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materia nº 19/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 19 / 2025
Date 2025-07-17
EmentaAPROVA A REDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E DO ESTATUTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESPÍRITO SANTO (CISABES) E RATIFICA O INGRESSO DO MUNICÍPIO NO CONSÓRCIO.
native_id557

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-16 Proposição arquivada Conforme orientado pelo Plenário este DEAL fez confeccionar o Autógrafo de Lei Ordinária nº022/2025, oportunamente enviado ao Poder Executivo Municipal através do OF.GP/CMI.Nº044/2025, que recebeu o número de protocolo 7330, no dia 11 de setembro de 2025, restando, neste ato, o arquivamento do presente.
2025-09-16 Proposição aprovada F Uma vez aprovada a matéria em tela, segue para confecção do respectivo autógrafo de lei, pelo DEAL, e posterior encaminhamento ao Poder Executivo.
2025-08-05 Aguardando a inclusão na ordem do dia Após tomar conhecimento do teor deste auto faço o seu encaminhamento ao senhor presidente para ciência, análise e posterior envio ao Plenário para tramitação.
2025-07-17 Proposição protocolada e enviada a Secretaria Geral Após a autuação encaminho o referido processo ao DEAl para as devidas providencias.

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