norma nº 728/2011

 PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIRAMA
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LEI Nº. 728/2011
ALTERA O ANEXO I DA LEI 
MUNICIPAL N.º 568//2006 E 
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Ibitirama, Estado do Espírito Santo, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o anexo I da Lei Municipal n.º 568/2006, que passará a vigorar
com a seguinte redação:
ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.º 568/2006
GRUPOS
OCUPACIONAIS
DENOMINAÇÃO
DO CARGO
QUANTIDADE CARREIRA 
CARGA
HORÁRIA
Obras e Serviços
de Manutenção
Auxiliar de 
Serviços Gerais
56 I 40
Art. 2º - No que tange o cargo de Auxiliar de Serviços Municipais, extiguem-se todas 
as vagas criadas pela Lei Municipal n.º 725/2011.
Art. 3º - Ficam inalteradas todas as demais regulamentações expostas na Lei 
Municipal n.º 725/2011.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as 
disposições em contrário.
Ibitirama-ES, 13 de abril de 2011
JAVAN DE OLIVEIRA SILVA
Prefeito Municipal