materia nº 2/2014

É pune Municipal de iram
Palácio Maria Barbosa Lemos
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO n.º /2014.
A presente proposição destina-se a ratificar os atos praticados pela CPI das
Peças, seus trabalhos e suas conclusões.
A aprovação do parecer da CPI, por esta Casa Legislativa, é imprescindível
para dar legitimidade ao mesmo, ademais, homenageia o princípio da colegialidade.
Assim, pugna-se pela aprovação da presente resolução.
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Avenida Lazarino Ricci, 25. Centro
Tel. (28) 3569-1378 — CEP. 29540-000 — Ibitirama — ES.
Ciimara Municipal de Shitirama
Palácio Maria Barbosa Lemos
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº — IWI4
CPI das Diárias
Aprova o relatório da Comissão Parlamentar
de Inquérito das Diárias.
cípio do Estado do Espírito Santo,
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Tbitirama, muni c
FAZ SABER que a CAMARA
no uso e gozo de suas prerrogativas legais e regimentais,
MUNICIPAL aprovou a seguinte resolução legislativa:
Art. 1º É aprovado o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito das Diárias, criada com
o objetivo de apurar como fato determinado as possíveis irregularidades nos pagamentos de
adiantamentos de despesas, reembolsos de viagens, diárias, pequenas despesas e suprimento
de fundos.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões, 08 de julho de 2014.
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(Presidente MD/CMI)
Antônio Vilete Barradas
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