norma nº 953/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIRAMA
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LEI Nº 953/2018
DISPÕES SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO 
PLURIANUAL DE 2018-2021.
O Prefeito Municipal de Ibitirama, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições 
legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. O Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021, aprovado através da Lei Municipal 
nº 939, de 26 de dezembro de 2017, passa a incorporar as alterações constantes dessa Lei:
Art. 2º. Ficam incluídas as seguintes modificações no Plano Plurianual de 2018-2021, 
conforme disposto:
Órgão 050 Secretaria Municipal de Administração
Unidade 002 Departamento de Planejamento e Elaboração de 
Projeto/Atividades
Programa: 0003 Apoio e Modernização Administrativa
Projeto/Atividade 2.007 Manutenção dos Serviços Administrativos da 
Assessoria de Planejamento
Valor: R$ 1.100,00
Classificação Funcional 050002.0412100032.2.007
Órgão 050 Secretaria Municipal de Administração
Unidade 002 Departamento de Planejamento e Elaboração de 
Projeto/Atividades
Programa: 0003 Apoio e Modernização Administrativa
Projeto/Atividade 2.008 Manutenção das Atividades de Elaboração de 
Projeto/Atividades e Programas
Valor: R$ 300,00
Classificação Funcional 050002.0412100032.2.008
Órgão 050 Secretaria Municipal de Administração
Unidade 002 Departamento de Planejamento e Elaboração de 
Projeto/Atividades
Programa: 0003 Apoio e Modernização Administrativa
Projeto/Atividade 2.113 Manutenção das Atividades do Setor de Convênios
Valor: R$ 700,00
Classificação Funcional 050002.0412200032.2.113
Órgão 050 Secretaria Municipal de Administração
Unidade 002 Departamento de Planejamento e Elaboração de 
Projeto/Atividades
Programa: 0003 Apoio e Modernização Administrativa
Projeto/Atividade 2.203 Divisão de Compras e Almoxarifado
Valor: R$ 1.000,00
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Classificação Funcional 050002.0412200032.2.203
Órgão 050 Secretaria Municipal de Administração
Unidade 002 Departamento de Planejamento e Elaboração de 
Projeto/Atividades
Programa: 0003 Apoio e Modernização Administrativa
Projeto/Atividade 2.204 Assessoria em Licitações e Contratos
Valor: R$ 1.000,00
Classificação Funcional 050002.0412200032.2.204
Órgão 050 Secretaria Municipal de Administração
Unidade 002 Departamento de Planejamento e Elaboração de 
Projeto/Atividades
Programa: 0003 Apoio e Modernização Administrativa
Projeto/Atividade 2.205 Comissão Permanente de Licitação e Pregoeiro
Valor: R$ 900,00
Classificação Funcional 050002.0412200032.2.205
Órgão 050 Secretaria Municipal de Administração
Unidade 002 Departamento de Planejamento e Elaboração de 
Projeto/Atividades
Programa: 0003 Apoio e Modernização Administrativa
Projeto/Atividade 2.206 Divisão de Patrimônio, Protocolo e Arquivo
Valor: R$ 1.000,00
Classificação Funcional 050002.0412200032.2.206
Órgão 050 Secretaria Municipal de Administração
Unidade 003 Departamento de Gestão de Pessoas
Programa: 0003 Apoio e Modernização Administrativa
Projeto/Atividade 2.207 Comissão de Avaliação de Desempenho e 
Qualificação
Valor: R$ 1.000,00
Classificação Funcional 050003.0412200032.2.207
Órgão 050 Secretaria Municipal de Administração
Unidade 003 Departamento de Gestão de Pessoas
Programa: 0003 Apoio e Modernização Administrativa
Projeto/Atividade 2.208 Divisão de Suporte Tecnológico e Gerencia de 
Sistemas
Valor: R$ 1.000,00
Classificação Funcional 050003.0412200032.2.208
Órgão 061 Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade 003 Departamento de Contabilidade e Orçamento
Programa: 0003 Apoio e Modernização Administrativa
Projeto/Atividade 2.217 Departamento de Contabilidade e Orçamento
Valor: R$ 1.500,00
Classificação Funcional 061003.0412300032.2.217
Órgão 061 Secretaria Municipal de Fazenda
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Unidade 004 Departamento de Tributação e Arrecadação
Programa: 0003 Apoio e Modernização Administrativa
Projeto/Atividade 2.209 Apoio Jurídico
Valor: R$ 1.000,00
Classificação Funcional 061004.0412300032.2.209
Órgão 061 Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade 004 Departamento de Tributação e Arrecadação
Programa: 0003 Apoio e Modernização Administrativa
Projeto/Atividade 2.210 Seção de Licença, Emplacamento e Fiscalização de 
