materia nº 15/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIRAMA
Avenida Anízio Ferreira da Silva, s/nº Centro, Ibitirama-ES,
Tel: (28) 3569-1 147/11 44/1397,
Cep: 29.540-000
Oficio nº. 202 /2015
Mensagem do Projeto de Lei Nº.t)/2015 . =
Ibitirama, 22 de abril de 2015. iii de Ibitirama
OTO
MNA
o. PROTOCOLO GERAL 0000165
Excelentíssimo Senhor Data: 04/05/2015 Horário: 15:01
José Tavares de Moura s Lgaft014
Presidente da Câmara Municipal de Ibitirama-ES
Senhor Presidente,
Encaminhamos a Vossa Excelência e, por seu intermédio, aos ilustres Pares na
Câmara Municipal, o apenso Projeto de Lei que dispõe sobre abertura de Crédito
adicional Suplementar ao Orçamento vigente, conforme disposto no art. 40, 41,42 e
43 da Lei Federal 4.320/64.
O Projeto de Lei em pauta, objetiva dar condições ao Executivo Municipal de
aplicar os recursos repassados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento através dos Convênios: 0401661-87/2012, destinado à Aquisição de
01 Caminhão Refrigerado com repasse de recursos do Programa Nacional de
Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais, para atender às necessidades
da população, através das ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de
Agricultura e Meio Ambiente.
Os recursos financeiros que irão custear o crédito adicional suplementar em
questão, advirão de repasse do Convênio supracitado, no valor de R$ R$
206.610,00 (Duzentos e Seis Mil Seicentos e Dez Reais) e anulação de R$ 6.390,00
(Seis Mil e Trezentos e Noventa Reais) da dotação
120001.041220003.2.088.333903900000 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica, consignada na Lei Orçamentária Anual de 2015.
Diante do exposto, Sr. Presidente, e de acordo com o Art. 79, inciso XXI da Lei
Orgânica do Município, solicito de V. Exa., tomar as medidas necessárias para a
realização de SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, em regime de urgência, esperando que
Vossa Exa. e os nobres Edis, acolham favoravelmente o presente projeto de lei, em
virtude de relevante interesse público, que ora submeto a essa colenda Casa de Leis.
Sem mais para o momento, reiteramos, na oportunidade, a Vossa Excelência e a
seus Pares, os nossos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
e, -
JÂÁVAN DE OLIVEIRA SILVA
/ PREFEITO MUNICIPAL