART. RESPONSÁVEL TÉCNICO:
0820160058520
ART Nº
LEGENDA PMI3057
Expansão do perímetro urbano DATA:
JOSÉ SERAFIM DE AZEVEDO
REA 1 T
30/05/2016 CREA 15.685-DIRJ - VISTO 4573 ES
TEL: 28 3553 1520 - 99946 1629 - 90075 3631
NQ
LOCALIZAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO
DO DISTAITO SEDE DE iBTIRAMA
Fonte: Base Cartográfica do endereço virtual http:/Awww geobases es gov bripublico/AcessoNavegador aspx?id=142&nome=NAVEGADOR GEOBASES
LEGENDA
Expansão do perímetro urbano
Perímetro urbano da Comunidade da Pratinha do Jorcelino
MUNICÍPIO. UF
Ibitiama ES
ANEXO 01F - Expansão urbana
ART Nº IESPONSÁVEL TÉCNICO
0820160058520
PMI3057
DATA
30/05/2016
LOCALIZAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO
DO DISTRITO SEDE DE IBIRAMA
Fonte: Base Cartográfica do endereço virtual http:/Auww.geobases es.gov br/publico/AcessoNavegador. aspx?id=1428nome=NAVEGADOR GEOBASES
LEGENDA
Expansão do perímetro urbano
Perímetro urbano da Zona Industrial
MUNICÍPIO: E
Ibitirama
ANEXO 01G - Expansão urbana
ART NE RESPONSÁVEL TÉCNICO:
0820160058520
ART Nº:
PMI3057
DATA: JOSÉ SERAFIM DE AZEVEDO
aUoanoie CREA 15685-0Ry - VSTO 4s73ES
TEL:28 3553 1520 - 99946 1629 - 99975 3931
UE
ES
79
ALTO CAPARAO
ESPERA FELIZ
IÚNA
ALEGRE
GUAçUuÍ
Fontes: Base Cartográfica do endereço virtual http:/Awww geobases es gov. bripublico/AcessoNavegador aspx?id=142&nome=NAVEGADOR GEOBASES
Base Cartográfica do endereço virtual http://www icmbio.gov. bripamacaparao/images/stories/Download/Limites%20Caparao zip
LEGENDA
LEGENDA
Macrozona de Ocupação Urbana
Macrozona de Produção e Dinamização Rural
Macrozona de Integração Turística
Macrozona de Amortecimento
Macrozona do Parque Nacional
As Áreas de Preservação Permanente (APP) contidas nas Macrozonas de Integração
Turística deverão ser catalogadas e a;
Is em concordância com o Novo Código
Defesa
Florestal - Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e as normativas Instituto de
e Fiorestal - IDAF, do Estado do Espirito Santo.
Mapa Esquemático para fins de
Caracterização do Zoneamento
MUNICÍPIO: IBITIRAMA
ANEXO 02 - MACRO ZONEAMENTO
rsss RESPONSÁVEL TÉCNICO
0820160058520
ARQUIVO
PMI3057
DATA: JOSÉ SERAFIM DE AZEVEDO
30/05/2016 CREA 15 885-DRJ- VISTO 45773 ES
TEL: 28 3553 1520 - 90046 1629 - 09975 3631
MUNIZ FREIRE
ur
FEBE 5.606 - 6291 0r666 - 024
Sa Eu OLSIA- ray 9102/50/0€
OG3A3ZN 30 miáviias 350r viva
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SISVBOIO HOAVOIAVN=9UOUPZY | =PlEXdsE JOpeBoneNossooyjooqnd/1q 106: sa" soseqoab mw dNy IenuIA OSeapus op Boygiboveg aseg :ojuo4
vaNa3931
81
NQ
Fonte: Base Cartográfica do endereço virtual http:/Aww.geobases.es.gov.br/publico/AcessoNavegador. aspx?id=142&nome=NAVEGADOR GEOBASES
LEGENDA
Perímetro urbano atual - PA
Zona de Expansão Urbana 1 - ZE1 Zoneamento do Distrito de Santa Marta
EE Área de Preservação Ambiental em Perímetro Urbano - APP RUNiGIPIO: VE
Ibitirama ES
BM Faixace domínio em pesimero urbano -ro
ANEXO 03B
Ribeirão Santa Marta ART Nº
RESPONSÁVEL TÉCNICO
Córregos 0820160058520
ARTNº:
Arruamentos PMI3057
DATA: JOSÉ SERAFIM DE AZEVEDO
Rodovias 30/05/2016 GREA 15885-0/RU - VISTO 45/73 ES
TEL: 28 3553 1520 - 99946 1629 - 09975 3991
NQ
Fonte: Base Cartográfica do endereço virtual http:/Avwu,. geobases.es gov.br/publico/AcessoNavegador, aspx?id=142&nome=NAVEGADOR GEOBASES
LEGENDA
cs
EEE
Zona de Expansão Urbana 1 - ZEU1
Área de Preservação Ambiental em Perímetro Urbano - APP
Zonamento da Comunidade de Pedra Roxa
Rio Norte Braço Direito
MUNICÍPIO: UF.
