norma nº 842/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIRAMA
Rua Edgar Santana Alves, 63, Centro, Ibitirama-ES, Tel: (28) 3569-1 147/1 144/1397, Cep: 29.540-000
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LEI PMI Nº 842/2013
DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IBITIRAMA, Estado do Espírito Santo, faz saber que a
Câmara Municipal de IBITIRAMA, usando das atribuições que lhe confere a Lei
Orgânica do Município, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado PALÁCIO JOSÉ LEMOS DE OLIVEIRA, o prédio público
onde funcionará a sede da Prefeitura Municipal de Ibitirama/ES.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ibitirama-ES, 30 de dezembro de 2013.
USSSSOS
Í DE OLIVEIRA SILVA
Prefeito Municipal