PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIRAMA
"PALÁCIO JOSÉ LEMOS DE OLIVEIRA"
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
MENSAGEM DE ENCAMINHAMENTO N° 027/2023
Senhor Presidente, e
Senhores Vereadores,
Cumprimentando-os cordialmente, encaminho a essa egrégia câmara de vereadores o
"Projeto de Lei que Dispões sobre Alteração dos anexos da Lei de Diretrizes Orçamentarias
para o Exercício Financeiro de 2024".
Aguardando apreciação e votação positiva, peço regime de urgência, inclusive com a
convocação de reunião extraordinária se necessário.
Ibitirama/Espírito Santo, 11 de outubro de 2023.
SILVA:44991 04572 SILVA:4499t04S720
Dados: 2023.10.11 12:01:20
-03'00'
AILTO N DA COSTA SILV A
Prefeito Municipal
Câmara Mwíicipal de Ibitirama - E S
PROTOCOLO GERA L 295/2023
Data: 11/10/2023 - Horário: 12:52
Legislativo
Endereço: Avenida Anízio Ferreira da Silva 54, Centro, Ibitirama-ES CEP: 29.540-000
E-mail: gabinete@ibitirama.es.gov.br
Fixo(s): 3569-1157/1160/1161 Ramal: 207/209
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIRAMA , ^^^^ o^.
"PALÁCIO JOSÉ LEMOS DE OLIVEIRA" ^ ^^s '
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL '
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE N." /2023
DISPÕE SOBR E ALTERAÇÃO D E ANEXOS D E META S
FISCAI S DA LE I D E DIRETRIZE S ORÇAMENTÁRIA PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO D E 2024.
O Prefeito Municipal de Ibitirama, Estado do Espírito Santo faz saber que
o Poder Legislativo do Município de Ibitirama-ES aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° - Ficam alterados os Demonstrativos I de Metas Anuais, Demonstrativo III
de Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas dos Três Exercícios Anteriores, o
Demonstrativo VIII de Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter
Continuado e o Anexo de Metas e Prioridades da Administração Municipal da Lei de
Diretrizes Orçamentária n°. 1.015/2023 para o exercício de 2024, conforme disposto.
Art. T - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Ibitirama/ES, 11 de outubro de 2023.
...-•-^i.r^ . ^^r-T-. Assinado de forma digital
AILTON DA COSTA porAiLTON D A COST A
SILVA:4499104572 SILVA:4499 1 045720
Q Dados: 2023.10.1 1
12 :02:08-03 W
AILTO N DA COSTA SILV A
Prefeito Municipal
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Fixo (s): 3569-1157/1160/1161 Ramal: 207/209
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIRAMA
"PALÁCIO JOSÉ LEMOS DE OLIVEIRA"
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, e
Senhores Vereadores,
Cumprimentando-os cordialmente, encaminho a essa egrégia câmara de vereadores o
"Projeto de Lei que Dispões sobre Alteração dos anexos da Lei de Diretrizes
Orçamentarias para o Exercício Financeiro de 2024".
A Lei Municipal n°. 1.015/2023 que aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentária e estabeleceu
as Metas Fiscais e Prioridades para o exercício de 2024, necessitou de ter a Previsão de
arrecadação readequada à realidade financeira do município, em decorrência da frustração
nas projeções de arrecadação do FPM, ICMS, Royalties, dentre outras receitas, haja vista
que apesar de não ter ocorrido queda na arrecadação geral, as projeções de crescimento
conforme projetado na LDO, tentem a não se concretizarem, necessitando para tanto, de
serem reprogramadas à realizada atual de arrecadação própria e de transferências
constitucionais e legais do município.
Neste aspecto, toma-se imprescindível a adequação das metas fiscais e meta de arrecadação
da administração municipal para o exercício de 2024, 2025 e 2026 objetivando proporcionar
ao município, condições técnicas de encerrar o exercício financeiro de 2024 e subsequentes,
em respeito ao equilíbrio fiscal tão preconizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
No que se refere ao exercício financeiro de 2024, as principais alterações se referem à meta de
arrecadação total e meta de despesa total, que tiveram seus valores acrescidos de R$
44.000.000,00 para R$ 53.000.000,00, readequando assim, a previsão de arrecadação total à
realidade comportamental atual das receitas arrecadadas pelo município.