Rio Pedra Roxa Ibitirama ES
ANEXO 03D
Córregos
ARA: RESPONSÁVEL TÉCNICO.
Arruamentos 0820160058520
ART NS
Rodovias PMI3057
DATA O0ê SERAFIM DE AZEVEDO
soosaoTo CREA 18 BBE OR. VISTO AS ES
TEL: 28 3553 1520 - 90946 1629 - 09975 3931
NQ
LEGENDA
Zona de Expansão Urbana 1 - ZEU1
Zona de Especial de Interesse Social 1 - ZEIS1
Área de Preservação Ambiental em Perimetro Urbano - APP
HEI
Faixa de Domínio em Perimetro Urbano - FD
Córregos
Arruamentos
Rodovias
Fonte: Base Cartográfica do endereço virtual http:/Awww.geobases es gov.bripublico/Acesso
Navegador aspx?id=142&nome=NAVEGADOR GEOBASES
Zoneamento da Comunidade de São Francisco
MUNICÍPIO: ur
Ibitirama ES
ANEXO 03E
ARTNE poem
RESPONSÁVEL TÉCNICO: :
0820160058520
ART Nº
PMI3057
DATA:
JOSÉ SERAFIM DE AZEVEDO
CREA 15 685 OR) VISTO 4573 ES
Y/
30/05/2016 TEL 28 3553 1520 - 99046 1629 - 90975 3991
Fonte: Base Cartográfica do endereço virtual http:/lwm. geobases.es.gov.br/publico/AcessoNavegador.aspx?id=1428nome= NAVEGADOR GEOBASES
LEGENDA
Zoneamento da Comunidade da Pratinha do Jorcelino
Zona de Especial de Interesse Histórico Cultural 1 - ZEIHC1
MUNICÍPIO: p= a
Zona de Recuperação Ambiental - ZRA Ibitirama ES
Ends ANEXO 03F
ART Nº RESPONSÁVEL TÉCNICO:
Arruamentos 0820160058520
ART Nº:
PMI3057
DATA; JOSE SERAFIM DE AZEVEDO
SETE CREA 15 685-DIRJ- VSTO ás3 E
TEL: 28 3553 1520 - 99046 1629 - 99975 3991
NQ
Fonte: Base Cartográfica do endereço virtual http:/Auww.geobases es. gov.bripublico/AcessoNavegador. aspx?id=1428nome=NAVEGADOR GEOBASES
Zoneamento da Zona Industrial
Zona Industrial - ZI
fi F
Área de Preservação Permanente - APP SRICANO u
ECA
ssa Ibitirama ES
BM Faxace dominio em pesimero usas -ro ANEXO 036
Estradas ARE RESPONSÁVEL TÉ:
0820160058520
Córregos ART Nº
Rodovias PMI3057
DATA
JOSE SERAFIM DE AZEVEDO
CREA 18685 ORI - VISTO 473 ES
01
30/05/2016 TEL 28 3553 1520 - 00046 1629 - 00975 3931
IÚNA
COMUNIDADE DE PEDRA ROXA
ZONA RURAL IBITIRAMA
PARQUE NACIONAL DO CAPARAÓ
LOCALIZAÇÃO DO EIXO TURÍSTICO 1 Ed
DISTRITO DE SANTA MARTA
DIVINO DE SÃO
LOURENÇO
ZONA RURAL IBITIRAMA
Fontes: Base Cartográfica do endereço virtual http/lwww geobases es gov br/publico/AcessoNavegador aspx?id=142&nome=NAVEGADOR GEOBASES
LEGENDA Zoneamento do Eixo Especial de Interese Turístico 1
BE Eso Especiaice interesse Turístico 1 - ze:
MUNICI
BE osmose sena “ES IBITIRAMA C Es
mes Comunidade de Pedra Re
” rea ANEXO 03H
BM Emo Especiaico interesse Turístico 1 em Zona de Amontecimento - ZEITIZA
ARE RESPONSÁVEL TÉCNICO
2 Rodovias 0820160058520
ARQUIVO.
