CÂMARA MUNICIPAL DE IBITlRAlflA
Palácio Maria Barbosa Lemos
Avenida Lazarino Ricci, 25. Centro.
Tel. (28) 3569-1378 - CEP.29540-000 - Ibitirama - ES.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°.:0 /2021.
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DOS CAVALEIROS DE IBITIRAMA
E ADJACÊNCIAS.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ibitirama, município do eitado do
Espírito Santo, faz saber que o Plenário aprovou e encaminha à ssjnção do
prefeito municipal a seguinte Lei:
Art. 1" - Fica reconhecida como de Utilidade Pública Municipal a 'Associação
dos Cavaleiros de Ibitirama e Adjacências', entidade inscrita sob o CNPJ
n°.31.347.048/0001-02, com sede na Avenida Lazarino Ricci, 10, na cidade e
município de Ibitirama-ES.
Art. 2°. O reconhecimento se faz por tratar-se de entidade da sociec ade civil,
sem fins lucrativos, que se propõe a promover eventos esportivos ligados à
cultura e à arte local, culminando com serviços sociais de relevância, por exigir
dedicação na organização de eventos que enaltecem aspectos hiíitóricos e
turísticos do município de Ibitirama.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara W unicipal de Ibitirama - ES
Sala das Sessões,
Ibitirama-ES, 03 de novembro de 2021.
PROTOtOLO GERAL 311/2021
Data: 03hl/2021 - Horário: 15:50
Legislativo
lülliil
JOSÉ RO •RItnyE ALMEIDA
Vereador autor.
FLS I
CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA
Palácio Maria Barbosa Lemos
Avenida Lazarino Ricci, 25. Centro.
Tel. (28) 3569-1378 - CEP.29540-000 - Ibitirama - ES.
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA QUE:
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PUBLICA A
ASSOCIAÇÃO DOS CAVALEIROS DE IBl(riRAMA
E ADJACÊNCIAS.
O presente projeto de lei tem o objetivo de reconhecer e dar o caráter de
entidade de utilidade ptjblica à "Associação dos Cavaleiros de Ibitirama e
Adjacências', entidade inscrita sob o CNPJ N°.31.347.048/0001-02, com sede
na Avenida Lazarino Ricci, 10, Ibitirama-ES, cujas práticas dessa entiaade sem
fins lucrativos são, há anos, de notório conhecimento público, principalmente
quanto ao que se propõe a prestar serviços sociais e culturais, com relevante
dedicação à promoção de eventos esportivos que visam à divulgação e
valorização dos aspectos culturais, históricos e turísticos do muricípio de
Ibitirama.
Sabidamente dotada de considerável infraestrutura e, mais do que isso,
gerida voluntariamente por respeitáveis cidadãos cujo objetivo tem sido provado
nos inúmeros eventos já promovidos no município de Ibitirama e reg ão, restanos, enquanto representantes populares que somos, acatar o pedido inicial,
manifestado pelo senhor Márcio Augusto de Oliveira, atual presidente da referida
associação, neste ato representado por mim, vereador José Rogério d(} Almeida,
que através do serviço de protocolos desta Câmara Municipal encaminho o
presente para apreciação plenária e, oportunamente, conclamo aos nobres
pares a aprovarmos este projeto de lei de interesse municipal.
Sala das Sessões,
Ibitirama-ES, 03 de novembro de 2021.
JOSÉ ROGÊRfO-DÉ ALMEIDA
Vereador autor.