Em relação ao demonstrativo VIII (margem de expansão das despesas obrigatórias de
caráter continuado), a principal alteração é decorrente da previsão de crescimento da receita,
que sofreu adequação em decorrência nova estimativa de receita para 2024.
Diante do exposto, fica evidente que um dos principais fatores motivadores da alteração das
metas fiscais conforme proposto, é o de possibilitar ao município, condições técnicas de
cumprir as metas fiscais estabelecida na LDO e, consequentemente, atender as determinações
estabelecidas Lei de Responsabilidade Fiscal, principalmente no tocante ao equilíbrio fiscal
tão preconizado pela Lei Fiscal.
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"PALÁCIO JOSÉ LEMOS DE OLIVEIRA"
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
3 as
*
Assim, aproveito para saudar os nobres Vereadores, e solicitar a aprovação do Projeto que ora
apresento, reafirmando os meus sinceros votos de estima e consideração.
Ibitirama/Espirito Santo, 11 de outubro de 2023.
Ali TON DA rn<;TA Assinado de forma digital
MI L I UI N U M I rt ^^ii^^rON OA COSTA
SI L\/A:4499104572 SILVA:4499I 045720
_ Dados: 2023.10.1112:02:23
U -03'00'
AILTO N DA COST A SILV A
Prefeito Municipal
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Demonstrativo I
MUNICÍPIO DE IBITlRAMA/ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAIMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2024
R$1,00
r 2024 2025 2026
Valor Valor •/. PIB % RCL Valor Valor % PIB %RC L Valor Valor
% PIB % PIB í
ESPECIFICAÇÃO Corrente Constante (a/ (a/ Corrente Constante (b/ (a/ Corrente Constante (Cl
% PIB í
PIB) RCL) PIB) RCL) PIB) (c/PIB)
(a) xlOO xlOO <b) XlOO x100 (0 XlOO XlOO ;
Receita Total 53.000.000,00 49.638.946,91 0,034 0,311 57.250.000,00 51.967.031,57 0,036 0,326 61.800.000,00 56.057.981,01 0,039 0,035
Receitas Primárias (1) 50.200.000,00 47.016.511,97 0,033 0,295 54.200.000,00 49.198.482,29 0,034 0.308 58.500.000,00 53.064.593,67 0,037 0,033
Despesa Total 53.000.000,00 49.638.946,91 0,034 0,311 57.250.000,00 51.967.031,57 0,036 0,326 61.800.000,00 56.057.981,01 0,039 0,035
Despesas Primária (II) 53.700.000,00 50.294.555,64 0,035 0,315 58.000.000,00 52.647.822,38 0,037 0,330 62.500.000,00 56.692.941,96 0,039 0,035
Resultado Primário (lll)=(l - II) -3.500.000,00 -3.278.043,66 -0,002 -0,021 -3.800.000,00 -3.449.340,09 -0,002 -0,022 -4.000.000,00 -3.628.348,29 -0,002 -0,002
Resultado Nominal 5.800.000,00 5.432.186,64 0,004 0,034 5.400.000,00 4.901.693,81 0,003 0,031 5.100.000,00 4.626.144,06 0,003 0,003
Divida Pública Consolidada 1.100.000,00 1.030.242,29 0,001 0,006 1.000.000,00 907.721,08 0,001 0,006 900.000,00 816.378,36 0,001 0,001
Dívida Consolidada Liquida -4.500.000,00 -4.214.627,57 -0,003 -0,026 -4.800.000,00 -4.357.061,16 -0,003 A027 -5.100.000,00 -4.626.144,06 -0,003 -0,003
Receitas Primárias Advindas de
PPP (IV) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Despesas Primárias geradas
por PPP (V) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Impacto do Saldo das PPP (VI)
= (IV-V) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Nota:
O Cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIRAMA
"PALÁCIO JOSÉ LEMOS DE OLIVEIRA"
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
VARIÁVEIS 2024 2025 2026
PIB real (crescimento */• annual) 1,50 2,05 2,03
Taxa real de juros implícito sobre a dívida liquida do Governo (média % anual) 8,95 8,95 8,95
Câmbio (R$/US$ - Final do Ano) 5.37 5,28 5,27
Inflação Média (% annual) projetada com base em índices oficiais de inflação 4,65 4,72 4,85
Projeção do PIB do Estado em - R$ milhares 154.007.000.000,00 157.195.000.000,00 160.050.000.000,00
Receita Corrente Líquida 17.033.000.000,00 17.578.000.000,00 18.250.000.000,00
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:
2024 2025 2026
Valor Corrente 1,06771 Valor Corrente 1,10166 Valor Corrente 1,10243
Secretaria Municipal de Fazenda de Ibitirama/ES
Ibitirama/ES, 11 de outubro de 2023.
