PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIRAMA
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
MENSAGEM DE LE I N" 028/2022
PPOC
MAT/RUB
Exmo. Sr. Presidente,
A Lei Municipal que aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentária e estabeleceu as Metas
Fiscais e Prioridades para o exercício de 2023, que com a elaboração da Proposta Orçamentária
Anual necessitou de ter a Previsão de Arrecadação ajustada, tendo em vista que algumas
receitas arrecadadas pelo município terem sofrido considerável elevação e/ou queda de acordo
com a projeção calculada com base nos valores arrecadados até agosto de 2022, o que toma
necessária a adequação para viabilizar a execução orçamentária e financeira para o exercício
financeiro de 2023.
Assim, aproveito para saudar os nobres Vereadores, e solicitar a aprovação do Projeto
que ora apresento, reafirmando os meus sinceros votos de estima e consideração.
Ibitirama-ES, 13 de outubro de 2022.
i Silva
Municipal
Câmara Municipal de Ibitirama - ES
PROTOCOLO GERAL 354/2022
Data: 17/10/2022 - Horário: 12:26
Legislativo
PROC N*.
FLS N» —
MAT/RUB.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIRAMA
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LE I MUNICIPAL N". /2022
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS DA LE I DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IBITIRAMA, Estado do Espírito Santo faz saber que o
Poder Legislativo, aprovou e o chefe do Poder Executivo sancionou a seguinte Lei:
Art. r - Ficam alterados os seguintes anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Exercício
Financeiro de 2023:
• Metodologia e Memória de Cálculo das Receitas;
• Metodologia e Memória de Cálculo das Despesas;
• Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado;
• Metas Anuais;
• Metas Fiscais Atuais Comparadas com Fixadas nos Três Exercícios Anteriores;
• Estimativa e Compensação da Renúncia da Receita;
• Montante da Dívida.
Art. 2" - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Ibitirama-ES, 13 de outubro de 2022.
Ailíoi
MUNICÍPIO DE IBITIRAMA - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
,MF - Demonstrativo 1 (LRF, art4°_, § 1°) RS 1.00
2023 2024 2025
] ESPECIFICAÇÃO
Valor Valor % PIB % ROL Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL
] ESPECIFICAÇÃO Corrente Constante (a / PIB) (a / ROL) Corrente Constante (b/PIB) (b / RCL) Corrente Constante (c/PIB) (c/RCL)
i (a) X 100 X 100 (b) X 100 X 100 (c) X100 X 100
«feceita Total 41.950.000,00 40.336.538,46 0,033 100,361 42.443.000,00 39053.183,66 0,033 100,386 43.390.000.00 38.023.380,13 0,032 100,407
aceitas Primárias (!) 41.732.000,00 40.126.923,08 0,033 99,840 42.220.000,00 38.847.994,11 0,032 99,858 43.162.000,00 37.823.579,93 0,032 99,880
Receitas Primárias Correntes 41.581 000.00 39.981.730,77 0,032 99,478 42.057,000,00 38698.012,51 0,032 99,473 42.986.000,00 37.669.348,20 0,032 99,472
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 2.175.400,00 2.091.730.77 0,002 5,204 2.200.000,00 2.024.291,60 0,002 5,203 2.225.000,00 1.949.804,58 0,002 5,149
