materia nº 4/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE IBITI
Palácio Maria Barbosa Lemos :
Avenida Lazarino Ricci, 25. Centro 13
CEP. 29540-000 IBITIRAMA - ES AM
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº.: /2025. 9
“NOMEIA E CONSTITUI MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO - DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.”
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ibitirama, município do Estado do Espírito Santo, no
uso e gozo de suas atribuições legais e regimentais, em especial das que lhe conferem os arts,
40, inciso IV e 62, inciso Hll, ambos da Lei Orgânica Municipal, c/c os arts. 33, caput e 34, inciso
XvIl, ambos do Regimento Interno desta Casa de Leis, FAZ SABER que o Poder Legislativo
Municipal, através do seu Plenário, aprovou e o presidente PROMULGA a seguinte
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA:
Art. 1º, Ficam nomeados para integrar o CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO de Ibitirama, os senhores:
I=TITULAR: Vereador José Paula Machado Filho.
Il — SUPLENTE: Vereador Marciel Moreira Alves.
Parágrafo único: as presentes indicações dão-se em atendimento ao disposto no
OF/SEME/N2033/2025, de 04 de fevereiro iro de 2025, protocolizado junto ao setor
competente deste Poder Legislativo, em 05 de fevereiro de 2025, sob o número 33/2025,
assinado pela secretária municipal de Educação, senhora Laudiceia Zamboti de Souza.
Art. 2º. Esta Resolução Legislativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 02 de janeiro de 2025.
Art. 3º, Revogam-se as disposições em contrário.
Plenário Antônio de Almeida Costa,
Ibitirama-ES, 17 de fevereiro de 2025.
ente MD.CMW/ES.
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“da MD.CMI
ADRIANA MORAIS DA COSTA BLUNCK
2º-secretária MD.CMI
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