.1 , T/-.» , r^. ^^r- r A Assinado de forma digital
AILTON DA COSTA MILTON D A COST A
SILVA:4499104572 siLVA.44991045720
f. Dados: 2023.10.11
12:02:45-03'00'
AILTON DA COSTA SILVA
Prefeito Municipal
Endereço: Avenida Anízio Ferreira da Silva 54, Centro, Ibitirama-ES CEP: 29.540-000 v '
E-mail: gabinete@ibitirama.es.gov.br v.^v>v
Fixo (s): 3569-1157/1160/1161 Ramal: 207/209
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MUNICÍPIO DE IBITIRAMA/ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2024
Demonstrativo 111
LRF, art.4°, §2°, inciso II : R$1,00
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES
2021 2022 % 2023 % 2024 % 2025 % 2026 %
1
Receita Total 38.348.521,31 52.000.680,77 35,600 41.950.000,00 -19,328 53.000.000,00 26,341 57.250.000,00 8,019 61.800.000,00 7,948
Receitas Primária (1) 38.017.817,10 50.346.911,45 32,430 41.732.000,00 -17,111 50.200.000,00 20,291 54.200.000,00 7,968 58.500.000,00 7,934
Despesa Total 35.315.795,61 48.975.736,75 38,679 41.950.000,00 -14,345 53.000.000,00 26,341 57.250.000,00 8,019 61.800.000,00 7,948
Despesas Primária (II) 32.419.559,98 48.089.621,05 48,335 45.320.000,00 -5,759 53.700.000,00 18,491 58.000.000,00 8,007 62.500.000,00 7,759
Resultado Primário (1 - II) 5.598.257,12 2.257.290,40 -59,679 -3.588.000,00 258,952 -3.500.000,00 -2,453 -3.800.000,00 8,571 -4.000.000,00 5,263
Resultado Nominal 6.028.753,04 3.514.105,25 -41,711 -3.470.000,00 198,745 5.800.000,00 -267,147 5.400.000,00 -6,897 5.100.000,00 -5,556
Dívida Pública Consolidada
0,00 0,00 0,000 100.000,00 0,000 1.100.000,00 1.000,000 1.000.000,00 -9,091 900.000,00 10,000
Dívida Consolidada Líquida -14.900.988,41 -18.429.491,70 23,680 -11.000.000,00 -40,313 •4.500.000,00 -59,091 -4.800.000,00 6,667 -5.100.000,00 6,250
Endereço: Avenida Anízio Ferreira da Silva 54, Centro, Ibitirama-ES CEP: 29.540-000
E-mail: gabinete@ibitirama.es.gov.br
Fixo (s): 3569-1157/1160/1161 Ramal: 207/209
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIRAMA
^PALÁCIO JOSÉ LEMOS DE OLIVEIRA'^
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2021 2022 % 2023 % 2024 % 2025 % 2026 % - i
Receita Total 41.600.475,92 58.672.368,11 41,038 43.401.470,00 -26,027 56.588.630,00 30,384 63.070.035,00 11,454 68.130.174,00 8,023
Receitas Primária (1) 41.241.727,99 56.806.420,19 37,740 43.175.927,20 -23,995 53.599.042,00 24,141 59.709.972,00 11,401 64.492.155,00 8,009
Despesa Total 38.310.575,08 55.259.323,78 44,240 43.401.470,00 -21,459 56.588.630,00 30,384 63.070.035,00 11,454 68.130.174,00 8,023
Despesas Primária (II) 35.168.738,67 54.259.519,43 54,283 46.888.072,00 -13,586 57.336.027,00 22,283 63.896.280,00 11,442 68.901.875,00 7,834
Resultado Primário (1 - II) 6.072.989,32 2.546.900,76 -58,062 -3.712.144,80 245,751 -3.736.985,00 0,669 -4.186.308,00 12,024 -4.409.720,00 5,337
Resultado Nominal 6.539.991,30 3.964.964,95 -39,374 -3.590.062,00 190,545 6.192.718,00 -272,496 5.948.964,00 -3,936 5.622.393,00 -5,490
Dívida Pública Consolidada 0,00 0,00 #DIV/OI 103.460,00 0,000 1.174.481,00 1.035,203 1.101.660,00 -6,200 992.187,00 -9,937
Dívida Consolidada Líquida -16.164.592,23 -20.793.995,49 28,639 -11.380.600,00 -45,270 -4.804.695,00 -57,782 -5.287.968,00 10,058 -5.622.393,00 6,324
Nota:
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes
ÍNDICES DE INFLAÇÃO
Exercícios 2021 2022 2023 2024 2025 2026
índices 4,56 4,40 4,40 4.65 4,72 4,85
VALORES DE REFERÊNCIA
Valor Corrente x (Valor
Referência) 1,08480 1,12830 1,03460 1,06771 1,10166 1,10243
Inflação Média (% annual) projetada com base no índice Nacional de Preço s ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE.
