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PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIRAMA
GABINETE DO PREFEITO
Rua Edgar Santana Alves, 63, centro, Ibitirama-ES, Telefax (0xx28) 3569 1144, Cep. 29.540-000
e-mail: pmip(Quol.com.br
Ofício nº. 201/2015
Serviço do Gabinete do Prefeito
Mensagem do Projeto de Lei nº. 34 12015
Assunto: Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar
Data: 22 de abril de 2015.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
Encaminhamos à Vossa Excelência e, por seu intermédio, aos ilustres Pares na Câmara
Municipal, o apenso Projeto de Lei que dispõe sobre abertura de Créditos Adicionais
Suplementares ao Orçamento vigente, conforme disposto no art. 42 da Lei Federal
4.320/64.
O Projeto de Lei em pauta, objetiva dar condições ao executivo municipal de garantir a
contrapartida de recursos do município para os convênios firmados com a União e
Estado, além de quitar a folha dos servidores da Prefeitura Municipal de Ibitirama até
o término do exercício corrente, bem como a concessão de décimo terceiro salário e
um terço de féria, além de manter os serviços essenciais de saúde, educação e
assistência social ofertados à população em condições satisfatórias de
operacionalização.
O percentual pleiteado será utilizado também para suprir a demanda de saldo
orçamentário para realização de despesas de custeio, insuficientemente dotadas na
Lei Orçamentária Anual de 2015.
Desta forma, o presente Projeto de Lei visa tão somente dar condições à Prefeitura
Municipal de Ibitirama de adequar os valores orçados de 2015 à realidade atual dos
dispêndios, principalmente no que diz respeito à realização de despesas com
pagamento de pessoal, encargos sociais, despesas de custeio e contrapartidas de
convênios.
Diante do exposto, Senhor Presidente, submetemos o presente Projeto de Lei à
consideração de Vossa Excelência e nobres Edis, esperando que o mesmo venha a
merecer uma acolhida favorável.
Reiteramos, na oportunidade, a Vossa Excelência e a seus Pares, os nossos protestos de
estima e consideração.
Atenciosamente,
Câmara Municipal de |bitirama - ES
PRP |||
q L 0000163
AN DE OLIVEIRA SILVA 2015 Horário: 14:22
Prefeito Municipal Ea did
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