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CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA
Palácio Maria Barbosa Lemos E pj
Avenida Lazarino Ricci, 25. Centro As
CEP. 29540-000 IBITIRAMA - ES to
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº.: 2024. , á ”
DEFINE O LOCAL PARA REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE
PARA POSSE DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE IBITIRAMA-ES
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ibitirama, município do Estado do Espírito Santo, no
uso e gozo de suas atribuições legais e regimentais, em especial das que lhe conferem os arts.
40, inciso IV e 62, inciso Ill, ambos da Lei Orgânica Municipal, c/c os arts. 33, caput e 34, inciso
XVII, ambos do Regimento Interno desta Casa de Leis, FAZ SABER que o Poder Legislativo
Municipal, através do seu Plenário, aprovou e o presidente PROMULGA a seguinte
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA:
Art. 1º. Fica definido, e para tanto, designado o Centro de Referência de Assistência Social
(CRAS), sito na Rua Emiliano Silva, nesta cidade, como o local onde, às 16:00h do dia 1º de
janeiro de 2025, (quarta-feira), far-se-á realizar a Sessão Solene Para Posse do Prefeito e do
Vice-Prefeito do Município de Tbitirama-ES., em obediência ao disposto Art. 71 da Lei
Orgânica Municipal.
Parágrafo único. De comum acordo a presente definição dar-se-á em atendimento ao
disposto no OF.PMI.GAB.N2.418/2024, oportunamente protocolizado nesta Câmara
Municipal sob o número 351, no dia 10 de dezembro corrente, cuja cópia segue em anexo.
Art. 2º. As demais formalidades da Sessão Solene seguirão o Regimento Interno da Câmara
Municipal de Ibitirama, notadamente o disposto no seu artigo 12, combinado ainda com o Art.
31 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 3º. Esta Resolução Legislativa entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 42. Revogam-se as disposições em contrário.
EE Palácio Maria Barbosa Lemos,
o Plenário Antônio de Alpagida Costa, em 13 de dezembro de 2024.
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GABINETE DO PREFEITO (SO
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OF. PMI. GAB. Nº 418/2024 Ibitirama-ES, 10 de dezembro de 2024. Oo? >
A Sua Excelência o Senhor
LUCIANO DIAS DA SILVA NETO
Presidente da Câmara Municipal
Ibitirama-ES
Assunto: Sugestão de Local para Realização da Sessão Solene de Posse.
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, o Gabinete do Prefeito Municipal de Ibitirama vem,
por meio deste, sugerir à respeitável Mesa Diretora desta Casa de Leis que a Sessão
Solene de Posse do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores eleitos para o mandato de
2025-2028 seja realizada nas dependências do Centro de Referência de Assistência
Social (CRAS) deste município.
A escolha do CRAS como local para o evento justifica-se em razão de sua maior
capacidade de acolhimento, proporcionando um espaço mais amplo e adequado para
que os cidadãos ibitiramenses possam participar deste importante momento cívico e
democrático com maior conforto e segurança.
Destacamos ainda que a realização da cerimônia neste local ficará integralmente sob
a coordenação desta Câmara Municipal, contando com a colaboração da Prefeitura
Municipal para a organização e a estrutura necessária para que o evento seja
realizado com êxito. .
Reiteramos nossa disposição para trabalhar conjuntamente com Vossa Excelência e a
Mesa Diretora para que este momento solene transcorra da melhor forma possível,
refletindo o respeito e a importância devidos aos representantes democraticamente
eleitos pela população.
Certos de sua compreensão e colaboração, aguardamos um posicionamento sobre a
proposta apresentada e permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos
ou providências necessárias.
Renovamos nossos votos de estima e consideração. Aubouio- ,
AO ed Tp stabuceço A
Atenciosamente;
Câmara Municipal de Ibitirama - ES
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o A Prefoi
COSTA SILVA
cipal de Ibitirama
JANÓ-DIA !
º presidente da Câmara
Municipal de Vereadores
PROTOCOLO GERAL 351/2024
Data: 19/12/2024 - Horário: 13:1
Administrativo