= Divisas Municipais
PMI3057
DATA: JOSE SERAFIM DE AZEVEDO
30/05/2016 CREA 15885 ORJ - VISTO 4873 ES
TEL 28 9553 1520 - 99948 1629 - 99975 3091
- —
00000000000007
IUNA
COMUNIDADE DE SÃO JOSÉ
ZONA RURAL IBITIRAMA
ZONA RURAL IBITIRAMA
LOCALIZAÇÃO DO EIXO TURÍSTICO 1 a
PERÍMETRO URBANO DISTRITO SEDE Fontes: Base Cartográfica do endereço virtual http:/Awww. qgeobases es gov bripublico/Acesso
Navegador aspx?id=142&nome=NAVEGADOR, GEOBASES
mi PER com = Zoneamento do Eixo Especial de Interese Turístico 2
BE comuncase cesso sos MUNICÍPIO NR
aa IBITIRAMA ES
A Estrada deterra ANEXO 031
Cl RioNone PAR RESPONSÁVEL TÉCNICO
0820160058520
7 Divisa Municial ARGUNO
PMI3057
DATA: JOSÉ SERAFIM DE AZEVEDO
30/05/2016 CREA 15 885084 - VISTO 4873 ES
TEL: 24 3553 1520 - 09946 1629 - 00975 3931
'00000000000000007
PERÍMETRO URBANO DISTRITO SEDE
LEGENDA
Eixo Especial de Interese Turístico 3
Rodovias
Macrozona de Integração Turística
Córregos
ZONA RURAL IBITIRAMA
ZONA RURAL IBITIRAMA
LOCALIZAÇÃO DO EIXO TURÍSTICO +
Fontes: Base Cartográfica do endereço vintual http:/Iwww geobases es gov br/publico/AcessoNavegador aspx?id= 1428n0me=NAVEGADOR, GEOBASES
Zoneamento do Eixo Especial de Interese Turístico 3
MUNICÍPIO: IBITIRAMA
ANEXO 03J
ART: RESPONSÁVEL TÉCNICO:
0820160058520
ARQUIVO
PMI3057
DATA: JOSÉ SERAFIM DE AZEVEDO
30/05/2016 CREA 15685 DIR, - VISTO 45/73 ES.
TEL: 28 3553 1520 - 09048 1629 - 99975 3931
ur
ES
LOCALIZAÇÃO DO EIXO TURÍSTICO 4
GuAçui
Fontes: Base Cartográfica do endereço virtual http:/Iwwm geobases es gov br/publico/AcessoNavegador aspx?d=1428nome=NAVEGADOR GEOBASES
Zoneamento do Eixo Especial de Interese Turístico 4
LEGENDA MUNICÍPIO: vF
EM Exctmuidôs rim nviio IBITIRAMA Es
BE comunsasecessosos: ANEXO 03K
Ea Rodovia ARTNE: RESPONSÁVEL TÉCNICO |
nn 0820160058520 |
ARQUIVO:
DATA: JOSÉ SERAFIM DE AZEVEDO
30/05/2016 CREA 15. 685-D/RJ - VISTO 4573 ES
no SOS NO - CO 2 STO 01
91
ANEXO 08 — TABELAS DE ÍNDICES URBANÍSTICOS
PERÍMETRO URBANO ATUAL — PUA
Observações: Os passeios deverão estar em conformidade com a NBR 9050.
