| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2026 |
| Date | 2026-03-05 |
| Ementa | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 038/2022, QUE INSTITUI A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER EXECUTIVO DE IBITIRAMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 580 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-03-11 | Proposição arquivada | F | Conforme orientado pelo Plenário este DEAL fez confeccionar o Autógrafo de Lei Complementar nº 002/2026, oportunamente enviado ao Poder Executivo Municipal através do OF.GP/CMI.Nº.008/2026, tendo recebido o número de protocolo 1812 em 06 de março de 2026, restando, neste ato, o arquivamento do presente como parte final da sua tramitação. |
| 2026-03-11 | Proposição aprovada | F | Uma vez aprovada a matéria objeto do presente auto, segue o mesmo para que o DEAL proceda à confecção do respectivo autografo de lei que deverá ser encaminhado do Poder Executivo. |
| 2026-03-05 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | P | Após tomar conhecimento do teor deste auto faço o seu encaminhamento ao senhor presidente para ciência, análise e despacho. |
| 2026-03-05 | Proposição protocolada e enviada a Secretaria Geral | U | APÓS AUTUAÇÃO DO PROCESSO ENCAMINHO O MESMO PARA DEAL PARA DEVIDAS PROVIDENCIAS. |
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