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CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA . -Qi /
Palácio Maria Barbosa Lemos
Avenida Lazarino Ricci , 25. Centro
CEP. 29540-000 IBITIRAMA - ES
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Ng.:001/2023
Egrégia Câmara Municipal de Ibitirama.
Encaminhamos o Projeto de Resolução Legislativa n2.001/2023, que "NOMEIA
E CONSTITUI MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO (CONTUR) DE
IBITIRAMA-ES, com o seguinte pronunciamento:
A Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer do município de
Ibitirama-ES encaminhou ao Legislativo Municipal o OF.CI/CÂMARA/ SMTCEL N?
10/2023, oportunamente protocolizado sob o número 60/23, na data de 15 de março
de 2023 solicitando a indicação de 02 (dois) membros do Legislativo Municipal para
compor aquele conselho.
Levando em consideração que compete à Mesa Diretora da Câmara apresentar
projeto de resolução para regulamentar as indicações de vereadores para comporem os
referidos conselhos e comissões de que façam parte, entendemos tratar-se de uma
questão de democracia aplicar os mesmos dispositivos legais.
Assim, após consulta verbal com os vereadores desta Casa de Leis, estes foram
unânimes quanto à escolha apresentada pela Mesa Diretora.
Por estes e outros tão importantes motivos é que apresentamos a presente
proposição para apreciação, pedindo que se manifestem de acordo r^-^ nmnnct n
Plenário Antônio de Almeida Costa,
Ibitirama-ES, 10 de abril de 2023.
MARCELO PIROVANI MATAVELI
2^-secretário MD.CMI
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CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA M J
Palácio Maria Barbosa Lemos
Avenida Lazarino Ricci , 25. Centro
CEP. 29540-000 IBITIRAMA - ES
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA NQ.:001/2023 .
'NOMEIA E CONSTITUI MEMBROS DO
CONSELHO MUNICIPAL
(CONTUR) DE IBITIRAMA-ES.
DE TURISMO
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ibitirama, município do Estado do Espírito
Santo, no uso e gozo de suas atribuições legais e regimentais, em especial das que lhe
conferem os arts. 40, inciso IV e 62, inciso III, ambos da Lei Orgânica Municipal, c/c os
arts. 33, caput e 34, inciso XVII, ambos do Regimento Interno desta Casa de Leis, FAZ
SABER que o Poder Legislativo Municipal, através do seu Plenário, aprovou e o
presidente PROMULGA a seguinte RESOLUÇÃO LEGISLATIVA:
Art. is. Ficam nomeados para integrar o Conselho Municipal de Turismo - (CONTUR) de
Ibitirama-ES, os senhores vereadores:
I-TITULAR: vereador MARCELO PIROVANI MATAVEU.
II - SUPLENTE: Vereador JOSIMAR DA SILVA RIBEIRO.
Art. 2s. Esta Resolução Legislativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 15 de março de 2023.
Art. 32. Revogam-se as disposições em contrário.
Plenário Antônio de Almeida Costa,
Ibitirama-ES, 10 de abril de 2023.
MARCELO PIROVANI MATAVELI
2S-secretário MD.CMI
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