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materia nº 3/2023

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 3 / 2023
Date 2023-10-19
EmentaNOMEIA E CONSTITUI MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL (CMDRS) DE IBITIRAMA-ES.
native_id459

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-27 Proposição arquivada F Conforme orientação do Plenário deste DEAL emitiu a Resolução Legislativa nº 003/2023, oportunamente enviada à Secretaria Municipal de Agricultura, dando conta a nomeação dos edis Josimar da Silva Ribeiro e Luciano Dias da S. Neto para comporem o CMDRS, respectivamente como titular e suplente.
2023-10-27 Proposição aprovada F Em face de apreciação feita em regime de urgência, conforme pedido que gerou o protocolo nº 321/23, o presente auto foi aprovado em turno único e segue para que o DEAL remeta cópia da respectiva RESOLUÇÃO LEGISLATIVA à Secretaria Municipal de Agricultura informando sobre a indicação dos edis Josimar da Silva Ribeiro e Luciano Dias da Silva Neto para, respectivamente comporem o CMDRS na condição de titular e suplente.
2023-10-19 Proposição apresentada em Plenário P Após tomar conhecimento do teor deste auto faço o seu encaminhamento ao plenário para leitura, ciência e publicidade, além das demais medidas de praxe quanto a sua apreciação.
2023-10-19 Proposição protocolada e enviada a Secretaria Geral — Após a autuação encaminho o referido processo ao DEAL para as devidas providencias.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA 
Palácio Maria Barbosa Lemos 
Avenida Lazarino Ricci, 25. Centro 
CEP. 29540-000 IBITIRAMA - ES 
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA NQ.: 72023. 
''NOMEIA E CONSTITUI MEMBROS DO CONSELHO 
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 
SUSTENTÁVEL (CMDRS) DE IBITIRAMA-ES." 
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ibitirama, município do Estado do Espírito 
Santo, no uso e gozo de suas atribuições legais e regimentais, em especial das que lhe 
conferem os arts. 40, inciso IV e 62, inciso III, ambos da Lei Orgânica Municipal, c/c os 
arts. 33, caput e 34, inciso XVII, ambos do Regimento Interno desta Casa de Leis, FAZ 
SABER que o Poder Legislativo Municipal, através do seu Plenário, aprovou e o 
presidente PROMULGA a seguinte RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: 
Art. is. Ficam nomeados para integrar o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural 
Sustentável (CMDRS) De Ibitirama, os senhores: 
I - TITULAR: Vereador JOSIMAR DA SILVA RIBEIRO. 
II - SUPLENTE: vereador LUCIANO DIAS DA SILVA NETO. 
Parágrafo único: as presentes indicações dão-se em atendimento ao disposto no 
item 3.2, inciso I, alínea 'd' e item 4.2, combinado com o item 5.5 do Edital de 
Convocação protocolizado neste Poder Legislativo sob o número 00286, no dia 06 de 
outubro de 2023, através do 0F/SEMAMA/N2 137/2023. 
Art. 2s. Esta Resolução Legislativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos a 18 de outubro de 2023. 
Art. 3s. Revogam-se as disposições em contrário.

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