Contribuições 450.000,00 432.692,31 0,000 1,077 450.000,00 414.059,62 0,000 1,064 450.000,00 394.342,50 0,000 1.041
Transferências Correntes 38.107.600,00 36 641 923,08 0,030 91,169 38.549.000,00 35.470.187,71 0,030 91,175 39.443.000,00 34.564.568,25 0,029 91,274
Demais Receitas Primárias Correntes 848 000,00 815.384,62 0,001 2.029 858.000,00 789.473,68 0,001 2.029 868.000,00 760.642,87 0,001 2,009
Receitas Primárias de Capital 151.000,00 145.192,31 0,000 0,361 163.000,00 149.981,60 0,000 0,386 176.000,00 154.231,73 0,000 0,407
Despesa Total 41.950.000,00 40.336.538,46 0,033 100,361 42.443.000,00 39053.183,66 0,033 100,386 43.390.000.00 38.023.380,13 0,032 100.407
Despesas Primárias (11) 41.879.900,00 40.269.134,62 0,033 100,194 42.497 900,00 39.103.698,93 0,033 100,515 43.394.900,00 38.027.674,08 0,032 100,419
Despesas Primárias Correntes 40.994.800,00 39.418.076,92 0,032 98,076 41.813.700,00 38.474.144.28 0,032 98,897 42.748.700,00 37.461.398,25 0,032 98,923
Pessoal e Encargos Sociais 21.396.380,00 20573.442,31 0.017 51,189 22.003.800,00 20.246.411,48 0,017 52,043 22.718.800,00 19.908 863,07 0,017 52,573
Outras Despesas Correntes 19 598.420,00 18 844.634,62 0,015 46,887 19.809.900,00 18.227.732.79 0,015 46,854 20 029.900.00 17.552.535,18 0,015 46,350
Despesas Primárias de Capital 885.100,00 851.057,69 0,001 2,118 559.200,00 514.538,09 0,000 1,323 571.200,00 500.552,08 0,000 1,322
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 0.00 0,00 0,000 0,000 125 000.00 115016,56 0.000 0,296 75 000,00 65 723,75 0,000 0,174
Resultado Primário (111) = (1 - II) (147.900,00) (142.211,54) 0,000 -0,354 (277.900.00) (255.704,82) 0,000 -0,657 (232.900,00) (204.094,15) 0,000 -0,539
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (IV) 218.000,00 209.615,39 0,000 0,522 223.000,00 205.189,55 0,000 0,527 228.000,00 199.800,20 0,000 0,528
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (V) 60.100,00 57.788.46 0,000 0,144 60.100,00 55.299,96 0,000 0,142 60.100,00 52.666,63 0,000 0139
Resultado Nominal - (VI) = (111 + (IV - V)) 10.000,00 9.615,39 0,000 0,024 (115.000,00) (105.815,24) 0,000 -0,272 (65.000,00) (66.960,58) 0,000 -0,150
Divida Pblica Consolidada 200.000,00 192.307,69 0,000 0,478 130.000,00 119.617,22 0,000 0,307 50.000,00 43.815,83 0,000 0,116
Divida Consolidada Liquida (3.100,000,00) (2.980.769,23) -0,002 -7,416 (3.500.000,00) (3.220.463,75) -0,003 -8,278 (3.200.000,00) (2.804.213,33) -0,002 -7,405
Receitas Primárias Advindas de PPP (VII) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Despesas Primárias Advindas de PPP (VIII) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Impacto do Saldo das PPP (IX) = (VII - VIII) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Pblicas, Unidade Responsável: Controladoria Interna, Emissão: 05/10/2022 , às 11:17:49
Nota: O cálculo das metas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
VARIÁVEIS 2023 2024 2025
PIB real (crescimento % anual) 2,50 2,60 2,77
Taxa real de juro implícito sobre a divida líquida do Govemo (média % anual) 11,80 11,80 11,80
Câmbio (R$/U$$ - Final do Ano) 4,65 4,65 4,65
Inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial de inflação 4,00 4,50 5,00 t ^ \