FONTE:
Secretaria Municipal de Fazenda de Ibitirama/ES
Ibitirama/ES, 11 de outubro de 2023.
Aii -r /-vh i r ^ A /-/-.r -T A Assinado de forma digital
AILTON DA COSTA P<„AILTON DA COSTA
SILVA:4499104572 5ILVA:44991045720
f) Dados: 2023.10.11
12:0258 -03'00'
AILTON DA COSTA SILVA
Prefeito Municipal
Endereço: Avenida Anízio Ferreira da Silva 54, Centro, Ibitirama-ES CEP: 29.540-000
E-mail: gabinete@ibitirama.es.gov.br
Fixo (s): 3569-1157/1160/1161 Ramal: 207/209
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIRAMA
"PALÁCIO JOSÉ LEMOS DE OLIVEIRA"
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
MUNICÍPIO DE IBITIRAMA/ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2024
Demonstrativo VIII
LRF, art. 4°, § 2°, inciso V R$1,00
EVENTO Valor Previsto 2024
Aumento Permanente da Receita
(-) Transferência s constitucionais
(-) Transferência s ao FUNDEB
11.050.000,00
0,00
3.000.000,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1) 8.050.000,00
Reduçã o Permanente de Despesa (II) 0,00
Margem Bruta (III) = (l+ll) 8.050.000,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
Impacto de Novas DOCC
0,00
0,00
Margem Líquida de Expansã o de DOCC (lll-IV) 8.050.000,00
FONTE:
Secretaria Municipal de Fazenda de Ibitirama/ES
Ibitirama/ES, 11 de outubro de 2023.
AILTON DA COSTA
SILVA:4499104572
O
Assinado de forma digital por
AILTON DA COSTA
SILVA:«991045720
Dados: 2023.10.11 12:03:09
-03'00'
AILTON DA COSTA SILV A ^OHMÀ^
Prefeito Municipal / ' .
