| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2024 |
| Date | 2024-07-03 |
| Ementa | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE IBITIRAMA - COMSEA, ÓRGÃO COLEGIADO, DE CARÁTER CONSULTIVO, PROPOSITIVO, DELIBERATIVO E FISCALIZADOR, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMASI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 494 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-04-30 | Proposição arquivada | F | Conforme orientação do setor que me enviou o presente auto este DEAL fez confeccionar o Autógrafo de Lei Ordinária nº 007/2025, oportunamente encaminhado do Poder Executivo através do OF.GP/CMI.Nº.021/2025, que recebeu o número de protocolo 3385, nesta data de 30 de abril de 2025. |
| 2025-04-30 | Proposição aprovada | F | Uma vez apreciada, votada e aprovada a matéria em tela, segue a mesma para confecção do respectivo autógrafo de lei e envio ao Executivo Municipal. |
| 2024-07-03 | Proposição apresentada em Plenário | P | Após tomar conhecimento do teor deste auto faço o seu encaminhamento ao Plenário para leitura, ciência e publicidade, além das demais medidas próprias da sua tramitação. |
| 2024-07-03 | Proposição protocolada e enviada a Secretaria Geral | P | Após a autuação encaminho o referido processo ao DEAL para as devidas providencias. |
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