materia nº 5/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIRAMA 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 
MENSAGEM DE LE I N" 009/2022 
Exmo. Sr. Presidente, 
O Projeto de Lei Complementar em questão tem por objetivo solicitar a Vc 
autorização para alteração da Lei Complementar n° 022/2019, alterada pela L 
n° 024/2019 e 031/2020, referente ao cargo de motorista e enfermeiro. 
Informamos que a Lei Complementar n° 024/2019, aumentou o quantitativo d 
(vinte e quatro) para 34 (trinta e quatro), porém a atual quantidade ainda não 
suprir a necessidade hoje existente. Por tal motivo, se faz necessário alte 
motoristas de 34 (trinta e quatro) para 40 (quarenta). 
Ressaltamos que no presente momento a frota do município foi ampliada com a aquisição de 
novos veículos, sendo esse também um dos motivos para ampliação das vagas 
Quanto ao aumento do quantitativo de vagas para o cargo de enfermeiro, infoirmamos 
contamos com número de 02 (duas) vagas de enfermeiros na Estrutura Administrativa 
quantidade não é suficiente para as demandas da Secretaria Municipal de Sav de 
necessário a ampliação das vagas de enfermeiro, passando de 02 (duas) para 04 
Registramos que, uma vaga será para atendimento a Vigilância Epidemiológica e a outra para 
ssas Excelências 
; i Complementar 
; motorista de 24 
é suficiente para 
ijrar o número de 
que hoje 
, porém a 
. Assim, se faz 
(quatro) vagas. 
responsável Técnico pelo Pronto Atendimento Municipal "João Soares de Az 
legislação do COFEN. 
Diante destas argumentações, solicitamos aos nobres Edis a aprovação desta 
seja discutido e aprovado o presente projeto em REGIME DE URGÊNCIA. 
Cordialmente, 
Paulo Lemos Barbosa 
Prefeito Municipal 
Câmara Municipal de Ibiticatna 
Estado (lii Kspirito Si nto 
s S <S !l '• ir ?! 0 
o presente feUo está iii ^ i i!<i 'ivro próprio 
^ A. . f;ri. si - S^^ ^ de ordem 
Ibitirama/ES, 15 de Março de 2022 
vedo", conforme 
matéria para que 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIRAMA 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 
PROJETO DE LE I COMPEMENTAR N° XXXXXXXXXXX 
"ALTER A O ANEXO I DA LE I COMPLEMENTAR 
N". 022/2019 QUE TRATA DA 
PLANO DE CARGOS E 
ADMINISTRAÇÃO E DA 
PROVIDÊNCIAS". 
ESTRUTURA E 
SALÁRIOS DA 
OUTRAS 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IBITIRAMA-ES, 
SANTO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Munic 
sanciono a seguinte Lei: 
ESTADO ESPÍRITO 
pai aprovou e eu 
Art. 1°. Fica modificado o ANEXO I, da Lei Complemeijtar 
alterada pela Lei Complementar n° 024/2019 e Lei Complementar n° 03 
discriminado no Anexo I . 
Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor a partir de sua publicação. 
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário. 
Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
Ibitirama/ES, 15 de Março de 2022. 
Paulo Lemos Barbosa 
Prefeito Municipal 
n° 022/2019, 
/2020, conforme 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIRAMA 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 
ANEXO I - Lei Complementar n° 022/2019 
Situação Atual 
Motorista L C n° 024/2019 - Enfermeiro L C n° 031/2020 
GRUPOS 
OCUPACIONAIS 
DENOMINAÇÃO 
DO CARGO 
QUANTIDADE CARREIRA CARGA 
HORÁRIA 
Nível Superior Enfermeiro 02 IX 40h 
Conservação Motorista 34 IV 40h 
ANEXO I - Lei Complementar n" 022/2019 
Situação Proposta 
GRUPOS 
OCUPACIONAIS 
DENOMINAÇÃO 
DO CARGO 
QUANTIDADE CARREIRA CARGA 
HORÁRIA 
Nível Superior Enfermeiro 04 IX 40h 
Conservação Motorista 40 IV 40h