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PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIRAMA
Rua Edgar Santana Álves, 63. centro, Ibitirama-ES, Telefax (28) 3569 1144 - Cep. 29.540-000
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Mensagem n.º 102/2015
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITIRAMA — ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
Senhor Presidente,
A par de respeitosamente cumprimentá-lo, venho a
presença de Vossa Excelência e, cordialmente, submetemos à superior consideração dos
membros dessa Egrégia Assembleia de Edis, o incluso Projeto de Lei, que DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO PARA ATENDIMENTO DO CONVÊNIO DE
OPERACIONALIZAÇÃO DE PROGRAMAS DE MICROCRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Como cediço, a vinculação dos servidores públicos pode
ser:
- Efetiva
- Comissionada
- Temporária
A opção pela vinculação COMISSIONADA se deu em razão
da necessidade de prover de forma livre e desembaraçada cargo público que visa atender ao
convênio do NOSSOCRÉDITO, operacionalizado a partir de uma parceria entre o BANDES,
PREFEITURAS MUNICIPAIS, BANESTES, SEBRAE e ADERES, cujas atribuições são compatíveis
com essa modalidade de provimento.
O cargo a que se visa a criação será provido com a
nomeação do Agente de Crédito MARIANY DA COSTA PREGGIONI, devidamente aprovado
em processo seletivo realizado pelo Bandes, tudo em consonância com o Convênio assinado.
Ademais, após a provisão, o cargo atualmente ocupado
CD)
pelo Agente de Crédito não será aproveitado.
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