norma nº 915/2016

 PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIRAMA
 Rua Edgar Santana Alves, 63, centro, Ibitirama-ES, Telefax (28) 3569 1144
Cep. 29.540-000 E-mail: administracao@ibitirama.es.gov.br
LEI Nº. 915/2016
CONCEDE CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL 
ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, 
DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AO 
VENCIMENTO DOS SERVIDORES PUBLICOS 
DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Ibitirama, Estado do Espírito Santo, no uso de suas 
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a 
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder revisão geral anual 
ao vencimento dos servidores públicos efetivos, no percentual de 11,27% (onze 
inteiros e vinte e sete centésimos por cento), referente ao período de 2016, de 
acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC/IBGE, calculado em 
2015.
§ 1º. A revisão geral se estende aos servidores inativos e pensionistas do Poder 
Executivo Municipal.
§ 2º. A revisão geral não se estende aos Secretários e cargos comissionados do 
Poder Executivo Municipal.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações 
existentes no orçamento em vigor.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros 
retroagidos a partir de 1º de janeiro de 2016.
Ibitirama-ES, 29 de Abril de 2016.
JAVAN DE OLIVEIRA SILVA
Prefeito Municipal
 PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIRAMA
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TABELA DE VENCIMENTOS 2015 – ANEXO III DA LEI Nº. 568/2006
CARREIRA PADRÃO
CLASSE A B C D E F G H I J
I R$ 778,23 R$ 809,36 R$ 841,73 R$ 875,40 R$ 910,42 R$ 946,83 R$ 984,71 R$ 1.024,10 R$ 1.065,06 R$ 1.107,66 11,2762%
II R$ 828,67 R$ 861,81 R$ 896,29 R$ 932,14 R$ 969,42 R$ 1.008,20 R$ 1.048,53 R$ 1.090,47 R$ 1.134,09 R$ 1.179,45 11,2762%
III R$ 882,37 R$ 917,67 R$ 954,37 R$ 992,55 R$ 1.032,25 R$ 1.073,54 R$ 1.116,48 R$ 1.161,14 R$ 1.207,59 R$ 1.255,89 11,2762%
IV R$ 1.029,11 R$ 1.070,27 R$ 1.113,08 R$ 1.157,60 R$ 1.203,91 R$ 1.252,07 R$ 1.302,15 R$ 1.354,23 R$ 1.408,40 R$ 1.464,74 11,2762%
V R$ 1.080,57 R$ 1.123,79 R$ 1.168,74 R$ 1.215,49 R$ 1.264,11 R$ 1.314,68 R$ 1.367,26 R$ 1.421,95 R$ 1.478,83 R$ 1.537,98 11,2762%
VI R$ 1.134,59 R$ 1.179,97 R$ 1.227,17 R$ 1.276,26 R$ 1.327,31 R$ 1.380,40 R$ 1.435,62 R$ 1.493,04 R$ 1.552,76 R$ 1.614,87 11,2762%
VII R$ 1.191,31 R$ 1.238,96 R$ 1.288,52 R$ 1.340,06 R$ 1.393,67 R$ 1.449,41 R$ 1.507,39 R$ 1.567,68 R$ 1.630,39 R$ 1.695,61 11,2762%
VIII R$ 1.370,02 R$ 1.424,82 R$ 1.481,81 R$ 1.541,09 R$ 1.602,73 R$ 1.666,84 R$ 1.733,51 R$ 1.802,85 R$ 1.874,97 R$ 1.949,97 11,2762%
IX R$ 3.127,81 R$ 3.252,92 R$ 3.383,04 R$ 3.518,36
R
$ 3.659,09 R$ 3.805,46 R$ 3.957,68 R$ 4.115,98 R$ 4.280,62 R$ 4.451,85 11,2762%
CLASSE ATUAL PROPOSTA AUMENTO CLASSE % LETRA 
I R$ 699,37 R$ 778,23 R$ 78,86 I 11,2762% 4,00%
II R$ 744,69 R$ 828,67 R$ 83,98 II 11,2762%
III R$ 792,96 R$ 882,37 R$ 89,41 III 11,2762%
IV R$ 924,82 R$ 1.029,11 R$ 104,29 IV 11,2762%
V R$ 971,07 R$ 1.080,57 R$ 109,50 V 11,2762%
VI R$ 1.019,61 R$ 1.134,59 R$ 114,98 VI 11,2762%
VII R$ 1.070,59 R$ 1.191,31 R$ 120,72 VII 11,2762%
VIII R$ 1.231,19 R$ 1.370,02 R$ 138,83 VIII 11,2762%
IX R$ 2.810,85 R$ 3.127,81 R$ 316,96 IX 11,2762%