materia nº 3/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA
Palácio Maria Barbosa Lemos
Avenida Lazarino Ricci, 25. Centro.
Tel. (28) 3569-1378 — CEP.29540-000 — Ibitirama — ES.
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº.:003/2018
Egrégia Câmara Municipal de Ibitirama.
Encaminhamos o Projeto de Resolução Legislativa nº.003/2018, que “NOMEIA
E CONSTITUI MEMBROS - TITULAR E SUPLENTE - DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO
E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB-CACS DE IBITIRAMA-ES”, com o seguinte
pronunciamento:
O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB-CACS de
Ibitirama-ES encaminhou ao Legislativo Municipal o OF.SEMEC.N2.176/2017, e solicitou
a indicação de dois membros do Legislativo Municipal para comporem àquele conselho.
Levando em consideração que compete à Mesa Diretora da Câmara apresentar
prujeio de resuiução pará reguiamentar as indicações de vereadores para comporem os
referidos conselhos de que faça parte, entendemos tratar-se de uma questão de
democracia aplicar os mesmos dispositivos legais.
Assim, após consulta verbal com os vereadores desta Casa de Leis, estes foram
unânimes quanto à escolha apresentada pela Mesa Diretora.
Por estes e outros tão importantes motivos é que apresentamos a presente
proposição para apreciação, pedindo que se manifestem de acordo com o proposto.
te Almeida Costa, Ibitirama-ES, 10 de maio de 2018.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA
Palácio Maria Barbosa Lemos
Avenida Lazarino Ricci, 25. Centro.
Tel (28) 2569-1378 — CFP.29540-000 — Ibitirama — ES.
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº.:003/2018.
“NOMEIA E CONSTITUI MEMBROS DO
CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E
CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB-CACS DE
IBITIRAMA-ES.”
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ibitirama, município do Estado do Espírito
Santo, no uso e gozo de suas atribuições legais e regimentais, em especial das que lhe
conferem os arts. 40, inciso IV e 62, inciso Ill, ambos da Lei Orgânica Municipal, c/c os
arts. 33, caput e 34, inciso XVII, ambos do Regimento Interno desta Casa de Leis, FAZ
SABER que o Poder Legislativo Municipal, através do seu Plenário, aprovou e o
presidente PROMULGA a seguinte RESOLUÇÃO LEGISLATIVA:
Art. 1º. Ficam nomeados para integrarem o Conselho de Acompanhamento e Controle
Social do FUNDEB-CACS de Ibitirama-ES, os seguintes vereadores:
|= TITULAR: vereador JOSÉ ROGÉRIO DE ALMEIDA.
|| = SUPLENTE: vereador AILTON DA COSTA SILVA.
Art. 2º. Esta Resolução Legislativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 26 de julho de 2017.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Plenário Antônio de Almeida Costa, Ibitirama-ES, 10 de maio de 2018.
Presidente MD.CMI/ES.
ANTONIO VILETE BARRADAS
1º Secretário MD.CMI.
JOSIM SILVA RIBEIRO
2º Secretário MD.CMI.