o
Endereço: Avenida Anízio Ferreira da Silva 54, Centro, Ibitirama-ES CEP: 29.540-000 V^ÍVVMVV' —
E-mail: gabinete@ibitirama.es.gov.br
Fixo (s): 3569-1157/1160/1161 Ramal: 207/209
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIRAMA
"PALÁCIO JOSÉ LEMOS DE OLIVEIRA"
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
V
FLS
ANEXO I
META S E PRIORIDADES PARA 2024
O Anexo de Metas e Prioridades para o exercício financeiro de 2024 da Lei n°. 1.015/2023,
passará a vigorar de acordo com o disposto na Lei Municipal que aprovou o Plano Plurianual
de 2022-2025 e demais alterações, compatíveis com os objetivos e normas estabelecidas nesta
PODE R LEGISLATIVO :
2.001 - Manutenção dos Serviços Administrativa do Legislativo
3.001 - Reforma e reaparelhamento do Legislativo
3.002 - Ampliação/Reforma do Prédio da Câmara Municipal
3.003 - Aquisição de Veículos e equipamentos p/Câmara Municipal
PODE R EXECUTIVO :
1.001 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DA REDE DE SAÚDE
2.003 - Manutenção dos Serviços Administrativos do Gabinete do Prefeito
2.005 - Manutenção das Atividades da Procuradoria Municipal
2.006 - Administração de Precatórios e Sentenças Judiciais
2.009 - Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria de Administração
2.010 - Realização de Concurso Público e Processos Seletivos
2.013 - Manutenção dos Serviços de Divulgação e Publicidade dos Atos do Executivo
Municipal
2.014 - Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria de Fazenda
2.015 - Amortização da Dívida e Demais Obrigações
2.016 - Gestão de Políticas de Incentivo e Controle Tributário
2.017 - Contribuição ao PASEP
2.018 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde
2.020 - Manutenção das Atividades do Pronto Atendimento
2.022 - Manutenção dos Serviços de Exames Laboratoriais
2.024 - Repasse Financeiro à Santa Casa de Misericórdia
2.025 - Manutenção das Atividades do Consórcio de Saúde
2.026 - Manutenção das Atividades do PACS
2.028 - Manutenção da Assistência Farmacêutica
2.029 - Manutenção das Atividades do Conselho de Saúde
2.030 - Manutenção das Atividades da Saúde Bucal
2.031 - Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária
2.032 - Manutenção das Atividades da Vigilância Epidemiológica
2.034 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação
2.035 - Manutenção dos Conselhos das Escolas Municipais
lei.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIRAMA
"PALÁCIO JOSÉ LEMOS DE OLIVEIRA"
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
2.036 - Treinamento e Capacitação de Servidores da Educação
2.037 - Manutenção e Regência das Atividades do Ensino Fundamental
2.040 - Administração e Regência do Transporte Escolar - ENSINO FUNDAMENTAL
2.044 - Manutenção das Atividades da Educação de Jovens e Adultos
2.047 - Manutenção e Incentivo às Atividades do Desporto Amador
2.048 - Administração e Regência do Transporte Escolar - EDUCAÇÃO INFANTIL
2.050 - Manutenção da Merenda Escolar - ENSINO FUNDAMENTAL
2.051 - Manutenção da Merenda Escolar - EDUCAÇÃO INFANTIL
2.053 - Manutenção, Reestruturação e Ampliação da Biblioteca Pública Municipal
2.057 - Manutenção das Atividades da Cultura
2.058 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social
2.059 - Manutenção dos Conselhos Municipais da Assistência Social
2.063 - Manutenção das Atividades das Pessoas com Deficiência
2.065 - Manutenção das Atividades do CRAS
2.067 - Manutenção das Atividades da FANFARRA Municipal
2.071 - Programa de Atenção Integral à Família - PAIF
2.073 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social
2.074 - Manutenção do Programa Geração de Emprego e Renda
2.075 - Manutenção das Atividades do Fundo do Direito da Criança e Adolescente
2.076 - Manutenção das Atividades de Turismo
2.079 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
2.080 - Manutenção das Atividades da Defesa Civil
2.081 - Manutenção de Praças, Parques, Jardins e outros
2.082 - Manutenção dos Serviços de Limpeza e desobstrução de Córregos e Rios
2.083 - Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública
2.084 - Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública
2.085 - Tratamento e Destinação Final do Lixo
2.086 - Manutenção, Reabertura e Conservação de Estradas, Pontes e Bueiros
2.087 - Manutenção da Fábrica de Manilhas
2.088 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
2.096 - Revitalização e ampliação de parques ecológicos
2.097 - Manutenção das Atividades de Gestão e Controle Ambiental
2.098 - Apoio e incentivo à recuperação de áreas degradadas
2.099 - Manutenção das Atividades do SAAE
2.100 - Contribuição ao PASEP
2.101 - Contribuição à Associação dos Prefeitos e Amunes
2.102 - Reserva de Contingência
2.103 - Manutenção das Atividades de Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos -
CÔNSUL
2.105 - Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FUNCOP
2.107 - Implantação e Manutenção do Projeto Esporte Cidadão
2.108 - Manutenção das Atividades do Controle Interno
2.113 - Manutenção das Atividades do Setor de Convênios
2.114 - Manutenção das Atividades de Tratamento de Dependentes Químicos
2.118 - Segurança Alimentar - Manutenção (Programa Cesta Verde/Cozinha Didática)
2.119 - Reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos SCFV
2.120 - Concessão de Benefícios Eventuais à Pessoa em Vulnerabilidade Social e Econômica
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"PALÁCIO JOSÉ LEMOS DE OLIVEIRA"
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
ff as 1 .