Veículos
Valor: R$ 1.000,00
Classificação Funcional 061004.0412300032.2.210
Órgão 061 Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade 004 Departamento de Tributação e Arrecadação
Programa: 0003 Apoio e Modernização Administrativa
Projeto/Atividade 2.211 Núcleo de Atendimento ao Contribuinte - NAC
Valor: R$ 1.000,00
Classificação Funcional 061004.0412300032.2.211
Órgão 061 Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade 004 Departamento de Tributação e Arrecadação
Programa: 0003 Apoio e Modernização Administrativa
Projeto/Atividade 2.212 Divisão de Fiscalização e Cadastro
Valor: R$ 1.000,00
Classificação Funcional 061004.0412300032.2.212
Órgão 061 Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade 005 Departamento de Tesouraria
Programa: 0003 Apoio e Modernização Administrativa
Projeto/Atividade 2.213 Divisão de Convênios e Prestação de Contas
Valor: R$ 1.000,00
Classificação Funcional 061004.0412300032.2.213
Órgão 101 Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e 
Lazer
Unidade 001 Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e 
Lazer
Programa: 0013 Gestão de Difusão Cultural
Projeto/Atividade 2.076 Manutenção das Atividades de Turismo
Valor: R$ 48.500,00
Classificação Funcional 101001.0412200132.2.076
Órgão 101 Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e 
Lazer
Unidade 001 Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e 
Lazer
Programa: 0013 Gestão de Difusão Cultural
Projeto/Atividade 2.216 Manutenção dos Conselhos da Sec. Mun. de Turismo, 
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Cultura, Esporte e Lazer
Valor: R$ 700,00
Classificação Funcional 101001.2781200122.2.216
Órgão 101 Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e 
Lazer
Unidade 002 Divisão de Turismo
Programa: 0013 Gestão de Difusão Cultural
Projeto/Atividade 3.202 Construção de quiosques com tabuleiros de jogos em 
diversos pontos (arborizados)
Valor: R$ 500,00
Classificação Funcional 101002.1339100133.202
Órgão 101 Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e 
Lazer
Unidade 002 Divisão de Turismo
Programa: 0023 Gestão de Políticas Públicas para o Turismo
Projeto/Atividade 2.077 Incentivo e Apoio ao Turismo de Eventos
Valor: R$ 202.000,00
Classificação Funcional 101002.2369500232.077
Órgão 101 Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e 
Lazer
Unidade 002 Divisão de Turismo
Programa: 0023 Gestão de Políticas Públicas para o Turismo
Projeto/Atividade 2.078 Incentivo e Apoio ao Agroturismo e Turismo de 
Aventura
Valor: R$ 400,00
Classificação Funcional 101002.2369500232.078
Órgão 101 Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e 
Lazer
Unidade 002 Divisão de Turismo
Programa: 0023 Gestão de Políticas Públicas para o Turismo
Projeto/Atividade 3.019 Estruturação dos Atrativos Turísticos do Município
Valor: R$ 1.200,00
Classificação Funcional 101002.2369500233.019
Órgão 101 Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e 
Lazer
Unidade 003 Divisão de Cultura
Programa: 0013 Gestão de Difusão Cultural
Projeto/Atividade 3.201 Construção/Ampliação de Espaços Físicos para 
Desenvolvimento da Cultura do Município
Valor: R$ 500,00
Classificação Funcional 101003.1339200133.201
Órgão 101 Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e 
Lazer
Unidade 003 Divisão de Cultura
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIRAMA
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Programa: 0013 Gestão de Difusão Cultural
Projeto/Atividade 2.053 Manutenção, Reestruturação e Ampliação da 
Biblioteca Pública Municipal
Valor: R$ 700,00
Classificação Funcional 101003.1339200132.053
Órgão 101 Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e 
Lazer
Unidade 003 Divisão de Cultura
Programa: 0013 Gestão de Difusão Cultural
Projeto/Atividade 2.057 Manutenção das Atividades da Cultura
Valor: R$ 800,00
Classificação Funcional 101003.1339200132.057
Órgão 101 Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e 
Lazer
Unidade 004 Divisão de Esporte e Lazer
Programa: 0012 Promoção do Desporto
Projeto/Atividade 2.047 Manutenção e Incentivo às Atividades do Desporto 
Amador
Valor: R$ 9.500,00
Classificação Funcional 101004.2781200122.047
Órgão 101 Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e 
Lazer
Unidade 004 Divisão de Esporte e Lazer
Programa: 0012 Promoção do Desporto
