materia nº 5/2025

op 04)
CÂMARA MUNICIPAL DE IBI TIRAMA
Palácio Maria Barbosa Lemos
Avenida Lazarino Ricci, 25. Centro
CEP. 29540-000 IBITIRAMA - ES
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº.: /2025. E” '
“NOMEIA E CONSTITUI MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL
DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA.”
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ibitirama, município do Estado do Espírito Santo, no
uso e gozo de suas atribuições legais e regimentais, em especial das que lhe conferem os arts.
40, inciso IV e 62, inciso Ill, ambos da Lei Orgânica Municipal, c/c os arts. 33, caput e 34, inciso
XVII, ambos do Regimento Interno desta Casa de Leis, FAZ SABER que o Poder Legislativo
Municipal, através do seu Plenário, aprovou e O presidente PROMULGA a seguinte
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA:
Art. 1º. Ficam nomeados para integrar o CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS
DA PESSOA IDOSA de Ibitirama, os senhores:
[= TITULAR: Vereador Luciano Dias da Silva Neto.
—4Clano vias da Silva Neto.
1 — SUPLENTE: Vereador Juaci Ladeira Alves.
2uaci Ladeira Alves
Parágrafo único: as presentes indicações dão-se em atendimento ao disposto no
OFÍCIO/CMDDPI/N203/2025, de 21 de janeiro de 2025, protocolizado junto ao setor
competente deste Poder Legislativo, em 27 de janeiro de 2025, sob o número 31/2025,
assinado pela senhora Janine Manoel (Membro do CMDDPI).
Art. 2º. Esta Resolução Legislativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 02 de janeiro de 2025.
Art. 3º, Revogam-se as disposições em contrário.
Plenário Antônio de Almeida Costa,
Ibitirama-Es, 17 de fevereiro de 2025.
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