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materia nº 2/2021

Tipo Mensagem de Veto
Número / Ano 2 / 2021
Date 2021-06-30
EmentaVETO ao Autógrafo de Lei nº.06/2021 - que "ESTABELECE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES, MULHERES E IDOSOS, ATENDIDOS EM SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, PÚBLICO E PRIVADO, BEM COMO NA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE , NO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
native_id348

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-07-22 Proposição arquivada F Conforme orientação do Plenário, este DEAL expediu o OF.GP/CMI.Nº.029/2021, devidamente protocolizado junto ao Executivo Municipal sob o número 4606 no dia 21 de julho de 2021, informando sobre o ACATAMENTO pelo resultado de 6 x 3 votos favoráveis à manutenção do Veto ao Autógrafo de Lei 006/2021.
2021-07-22 Veto sobre a proposição mantido U Uma vez ACATADO o veto ao autógrafo de lei nº006/2021, cujo resultado de votação deu-se por 06 a 03 votos favoráveis, encaminho o mesmo ao DEAL para que OFICIALIZE o Poder Executivo.
2021-07-01 Proposição apresentada em Plenário P Após tomar conhecimento do teor deste auto, faço o seu encaminhamento ao Plenário para leitura, ciência e publicidade.
2021-06-30 Proposição protocolada e enviada a Secretaria Geral P Após a autuação encaminho o referido processo ao DEAL para as devidas providencias.

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