Projeto/Atividade 2.107 Implantação e Manutenção do Projeto/Atividade 
Esporte Cidadão
Valor: R$ 100,00
Classificação Funcional 101004.2781200122.107
Órgão 101 Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e 
Lazer
Unidade 004 Divisão de Esporte e Lazer
Programa: 0012 Promoção do Desporto
Projeto/Atividade 3.015 Construção, Ampliação de Espaços Esportivos
Valor: R$ 100,00
Classificação Funcional 101004.2781200123.015
Órgão 121 Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria, 
Comércio e Meio Ambiente
Unidade 002 Departamento de Desenvolvimento Rural Sustentável
Programa: 0031 Gestão Ambiental
Projeto/Atividade 2.214 Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural 
Sustentável
Valor: R$ 370.400,00
Classificação Funcional 121002.2054200312.214
Órgão 121 Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria, 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIRAMA
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Comércio e Meio Ambiente
Unidade 002 Departamento de Desenvolvimento Rural Sustentável
Programa: 0031 Gestão Ambiental
Projeto/Atividade 2.215 Conselho Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Valor: R$ 700,00
Classificação Funcional 121002.2054200312.215
Órgão 121 Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria, 
Comércio e Meio Ambiente
Unidade 003 Departamento de Meio Ambiente
Programa: 0031 Gestão Ambiental
Projeto/Atividade 2.096 Revitalização e ampliação de parques ecológicos
Valor: R$ 400,00
Classificação Funcional 121003.1854100312.096
Órgão 121 Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria, 
Comércio e Meio Ambiente
Unidade 003 Departamento de Meio Ambiente
Programa: 0031 Gestão Ambiental
Projeto/Atividade 2.097 Manutenção das Atividades de Gestão e Controle 
Ambiental
Valor: R$ 300,00
Classificação Funcional 121003.1854100312.097
Art. 3º. Ficam incorporadas as seguintes alteradas no Plano Plurianual de 2018-2021, 
conforme disposto:
DE: PARA:
060-Secretaria Municipal de Finanças 061-Secretaria Municipal de Fazenda
080-Secretaria Municipal de Educação, 
Cultura e Esporte 081-Secretaria Municipal de Educação
120-Secretaria Municipal de Agricultura e 
Meio Ambiente
121-Secretaria Municipal de Agricultura, 
Indústria, Comércio e Meio Ambiente
Art. 4º. Ficam excluídas as seguintes ações vinculadas às unidades orçamentárias no Plano 
Plurianual de 2018-2021, conforme disposto:
Órgão 040 Assessoria de Planejamento
Unidade 001 Assessoria de Planejamento
Programa: 0003 Apoio e Modernização Administrativo
Projeto/Atividade 2.007 Manutenção dos Serviços Administrativos da 
Assessoria de Planejamento
Projeto/Atividade 2.008 Manutenção das Atividades de Elaboração de Projetos 
e Programas
Órgão 100 Secretaria Municipal de Turismo
Unidade 001 Secretaria Municipal de Turismo
Programa: 0013 Gestão de Difusão Cultural
Projeto/Atividade 2.076 Manutenção das Atividades de Turismo
Projeto/Atividade 3.202 Construção de quiosques com tabuleiros de jogos em 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIRAMA
 Av. Anisio Ferreira da Silva, 56, Centro, Ibitirama-ES, Cep. 29.540-000 
Telefax (28) 3569 1160/1161
E-mail: administracao@ibitirama.es.gov.br
diversos pontos (arborizados)
Órgão 100 Secretaria Municipal de Turismo
Unidade 001 Secretaria Municipal de Turismo
Programa: 0022 Habitação de Interesse Social
Projeto/Atividade 2.073 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de 
Habitação de Interesse Social
Órgão 100 Secretaria Municipal de Turismo
Unidade 001 Secretaria Municipal de Turismo
Programa: 0023 Gestão de Políticas Públicas para o Turismo
Projeto/Atividade 3.201 Construção/Ampliação de Espaços Físicos para 
Desenvolvimento da Cultura do Município
Projeto/Atividade 2.077 Incentivo e Apoio ao Turismo de Eventos
Projeto/Atividade 2.078 Incentivo e Apoio ao Agroturismo e Turismo de 
Aventura
Projeto/Atividade 3.019 Estruturação dos Atrativos Turísticos do Município
Órgão 120 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Unidade 001 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Programa: 0031 Gestão de Ambiental
Projeto/Atividade 2.096 Revitalização e ampliação de parques ecológicos
Projeto/Atividade 2.097 Manutenção das Atividades de Gestão e Controle 
Ambienta
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data 
de sua publicação.
Ibitirama-ES, 20 de Dezembro de 2018.
REGINALDO SIMÃO DE SOUZA
Prefeito Municipal