Projeção do PIB do Estado - R$ 1,00 128.000.000.000,00 130.000.000.000,00 135.000.000.000^ \ ^
Receita Con-ente Liquida - RCL 41.799.000,00 42.280.000,00 43.214.000,00 ^
MUNICÍPIO DE IBITIRAMA - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
^ \ METAS ANUAIS
A Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:
J 2023 2024 2025
\^ Valor Con-ente 1,0400 Valor Corrente / 1,0868 Valor Corrente / 1,1411
PAMELA ANCmET A MATAVELI
CONTADORA
•3 I
MUNICÍPIO DE IBITIRAMA - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
, Inciso II) RS 1.00
VALORES A PREÇOS CORRENTES
ESPECIFICAÇÃO 2020 2021 % 2022 % 2023 % 2024 % 2025 %
Receita Total 34.000.000,00 34.000.000,00 0,00 37.000.000,00 -3,52 41.950.000,00 13,38 42.443.000,00 1,18 43.390.000,00 2,23
Receitas Primárias (1) 33.692.400,00 33.866.000,00 0,52 36.852.600,00 -3,07 41.732.000,00 13,24 42.220.000,00 1,17 43.162.000,00 2,23
D^pesa Total 34.000.000,00 34.000.044,00 0,00 37.000.044,00 4,48 41.950.000,00 13,38 42.443.000,00 1,18 43.390.000,00 2,23
Ddg)esas Primárias (II) 33.939.800,00 37.253.553,47 9,76 38.152.600,00 18,53 41.879.900,00 9,77 42.497.900,00 1,48 43.394.900,00 2,11
ReSêltado Primário (III) = (1 - II) (247.400,00) (3.387.553,47) .269,26 (1.300.000,00) -122,30 (147.900,00) -88,62 (277.900,00) 87,90 (232.900,00) -16,19
Resultado Nominal 10.000,00 (3.387.553,47) .975,54 3.500.000,00 -43,16 10.000,00 -99,71 (115,000,00) 1.250,00 (65.000,00) -43,48
Dívida Pblica Consolidada 800.000,00 750.000,00 -6,25 700.000,00 0,00 200.000,00 -71,43 130.000,00 -35,00 50.000,00 -61,54
Dívida Consolidada Líquida (2.500.000,00) (2.600.000,00) 4,00 (2.200.000,00) -85,24 (3.100.000,00) 40,91 (3.500.000,00) 12,90 (3.200.000,00) -8,57
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
ESPECIFICAÇÃO 2020 2021 % 2022 % 2023 % 2024 % 2025 %
Receita Total 38.709.000,00 35.190.000,00 2,54 37.000.000,00 -6,78 40.336.538,46 9,02 39.053.183,66 -3,18 38.023.380,13 -2,64
Receitas Primárias (1) 38.358.797,40 35.051.310,00 2,58 36.852.600,00 -6,34 40.126.923,08 8,89 38.847.994,11 -3,19 37.823.579,93 -2,64
Despesa Total 38.709.000,00 35.190.045,54 -5,31 37.000.044,00 0,94 40.336.538,46 9,02 39.053.183,66 -3,18 38.023.380,13 -2,64
Despesas Primárias (II) 38.640.462,30 38.557.427,84 -13,78 38.152.600.00 14,52 40.269.134,62 5,55 39.103.698,93 -2,89 38.027.674,08 -2,75
Resultado Primário (III) = (1 - II) (281.664,90) (3.506.117,84) 1.241,71 (1.300.000,00) -121,55 (142.211,54) -89,06 (255.704,82) 79,81 (204.094,15) -20,18
Resultado Nominal 11.385,00 (3.506.117,84) i.880,33 3.500.000,00 -45,08 9.615,39 -99,73 (105.815,24) 1.200,48 (56.960,58) -46,17
Dívida Pblica Consolidada 910.800,00 776.250,00 -100,00 700.000,00 0,00 192.307,69 -72,53 119.617,22 -37,80 43.815,83 -63,37
Dívida Consolidada Líquida (2.846.250,00) (2.691.000,00) 441,85 (2.200.000,00) -85,74 (2.980.769,23) 35,49 (3.220.463,75) 8,04 (2.804.213,33) -12,93
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes
ÍNDICES DE INFLAÇÃO
2020 2021 2022* 2023* 2024 2025
4,52 10,00 3,50 4,00 4,50 5,00
*lnflaçâo Média (% anual) projetada com base no IPCA, divulgado pelo IBGE.