2.122 - Contribuição Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do
CAPARÃO
2.123 - Manutenção da Atividades de Controle da DIABETS
2.126 - índice de Gestão Descentralizada (IGD) SUAS
2.128 - Manutenção do Centro de Referencia de Assistência Social - CREAS
2.201 - Apoio às Associações Agropecuárias
2.202 - Centro de Convivência do Idoso
2.214 - Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável
2.215 - Conselho Municipal de Meio Ambiente
2.216 - Manutenção dos Conselhos da Sec. Mun.de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer
2.220 - Manutenção das Atividades de Proteção e Defesa da Mulher
2.221 - GERENCIA DE SENTENÇAS JUDICIAIS E INDENIZAÇÕES
2.222 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO PRIMARIA
2.223 - ENFRENTAMENTO A COVlD-19
2.224 - APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES ASSISTENCIAIS
2.225 - INCENTIVO E APOIO AO AGROTURISMO E TURISMO
2.226 - INCENTIVO E APOIO AO PRODUTOR RURAL
2.227 - MANUTENÇÃO E REGÊNCIA DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRE-ESCOLA
2.228 - MANUTENÇÃO E REGÊNCIA DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
2.230 - Serviços de Inspeção Municipal Para Produtos de Origem Animal
2.231 - Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável
2.232 - Fundo Municipal de Meio Ambiente
3.004 - Aquisição de Veículos, Equipamentos e Mobiliário
3.006 - Aquisição de Equipamentos, Veículos e Ambulâncias
3.011 - Expansão e Melhoria na Rede Física do Ensino Fundamental
3.012 - Expansão e Melhoria na Rede Física da Educação Infantil
3.015 - Construção, Ampliação de Espaços Esportivos
3.020 - Reparos, Construção e Conservação de Prédios Públicos
3.021 - Construção e Melhoria de Vias Públicas
3.022 - Construção de Pontes, Passarelas, Ciclovias e Calçadão
3.023 - Construção, Reforma e Ampliação de Praças, Parques e Jardins
3.024 - Construção e Melhoria do Cemitério Público
3.026 - Construção de Muros de Contenção
3.027 - Renovação e Melhoria na Frota de Veículos e Equipamentos
3.028 - Expansão e melhoria na rede de iluminação pública urbana e rural
3.029 - Implantação de Macrodrenagem no município
3.030 - Construção e manutenção de terminal rodoviário e abrigos no município
3.031 - Construção e melhoria do Sistema de Esgotamento Sanitário
3.033 - Aquisição de Máquinas e Implementos Agrícolas
3.034 - Construção de Fossas Sépticas
3.035 - Implantação e Manutenção de Parques e Áreas Verdes
3.036 - Construção, Ampliação e Melhoria no Sistema de Abastecimento de Água
3.037 - Construção, Ampliação e Melhoria no Sistema de Esgotamento Sanitário
3.038 - Construção, Ampliação e Melhoria de Redes de Águas Pluviais
3.039 - Modernização do SAAE com aquisição de Veículos e Equipamentos
3.041 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SEDE DO SAAE
3.045 - Construção do Centro Multi-Uso
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I
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GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
3.046 - Aquisição de Veículo para o CRAS
3.048 - Estruturação e Investimentos do Fundo de Desenvolvimento Municipal
3.200 - Construção de Fórum e Delegacia de Policia Civil
3.201 - Construção/Ampliação de Espaços Físicos para Desenvolvimento da Cultura do
Município
3.202 - Construção de quiosques com tabuleiros de jogos em diversos pontos (arborizados)
3.203 - Estruturação e Melhoria do Ensino Fundamental - FUNPAES
3.204 - Estruturação e Melhoria do Ensino Infantil - FUNPAES
Ibitirama/ES, 11 de outubro de 2023.
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AILTO N D A COST A
SILVA:44991 04572 SILVA:4499104572 0 Dados: 2023.10,1 1 12:03:2 8
AILTO N DA COSTA SILV A
Prefeito Municipal
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