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CAMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA
Palácio Maria Barbosa Lemos
Avenida Lazarino Ricci, 25. Centro.
Tel. (28) 3569-1378 — CEP.29540-000 - Ibitirama — ES.
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº.:003/2019
CONCEDE LICENÇA AO VEREADOR
JUBERTO ANTONIO DE AZEVEDO.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ibitirama, município do Estado do Espírito
Santo, no uso e gozo de suas atribuições legais e regimentais, FAZ SABER, que a
Câmara Municipal aprovou a seguinte RESOLUÇÃO LEGISLATIVA:
Art. 1º - Fica concedida licença ao vereador JUBERTO ANTÔNIO DE AZEVEDO, da
bancada do PDT, por um período de 30 (trinta) dias, para tratar de assuntos de
interesse particular, sem direito aos subsídios, conforme previsto no art. 49, inciso Il e
8 4º da Lei Orgânica do Município de Ibitirama.
Art. 2º. Esta Resolução Legislativa entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 15 de outubro de 2019.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
»
Plenário Antônio de Almeida Costa, Ibitirama-ES, 21 de outubro de 2019.
AILTONDA COSTA SILVA
ANTONIO VILETE BARRADAS
1º Secretário MD.CMI
ci
2º Secretário MD.CMI
Legislativo
PROTOCOLO GERAL 323/2019
Data: 06/11/2019 - Horário: 15:41
01/01-gts
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