FONTE: Sistem^ e A[ministraçao de Finanças Pblicas, Unidade Responsável: Controladoria Interna, Emissão: 05/10/2022 , às 11:18:11
PATRÍCI A ÍILVAU,EM0 S PRAT A
SECRETÁRI A NKINUAPA L D E FAZEND A
PAMELA A,VCrtETA MATAVE U
CONTADORA
á
^ AMF - Demonstrativo 7 (LRF. art. 4°, § 2°, inciso V)
MUNICÍPIO DE IBITIRAMA - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXOS DE METAS FISCAIS
ESTIMATIV A E COMPENSAÇÃO DA RENÚCIA DA RECEIT A
R$ 1,00
^ Tributo Modalidade SETOR/PROGRA MA/BENEFICIÁRIO RENÚNCIA DE RECEIT A PREVISTA
^ Tributo Modalidade Compensação SETOR/PROGRA MA/BENEFICIÁRIO
2023 2024 2025
Compensação
Imposto sobre a Propriedade Predial e
fferritonal Urbana
Concessão de isenção em caráter não geral ART. 8 ; ART. 9°,
ART 10» E ART. 11 DA
LEI COMPLEMENTAR N.
028/2020
20.000,00 25.000,00 30.000,00 POSSUI, ART 98°.
ART 99°; ART 100°
, ART. 101° E ART.
102 DA LEI
COMPLEMENTAR
N,° 028/2020
1/38
Total 20 000,00 25 000,00 30000,00 -
c
z
u.
FONTE: Sistema-de Adtpinistração de Finanças Pblicas, Unidade Responsável: Controladoria Interna, Emissão: 05/10/2022 , às 11:39:43
OSTA SILVA
flCIPAL
PATRÍCI A SI
SECRETÁRI A
A teMOS PRAT A
ICffAL D E FAZEND A
PAMEL A ANCHIET A MATAVEL I
CONTADOR A
MUNICÍPIO DE IBITIRAMA - ES FLS N°-
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS ^/yj^RUBANEXOS DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
EVENTOS Valor Previsto para 2023
Aumento Permanente da Receita
(-) Transferências Constituicionais
(-) Transferências ao FUNDEB
4.950.000,00
5.312.600,00
(606.000,00)
Saldo Final do Aumento Pemianente da Receita (1) 243.400,00
Redução Permanente de Despesa (II) 0,00
Margem Bmta (III) = (1) + (II) 243.400,00
Saldo Utilizado Margem Bruta (IV)
Novas DOCC (Despesa Obrigatória de Caráter Continuado)
Novas DOCC geradas PPP (Parceria Pblico-Privada)
249.692,37
249.692,37
0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III - IV) (6.292,37)
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Pblicas, Unidade Responsável: Controladoria Interna, Emissão: 05/10/2022 , às 11:55:38
PATRICIAÍIL V
SECRETARIA I
\ LEMOS PRATA
CIPAL DE FAZENDA
MUNICÍPIO DE IBITIRAMA - ES
P, S v| . LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
€t\ .^.,4, 0 ._ METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
MAT/RUB- "-^'"^ V - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA
Art. 4°, §2°, inciso II da LRF (R$)
ESPECIFICAÇÃO 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
DIVIDA CONSOLIDADA ( 1 ) 0,00 0,00 0.00 0,00 200.000,00 130,000,00 50.000,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dividas 0,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00 130.000,00 50.000,00
DEDUÇÕES (II) 7.723.473,90 8.806.879,86 14.765.020,51 2.200.000,00 3.300.000,00 3.630.000,00 3,250.000.00
Ativo Disponível 7.778.254,39 8.872.235,37 14.852.780,48 2.269.345,98 3.374.657,29 3.704.269,54 3.324 734,17
Haveres Financeiros 0,00 0,00 -48.207,93 -48.207,93 -54.291,77 -51.630,69 -61.953,69
(-) Restos a Pagar 54.780,49 65.355,51 39.552,04 21.138,05 20 365,52 22.638,85 22,780,48
Dívida Consolidada Líquida -7.723,473,90 -8.806.879,86 -14.765.020,51 -2.200.000,00 -3.100.000,00 -3.500.000,00 -3.200.000,00
FONTE: Sistema de\Administraçâo de Finanças Pblicas, Unidade Responsável: Controladoria Interna, Emissão: 05/10/2022 , às 11:10:20