CA MÁX. — Coeficiente de aproveitamento máxima
TO MÁX. — Taxa de ocupação máxima
TP MÍN. — Taxa de Permeabilidade mí
nima
TABELA DE CONTROLE URBANÍSTICO
usos ÍnDices
AFASTAMENTOS MÍNIMOS PARCELAMENTO
ca | TO TP ALTURA DA =—
P
ERMITIDOS | TOLERADOS | gy | máx | mí. | SABARITO | Ensricação SR | =
FRENTE | LATERAL | FUNDOS | Miiga | MÍNIMA
Res anci) 14 2 6,00m
unifamiliar
1
Misto Misto
(residencial e | (residencial é
não não 20 3 10,00m
residencial | residencial 300m
doGrupo 1) | do Grupo 2)
Ras
ui a 150m | 150m
gs ie 70% | 10% com com | Consolidado | Consolidado
es orisãei | DA 2 800m abertura | abertura
residenciais | residenciais
doGrupoi | doGrupo?
Residencial,
multifamiliar,
hospedagem 20 3 900m | 300m
e edifícios de
escritórios
Pts
92
ZONA DE EXPANSÃO URBANA 1 — ZEU 1
TABELA DE CONTROLE URBANÍSTICO
E
Usos ÍNDICES
AFASTAMENTOS MÍNIMOS PARCELAMENTO
ca | TO TP ALTURADA SS,
PERMITIDOS | TOLERADO:
CEO S | máx. | máx. | mín. | SABARITO | enypicação TESTADA | AREA
FRENTE | LATERAL | FUNDOS | Viva | MÍNIMA
Residencial
unifamiliar ae É 00 m
Misto Misto
fresidencial e | (residencial é
não não 20 3 10,00m
residencial | residencial 3,00m
do Grupo 1) | do Grupo 2)
; E 150m | 150m
pads sd 70% | 10% com com | 1200m | 2000
=” o 14 2 8,00m abertura | abertura
residenciais | residenciais
doGrupo1 | doGrupo?
= [| e je
Residencial,
multifamiliar,
hospedagem 20 3 9,00m 300m
e edifícios de
escritórios
Observações: Os passeios deverão estar em conformidade com a NBR 9050.
CA MÁX. — Coeficiente de aproveitamento máxima
TO MÁX. — Taxa de ocupação máxima
TP MÍN. — Taxa de Permeabilidade mínima
93
ZONA DE EXPANSÃO URBANA 2 — ZEU 2
TABELA DE CONTROLE URBANÍSTICO
usos ÍNDICES
AFASTAMENTOS MÍNIMOS PARCELAMENTO
ca TO TP ALTURA DA
PERMITIDOS | TOLERAD
OS | máx. | máx. | mín. | SABARITO EDIFICAÇÃO TESTADA | ÁREA
FRENTE | LATERAL | FUNDOS | Mínima | MÍNIMA
o
Residencial 14 á som
unifamiliar
Misto Misto
(residencial e | (residencial e
não não 20 3 10,00m
residencial | residencial 3,00m
do Grupo 1) | do Grupo 2)
——
ui , 150m | 150m
api agicaas 70% | 10% com com | 1600m Dor
da E a 14 2 800m abertura | abertura
residenciais | residenciais
doGrupo1 | doGrupo2
Residencial,
multifamiliar,
hospedagem 20 3 9,00m 300m
e edifícios de
escritórios
Observações: Os passeios deverão estar em conformidade com a NBR 9050.
CA MÁX. — Coeficiente de aproveitamento máxima
TO MÁX. — Taxa de ocupação máxima
TP MÍN. — Taxa de Permeabilidade mínima
94
ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL — ZEIS
TABELA DE CONTROLE URBANÍSTICO
usos ÍNDICES
AFASTAMENTOS MÍNIMOS PARCELAMENTO
esc) to = ALTURA DA
PERMITIDOS | TOLERADOS GABARITO | EDIFICAÇÃ
MÁX. | MÁX. | MÍN. o TESTADA | ÁREA
FRENTE | LATERAL | FUNDOS | MíviMa | MÍNIMA
ss ESTE | —.