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04/08/2021
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
TJÚMERC DE ÍÍÍSCTÍiÇAO
31.347.048/0001-02
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
05/07/2018
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIAÇÃO DOS CAVALEIROS DE IBITIRAMA E ADJACÊNCIAS
TÍTULO no FfSTASFl.FCiMFNTO ÍNOME DE FANTASIA)
ASSOCIAÇÃO DOS CAVALEIROS DE IBITIRAMA E ADJACÊNCIAS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIWDADE ECONÔMICA PRINCPAL
94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
CCOtGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDARIAS
93.19-1-01 - Produção e promoção de eventos esportivos
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
CÓ0K30 E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURlOICA
3^-9 - Associação Privada
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
R RUA LAZARINO RICCI 10 FUNDOSFUNDOS
CEP
29.540-000
BAiRROroiSTRITO
CENTRO
MUNICÍPIO
IBITIRAMA ES
ENDEREÇO ELETRÔNICO
SONiAMGMIRANDA1@GMAILCOM
TELEFONE
(28) 9908-7244
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
*****
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADA^RAL
05/07/2018
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPE CIAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 04/08/2021 às 12:05:42 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
Consulta Quadro de Sócios e Administradores - QSA
CNPJ:
NOME EMPRESARIAL:
CAPITAL SOCIAL:
31.347.048/0001-02
ASSOCIAÇÃO DOS CAVALEIROS DE IBITIRAMA E ADJACÊNCIAS
O Quadro de Sócios e Adminislradores(QSA) constante da base de dados do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica CNPJ) é o seguinte:
Nome/Nome Empresarial:
Qualificação:
MÁRCIO AUGUSTO DE OLIVEIRA
16-Presidente
Para informações relativas à participação no QSA, acessar o e-CAC com certificado digital ou comparecer a uma unidade da RFB.
Emitido no dia 05rt5/2(l21 às 13:K (data « hora de BrasiHa).
APAE-ES
ibitirama
Mssociaçao ae Hais e Am?gosí.los Excepcionais, IOIL I
CAEE "Raphaei T^rsis de Oliveira Amigo"=
Avefvcí a ».nizi'J f-vire:i£ cia Silv a n-6? , (.fe-m o ib.tiiam n -ti s CE P .2'ift4ü-CnJ 0 Ti:iefon& . !2í>i
DECLARAÇÃ O D E PARCERI A PAR A
EVENI O
.rato»
Paulo Dias Mendes, Presidente do
Centro de Atendimento Educacional
Especializado "Raphael Társis de
Oliveira Amigo"- Apae de Ibitiramaí-ES.
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ibitirama-ES, Apae de
Ibitirama, estabelecida na Avenida Anizio Ferreira da Silva, n° 67, nesta cidade,
inscrita no CNPJ sob o n°03.537.134/0001-34, mantenedora do Certro de
Atendimento Educacional Especializado "Raphael Társis de Oliveira /^migo",
através seu Presidente Paulo Dias Mendes, brasileiro, casado, portador da
Carteira de Identidade n° 11,623.776-ES, e o CPF: 557.761.056-00,
DECLARA, para os devidos fins, que realizou parceria com a Associação dos
Cavaleiros de Ibitirama e Adjacências inscrita no CNPJ 31.347.048/0()01/-02
representada pelo seu Presidente Mareio Augusto de Oliveira, nos anos de
2018 e 2019 para a I e II Cavalgada Beneficente a APAE, que todo o -ecurso
adquirido no evento foi destinado a construção de um refeitório na sede da
Instituição e que a citada Associação de Cavaleiros não mediu esforças para
que o vento acontecesse, que realizou nas cidades vizinlias campanha para
arrecadação de prêmios, leilões e participantes para os eventos, que enquanto
membros da associação o Sr. Márcio Augusto além de outras doações doou
uma roçadeira para o sorteio no primeiro evento e o Sr. Gilson Vimercati doou
uma novilha, que no primeiro evento arrecadou-se RS24.235,00 , e no segundo
arrecadou-se R$27.458,00 e que esse valor em sua totalidade foi desUnada a
APAE conforme prestações de contas realizadas e arquivadas para consulta na
sede da APAE e que a parceria entre as Instituições estão mantidas e que não
houve mais eventos devido a pandemia da COVID 19 que iniciou no ano 2020.
Ibitirama-ES, 28 de maio de 2021.
Paulo Dias Mendes
Presidente
Ivone da Silva Santob
Diretora