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AILtON DÍNKÍSTA SILVA PATRÍCIA SIl V VEMO S PRAT A PAMELA ANCHIETA MATAVELI
PRÉKEpmikJNICIPAL SECRETÁRIA MU tJIÇfAL DE FAZENDA CONTADORA
FLS N»_
MAT/RUB gy^"^
MUNICÍPIO DE IBITIRAMA - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XI - TOTAL DAS DESPESAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
LRF, art. 4° § 2°, Inciso I R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA PREVISTA PROJETADA
ESPECIFICAÇÃO 2020 2021 % 2022 % 2023 % 2024 % 2025 %
DESPESAS CORRENTES 29.777.649,70 30.686.688,01 3,05 36.196.337,00 17,96 40.994.900,00 13,26 41.813.800,00 2,00 42.748,800,00 2,24
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 19.443.004,32 18.128.267,16 .6,76 21.146.687,63 16,65 21.396.380,00 1,18 22.003.800,00 2,84 22.718.800,00 3,25
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTI 48.626,61 46.696,00 -3,97 74.579,63 59,71 78763,84 5,61 83.800,00 6,39 88.800,00 5,97
APLICAÇÕES DIRETAS 19.394.377,71 18.081.571,16 -6,77 21.072 108,00 16,54 21.317.616,16 1,17 21.920.000,00 2,83 22.630.000.00 3,24
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00
APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.334.645,38 12.557.420,89 21,51 15.049.549,37 19,85 19.598.420,00 30.23 19.809.900,00 1,08 20.029.900,00 1,11
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS 397.667,28 385.667,28 -3.02 426.800,00 10,67 438.500,00 2,74 440.100.00 0,36 440.100,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTI 29.888,70 74.481,78 149,20 61.784,07 -17,05 133.800,00 116,56 133.800,00 0,00 133.800,00 0,00
APLICAÇÕES DIRETAS 8.895.986,93 10.947.054.00 23,06 12.766.365,30 18,62 17.344.920,00 35,86 17.546.000,00 1,16 17.756.000,00 1,20
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO EN' 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO DE Ól 1.011.102,47 1.150.217,83 13,76 1.794.500,00 56,01 1.681.200,00 -6,31 1.690.000,00 0,52 1.700.000,00 0,59
APLICAÇÃO DIRETA Ã CONTA DE RECURSOS DE QUE TF 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL 3.003.«92,«S 4.729.347,33 57,44 793.707,00 -83,22 945.100,00 19,07 619.200,00 -34,4» 631.200,00 1,94
INVESTIMENTOS 2.971.278,78 4.712.920,93 58,62 733.607.00 -84,43 885.100,00 20,65 559.200,00 -36,82 571.200,00 2,15
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS 0,00 55.580,80 0,00 201,00 -99,64 200,00 -0,50 200,00 0,00 200,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTI 2.046,93 3.746,90 83,05 7.500,00 100,17 12.000,00 60,00 12.000,00 0,00 12.000,00 0,00
APLICAÇÕES DIRETAS 2.969.231,85 4.653.593,23 56,73 725.906,00 -84,40 872.900,00 20,25 547.000,00 -37,34 559.000,00 2,19
AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA 32.613,87 16.426,40 -49,63 60.100,00 265,87 60.000,00 -0,17 60.000,00 0,00 60.000,00 0,00
APLICAÇÕES DIRETAS 32.613,87 16.426,40 -49,63 60.100,00 265,87 60.000,00 -0,17 60.000,00 0,00 60.000,00 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 0,00
TOTAL DA DESPE ^ 32.781 .M2,3S 35.415.035,38 8,03 37.000.044,00 4,4» 41.950.000,00 13,38 42.443.000,00 1,1* 43.390.000,00 2,23
FONTE: Sistema {feAdii\inistraçâo de Finanças Pblicas, Unidade Responsável: Controladoria Interna, Emissão: 05/10/2022 , às 10:14:11
AILTON DA O
PREFfelTO.
