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CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA |
Palácio Maria Barbosa Lemos
Avenida Lazarino Ricci, 25. Centro
CEP. 29540-000 IBITIRAMA - ES
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº.: /2024.
“NOMEIA E CONSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO
DE AVALIAÇÃO DE ESCOLHA DE DIRETORES DE
ESCOLAS.”
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ibitirama, município do Estado do Espírito
Santo, no uso e gozo de suas atribuições legais e regimentais, em especial das que lhe
conferem os arts. 40, inciso IV e 62, inciso Ill, ambos da Lei Orgânica Municipal, c/c os
arts. 33, caput e 34, inciso XVII, ambos do Regimento Interno desta Casa de Leis, FAZ
SABER que o Poder Legislativo Municipal, através do seu Plenário, aprovou e o
presidente PROMULGA a seguinte RESOLUÇÃO LEGISLATIVA:
Art. 1º. Ficam nomeados para integrar a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ESCOLHA DE
DIRETORES DE ESCOLAS de Ibitirama, os senhores:
| - TITULAR: Vereador JOSÉ PAULA MACHADO FILHO.
H — SUPLENTE: vereador LUCIANO DIAS DASILVA NETO.
Parágrafo único: as presentes indicações dão-se em atendimento ao disposto no
OF/SEMEC/N2583/2024, de 21 de novembro de 2024, protocolizado junto ao setor
competente deste Poder Legislativo, em 22 de novembro de 2024, sob o número
320/2024, assinado pela secretária municipal de Educação.
Art. 2º. Esta Resolução Legislativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 22 de novembro de 2024.
Art. 3º, Revogam-se as disposições em contrário.
ntônio de Almeida Costa,
ES, 25 denovembrô de 2024.
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Presidente MD.CMI/ES.
JOSIMAI SILVA RIBEIRO
1º-secretário MD.CMI
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MARCELO PIROVANI MATAVELI
2º-secretário MD.CMI
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