| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2026 |
| Date | 2026-03-05 |
| Ementa | REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA-ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. |
| native_id | 582 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-03-11 | Proposição arquivada | F | Conforme orientação do Plenário este DEAL fez confeccionar a Resolução Legislativa nº 001/2026, cuja cópia foi devidamente encaminhada ao setor competente para publicação e, desta forma, resta o arquivamento da presente como parte final da sua tramitação. |
| 2026-03-11 | Proposição aprovada | F | Sabendo que a matéria objeto do presente auto foi aprovada em regime de urgência, conforme pedido verbal durante a sessão ordinária de 05 de março de 2026, segue o presente para confecção da respectiva resolução legislativa, que deverá ser publicada no DOM em tempo oportuno. |
| 2026-03-05 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | P | Após tomar conhecimento do teor deste auto faço o seu encaminhamento ao Plenário para os trâmites cabíveis. |
| 2026-03-05 | Proposição protocolada e enviada a Secretaria Geral | U | APÓS AUTUAÇÃO DO PROCESSO ENCAMINHO O MESMO PARA DEAL PARA DEVIDAS PROVIDENCIAS. |
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