PATRÍCIA; IL V 11 LEMOS PRATA
SECRETÁRIA \ OIPAL DE FAZENDA
TAMEL PAMEL A ANCHIET ANCHIET A MAMATAVEL ' I
CONTADOR A
po r
FLS N" j g
MAT/RUB ,^r\UfrA ^
MUNICÍPIO DE IBITIRAMA - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO X - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
LRF, art. 4° § 2°, Inciso I R$ 1.00
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA PREVISTA PROJETADA
ESPECIFICAÇÃO 2020 2021 % 2022 % 2023 % 2024 % 2025 %
ARRECADADO RA 37.511.582,12 42.501.687,64 16.558,32 41.314.600,00 -87,65 46.870.600,00 -4,79 47.643.000.00 9,58 48.890.000,00 10.58
Recettas Correntes 37.511.091,48 40,948.080,21 9,16 41.129.600,00 0.44 46.719.600,00 13.59 47.480.000.00 1,63 48.714.000,00 2,60
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.716.976,59 1.774.862,23 3,37 2.078.100,00 17,09 2.175.400,00 4,68 2.200.000,00 1,13 2.225.000.00 1,14
Contribuições 369.123,87 403.508,07 9,32 411.000,00 1,86 450,000,00 9,49 450.000,00 0,00 450.000,00 0,00
Receita Patrimonial 34.024,93 330.704,21 871,95 147.400,00 -55,43 218.000,00 47,90 223.000,00 2,29 228.000,00 2,24
Receita de Serviços 820.018,10 628.451,30 -23.36 685.000,00 9,00 794.000,00 15,91 804.000,00 1,26 814.000,00 1,24
Transferências Correntes 34.414.840,90 37.718.638,89 9,60 37.715.600,00 -0,01 43.028.200,00 14,09 43.749.000,00 1,68 44.943.000,00 2,73
Outras Receitas Correntes 156.107,09 91.915,51 -41,12 92.500,00 0,64 54.000,00 -41,62 54.000,00 0,00 54.000,00 000
ReceiUs de Capital 490,84 1.553.607,43 16.549,16 185.000,00 -88.09 151.000,00 -18.38 163.000,00 7,95 176.000,00 7.98
Alienação de Bens 490,64 426.993,75 36.927,91 150.000,00 *4,87 51.000,00 -66,00 53.000,00 3,92 56.000,00 5,66
Transferências de Capital 0,00 1.126.613,68 0,00 35.000,00 -96,89 100.000,00 185,71 110.000.00 10,00 120.000,00 9,09
DEDUÇÃO FUNDEB (3.201.723,72) (4,153.166,33) 29,72 (4.314.600,00) 3,89 (4.920.600,00) 14,05 (5.200.000,00) 5,68 (5.500.000,00) S,77
Receitas Correntes (3.201.723,72) (4.153.166,33) 29,72 (4.314.600,00) 3,89 (4.920.600,00) 14,05 (5.200.000,00) 5,68 (5.500.000,00) 5.77
Transferências Correntes (3.201.723.72) (4.153,166,33) 29,72 (4.314.600,00) 3,89 (4.920.600,00) 14,05 (5.200.000,00) 5,68 (5.500.000,00) 5,77
TOTAL DA RECEITA 34.309.858,40 38.348.521,31 11,77 37.000.000,00 -3.52 41.950,000.00 13.38 42.443.000,00 1,18 43.390.000,00 2.23
FONTE: Sistema^^e Administração de Finanças Pblicas, Unidade Responsável: Controladoria Interna, Emissão: 05/10/2022 , às 10:09:30
AlLTON DA
SECRETARI A
PATRÍCI A SIL \ A CEMO S PRAT A
'A L D E FAZEND A
PAMEL A ANCHIET A MATAVEL I
CONTADOR A