norma nº 729/2011

 PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIRAMA
 Rua Edgar Santana Alves, 63, Centro, Ibitirama-ES, Tel: (28) 3569-1147/1144/1397, Cep: 29.540-000
E-mail: gabinete@ibitirama.es.gov.br
LEI N.º 729/2011
CRIA OS CARGOS DE MÉDICO 
VETERINÁRIO E ZOOTECNISTA, 
VENCIMENTOS E ALTERA O ANEXO I 
DA LEI Nº. 568/2006.
O Prefeito Municipal de Ibitirama, Estado do Espírito Santo, faço saber que a 
Câmara Municipal de Ibitirama, usando das atribuições que lhe confere a Lei 
Orgânica do Município, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam criados os cargos de médico veterinário e zootecnista.
Art. 2º. Os cargos criados por esta Lei serão incluídos no Anexo I da Lei Municipal 
Nº. 568/2006.
Art. 3º - Os vencimentos de ambos os cargos criados por esta Lei serão aqueles 
dispostos no Anexo I, da Lei Municipal Nº. 568/2006, Carreira IX.
Art. 4º - Serão incluídos no Anexo I da Lei Municipal Nº 568/2011, o seguinte:
ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 568/2006
Grupos Ocupacionais Denominação do Cargo Quantidade Carreira Carga Horária
Nivel Superior Médico Veterinário 01 IX 40
Nivel Superior Zootecnista 01 IX 40
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor nada de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Ibitirama - ES, 13 de Abril de 2011
JAVAN DE OLIVEIRA SILVA
Prefeito Municipal
 PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIRAMA
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ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº. 729/2011
MÉDICO VETERINÁRIO
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO:
Praticar clinica médica veterinária em todas as suas especialidades, contribuir para o 
bem-estar animal; promover saúde pública; exercer defesa sanitária animal; atuar na 
produção e no controle de qualidade de produtos; fomentar produção animal; atuar 
nas áreas de biotecnologia e de preservação ambiental; elaborar laudos, pareceres 
e atestados, assessorar na elaboração de legislação pertinentes, assessorar nas 
atividades de ensino, pesquisa e extensão.
ZOOTECNISTA
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO:
Fomentar produção animal; realizar experiências, testando diferentes condições de 
alimentação, habitat, higiene e outros aspectos referentes a animais, aperfeiçoar 
métodos de combate a parasitos e realizar pesquisas pertinentes à prevenção de 
proliferação de doenças; aperfeiçoar métodos de determinação do abate de animais, 
estudar a época certa, verificar idade e outros dados, aperfeiçoar métodos de 
preparação e armazenamento de produtos animais, desenvolver e testar novas 
técnicas, desenvolver atividades na área de biotecnologia animal, desenvolver 
atividades que visem à preservação do meio ambiente por meio da defesa da fauna 
e do controle da exploração das espécies de animais silvestres; exercer defesa 
sanitária animal; planejar, executar, fiscalizar todo o processo de produção industrial, 
participar de programa de treinamento, quando convocado, participar, conforme a 
política interna da instituição de projetos, cursos, eventos, convênios e programas de 
ensino, pesquisa e extensão; elaborar relatórios, pareceres e laudo técnico em sua 
área de especialidade; trabalhar segundo normas técnicas de segurança, qualidade, 
produtividade, higiene e preservação ambiental, executar tarefas pertinentes à área 
de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática, executar 
outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.