norma nº 918/2016

 PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIRAMA
 Rua Edgar Santana Alves, 63, centro, Ibitirama-ES, Telefax (28) 3569 1144
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LEI Nº. 918/2016
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO 
VIGENTE DO MUNICÍPIO DE IBITIRAMA/ES.”.
O Prefeito Municipal de Ibitirama, Estado do Espírito Santo, no uso de suas 
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a 
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado, nos termos dos arts. 40, 41, 42 e 43 da 
Lei Federal 4.320/64, a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento do 
Município de Ibitirama/ES, para o exercício de 2016, no valor de R$ 1.145.248,00 
(Hum Milhão e Cento e Quarenta e Cinco Reais e Duzentos e Quarenta e Oito 
Centavos), através das seguintes dotações:
(002) 010001.0412200032.003 31901100000 
Fonte de Recurso = 10000000
Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil 20.300,00
(088) 050001.0412200032.009 31901100000
Fonte de Recurso = 10000000
Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil 11.300,00
(181) 080001.1236100082.037 31901100000 
Fonte de Recurso = 10000000
Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil 79.300,00
(249) 080001.1236500082.043 31901100000 
Fonte de Recurso = 10000000
Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil 74.800,00
(299) 090001.0812200032.058 31901100000 
Fonte de Recurso = 10000000
Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil 60.200,00
(402) 090002.0824300202.075 31901100000 
Fonte de Recurso = 10000000
Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil 6.400,00
(125) 060001.0412300032014 31901300000
Fonte de Recurso = 10000000 Obrigações Patronais 1.200,00
(182) 080001.1236100082.037 31901300000
Fonte de Recurso = 11020000 Obrigações Patronais 16.338,00
(250) 080001.1236500082.043 31901300000
Fonte de Recurso = 11030000 Obrigações Patronais 17.036,00
(300) 090001.0812200032.058 31901300000
Fonte de Recurso = 10000000 Obrigações Patronais 13.271,00
(005) 010001.0412200032.003 31909400000
Fonte de Recurso = 10000000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 3.900,00
(047) 020001.0206100052.005 31909400000
Fonte de Recurso = 10000000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 9.700,00
(093) 050001.0412200032.009 31909400000
Fonte de Recurso = 10000000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 12.900,00
(128) 060001.0412300032.014 31909400000
Fonte de Recurso = 10000000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 6.000,00
(159) 080001.1212200082.034 31909400000
Fonte de Recurso = 11010000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 4.600,00
(184) 080001.1236100082.037 31909400000
Fonte de Recurso = 11020000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 800,00
(207) 080001.1236100082.039 31909400000
Fonte de Recurso = 11010000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 66.400,00
(254) 080001.1236500082.043 31909400000
Fonte de Recurso = 11020000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 39.400,00
(302) 090001.0812200032.058 31909400000
Fonte de Recurso = 11010000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.300,00
(421) 100001.0412200032.076 31909400000
Fonte de Recurso = 10000000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 4.500,00
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(447) 110001.0412200032.079 31909400000
Fonte de Recurso = 10000000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 21.500,00
(528) 120001.0412200032.088 31909400000
Fonte de Recurso = 10000000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.300,00
(211) 080001.1236100082.040 33903900000
Fonte de Recurso = 
11010000/11070000/11990000
Administração e Regencia do Transporte 
Escolar R$ 550.000,00
(028) 070001.1030100072.020 31901100000 
Fonte de Recurso = 12010000
Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil 66.405,00
(043) 070002.1030100072.026 31901100000 
Fonte de Recurso = 12010000
Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil 14.803,00
(029) 070001.1030100072.020 31901300000 
Fonte de Recurso = 12010000 Obrigações Patronais 30.200,00
(044) 070002.1030100072.026 31901300000 
Fonte de Recurso = 12010000 Obrigações Patronais 2.800,00
(031) 070001.1030100072.020 31909400000 
Fonte de Recurso = 12010000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 8.595,00
Art. 2º. Serão utilizados como fonte de recurso para fazer em face de abertura do 
crédito adicional suplementar de que trata o art. 1º desta Lei, a anulação das 
seguintes dotações orçamentárias:
(043) 020001.0206100052.005 31901100000 
Fonte de Recurso = 10000000
Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil 40.937,00
(124) 060001.0412300032.014 31901100000 
Fonte de Recurso = 10000000
Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil 39.081,00
(154) 080001.1212200082.034 31901100000 
Fonte de Recurso = 10000000
Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil 123.187,00
(203) 080001.1236100082.039 31901100000 
Fonte de Recurso = 10000000
Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil 29.471,00
(419) 100001.0412200032.076 31901100000 
Fonte de Recurso = 10000000
Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil 13.468,00
(442) 110001.0412200032.079 31901100000 
Fonte de Recurso = 10000000
Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil 8.917,00
(525) 120001.0412200032.088 31901100000 
Fonte de Recurso = 10000000
Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil 14.480,00
(003) 010001.0412200032.003 31901300000
Fonte de Recurso = 10000000 Obrigações Patronais 13.950,00
(044) 020001.0206100052.005 31901300000
Fonte de Recurso = 10000000 Obrigações Patronais 4.401,00
(089) 050001.0412200032.009 31901300000
Fonte de Recurso = 10000000 Obrigações Patronais 8.329,00
(155) 080001.1212200082.034 31901300000 
Fonte de Recurso = 11010000 Obrigações Patronais 70.523,00
(204) 080001.1236100082.039 31901300000 
Fonte de Recurso = 11030000 Obrigações Patronais 29.290,00
(403) 090002.0824300202.075 31901300000 
Fonte de Recurso = 10000000 Obrigações Patronais 4.318,00
(420) 100001.0412200032.076 31901300000 
Fonte de Recurso = 10000000 Obrigações Patronais 6.348,00
(443) 110001.0412200032.079 31901300000 
Fonte de Recurso = 10000000 Obrigações Patronais 14.144,00
(526) 120001.0412200032.088 31901300000 
Fonte de Recurso = 10000000 Obrigações Patronais 3.704,00
(085) 050001.0412200032.009 31900100000 
Fonte de Recurso = 10000000
Aposentadorias do RPPS, Reserva 
Remunerada 14.079,00
(086) 050001.0412200032.009 31900300000 
Fonte de Recurso = 10000000 Pensões do RPPS 17.648,00
(056) 020001.0206100052.006 33909100000
Fonte de Recurso: 10000000
Adminitração de Precatorios e Sentenças 
Judiciais R$ 566.170,00
(002) 070001.1030100072.018 31901100000 
Fonte de Recurso = 12010000
Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil 10.553,00
 PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIRAMA
 Rua Edgar Santana Alves, 63, centro, Ibitirama-ES, Telefax (28) 3569 1144
Cep. 29.540-000 E-mail: administracao@ibitirama.es.gov.br
(054) 070002.1030100072.027 31901100000 
Fonte de Recurso = 12010000
Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil 79.264,00
(106) 070004.1030400072.031 31901100000 
Fonte de Recurso = 12010000
Vencimentos e Vantagens Fixas –
Pessoal Civil 20.222,00
(055) 070002.1030100072.027 31901300000 
Fonte de Recurso = 12010000 Obrigações Patronais 12.764,00
Art. 3º. O Crédito Adicional Suplementar de que trata esta Lei será aberto por 
Decreto Municipal.
Art. 4º. Fica dispensada a apresentação de impacto orçamentário e financeiro a que 
se refere o § 5º, do art. 17, da Lei Complementar nº: 101/2000, por se tratar de 
despesa custeada com recursos previstos no orçamento municipal e em seus 
créditos adicionais.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor 
na data de sua publicação.
Ibitirama-ES, 14 de Dezembro de 2016.
JAVAN DE OLIVEIRA SILVA
Prefeito Municipal