Residencial pasa
unifamiliar
Misto Isento
(residencial atendendo
enão as
residencial 12 | 70% | 10% 2 1,50m E e condições | 10,00m ee
do Grupo 1) mono, de
800m ventilação e
iluminação
Atividades
não
residenciais
doGrupo1
Observações: Os passeios deverão estar em conformidade com a NBR 9050.
CA MÁX. — Coeficiente de aproveitamento máxima
TO MÁX. — Taxa de ocupação máxima
TP MÍN. — Taxa de Permeabilidade mínima
95
ZONA ESPECIAL DE INTERESSE HISTÓRICO CULTURAL — ZEIHC
TABELA DE CONTROLE URBANÍSTICO
usos ÍNDICES
AFASTAMENTOS MÍNIMOS PARCELAMENTO
PERMITIDOS | TOLERADOS | | CA ba TP | camariro | ALTURA DA
MÁX. | MÁX. | MÍN. EDIFICAÇÃO TESTADA | ÁREA
FRENTE LATERAL FUNDOS MÍNIMA | MÍNIMA
Residencial
unifamiliar 6,00m
[=
Misto
(residencial e Isento
não atendendo
residencial 12 | 70% | 10% 2 150m | 150mcom | ascondições | o com | 150.00
do Grupo 1) abertura de m
800m ventilação e
á iluminação
Atividades
não
residenciais
do Grupo 1
— see
Observações: Os passeios deverão estar em conformidade com a NBR 9050.
CA MÁX. — Coeficiente de aproveitamento máxima
TO MÁX. — Taxa de ocupação máxima
TP MÍN. - Taxa de Permeabilidade mínima
96
ZONA INDUSTRIAL — 2
TABELA DE CONTROLE URBANÍSTICO
usos ÍNDICES
AFASTAMENTOS MÍNIMOS PARCELAMENTO
CA TO TP ALTURA DA
PERMITIDOS | TOLERADOS MÁX. MÁX. MÍN. GABARITO EDIFICAÇÃO ETADA AREN
FRENTE LATERAL | FUNDOS MÍNIMA | MÍNIMA
Misto Misto
(residencial e | (residencial e
não não 20 3 10,00m 300m
residencial residencial
do Grupo 2) | doGrupo3)
Atividades Atividades
não não 1,50 1,50
residenciais | residenciais | “4 | jog | 15% 2 amam e] fes | 2000 nda
dactiçoa | máGripas abertura | abertura
1
Residencial,
multifamiliar,
hospedagem 20 3 9,00m 3,00m
e edifícios de
escritórios
E
Observações: Os passeios deverão estar em conformidade com a NBR 9050.
CA MÁX. — Coeficiente de aproveitamento máxima
TO MÁX. — Taxa de ocupação máxima
TP MÍN. — Taxa de Permeabilidade mínima
EIXO ESPECIAL DE INTERESSE TURÍSTICO — EEIT 1, EEIT 2, EEIT 3 e EEIT 4
TABELA DE CONTROLE URBANÍSTICO
ÍNDICES
ÁREA ALTURA DA AFASTAMENTOS MÍNIMOS PARCELAMENTO
To TP VERDE QUANTIDADE
MÁXIMA | MÍNIMA A DE GABARITO TESTADA | ÁREA
(6) (6) qm) | RESIDÊNCIAS EDIFICAÇÃO | FRENTE | LATERAL | FUNDOS | MÍNIMA | MÍNIMA
(m) (im?)
200m | 200m
40 60 20 2 2 600m 4,00m com com 20,00 1.000,00
abertura abertura
* Na área verde poderá ser admitido espécies variadas intercaladas — nativas, exóticas, frutíferas,
arbustivas e ornamentais.
TO —- Taxa de ocupação
TP — Taxa de Permeabilidade
97.
98