| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2026 |
| Date | 2026-02-03 |
| Ementa | AUTORIZA A CONCESSÃO DO REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PUBLICO DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA PARA EXERCÍCIO DE 2026 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 578 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-02-23 | Proposição arquivada | F | Conforme orientação do Plenário este DEAL fez confeccionar o Autógrafo de Lei nº 002/2026, oportunamente encaminhado do Poder Executivo através do OF.GP/CMI.Nº 002/2026, que recebeu o número de protocolo 1.355, no dia 20 de fevereiro de 2026, restando, neste ato, o seu arquivamento como parte final da sua tramitação. |
| 2026-02-23 | Proposição aprovada | F | Uma vez aprovada a matéria objeto do presente projeto de lei ordinária, seque o presente auto para o DEAL proceder à confecção do respectivo autógrafo de lei para envio ao Poder Executivo Municipal que tomará as providências que julgar aplicáveis. |
| 2026-02-03 | Proposição protocolada e enviada a Secretaria Geral | U | APÓS AUTUAÇÃO DO PROCESSO ENCAMINHO O MESMO PARA DEAL PARA DEVIDAS PROVIDENCIAS. |
status: pending_ocr · pages: 13
No extracted text — status pending_ocr.