materia nº 6/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA
Palácio Maria Barbosa Lemos
Avenida Lazarino Ricci, 25. Centro.
Tel. (28) 3569-1378 — CEP.29540-000 — Ibitirama — ES.
PROJETO DF RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº.:002/2018.
“NOMEIA E CONSTITUI MEMBROS DO
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS
DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE
IBITIRAMA-ES.”
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ibitirama, município do Estado do Espírito
Santo, no uso e gozo de suas atribuições legais e regimentais, em especial das que lhe
conferem os arts. 40, inciso IV e 62, inciso IIl, ambos da Lei Orgânica Municipal, c/c os
arts. 33, caput e 34, inciso XVII, ambos do Regimento Interno desta Casa de Leis, FAZ
SABER que o Poder Legislativo Municipal, através do seu Plenário, aprovou e o
presidente PROMULGA a seguinte RESOLUÇÃO LEGISLATIVA:
Art. 15, Ficam nomeados para integrarem o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos
da Pessoa Idosa de Ibitirama-ES, os seguintes vereadores:
| = TITULAR: vereador ANTÔNIO VILETE BARRADAS.
Il - SUPLENTE: vereador JOSÉ ROGÉRIO DE ALMEIDA.
Art. 2º. Esta Resolução Legislativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 15 de março de 2018.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Plenário Antônio de Almeida Costa, Ibitirama-ES, 10 de maio de 2018.
TAVARES DE MOURA
Presidente MD.CMI/ES.
ANTONIO VILETE BARRADAS
1º Secretário MD.CMI.
Câmara Municipal de Ibitirama - ES
2! Secrétário MD. PROTOCOLO GERAL 175
Data: 17/05/2018 Horário: 16:36
Legislativo -
CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA
Palácio Maria Barbosa Lemos
Avenida Lazarino Ricci, 25. Centro.
Tel. (28) 3569-1378 — CEP .29540-000 — Ibitirama — ES.
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº.:002/2018
cgrégia Camiaia iviunicipai de Ibitirama.
Encaminhamos o Projeto de Resolução Legislativa nº.002/2018, que “NOMEIA
E CONSTITUI MEMBROS - TITULAR E SUPLENTE - DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA
DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE IBITIRAMA-ES”, com o seguinte pronunciamento:
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Ibitirama-ES
encaminhou ao Legislativo Municipal o OF.004/2018, e solicitou a indicação de dois
membros do Legislativo Municipal para comporem aquele conselho.
Levando em consideração que compete à Mesa Diretora da Câmara apresentar
projeto de resolução para regulamentar as indicações de vereadores para comporem os
referidos conselhos de que faça parte, entendemos tratar-se de uma questão de
democracia aplicar os mesmos dispositivos legais.
Assim, após consulta verbal com os vereadores desta Casa de Leis,
unânimes quanto à escolha apresentada pela Mesa Diretora.
estes foram
Por estes e outros tão importantes motivos é que apresentamos a presente
proposição para apreciação, pedindo que se manifestem de acordo com o proposto.
Plenário Antônio de Almeida Costa, Ibitirama-ES, 10 de maio de 2018.
Presidente MD.CMI/ES.
ANTONIO VILETE BARRADAS
1º Secretário MD.CMI $
JOSIMA LVA RIBEIRO E
2º Secrêtário MD.CMI
ima - ES
LO GERAL 17:
5
io: 16:36
PROTOC
Data: 17/05/2018 Horári
Legislativo -