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materia nº 4/2014

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 4 / 2014
Date 2014-09-18
EmentaALTERA O ART. 118 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 003/2006.
native_id71

Autoria

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Palácio Maria Barbosa Lemos
Justificativa ao Projeto de Resolução | /2014
Egrégio Plenário:
O presente projeto de Resolução Legislativa visa a alteração horários das reuniões
ordinárias da Câmara Municipal de Ibitirama que tem início às 13:00h, passando a iniciar às
16:00h.
A presente medida almeja maior participação popular nas reuniões, já que no novo
horário apresentado, via de regra, os munícipes já não se encontrarão em trabalho.
Contamos com o apoio de todos os Nobres Vereadores para a aprovação deste projeto.
Derradeiramente, sob a égide do disposto no art. 262, I, do Regimento Interno, requer-
se seja tramitado este projeto em regime de urgência.
Ibitirama, 17 de setembro de 2014.
ZA
JASE TAVARES DE MOURA
PRESIDENTE
(AUTOR)
ANTÔNIO VILETE BARRADAS
1º SECRETÁRIO
(AUTOR)
PROTOCOLO GERAL 0000271
Data: 18/09/2014 Horário: 14:15
Legislativo
Câmara Municipal de Ibitirama - ES
DS Ma teve CAL
JOÃO MATEVELI FILHO
2º SECRETÁRIO
(AUTOR)
Avenida Lazarino Ricci, 25. Centro
Tel. (28) 3569-1378 — CEP. 29540-000 — Ibitirama — ES.
Palácio Maria Barbosa Lemos
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 04/2014
Altera o art. 118 da Resolução Legislativa n.º
003/2006.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ibitirama, município do Estado do Espírito Santo,
no uso e gozo de suas prerrogativas legais e regimentais, FAZ SABER que a CÂMARA
MUNICIPAL aprovou a seguinte Resolução Legislativa:
Art. 1º - Altera o caput do artigo 118 da Resolução Legislativa 003/2006 que passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 118 - As sessões ordinárias realizar-se-ão nas primeiras e
terceiras quintas-feiras de cada mês e terão a duração de três horas,
com início às dezesseis horas, e, salvo disposições contrárias neste
regimento, compor-se-ão de quatro partes”:
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões, 17 de setembro de 2014.
“TAVARES DE MOURA
PRESIDENTE
(AUTOR)
ANTÔNIO VILETE BARRADAS
1º SECRETÁRIO
(AUTOR)
2 SM alive LIL
JOÃO MATEVELI FILHO
2º SECRETÁRIO
(AUTOR)
Avenida Lazarino Ricci, 25. Centro
Tel. (28) 3569-1378 — CEP. 29540-000 — Ibitirama — ES.

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