CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA
Palácio Maria Barbosa Lemos
Avenida Lazarino Ricci , 25. Centro ^
CEP. 29540-000 IBITIRAMA - ES ^"^^ ^
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI NS.: /2022. MAT/PIIR vg?
Câmara Municipal de Ibitirama - ES
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JTOCOLO GERAL 312/2022
Que: RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL
A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO CÓRREGO
DO PAIOL E ADJACÊNCIAS - AFACOPA.
Senhor presidente, senhores e senhoras edis.
A Associação dos Agricultores Familiares do Córrego do Paiol, situada no Córrego do Paiol,
no distrito de Santa Marta, neste município de Ibitirama, tem por finalidade essencial
promover, favorecer e fomentar a produção, distribuição e o consumo de bens
indispensáveis às famílias da comunidade onde se insere, bem como da sua adjacência,
fazendo-se valer de todos os agricultores familiares que têm, nessa associação, maior e
melhor chance de permanecer nas atividades laborais do campo, com busca permanente de
melhores condições de trabalho, convívio social e, por conseqüência, de qualidade de vida.
Desenvolvendo tais atividades próprias a associação ora tratada promove o fomento da
política agrícola na localidade, contribuindo para o aumento da produção através de
técnicas e de novas possibilidades de avanço e desenvolvimento laborai.
Desta forma, a vereadora signatária, autora da presente proposta legislativa, entende que a
referida entidade cumpre o seu papel social e preenche os requisitos legais para receber o
devido reconhecimento desta municipalidade.
O pretendido reconhecimento trará, assim espero, maior mobilização dos membros
associados, que desenvolverão com mais qualidade e afinco as ações que são peculiares e
próprias do seu intento e da sua missão primária, que é empoderar o homem do campo nas
suas atividades agrícolas familiares.
Diante do exposto, senhores pares, submeto a presente proposição à nobre análise de V.
Ex^s, componentes desse respeitável Plenário, certa da aprovação de cada edil.
Atenciosamente,
CARINI fÇALVES OGIONI
Vereadora autora
CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA
Palácio Maria Barbosa Lemos
Avenida Lazarino Ricci , 25. Centro PROC N" 3'^"^ ,
CEP. 29540-000 IBITIRAMA - gS p^S
PROJETO DE LEI Ng.: /2022.
MAT/RUB.
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES FAMILIARES DO
CÓRREGO DO PAIOL E ADJACÊNCIAS -
AFACOPA.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ibitirama, município do Estado do Espírito Santo,
no uso e gozo de suas atribuições legais e regimentais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal
aprovou a seguinte LEI ORDINÁRIA:
Art. 19 - Fica reconhecida como de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES FAMILIARES DO CÓRREGO DO PAIOL E ADJACÊNCIAS-AFACOPA, entidade
inscrita sob o CNPJ n^. 19.361. 082/0001-28, com sede no Córrego do Paiol, Santa Marta,
município de Ibitirama-ES.
Art. 2?. O reconhecimento se faz por tratar-se de entidade da sociedade civil, sem fins
lucrativos, que se propõe a desenvolver atividades de fomento à agricultura familiar na
região.
Art. 39. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 45. Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões,
Ibitirama-ES, 1 de setembro de 2022.